UFRGS e a Covid-19

Ativismo e políticas públicas durante a pandemia

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Sumário

Artigo da professora do Departamento de Sociologia, Camila Penna, publicado no site Coronacrise, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, aborda o fortalecimento do ativismo e a reconfiguração da agenda de políticas públicas em função da pandemia de Covid-19.

Bolsonaro prometeu acabar com toda forma de ativismo em seu primeiro discurso como presidente, mas o ativismo, em várias regiões do Brasil, parece estar se fortalecendo e se diversificando desde o início da pandemia de Covid-19. Laços de associativismo e de cooperativismo foram fortalecidos nos últimos meses. Estão sendo documentadas tanto iniciativas de atores já estabelecidos, como sindicatos e movimentos sociais, mas também articulações de novos mediadores, como associações de bairros e comunidades, redes virtuais de cooperação para auxílio mútuo, campanhas para arrecadação de recursos, entre outras.[1] Algumas das primeiras iniciativas tiveram como propósito o atendimento das necessidade imediatas, como provimento de álcool gel, itens de limpeza e alimentos. Mas também têm se multiplicado ações que interpelam ao poder público em favor da criação ou reestabelecimento de políticas que garantam direitos básicos, como alimentação e renda mínima.

Por outro lado, a crise gerada pela pandemia parece ter jogado um balde de água fria nas pretensões ultraliberais do atual governo. As condições de extrema pobreza e de precariedade em que vive boa parte da população brasileira aparecem no debate público como há muito tempo não apareciam. A falta de saneamento básico é discutida em horário nobre. A necessidade de proteção “dos mais frágeis”, para utilizar um termo do Ministro da Economia, repentinamente ganhou status de grandeza moral. A importância de ações emergenciais de proteção social passa a ser repercutida pela grande mídia enquanto o discurso messiânico de que só o mercado salvará a tudo e a todos parece perder, momentaneamente, a legitimidade que tinha.

A pandemia do Covid-21 está levando a uma profunda reorganização da solidariedade social e do nosso sistema de valores. Isso tem impacto direto na forma pela qual a sociedade se relaciona com o Estado. Políticas públicas são o resultado das relações entre diferentes setores da sociedade, do mercado, e do Estado. Essas relações levam, ao longo do tempo, à conformação de instituições e de normas legais específicas, que variam de acordo com cada esfera de política. A forma como a sociedade civil, o mercado e a burocracia se organizam nos diferentes setores deixa marcas nas políticas construídas em cada um deles. O ativismo social e institucional têm efeitos sobre o formato das instituições estatais, que podem ser mais ou menos permeáveis a alguns grupos e organizações, e têm efeitos sobre as características das políticas, cujos desenhos podem ser mais ou menos inclusivos.

No Brasil sabemos que o ativismo em alguns setores foi fundamental para a construção de políticas sociais, algumas delas essenciais no momento atual de combate à pandemia e de mitigação de seus efeitos perversos. O caso da saúde é um dos mais conhecidos. Não fosse o ativismo dos sanitaristas no final do regime militar, atuando institucionalmente e por meio de mobilização de base, não teríamos cristalizada em nossa Constituição a saúde como um direito de todos e um dever do Estado. Não fossem a atuação coordenada em diferentes níveis federativos, o ativismo pela descentralização e pela democratização das decisões e a mobilização social nas grandes conferências, não teríamos um mecanismo de gestão tão articulado como o Sistema Único de Saúde (SUS), que está nos salvando de uma crise sanitária em proporções ainda maiores. Ironicamente o SUS, que teve como alguns de seus principais propositores comunistas que se filiavam ao MDB para participar do jogo político, driblando a repressão dos militares, agora aparece estampado nos coletes que vestem a equipe do Ministério da Saúde do governo Bolsonaro, tão apologético ao liberalismo e ao militarismo.

