{"id":1887,"date":"2024-12-25T22:54:57","date_gmt":"2024-12-26T01:54:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/cosatibio\/?page_id=1887"},"modified":"2024-12-30T23:18:17","modified_gmt":"2024-12-31T02:18:17","slug":"regimento","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/cosatibio\/institucional\/regimento\/","title":{"rendered":"REGIMENTO"},"content":{"rendered":"
\n

<\/p>\n\n\n\n

Regimento<\/h3>\n\n\n\n

PORTARIA n\u00ba 1992, de 19 de maio de 1997<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es e considerando as manifesta\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis das diversas Unidades.<\/p>\n\n\n\n

RESOLVE:<\/p>\n\n\n\n

1\u00ba – Criar, no \u00e2mbito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, as Comiss\u00f5es de Sa\u00fade e Ambiente de Trabalho \u2013 COSATs;<\/p>\n\n\n\n

2\u00ba – Aprovar o Regulamento anexo, que disciplinar\u00e1 sua implanta\u00e7\u00e3o e funcionamento junto \u00e0s diversas Unidades e \u00d3rg\u00e3os desta Universidade.<\/p>\n\n\n\n

WRANA
MARIA PANIZZI Reitora.<\/p>\n\n\n\n

REGULAMENTO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

T\u00edtulo I<\/strong><\/p>\n\n\n\n

DA COSAT<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 1\u00ba \u2013 Os servidores (t\u00e9cnico-administrativos e docentes) da Universidade organizar\u00e3o na sua unidade, acad\u00eamica e administrativa, e nos \u00f3rg\u00e3os suplementares da administra\u00e7\u00e3o uma Comiss\u00e3o de Sa\u00fade e Ambiente de Trabalho, conforme dimensionamento constante do Anexo I. <\/p>\n\n\n\n

\u00a71\u00ba \u2013 A COSAT <\/strong>\u00e9 um \u00f3rg\u00e3o de natureza deliberativa sobre quest\u00f5es pertinentes \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 seguran\u00e7a e ao ambiente de trabalho. A COSAT <\/strong>tem como finalidade a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e do meio ambiente, buscando solu\u00e7\u00f5es que promovam um estado de bem-estar f\u00edsico, ps\u00edquico e social do trabalhador e a qualifica\u00e7\u00e3o do meio ambiente, tendo, principalmente, uma fun\u00e7\u00e3o preventiva. <\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba \u2013 Para efeitos deste regulamento as unidades acad\u00eamicas e administrativas e os \u00f3rg\u00e3os suplementares da administra\u00e7\u00e3o ser\u00e3o tratados genericamente como Unidades. <\/p>\n\n\n\n

T\u00edtulo II<\/strong><\/p>\n\n\n\n

DOS OBJETIVOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 2\u00ba As COSATs t\u00eam como objetivo: <\/p>\n\n\n\n

I \u2013 observar e relatar condi\u00e7\u00f5es de risco nos ambientes de trabalho; <\/p>\n\n\n\n

II \u2013 solicitar e\/ou propor medidas para eliminar, neutralizar e\/ou reduzir os riscos \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 seguran\u00e7a das pessoas;<\/p>\n\n\n\n

III \u2013 investigar e discutir os comportamentos de risco, acidentes, incidentes e doen\u00e7as do trabalho e profissionais ocorridos, propondo medidas de preven\u00e7\u00e3o destes, bem como proceder aos devidos encaminhamentos;<\/p>\n\n\n\n

IV \u2013 propor e realizar medidas de preven\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, individual e coletiva, no ambiente acad\u00eamico profissional; <\/p>\n\n\n\n

V \u2013 assessorar \u00e0 Comunidade Universit\u00e1ria na escolha consciente de seu comportamento seguro e saud\u00e1vel;<\/p>\n\n\n\n

