T\u00edtulo I<\/p>\n\n\n\n
Dos Princ\u00edpios e Finalidades<\/p>\n\n\n\n
Cap\u00edtulo I<\/p>\n\n\n\n
Dos Princ\u00edpios<\/p>\n\n\n\n
Art.1 O Centro de Pesquisas em Odontologia Social, \u00d3rg\u00e3o Auxiliar da Faculdade de Odontologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com destaque or\u00e7ament\u00e1rio, institu\u00eddo em 1969, nos termos Art.59 do Estatuto e Art.96 do Regimento Geral da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Capitulo V do Regimento Interno da Unidade.<\/p>\n\n\n\n
Art.2 O Centro de Pesquisas em Odontologia Social deve ter suas a\u00e7\u00f5es norteadas pelos seguintes princ\u00edpios:<\/p>\n\n\n\n
I da \u00e9tica;<\/p>\n\n\n\n
II da gest\u00e3o democr\u00e1tica;<\/p>\n\n\n\n
III da natureza p\u00fablica de suas atividades de ensino, sob responsabilidade da Faculdade de Odontologia e UFRGS;<\/p>\n\n\n\n
IV da liberdade de ensino, pesquisa e extens\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n
V da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extens\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n
VI da difus\u00e3o do saber;<\/p>\n\n\n\n
VII da universalidade e acessibilidade ao saber.<\/p>\n\n\n\n
Centro de Pesquisas em Odontologia Social Regimento Interno T\u00edtulo dos Princ\u00edpios e Finalidades Cap\u00edtulo IDos Princ\u00edpiosArt.1 O Centro de Pesquisas em Odontologia Social, \u00d3rg\u00e3o Auxiliar da Faculdade de Odontologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com destaque or\u00e7ament\u00e1rio, institu\u00eddo em 1969, nos termos Art.59 do Estatuto e Art.96 do Regimento Geral da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Capitulo V do Regimento Interno da Unidade.Art.2 O Centro de Pesquisas em Odontologia Social deve ter suas a\u00e7\u00f5es norteadas pelos seguintes princ\u00edpios:I da \u00e9tica;II da gest\u00e3o democr\u00e1tica;III da natureza p\u00fablica de suas atividades de ensino, sob responsabilidade da Faculdade de Odontologia e UFRGS;IV da liberdade de ensino, pesquisa e extens\u00e3o;V da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extens\u00e3o;VI da difus\u00e3o do saber;VII da universalidade e acessibilidade ao saber.<\/p>\n\n\n\n
Cap\u00edtulo II<\/p>\n\n\n\n
Das Finalidades<\/p>\n\n\n\n
Art.3 O Centro de Pesquisas em Odontologia Social tem por finalidade o ensino, pesquisa, extens\u00e3o, assessorias e consultorias a institui\u00e7\u00f5es e entidades de \u00e2mbito nacional e internacional.<\/p>\n\n\n\n
Art.4 O Centro de Pesquisas em Odontologia Social da Faculdade de Odontologia colaborar\u00e1 com as demais Unidades Universit\u00e1rias e tamb\u00e9m manter\u00e1 rela\u00e7\u00f5es com empresas privadas, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e centros cient\u00edficos do Pa\u00eds e do exterior, na forma da lei.<\/p>\n\n\n\n
Art.5 Consolidar as atividades de ensino, pesquisa e extens\u00e3o que s\u00e3o desenvolvidas em comunidades com as quais tradicionalmente mant\u00eam rela\u00e7\u00f5es e se inserir nas novas \u00e1reas de influ\u00eancia da Faculdade de Odontologia.<\/p>\n\n\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. As pesquisas desenvolvidas no CPOS dever\u00e3o privilegiar o Sistema \u00danico de Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
T\u00edtulo II<\/p>\n\n\n\n
Da Administra\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Cap\u00edtulo I<\/p>\n\n\n\n
Da Dire\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Art.6 O Diretor do CPOS e seu substituto ser\u00e3o indicados por ato privativo do Diretor da Faculdade de Odontologia.<\/p>\n\n\n\n
\u00a7 1 Durante os afastamentos tempor\u00e1rios e impedimentos eventuais, o Diretor do CPOS, ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Diretor substituto, conforme Artigo 12, inciso XII do regimento da unidade.<\/p>\n\n\n\n
Art. 7 Cabe ao Diretor, coordenar e planejar todas as a\u00e7\u00f5es de ensino, pesquisa, extens\u00e3o e gerir os recursos financeiros pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico: Encaminhar ao Conselho do CPOS, o Plano de A\u00e7\u00e3o Anual, e o Relat\u00f3rio Anual das atividades desenvolvidas, bem como, as Avalia\u00e7\u00f5es dos Processos de Trabalho em que o centro estiver envolvido.<\/p>\n\n\n\n
