Archive for outubro, 2012

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Regimento Eleitoral

REGIMENTO ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES DO DAECA PARA A GESTÃO 2012/2013

Capítulo I – Das Eleições
Art. 1º – O presente regimento regulamenta as eleições estudantis para o Diretório Acadêmico de Economia, Contabilidade e Atuariais, denominado DAECA, para a gestão de 2012/2013.
Art. 2º – A gestão eleita para o DAECA será aquela que obtiver o maior número de votos válidos.
Parágrafo único – O quórum mínimo para validar o processo eleitoral será de 5% do número total de estudantes de graduação regularmente matriculados nos cursos de Atuarias, Ciências Econômicas e Ciências Contábeis, no período letivo 2012/02.
Art. 3º – O processo eleitoral obedecerá ao seguinte calendário:
a)     Inscrição de chapas: dia 6 (terça-feira) de novembro de 2012, das 17h às 18h30 na sede do Diretório Acadêmico de Economia, Contábeis e Atuariais;
b)    Período para homologação de chapas: 7 (terça-feira) de novembro de 2012;
c)     Período de campanha: a partir da homologação das chapas, de 7 (terça-feira) a 22 (Terça-feira) de novembro de 20102
d)    Eleições: dias 21 e 22 de novembro de 2012, Quarta e Quinta-feira respectivamente.
Parágrafo único – Só poderão fazer campanha as chapas já homologadas e/ou que não tiverem respondendo a quaisquer tipos de recursos impetrados em prazo legal.
Art. 4º – São considerados eleitores e elegíveis todos os alunos regularmente matriculados até o período letivo 2012/02 nos cursos de graduação de Ciências Atuarias, Ciências Econômicas e Ciências Contábeis consideradas todas as ênfases.

Capítulo II – Das Chapas
Art. 5º – Cada chapa deverá compor-se de uma executiva e de comissões de acordo com o Art. 11 do Estatuto do DAECA.
§ 1º –  A executiva poderão ser composta sob a forma presidencialista ou de colegiado.
I – na forma presidencialista, a diretoria compõe-se:
a) Presidente e 1º e 2º Vice-Presidente;
b) Secretário-Geral;
c) 2º Secretário;
d) Tesoureiro-Geral;
e) 2º Tesoureiro;
II – na forma de colegiado, a diretoria compõe-se:
a) Três coordenadores;
b) Secretário-Geral;
c) 2º Secretário;
d) Tesoureiro-Geral;
e) 2º Tesoureiro.
III – Deverá haver pelo menos um estudante de cada curso representado na
Executiva.
§ 2º – Serão comissões obrigatórias:
I – Acadêmica
II – Movimento Estudantil
III – Comunicação
Art. 6 º– As chapas homologadas apenas poderão despender em recursos a quantia máxima de R$ 800,00 (oitocentos reais), sendo que as doações de materiais não fazem parte deste limite.
Parágrafo único – O valor máximo permitido para doações de materiais será de R$ 200,00 (duzentos reais), mas a prestação de contas deverá indicar a origem dos materiais doados e suas quantidades.
Art. 7º – No final do processo eleitoral as chapas precisam prestar contas de seus gastos à Comissão Eleitoral, através de notas fiscais, recibos ou comprovantes de compras, e em caso de irregularidades em relação ao Art. 6 deste Regimento a chapa poderá ser impugnada.

Capítulo III – Da Comissão Eleitoral
Art. 8º – A Comissão Eleitoral será composta por integrantes escolhidos em Assembléia Geral e posteriormente por um representante de cada chapa inscritos na condição de observadores.
Art. 9º – Compete à Comissão Eleitoral:
a)     Homologar ou não a inscrição de chapas;
b)    Garantir o cumprimento deste Regimento Eleitoral;
c)     Ter sob guarda toda a documentação relativa ao processo eleitoral;
d)    Ser mesário(a), caso haja necessidade;
e)     Realizar a apuração dos votos através do escrutínio;
f)      Informar aos estudantes da Faculdade de Ciências Econômicas os nomes que formarão a gestão 2012/2013 do DAECA;
g)     Julgar ofícios ou ponderações encaminhadas com relação a práticas ilegais da(s) chapa(s), podendo advertir de forma verbal ou escrita, sendo que três advertências escritas resultarão na automática impugnação da(s) chapa(s) advertida(s).
Art. 10 – Compete aos representantes das chapas na Comissão Eleitoral:
a)     Os dispostos nas alíneas (b) e (e) do Art. 9 deste Regimento;
b)    Fiscalizar o bom andamento do processo eleitoral;
c)     Indicar os fiscais de chapa;
d)    Participar das reuniões da Comissão Eleitoral;
Parágrafo único – Os representantes das chapas na Comissão Eleitoral podem fazer parte de alguma chapa até da sua nominata.