VI \u2013 realizar cursos sobre preven\u00e7\u00e3o de acidentes do trabalho e promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade aos componentes da Unidade, com base nas suas peculiaridades, no que tange aos riscos \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 vida. <\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico \u2013 Para a implementa\u00e7\u00e3o das medidas constantes nos incisos II e III, IV e VI, as comiss\u00f5es dever\u00e3o ser assistidas pelos servi\u00e7os de seguran\u00e7a e de sa\u00fade do trabalhador da Universidade, por institui\u00e7\u00f5es e profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade e da seguran\u00e7a do trabalhador e pelas entidades sindicais da categoria. <\/p>\n\n\n\n

T\u00edtulo III<\/strong><\/p>\n\n\n\n

DAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 3\u00ba. As COSATs t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: <\/p>\n\n\n\n

I \u2013 analisar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e do meio ambiente, identificando os riscos \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 seguran\u00e7a da comunidade, procurando eliminar ou controlar as suas causas; <\/p>\n\n\n\n

II \u2013 realizar o levantamento das condi\u00e7\u00f5es ambientais com a participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores;<\/p>\n\n\n\n

III \u2013 elaborar, semestralmente, o mapa de riscos ambientais da Unidade e de cada depend\u00eancia; IV \u2013 realizar inspe\u00e7\u00e3o nas depend\u00eancias da Unidade, dando conhecimento dos riscos encontrados aos trabalhadores, quando houver den\u00fancia de risco, ou por iniciativa pr\u00f3pria, notificando os servi\u00e7os de seguran\u00e7a e de sa\u00fade do trabalhador; <\/p>\n\n\n\n

V \u2013 relacionar-se com as entidades sindicais e\/ou outras entidades\/institui\u00e7\u00f5es para discutir as medidas de elimina\u00e7\u00e3o e de controle dos riscos, o estabelecimento de prazos e o acompanhamento das medidas negociadas;<\/p>\n\n\n\n

VI \u2013 investigar, junto com as entidades sindicais e outras entidades\/institui\u00e7\u00f5es e o servi\u00e7o de seguran\u00e7a e de sa\u00fade do trabalhador, as causas dos acidentes de trabalho (incluindo o de trajeto) e das doen\u00e7as relacionadas ao trabalho;<\/p>\n\n\n\n

VII \u2013 investigar e\/ou participar com o servi\u00e7o de seguran\u00e7a e de sa\u00fade do trabalho do levantamento de riscos ambientais de sua unidade, acompanhando a execu\u00e7\u00e3o das medidas de elimina\u00e7\u00e3o, de redu\u00e7\u00e3o ou de neutraliza\u00e7\u00e3o dos riscos ambientais; <\/p>\n\n\n\n

VIII \u2013 investigar e analisar os acidentes de trabalho e\/ou incidentes, as doen\u00e7as profissionais ou do trabalho ocorridos, al\u00e9m de auxiliar, quando convidada, as demais COSATs; <\/p>\n\n\n\n

IX \u2013 sugerir as medidas de preven\u00e7\u00e3o de acidentes e\/ou incidentes do trabalho e doen\u00e7as profissionais ou do trabalho julgadas necess\u00e1rias, por iniciativa pr\u00f3pria ou sugest\u00e3o de outros servidores; e encaminh\u00e1-las \u00e0 dire\u00e7\u00e3o da Unidade e ao servi\u00e7o de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho; <\/p>\n\n\n\n

X \u2013 realizar estudos epidemiol\u00f3gicos dos problemas de sa\u00fade identificados e programar as a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade ocupacionais e educativas, visando melhor qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o Universit\u00e1ria;<\/p>\n\n\n\n

XI \u2013 acompanhar e ter acesso aos resultados das avalia\u00e7\u00f5es ambientais; <\/p>\n\n\n\n

XII \u2013 acompanhar, junto com as entidades sindicais e outras entidades\/institui\u00e7\u00f5es, as fiscaliza\u00e7\u00f5es realizadas nos locais de trabalho, tendo acesso aos resultados ou laudos periciais; <\/p>\n\n\n\n