Art.8 A dire\u00e7\u00e3o do CPOS, ser\u00e1 complementada por um Conselho de car\u00e1ter consultivo, propositivo e deliberativo.<\/p>\n\n\n\n
Art.9 O Conselho ter\u00e1 a seguinte representa\u00e7\u00e3o em sua composi\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
I do Diretor do CPOS, como seu coordenador; de 3 (tr\u00eas) docentes, sendo um de cada departamento da unidade, indicados pelos respectivos departamentos, e um t\u00e9cnico administrativo representando a ger\u00eancia administrativa da unidade, e seus respectivos suplentes. O t\u00e9cnico administrativo ser\u00e1 indicado pelo Conselho da Unidade, com mandato de 4 (quatro) anos.<\/p>\n\n\n\n
Art.10 Os conselheiros ser\u00e3o individualmente convocados \u00e0s reuni\u00f5es do Conselho, por escrito, ou por meio eletr\u00f4nico pelo Diretor.<\/p>\n\n\n\n
Art.11 Caso o conselheiro titular tenha algum tipo de impedimento para atender a convoca\u00e7\u00e3o dever\u00e1 informar ao Coordenador sua aus\u00eancia no prazo m\u00ednimo de quarenta e oito horas (48h00min), antes da reuni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Art.12 O Conselho, somente poder\u00e1 deliberar sobre qualquer assunto quando obtiver quorum da maioria absoluta de seus membros.<\/p>\n\n\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico: Entende-se por maioria absoluta o primeiro n\u00famero inteiro acima da metade total dos membros do conselho.<\/p>\n\n\n\n
Cap\u00edtulo II<\/p>\n\n\n\n
Das Compet\u00eancias do Conselho do Centro de Pesquisa em Odontologia Social<\/p>\n\n\n\n
Art.13 Ao Conselho do CPOS compete:<\/p>\n\n\n\n
I Reunir-se, ordinariamente uma vez por m\u00eas durante o per\u00edodo letivo e extraordinariamente sempre que for convocado.<\/p>\n\n\n\n
II Manifestar-se sobre a realiza\u00e7\u00e3o de acordos, conv\u00eanios e contratos que envolvam o CPOS, na forma prevista pelo Regimento Interno da Unidade e conforme a legisla\u00e7\u00e3o que rege a UFRGS.<\/p>\n\n\n\n
III Elaborar e propor altera\u00e7\u00f5es no Regimento Interno do Centro.<\/p>\n\n\n\n
IV Analisar e propor altera\u00e7\u00f5es no Plano de A\u00e7\u00e3o Anual do CPOS.<\/p>\n\n\n\n
V Analisar os Relat\u00f3rios Anuais de Atividade e os Relat\u00f3rios de todos os processos de trabalho em que o CPOS esteja envolvido e, conforme os resultados propor altera\u00e7\u00f5es dos mesmos.<\/p>\n\n\n\n
VI \u00c9 facultado ao Conselho convidar qualquer pessoa externa a institui\u00e7\u00e3o, sem direito a voto, sempre que julgar interessante sua participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Cap\u00edtulo III<\/p>\n\n\n\n
Da Estrutura Administrativa<\/p>\n\n\n\n
Art.14 O CPOS ser\u00e1 organizado em quatro (04) Setores, visando racionalizar as atividades de ensino e gest\u00e3o, sem preju\u00edzo de outros que venham ser criados ou suprimidos.<\/p>\n\n\n\n
I Gest\u00e3o,<\/p>\n\n\n\n
II Ensino,<\/p>\n\n\n\n
III Pesquisa,<\/p>\n\n\n\n
IV Extens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u00a7 Par\u00e1grafo \u00fanico. Todos os Setores ser\u00e3o coordenados pelo Diretor em exerc\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
Capitulo V<\/p>\n\n\n\n
Do Pessoal T\u00e9cnico – Administrativo<\/p>\n\n\n\n
Art. 16 O Diretor do CPOS dever\u00e1 contar com um Assessor Administrativo, fun\u00e7\u00e3o exercida por um t\u00e9cnico – administrativo de sua confian\u00e7a, para assessor\u00e1-lo nas seguintes atividades administrativas:<\/p>\n\n\n\n
I Secretariar as reuni\u00f5es e redigir as respectivas atas;<\/p>\n\n\n\n
II Autenticar certid\u00f5es ou documentos expedidos pelo Diretor e devidamente revisados pela dire\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n
III Propor ao Diretor provid\u00eancias administrativas que venham dinamizar o processo de trabalho interno do CPOS;<\/p>\n\n\n\n
IV Os Setores contar\u00e3o com o suporte operacional de um T\u00e9cnico – Administrativo respons\u00e1vel pelos encaminhamentos administrativos necess\u00e1rios para o desenvolvimento das atividades ensino.<\/p>\n\n\n\n
Art.18. As atividades pr\u00e1ticas de ensino e pesquisa desenvolvidas pelos Setores contar\u00e3o com suporte executivo de pessoal T\u00e9cnico – Administrativo especializado, como o Cirurgi\u00e3o Dentista, T\u00e9cnico de Sa\u00fade Bucal, Auxiliar de Sa\u00fade Bucal.<\/p>\n\n\n\n