Capítulo IV– Das Inscrições
Art. 11 – As inscrições obedecerão aos artigos 3 e 5 deste Regimento, sendo exigida a seguinte documentação:
a)      Cópia do comprovante de matrícula no período letivo 2012/02 (deve ser o comprovante autenticado da internet);
b)     Cópia de documento de valor legal nas dependências da UFRGS, contendo foto (pode ser cartão de identificação) ou cópia de documento de identidade legal no país;
Art. 12 – A ordem de numeração, caso se inscrevam mais de uma chapa, será outorgada por ordem de inscrição, ficando reservado o número 1 para a chapa que se auto-declara de situação.

Capítulo V – Do Processo de Votação
Art. 13 – No primeiro dia de votação a urna será fixa na Faculdade de Ciências Econômicas; no segundo dia de pleito a urna será fixa na Faculdade de Ciências Econômicas, obedecendo aos seguintes horários:
a) Das 8h30min às 12h30min durante o turno da manhã;
b) Das 18h às 22h no turno da noite;
c) A urna pode ser aberta por pedidos das chapas em outros horários desde que haja um representante da Comissão Eleitoral, um fiscal por chapa homologada e um(a) mesário(a) (sendo o representante da Comissão Eleitoral apto a isso).
d) Se necessário for, ou a pedido de uma das chapas, será aberta uma urna na Reitoria Anexo I
Art. 14 – Serão mesários membros da Comissão Eleitoral, conforme dispostos nos artigos 8 e 9 deste Regimento, ou quaisquer outros alunos indicados pela Comissão Eleitoral que não estejam concorrendo.
Art. 15 – Não será permitida propaganda eleitoral num raio de 2m da urna.
Parágrafo único – Nenhum mesário(a) poderá exercer qualquer tipo de propaganda eleitoral durante os seus trabalhos na mesa de votação.
Art. 16 – Compete ao mesário(a), que é membro da Comissão Eleitoral:
a)     Abrir e fechar a urna, registrando o fato em ata;
b)    Rubricar, no ato da votação, o verso da cédula de cada votante;
c)     Fazer constar em ata quaisquer observações ou irregularidades da votação;
d)    Lacrar a urna no momento de seu fechamento, sendo que o lacre só poderá ser removido na apuração. Quando da interrupção da votação, colocar um novo lacre sobre o já existente;
e)     Rubricar o lacre junto com os presentes, no momento de sua colocação;
f)      Registrar em ata mudança de mesário;
Art. 17 – A urna, sob pena de nulidade do processo eleitoral, não poderá ser volante.
Art. 18 – Não poderão participar do processo eleitoral pessoas não vinculadas à Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Art. 19 – Em caso de nulidade do processo eleitoral, novas eleições deverão ser convocadas, num prazo máximo de noventa dias, e enquanto não houver a posse da nova gestão a Comissão Eleitoral ficará responsável pelo DAECA.
Art. 20 – Os eleitores, no ato de votar, deverão apresentar qualquer documento com foto que seja válido nas dependências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Art. 21 – A cédula de votação terá fundo branco com um campo definido para cada chapa e devidamentes rubricadas por um membro da comissão eleitoral.
Parágrafo único – A ordem das chapas nas cédulas será de acordo com a ordem numérica entre as chapas, conforme disposto no artigo 12º.
Art. 22 – No caso de haver apenas uma chapa concorrente a votação será em forma de plebiscito, que será validado apenas de acordo com o parágrafo único do art. 2º deste Regimento.
Parágrafo único – No caso da única chapa concorrente não ser aceita será aplicado o disposto no artigo 16º deste Regimento Eleitoral.