XIII \u2013 fiscalizar e discutir as formas de produ\u00e7\u00e3o e de organiza\u00e7\u00e3o do trabalho, visando garantir a sa\u00fade, a seguran\u00e7a dos trabalhadores e a qualidade do meio ambiente; <\/p>\n\n\n\n

XIV \u2013 divulgar a todos os trabalhadores, de modo permanente, informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 seguran\u00e7a no trabalho e ao meio ambiente; <\/p>\n\n\n\n

XV \u2013 propor, na forma do Art. 33, a interdi\u00e7\u00e3o, o embargo ou a recusa de ambientes ou processos de trabalho e\/ou m\u00e1quinas, que apresentem risco grave e iminente. <\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba \u2013 Considera-se risco grave e iminente toda condi\u00e7\u00e3o ambiental de trabalho que possa causar acidente ou doen\u00e7a do trabalho e\/ou profissional com les\u00e3o \u00e0 integridade f\u00edsica ou ps\u00edquica do trabalhador. <\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba \u2013 O trabalhador, na constata\u00e7\u00e3o de risco grave e iminente na execu\u00e7\u00e3o de seu trabalho, dever\u00e1 encaminhar den\u00fancia \u00e0 COSAT <\/strong>de sua unidade para que a mesma tome as medidas cab\u00edveis. <\/p>\n\n\n\n

XVI \u2013 Afixar nos quadros de aviso da unidade a \u00edntegra das atas das reuni\u00f5es da COSAT <\/strong>e todo e qualquer documento ou informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de trabalho e ao meio ambiente; <\/p>\n\n\n\n

XVII \u2013 realizar, anualmente, a SECOSAT \u2013 Semana da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade e Ambiente de Trabalho na Unidade.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico \u2013 A SECOSAT em seu programa dever\u00e1 difundir o trabalho das Comiss\u00f5es e desenvolver um conjunto de atividades educacionais sobre as quest\u00f5es de qualidade de vida no trabalho e das atividades acad\u00eamicas, campanhas frente a quest\u00f5es espec\u00edficas, atrav\u00e9s dos segmentos da comunidade universit\u00e1ria, promovendo a sua integra\u00e7\u00e3o. A SECOSAT realizar-se-\u00e1 durante uma semana no hor\u00e1rio de trabalho da Universidade;<\/p>\n\n\n\n

XVIII \u2013 emitir a CAT \u2013 Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho conforme regulamento espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n

T\u00edtulo IV<\/strong><\/p>\n\n\n\n

DA COMPOSI\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 4\u00ba \u2013 A composi\u00e7\u00e3o da COSAT <\/strong>ser\u00e1 escolhida livremente pelos servidores da Unidade, que dever\u00e3o privilegiar aqueles setores onde exista um maior grau de risco. <\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grado \u00fanico \u2013 O dimensionamento da COSAT <\/strong>se dar\u00e1 por decis\u00e3o da comunidade da Unidade assistida pelo servi\u00e7o de seguran\u00e7a e de sa\u00fade do trabalhador da Universidade, observando os limites do anexo I e o grau de risco da Unidade. <\/p>\n\n\n\n

Art. 5\u00ba \u2013 Haver\u00e1, em cada COSAT<\/strong>, tantos suplentes quantos forem os representantes titulares, sendo a supl\u00eancia espec\u00edfica de cada titular. <\/p>\n\n\n\n

Art. 6\u00ba \u2013 O mandato dos membros da COSAT <\/strong>come\u00e7ar\u00e1 a contar a partir da conclus\u00e3o do curso de forma\u00e7\u00e3o observando o disposto no art. 21 par\u00e1grafo \u00fanico. <\/p>\n\n\n\n

Art. 7\u00ba \u2013 O Presidente, o Vice-Presidente presidente- Art.7\u00ba e o Secret\u00e1rio da COSAT <\/strong>ser\u00e3o escolhidos, dentre os eleitos, por voto direto e secreto. <\/p>\n\n\n\n

