Tentamos colocar nesta p\u00e1gina toda a legisla\u00e7\u00e3o sobre a carreira dos t\u00e9cnico-administrativos em educa\u00e7\u00e3o. Inclu\u00edmos tamb\u00e9m v\u00e1rios manuais, normas e acordos sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n
(Ainda estamos atualizando esta p\u00e1gina)<\/p>\n\n\n\n
<\/a>LEI N\u00ba 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012<\/a> Disp\u00f5e sobre a estrutura\u00e7\u00e3o do Plano de Carreiras e Cargos de Magist\u00e9rio Federal (…)<\/p>\n\n\n\n LEI N\u00ba 12.677, DE 25 DE JUNHO DE 2012<\/a> Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de cargos efetivos, cargos de dire\u00e7\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es gratificadas no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (…)<\/p>\n\n\n\n LEI N\u00ba 12.618, DE 30 DE ABRIL DE 2012<\/a> Institui o regime de previd\u00eancia complementar para os servidores p\u00fablicos federais titulares de cargo efetivo (…)<\/p>\n\n\n\n Lei 11784\/2008<\/a> Disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – PGPE <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Lei 11233\/2005 – Altera\u00e7\u00f5es PCCTAE<\/a> Institui o Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratifica\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica de Atividade Cultural – GEAC; cria cargos de provimento efetivo; altera dispositivos das Leis n\u00bas 10.862, de 20 de abril de 2004, 11.046, de 27 de dezembro de 2004, 11.094, de 13 de janeiro de 2005, 11.095, de 13 de janeiro de 2005, e 11.091, de 12 de janeiro de 2005; revoga dispositivos da Lei n\u00ba 10.862, de 20 de abril de 2004; e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n Lei 11091\/2005 – PCCTAE<\/a> Disp\u00f5e sobre a estrutura\u00e7\u00e3o do Plano de Carreira dos Cargos T\u00e9cnico-Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino vinculadas ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n Lei 8112\/90<\/a> RJU Disp\u00f5e sobre o regime jur\u00eddico dos servidores p\u00fablicos civis da Uni\u00e3o, das autarquias e das funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais<\/p>\n\n\n\n Decreto 9.991\/2019<\/a> Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei n\u00ba 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licen\u00e7as e afastamentos para a\u00e7\u00f5es de desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n Decreto 9.727\/2019<\/a> Disp\u00f5e sobre os crit\u00e9rios, o perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para a ocupa\u00e7\u00e3o dos cargos em comiss\u00e3o do Grupo-Dire\u00e7\u00e3o e Assessoramento Superiores – DAS e das Fun\u00e7\u00f5es Comissionadas do Poder Executivo – FCPE.<\/p>\n\n\n\n Decreto 9.507\/2018<\/a> Disp\u00f5e sobre a execu\u00e7\u00e3o indireta, mediante contrata\u00e7\u00e3o, de servi\u00e7os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional e das empresas p\u00fablicas e das sociedades de economia mista controladas pela Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Decreto 9.262\/2018<\/a> Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, e veda abertura de concurso p\u00fablico e provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica.<\/p>\n\n\n\n Decreto 5.825\/2006 – PDIPCCTAE<\/a> Estabelece as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos T\u00e9cnico-Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o, institu\u00eddo pela Lei no<\/sup> 11.091, de 12 de janeiro de 2005.<\/p>\n\n\n\n Decreto 5.707\/2006 <\/a> Institui a Pol\u00edtica e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei no<\/u><\/sup> 8.112, de 11 de dezembro de 1990.<\/p>\n\n\n\n Decreto 5.824\/2004 <\/a> Estabelece os procedimentos para a concess\u00e3o do Incentivo \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o e para a efetiva\u00e7\u00e3o do enquadramento por n\u00edvel de capacita\u00e7\u00e3o dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos T\u00e9cnico-Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o, institu\u00eddo pela Lei no<\/sup> 11.091, de 12 de janeiro de 2005.<\/p>\n\n\n\n Decreto 4.836\/2003 <\/a> Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 1.590, de 10 de agosto de 1995, que disp\u00f5e sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal direta, das autarquias e das funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais.<\/p>\n\n\n\n Portaria MEC n. 9, de 29 de junho de 2006<\/a>: Institui capacita\u00e7\u00e3o por ambiente.<\/p>\n\n\n\n Portaria MEC n. 39, de 14 de janeiro de 2011<\/a>: Regulamenta aproveitamento de disciplinas isoladas de mestrado e doutorado como capacita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Portaria MEC n. 27, de 15 de janeiro de 2014<\/a>: Institui o Plano Nacional de Desenvolvimento Profissional dos servidores integrantes do PCCTAE.<\/p>\n\n\n\n Portaria MP n. 477, de 27 de dezembro de 2017<\/a>: Disp\u00f5e sobre os crit\u00e9rios e procedimentos para prioriza\u00e7\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o do modelo de dimensionamento da for\u00e7a de trabalho nos \u00f3rg\u00e3os e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administra\u00e7\u00e3o Federal – SIPEC. (Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n Portaria MP n.193, de 3 de julho de 2018 :<\/a> Disciplina o instituto da movimenta\u00e7\u00e3o para compor for\u00e7a de trabalho, previsto no \u00a7 7\u00ba do art. 93 da Lei n\u00ba 8.112, de 11 de dezembro de 1990. (Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o\/Gabinete do Ministro).<\/p>\n\n\n\n Portaria MP n. 443, de 27 de dezembro de 2018<\/a> Estabelece os servi\u00e7os que ser\u00e3o preferencialmente objeto de execu\u00e7\u00e3o indireta, em atendimento ao disposto no art. 2\u00ba do Decreto n\u00ba 9.507, de 21 de setembro de 2018. (Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o\/Gabinete do Ministro)<\/p>\n\n\n\n Portaria 2706 de 16 de abril de 2025<\/a> Regulamenta a Flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho na UFRGS. <\/p>\n\n\n\n Portaria 9911 de 26 de outubro de 2017<\/a> Altera al\u00ednea h, inciso I do artigo 6. da portaria 3183 de 12\/04\/2017. Flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho na UFRGS. Anexos <\/a><\/p>\n\n\n\n Portaria 3183 de 12 de mar\u00e7o de 2017<\/a> Flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho na UFRGS. Anexos<\/a> Lista de Verifica\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n\n\n\n Portaria 1479 de 29 de fevereiro de 2016<\/a> Altera a Portaria 9815 de 15\/12\/2017. Flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho.<\/p>\n\n\n\n Portaria 9815 de 15 de dezembro de 2015<\/a> Flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho na UFRGS. Revogada pela portaria 3183 de 12\/03\/2017.<\/p>\n\n\n\n Portaria 1191 PROGESP de 28 fevereiro de 2013 <\/a> Plano de Capacita\u00e7\u00e3o Forma\u00e7\u00e3o Integral de Servidores da UFRGS.<\/p>\n\n\n\n Decis\u00e3o CONSUN 432\/2015<\/a> Flexibiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\nDecretos<\/h2>\n\n\n\n
Portarias<\/h2>\n\n\n\n
Legisla\u00e7\u00e3o UFRGS<\/h2>\n\n\n\n