Decisão nº 164/2004
Regimento Interno da Faculdade de Direito
Decisão nº 163/2004
Regimento Interno do Centro Estadual de Pesquisas em Sensoriamento Remoto e Meteorologia – CEPSRM
Decisão nº 002/2004
Alocação de Vagas Docentes, na Classe de Professor Adjunto I, em Regime de Dedicação Exclusiva