Art. 8\u00ba \u2013 O Presidente ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Vice-Presidente nos seus impedimentos eventuais ou afastamentos tempor\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n

Art. 9\u00ba \u2013 O membro suplente substituir\u00e1 o titular nos seus impedimentos. <\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico \u2013 O membro suplente da COSAT <\/strong>poder\u00e1 participar das reuni\u00f5es sendo que, na presen\u00e7a do seu titular, n\u00e3o far\u00e1 uso do voto, somente do direito de manifesta\u00e7\u00e3o verbal. <\/p>\n\n\n\n

Art. 10 \u2013 Nos impedimentos tempor\u00e1rios Presidente do Presidente e do Vice-Presidente da COSAT<\/strong>, os seus suplentes assumir\u00e3o o lugar de representante titular e n\u00e3o as fun\u00e7\u00f5es de Presidente e Vice-Presidente, respectivamente. <\/p>\n\n\n\n

Art. 11 \u2013 Ocorrendo impedimento definitivo Presidente ou perda do mandato do Presidente e\/ou do Vice-Presidente da COSAT<\/strong>, e os seus membros eleger\u00e3o novos Presidente e\/ou Vice-Presidente, respectivamente, dentre os seus membros titulares, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, devendo ser empossado no ato.<\/p>\n\n\n\n

Cap\u00edtulo I<\/strong><\/p>\n\n\n\n

DAS ELEI\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 12 \u2013 Os membros de cada COSAT<\/strong>, titulares e suplentes, ser\u00e3o eleitos pelos servidores, atrav\u00e9s de elei\u00e7\u00f5es livres, diretas e em escrut\u00ednio secreto, com mandato de 2 (dois) anos <\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba \u2013 O processo eleitoral ser\u00e1 coordenado pela COSAT<\/strong>, garantindo o direito de acompanhamento pelas entidades sindicais e pela dire\u00e7\u00e3o da Unidade. <\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba \u2013 No caso de primeiro mandato ser\u00e1 constitu\u00edda uma comiss\u00e3o de servidores, com participa\u00e7\u00e3o das entidades sindicais. <\/p>\n\n\n\n

Art. 13 \u2013 A convoca\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita por edital a ser amplamente divulgado, o qual estabelecer\u00e1: I \u2013 prazo de 15 (quinze) dias para inscri\u00e7\u00e3o de candidatos;  <\/p>\n\n\n\n

II \u2013 fixa\u00e7\u00e3o da data das elei\u00e7\u00f5es nos 15 (quinze) dias subsequentes; e <\/p>\n\n\n\n

III \u2013 designa\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Eleitoral para proceder aos trabalhos de inscri\u00e7\u00e3o de candidatos, realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es, apura\u00e7\u00e3o dos votos e elabora\u00e7\u00e3o dos respectivos atos. <\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico \u2013 A convoca\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es para novo mandato dever\u00e1 ser realizada pelo Presidente eleito, com prazo m\u00ednimo de 60 (sessenta) dias antes do t\u00e9rmino do mandato em curso, observando o disposto no inciso I.<\/p>\n\n\n\n

Art. 14 \u2013 A elei\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser realizada durante o expediente normal, devendo ter a participa\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, a metade mais um do n\u00famero de servidores em exerc\u00edcio em cada Unidade. <\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba \u2013 Os servidores que estiverem em licen\u00e7a ou afastamento reconhecido pela Lei n\u00ba 8112\/90 ter\u00e3o direito ao voto mas n\u00e3o ser\u00e3o computados para efeito de qu\u00f3rum. <\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba \u2013 Durante o processo eleitoral, os servidores n\u00e3o poder\u00e3o ser removidos de sua unidade de lota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Art. 15 \u2013 Os membros eleitos ser\u00e3o empossados no primeiro dia subseq\u00fcente ao da apura\u00e7\u00e3o dos votos ou no primeiro dia ap\u00f3s o t\u00e9rmino do mandato anterior. <\/p>\n\n\n\n

