REVISÃO DE CONCEITOS

Conforme o Artigo 51 da Resolução 11/2013 do CEPE “O discente poderá, através de requerimento fundamentado e dirigido à Chefia do Departamento pertinente, solicitar revisão de conceito parcial ou do conceito final que lhe for atribuído, até três (3) dias úteis após sua publicação pelo Departamento, divulgação pelo docente ou acesso à avaliação pelo discente.

§1º –     O Chefe de Departamento encaminhará o requerimento ao professor, que proferirá decisão fundamentada, indicando as razões do seu convencimento.

§2º –     Da decisão do docente cabe recurso ao Departamento, o qual formará comissão de pelo menos 02 (dois) outros docentes para avaliar o recurso do discente.

§3º –     Da decisão do Departamento cabe recurso à Comissão de Graduação.”.

Quanto ao recurso à COMGRAD, conforme o Artigo 136 do Estatuto e Regimento Geral da UFRGS “O aluno poderá solicitar revisão do conceito final que lhe for atribuído, até setenta e duas horas após a publicação do mesmo pelo Departamento correspondente, através de requerimento fundamentado, dirigido à chefia do Departamento.

Parágrafo único – Da decisão do professor caberá, exclusivamente por motivo de interpretação ou descumprimento de formalidade ou procedimento previstos no Estatuto, neste Regimento Geral ou no Plano de Ensino, recurso ao Departamento e, da decisão deste, como instância final, recurso à Comissão de Graduação do Curso.”

Fluxo para Revisão de Conceitos:

PASSO SETOR PROCEDIMENTO
1 ALUNO Preenche o requerimento fundamentado e abre processo no Protocolo Geral da UFRGS.   O prazo para abertura do processo é até 3 dias úteis após sua publicação pelo departamento, divulgação pelo docente ou acesso à avaliação pelo discente.
2 DEPARTAMENTO Recebe o processo e o Chefe do Departamento encaminha o requerimento ao professor, que profere decisão fundamentada, indicando as razões do seu convencimento.
3 ALUNO Dá ciência à resposta do professor no processo e, caso discorde, pode solicitar nova instância, pois da decisão do docente cabe recurso.
4 DEPARTAMENTO Forma uma comissão de pelo menos 02 (dois) outros docentes para avaliar o recurso do discente.
5 ALUNO Dá ciência  à resposta da comissão no processo e, caso discorde, pode solicitar a  última instância, que é a COMGRAD.
6 COMGRAD  Analisa o processo. Em caso de deferimento solicita ao Departamento a alteração do conceito, o qual será  atribuído “C”.

_________________Como proceder:

O Núcleo Acadêmico – ARQUITETURA & DESIGN – localizado na sala 207/Fac. Arq.- receberá o formulário de revisão de conceito , via processo aberto no PROTOCOLO GERAL, referente às disciplinas código ARQXXXX e fará os encaminhamentos necessários. Para as demais disciplinas procurar o respectivo departamento.