Quando se trata da garantia de segurança alimentar e nutricional, essencial para a sobrevivência no contexto da pandemia de Covid-19, vale lembrar que as políticas públicas que foram construídas ao longo das últimas décadas são o resultado da articulação entre ativistas situados dentro e fora do Estado que, de forma perspicaz, conseguiram conectar a defesa da agricultura familiar com a defesa do direito à alimentação saudável. Aproveitando a janela de oportunidades políticas aberta em 2003, quando o tema da fome adquire centralidade na agenda política, a coordenação de ativistas situados em espaços diversos – movimentos e sindicatos rurais, ONGs, academia, burocracia e partidos políticos – possibilitaram a formulação de soluções na forma de políticas com desenhos inovadores. Um dos resultados dessa articulação foi a criação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que estabelece mercados institucionais para os produtos produzidos pela agricultura familiar. Em coordenação com outros programas esses produtos são destinados a finalidades diversas: alimentação escolar, doação para população em situação de vulnerabilidade, abastecimento de instituições públicas. Esse formato inovador de política, bem como os arranjos e articulações necessárias à sua operacionalização, não seriam possíveis sem o ativismo dos atores organizados em torno da defesa da agricultura familiar e da soberania alimentar.

Com o isolamento social e suas consequências para a possibilidade de sobrevivência da parcela mais vulnerável da população e da agricultura familiar, o fortalecimento do PAA novamente aparece como solução. Campanhas para sua retomada e fortalecimento no nível federal e em diversos estados estão sendo realizadas pelos ativistas que novamente vislumbram uma janela de oportunidades para o programa. Com a aparente retomada da necessidade de políticas sociais ao topo da agenda política, as soluções que possibilitam a operacionalização desta agenda estão na ordem do dia. E para isso são necessárias instituições e procedimentos já estabelecidos na forma de políticas públicas, como o PAA e o SUS, que são o resultado da estabilização de relações entre diversos atores envolvidos com o tema, dentre eles os grupos ativistas atuantes em cada campo.

Políticas públicas têm em sua raiz ativismos de diferentes tipos. Ativismos caracterizados pelo associativismo e pela cooperação no âmbito da sociedade, que pressionam agentes públicos a tomarem decisões, e ativismos caracterizados pela mobilização interna da estrutura estatal, conduzidos por atores situados dentro do Estado. E também, como se observou no Brasil nas últimas décadas, por uma conexão entre essas duas formas de ativismo. São dinâmicas as relações entre os ativistas e os diversos atores envolvidos na construção de políticas. O momento atual é certamente um momento de ruptura que altera o equilíbrio estabelecido e que pode levar a uma reconfiguração das relações e, por conseguinte, a uma reconfiguração na agenda de política públicas. Tão ou mais potente do que uma mudança de governo, o choque externo provocado pela pandemia pode levar a um realinhamento das forças políticas e sociais, constituindo uma janela de oportunidade política para temas e atores que estavam, nos últimos anos, em franco processo de derrota na disputa por hegemonia política. Ainda que de forma efêmera, enquanto dura a situação de pandemia, ganha legitimidade a percepção de que o Estado tem papel fundamental na garantia de direitos sociais básicos, e ganha legitimidade o ativismo em prol desses direitos.

Referências:

Abers, R.; Von Bulow, M. “Movimentos sociais na teoria e na prática: como estudar o ativismo através da fronteira entre Estado e sociedade?”. Sociologias, vol. 13, nº 28, p. 52-84, 2011.

Dowbor, Monika. Da inflexão pré-constitucional ao SUS municipalizado. Lua Nova (Impresso), v. 78, p. 158-222, 2009.

Muller, Ana Luiza; Silva, M. K.; Schneider, Sérgio. A construção das políticas públicas para a agricultura familiar no Brasil: o Programa de Aquisição de Alimentos. Estudos Sociedade e Agricultura (UFRJ), v.1, p.106-138, 2012.

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