Cap\u00edtulo II<\/strong><\/p>\n\n\n\n

DAS GARANTIAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 16 \u2013 Os membros titulares e suplentes da COSAT <\/strong>n\u00e3o poder\u00e3o ser removidos, desde a inscri\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o t\u00e9rmino do mandato, salvo no interesse da institui\u00e7\u00e3o, sendo que, para este caso, dever\u00e3o se manifestar as entidades sindicais, a CPPTA e o membro envolvido. <\/p>\n\n\n\n

Art. 17 \u2013 Os membros da COSAT <\/strong>exercer\u00e3o suas atribui\u00e7\u00f5es, dentro de sua jornada de trabalho, nos termos do artigo 31. <\/p>\n\n\n\n

Art. 18 \u2013 Os membros da COSAT<\/strong>, conforme agendado previamente com a dire\u00e7\u00e3o da Unidade, ser\u00e3o liberados para participar de atividades na \u00e1rea de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade do Trabalhador. <\/p>\n\n\n\n

Art. 19 \u2013 Os membros da COSAT <\/strong>e as entidades sindicais ter\u00e3o livre acesso aos locais de trabalho sem pr\u00e9vio aviso. <\/p>\n\n\n\n

Art. 20 \u2013 A Unidade da qual participar dever\u00e1 garantir \u00e0 COSAT <\/strong>uma infra-estrutura necess\u00e1ria e suficiente para que a Comiss\u00e3o e seus membros possam cumprir suas atribui\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

Cap\u00edtulo III<\/strong><\/p>\n\n\n\n

DA FORMA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 21 \u2013 Os cursos de forma\u00e7\u00e3o dos membros da COSAT <\/strong>ser\u00e3o cont\u00ednuos e estabelecidos pela \u00e1rea de Higiene e Seguran\u00e7a do Trabalho e pela \u00e1rea de recursos humanos representando a administra\u00e7\u00e3o da Universidade, ouvida as entidades sindicais. <\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico \u2013 A \u00e1rea de recursos humanos ter\u00e1 um prazo de 30 dias, a partir da conclus\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o dos membros da COSAT<\/strong>, para promover a forma\u00e7\u00e3o dos seus membros que ainda n\u00e3o a possu\u00edrem.<\/p>\n\n\n\n

Art. 22 \u2013 O curso de forma\u00e7\u00e3o de membros da COSAT <\/strong>dever\u00e1 ter, no m\u00ednimo, 20 horas e obedecer\u00e1 os seguintes crit\u00e9rios fundamentais: <\/p>\n\n\n\n

I \u2013 a forma\u00e7\u00e3o dever\u00e1 contemplar as especificidades de cada Unidade, destacando-se a\u00ed os riscos ambientais mais caracter\u00edsticos; <\/p>\n\n\n\n

II \u2013 o conte\u00fado e a metodologia do Curso dever\u00e1 ser discutido e acordado entre a \u00e1rea de recursos humanos e as entidades sindicais. <\/p>\n\n\n\n

III \u2013 o curso dever\u00e1 conter uma parte pr\u00e1tica de levantamento de riscos e confec\u00e7\u00e3o do Mapa de Riscos Ambientais.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico \u2013 Qualquer servidor poder\u00e1 participar do curso de forma\u00e7\u00e3o de membros de Comiss\u00f5es de Sa\u00fade e Ambiente de Trabalho sendo que ter\u00e3o prefer\u00eancia aqueles que foram eleitos para um mandato.<\/p>\n\n\n\n

Cap\u00edtulo IV<\/strong><\/p>\n\n\n\n

DO REGISTRO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 23 \u2013 A COSAT <\/strong>dever\u00e1 ser registrada na Delegacia Regional do Trabalho \u2013 Minist\u00e9rio do Trabalho, conforme<\/p>\n\n\n\n