Par\u00e1grafo \u00danico: O CPOS ter\u00e1 tr\u00eas turnos de trabalho, garantindo o atendimento ao p\u00fablico por doze horas ininterruptas, mediante a disponibilidade de servidores.<\/p>\n\n\n\n
Capitulo VI<\/p>\n\n\n\n
Gest\u00e3o Financeira<\/p>\n\n\n\n
Art.19. Os pr\u00f3prios financeiros do CPOS s\u00e3o oriundos da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade, conv\u00eanios, consultorias, cursos e a\u00e7\u00f5es de extens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Art.20. Compete ao Setor Financeiro:<\/p>\n\n\n\n
I gerenciar os recursos financeiros oriundos do Sistema \u00danico de Sa\u00fade e outros;<\/p>\n\n\n\n
II efetuar as compras de materiais permanentes e consumo;<\/p>\n\n\n\n
III efetuar pagamento de servi\u00e7os contratados de terceiros;<\/p>\n\n\n\n
IV certifica\u00e7\u00e3o de empenhos e notas fiscais;<\/p>\n\n\n\n
V participa\u00e7\u00e3o em processos de licita\u00e7\u00e3o sempre que for necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Cap\u00edtulo VII<\/p>\n\n\n\n
Do Setor de Ensino<\/p>\n\n\n\n
Art.21 Compete ao Setor de Ensino:<\/p>\n\n\n\n
I auxiliar na elabora\u00e7\u00e3o dos programas de ensino da unidade no \u00e2mbito da sa\u00fade bucal coletiva, conforme Art.70 do Regimento Interno da Unidade;<\/p>\n\n\n\n
II propor aos departamentos da unidade onde o CPOS esteja inserido, normas, crit\u00e9rios e providencias sobre a execu\u00e7\u00e3o das atividades de ensino, assessorado pelas respectivas Comiss\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n
III todas as propostas do departamento de ensino do CPOS, dever\u00e3o ser encaminhadas ao Conselho do CPOS para sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Do Setor de Extens\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Art.22 Compete ao Setor de Extens\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
I propor e auxiliar na elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de Extens\u00e3o da unidade, no \u00e2mbito da sa\u00fade bucal coletiva, conforme Art.70 do Regimento Interno da Unidade;<\/p>\n\n\n\n
II manifestar-se sobre as normas e rotinas da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os relacionadas com o CPOS;<\/p>\n\n\n\n
III auxiliar no acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es propostas, ou auxiliadas pelo CPOS.<\/p>\n\n\n\n
Do Setor de Pesquisa<\/p>\n\n\n\n
Art.23 Compete ao Setor de Pesquisa:<\/p>\n\n\n\n
I propor, auxiliar, acompanhar, avaliar, executar e coordenar os programas, planos e projetos de pesquisas, no \u00e2mbito da sa\u00fade bucal coletiva, conforme Art.70 do Regimento Interno da Unidade;<\/p>\n\n\n\n
II emitir parecer tanto de m\u00e9rito t\u00e9cnico \u2013 cientifico quanto de exequibilidade dos planos, programas e projetos de pesquisa a serem aprovados pela Comiss\u00e3o de Pesquisa e Conselho da Unidade;<\/p>\n\n\n\n
III emitir parecer sobre conv\u00eanios que envolvam atividades de pesquisa a serem aprovadas pelo Conselho da Unidade;<\/p>\n\n\n\n
IV organizar informa\u00e7\u00f5es, procedimentos e possibilidades de financiamento de pesquisas por institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, privadas, nacionais ou internacionais;<\/p>\n\n\n\n
V participar em outros centros de pesquisas, auxiliando na constru\u00e7\u00e3o de normas t\u00e9cnicas e organizacionais respeitando a autonomia de cada centro;<\/p>\n\n\n\n
VI desenvolver pesquisas voltadas para o Sistema \u00danico de Sa\u00fade;<\/p>\n\n\n\n
VII respeitar as determina\u00e7\u00f5es do Comit\u00ea de \u00c9tica da Universidade Federal do rio Grande do Sul, bem como a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n
T\u00edtulo III<\/p>\n\n\n\n
Das Disposi\u00e7\u00f5es Gerais e Transit\u00f3rias:<\/p>\n\n\n\n
Art.24 Os casos omissos desse regimento ser\u00e3o encaminhados pela Dire\u00e7\u00e3o do Centro de Pesquisas ao Conselho da Unidade.<\/p>\n\n\n\n
Art.25 Este Regimento entrar\u00e1 em vigor na data de sua aprova\u00e7\u00e3o pelo Conselho da Unidade.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
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