Art. 24 \u2013 A Reitoria da Universidade e a Dire\u00e7\u00e3o da Unidade reconhecer\u00e3o, atrav\u00e9s de Portaria, a COSAT <\/strong>eleita e empossada conforme o Edital de elei\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Art. 25 \u2013 As entidades sindicais e os servi\u00e7os de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho dever\u00e3o ser comunicados, formalmente; num prazo de 72 (setenta e duas) horas ap\u00f3s a posse e tamb\u00e9m ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de curso de forma\u00e7\u00e3o de membros de COSAT <\/strong>sobre: <\/p>\n\n\n\n

I \u2013 o nome dos componentes, titulares e suplentes, a data da posse, o per\u00edodo de mandato, o nome do Presidente, Vice-Presidente e Secret\u00e1rio, a Unidade, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o; <\/p>\n\n\n\n

II \u2013 no caso do servidor ter realizado o curso, a \u00e1rea de recursos humanos dever\u00e1 comunicar o nome, a unidade a qual pertence o servidor, o conte\u00fado program\u00e1tico, o n\u00famero de horas e a sua avalia\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

T\u00edtulo V<\/strong><\/p>\n\n\n\n

DO CONSELHO DE SA\u00daDE E AMBIENTE DE TRABALHO CONSSAT<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Cap\u00edtulo I<\/strong><\/p>\n\n\n\n

DOS OBJETIVOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 26 \u2013 O CONSSAT tem como objetivo: <\/p>\n\n\n\n

I- promover a qualifica\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho, de sa\u00fade e de seguran\u00e7a do trabalhador;<\/p>\n\n\n\n

II \u2013 congregar os representantes das diferentes COSATs do mesmo campus; <\/p>\n\n\n\n

III \u2013 discutir e encaminhar os problemas comuns as COSATs; <\/p>\n\n\n\n

IV \u2013 auxiliar as COSATs na execu\u00e7\u00e3o de suas tarefas; <\/p>\n\n\n\n

V \u2013 ensejar a troca de experi\u00eancias entre as COSATs; <\/p>\n\n\n\n

VI \u2013 representar as COSATs nas negocia\u00e7\u00f5es e provid\u00eancias relativas ao conjunto dos trabalhadores. Par\u00e1grafo \u00fanico \u2013 O CONSSAT usar\u00e1 a infra-estrutura necess\u00e1ria e suficiente de qualquer unidade acad\u00eamica ou administrativa que mantiver em funcionamento uma COSAT <\/strong>para que seus membros possam cumprir suas atribui\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

Cap\u00edtulo II<\/strong><\/p>\n\n\n\n

DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 27 \u2013 O Conselho ser\u00e1 constitu\u00eddo por um representante e, na sua aus\u00eancia, seu suplente, indicados por cada COSAT<\/strong>, pelos servi\u00e7os de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalhador da Universidade, pela PRORHESC e pelas entidades sindicais da UFRGS. <\/p>\n\n\n\n

Art. 28 \u2013 A coordena\u00e7\u00e3o do Conselho ser\u00e1 constitu\u00edda por um Presidente, um Vice-Presidente, um Secret\u00e1rio e um segundo Secret\u00e1rio, eleitos entre seus pares. <\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba \u2013 O Conselho se reunir\u00e1 ordinariamente uma vez a cada m\u00eas ou extraordinariamente por convoca\u00e7\u00e3o de seu presidente ou de 1\/3 (um ter\u00e7o) de seus membros. <\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba \u2013 Caso o representante e seu suplente se ausentem por tr\u00eas sess\u00f5es consecutivas ou 5 intercaladas o Presidente do Conselho se dirigir\u00e1, por escrito, ao Presidente da respectiva COSAT <\/strong>solicitando indica\u00e7\u00e3o de novos representantes (titular e suplente).<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 3\u00ba \u2013 Caso n\u00e3o se proceda a indica\u00e7\u00e3o ou os indicados n\u00e3o compare\u00e7am a duas reuni\u00f5es consecutivas ou intercaladas, caber\u00e1 ao Conselho comunicar o conjunto destes fatos aos trabalhadores representados pela respectiva COSAT<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Cap\u00edtulo III<\/strong><\/p>\n\n\n\n

DAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DOS MEMBROS DAS COSAT E CONSSAT<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 29 \u2013 S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es dos presidentes das COSATs e CONSSAT;  <\/p>\n\n\n\n

I \u2013 convocar os membros para as reuni\u00f5es; <\/p>\n\n\n\n

II \u2013 presidir as reuni\u00f5es, encaminhando as decis\u00f5es aprovadas aos servi\u00e7os de seguran\u00e7a e de sa\u00fade do trabalhador da universidade, e\/ou \u00e0s dire\u00e7\u00f5es de unidades e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es requeridas;<\/p>\n\n\n\n

III \u2013 designar membros da COSAT <\/strong>ou CONSSAT, ou grupo de trabalho parit\u00e1rio; para investigar o acidente de trabalho ou acompanhar investiga\u00e7\u00e3o realizada pelos servi\u00e7os de seguran\u00e7a e de sa\u00fade do trabalho;<\/p>\n\n\n\n

IV \u2013 coordenar todas as atribui\u00e7\u00f5es dos membros das COSAT <\/strong>e CONSSAT; <\/p>\n\n\n\n

V \u2013 manter e promover o relacionamento da COSAT <\/strong>ou CONSSAT com outras comiss\u00f5es e conselhos, entidades sindicais e institui\u00e7\u00f5es; <\/p>\n\n\n\n

VI \u2013 delegar atribui\u00e7\u00f5es ao Vice-Presidente e Secret\u00e1rio; <\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico \u2013 O Vice-Presidente substituir\u00e1 o Presidente no seu impedimento. <\/p>\n\n\n\n

Art. 30 \u2013 S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es dos membros da COSAT <\/strong>e da CONSSAT:  <\/p>\n\n\n\n

I \u2013 elaborar o calend\u00e1rio anual de reuni\u00f5es; <\/p>\n\n\n\n

II \u2013 participar das reuni\u00f5es, discutindo os assuntos em pauta e apreciando as recomenda\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n

III \u2013 investigar acidentes do trabalho, isoladamente ou em grupo e discutir os acidentes ocorridos;<\/p>\n\n\n\n

IV \u2013 frequentar o curso de forma\u00e7\u00e3o de membros de COSATs; <\/p>\n\n\n\n

V \u2013 cuidar para que todas as atribui\u00e7\u00f5es das\u00a0COSAT\u00a0<\/strong>e CONSSAT sejam cumpridas durante a respectiva gest\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Art. 31 \u2013 S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do Secret\u00e1rio:\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

I \u2013 elaborar as atas; <\/p>\n\n\n\n

II \u2013 providenciar para que as atas sejam assinadas por todos os membros da COSAT <\/strong>e da CONSSAT; III \u2013 manter o arquivo organizado; e <\/p>\n\n\n\n

IV \u2013 preparar a correspond\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n

Art. 32 \u2013 As COSAT <\/strong>e CONSSAT dever\u00e3o reunir-se ordinariamente, pelo menos uma vez por m\u00eas, em local apropriado e durante o expediente normal da Unidade, obedecendo o calend\u00e1rio anual estipulado quando do seu registro e com acordo da Dire\u00e7\u00e3o da Unidade. <\/p>\n\n\n\n

Art. 33 \u2013 Quando ocorrer constata\u00e7\u00e3o de risco grave e iminente e\/ou acidente de trabalho, com ou sem v\u00edtima, a COSAT<\/strong>, por convoca\u00e7\u00e3o do seu Presidente ou de 1\/3 de seus membros, se reunir\u00e1 extraordinariamente. <\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba \u2013 A COSAT <\/strong>dever\u00e1 avaliar o acidente e\/ou risco, determinando causas e procedendo o encaminhamento para apura\u00e7\u00e3o de responsabilidades ao \u00f3rg\u00e3o competente da administra\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de encaminhar o resultado e as solicita\u00e7\u00f5es de provid\u00eancias, mediante o preenchimento do Anexo II, ao CONSSAT, \u00e0s entidades sindicais e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da Universidade, representada nesse caso pelos servi\u00e7os de seguran\u00e7a e de sa\u00fade do trabalhador e \u00e0 dire\u00e7\u00e3o da unidade. <\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba \u2013 A Administra\u00e7\u00e3o da Universidade ter\u00e1 5 (cinco) dias para manifestar-se junto \u00e0 COSAT <\/strong>e\/ou CONSSAT e 30 (trinta) dias para tomar as devidas provid\u00eancias. <\/p>\n\n\n\n

Art. 34 \u2013 S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es dos servidores:  <\/p>\n\n\n\n

I \u2013 eleger os membros da COSAT<\/strong>; <\/p>\n\n\n\n

II \u2013 indicar \u00e0 COSAT <\/strong>e aos servi\u00e7os de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalhador da Universidade situa\u00e7\u00f5es de risco e apresentar sugest\u00f5es para melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho; e <\/p>\n\n\n\n

III \u2013 observar as recomenda\u00e7\u00f5es, quanto \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de acidentes e de doen\u00e7as, transmitidas pelos membros da COSAT <\/strong>e CONSSAT e pelo servi\u00e7o de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalhador da Universidade.<\/p>\n\n\n\n

T\u00edtulo VI<\/strong><\/p>\n\n\n\n

DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES TRANSIT\u00d3RIAS E FINAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 35 \u2013 Ficam mantidas as CIPAS j\u00e1 constitu\u00eddas e em funcionamento at\u00e9 o t\u00e9rmino do mandato de seus membros atuais. <\/p>\n\n\n\n

Art. 36 \u2013 A comunidade discente, atrav\u00e9s de indica\u00e7\u00e3o do Diret\u00f3rio Acad\u00eamico da Unidade, poder\u00e1 indicar 1 (um) representante titular e respectivo suplente para compor a COSAT<\/strong>, bem como o DCE indicar 1 (um) representante titular e suplente para fazer parte da CONSSAT dentre aqueles representantes das COSATs.<\/p>\n\n\n\n

Art. 37 \u2013 Outros procedimentos administrativos necess\u00e1rios \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhos da COSAT <\/strong>e CONSSAT ser\u00e3o regulamentados especificamente pelas entidades sindicais e pelo servi\u00e7o de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalhador da Universidade. <\/p>\n\n\n\n

Art. 38 \u2013 A administra\u00e7\u00e3o da Universidade \u00e9 respons\u00e1vel pelo cumprimento das normas de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalhador vigentes no pa\u00eds e, dever\u00e1 observar as normas internacionais da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade e Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho. <\/p>\n\n\n\n

Art. 39 \u2013 As entidades sindicais representativas dos servidores da UFRGS ter\u00e3o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es e aos documentos dos organismos que tratam das quest\u00f5es pertinentes \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 seguran\u00e7a e ao ambiente de trabalho, assim como poder\u00e3o participar de negocia\u00e7\u00f5es, de inspe\u00e7\u00f5es, de an\u00e1lise de acidentes e da constitui\u00e7\u00e3o de organismos que venham a tratar destas quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Art. 40 \u2013 Os casos omissos deste regulamento ser\u00e3o resolvidos entre os servidores envolvidos, a administra\u00e7\u00e3o da Universidade e as entidades sindicais.  <\/p>\n\n\n\n

Art. 41 \u2013 Este regulamento entra em vigor na data de sua aprova\u00e7\u00e3o pela Reitora, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

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