Capítulo V – Da Apuração
Art. 23 – A apuração dos votos será realizada, nas dependências do DAECA, imediatamente após o término das eleições, no dia 22 de novembro de 2012, pela Comissão Eleitoral.
Art. 24 – Será considerado voto válido aquele em que o eleitor houver assinalado apenas um campo de votação.

Capítulo VI – Da Divulgação dos Resultados e Posse
Art. 25 – A Comissão Eleitoral divulgará os resultados às 9h do dia 23 de novembro de 2010, Sexta-feira, nas dependências do DAECA.
Art. 26 – As chapas poderão interpor recurso do resultado, junto à Comissão Eleitoral, no prazo máximo de 24h da divulgação dos resultados do pleito.
Parágrafo único – O julgamento dos recursos, caso hajam, será feito imediatamente ao recebimento dos mesmos pela Comissão Eleitoral, não podendo participar do julgamento os representantes das chapas na comissão.
Art. 27 – A posse da nova diretoria do DAECA, gestão 2012/2013, ocorrerá no dia 23 de novembro de 2012.
Art. 28 – Casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.

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Edital de Eleições do DAECA

EDITAL DA ELEIÇÃO DO DAECA (DIRETÓRIO ACADÊMICO DE ECONOMIA CONTÁBEIS E ATURIAIS)

Porto Alegre, 29 de Outubro de 2012

A comissão eleitoral vem através deste edital comunicar à comunidade discente da Faculdade de Ciências Econômicas – FCE, que a inscrição e homologação das chapas ocorrerá no dia 6 de novembro de 2012 no próprio DAECA com início as 17h e final 18h30 (horário de Brasília). A votação ocorrerá em dois dias tendo início no dia 21 de novembro de 2012 e final dia 22 de novembro de 2012. A apuração se dará ao término da votação no dia 22 de novembro de 2012. O regimento eleitoral se encontra no próprio diretório e no blog do mesmo.

Atenciosamente,

___(o original encontra-se assinado no DAECA)__

Thiago Carvalho

Presidente da Comissão Eleitoral

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Golpe nas Eleições da FCE

Conforme publicado aqui, o Conselho da Unidade da Faculdade de Ciências Econômicas (CONSUNI, que representa os cursos de Ciências Atuariais, Contábeis, Econômicas e Relações Internacionais), na sua reunião do dia 17/10/2012, aprovou que a consulta para a Direção da FCE seria feita seguindo a proporcionalidade 40% para docentes, 40% para técnicos e técnicas e 20% para discentes.
Embora essa proporção seja antidemocrática, já avança um pouco em relação à atual proporcionalidade de 70% para docentes, 15% para técnicos e técnicas e 15% para discentes.
No dia 24/10/212 houve uma reunião extraordinária do CONSUNI, com a pauta:
1. Definição do calendário do processo de consulta à comunidade para organização da lista tríplice para os cargos de diretor e vice-diretor da FCE;
2. Definição da Comissão de Consulta do processo de consulta à comunidade para organização da lista tríplice para os cargos de diretor e vice-diretor da FCE;
3. Assuntos Gerais.
Para nossa surpresa, no ponto “Assuntos Gerais” (que é colocado para a exposição de questões do dia-a-dia do expediente) iniciou-se um debate sobre a proporcionalidade da eleição para a Direção da FCE, que já havia ocorrido na reunião anterior. Em um movimento retrógrado e vergonhoso foi votado novamente o ponto, o que culminou na volta do sistema 70-15-15.
Assim como todos os outros órgãos da FCE, 70% do CONSUNI é formado por docentes; na reunião ordinária na qual constava como ponto de pauta a proporcionalidade nas eleições da FCE, cuja convocação foi enviada com antecedência para todos os seus membros, as pessoas que não assistiram a reunião optaram por não mostrar sua posição. Assim, quem estava interessado compareceu, votou e legitimou um sistema eleitoral.
A convocação de uma reunião extraordinária que sequer explicitava que ia tratar desse ponto e a subsequente volta de um sistema já superado nesse mesmo conselho nos faz recordar de um sistema de castas no qual nós – estudantes, funcionários e funcionárias – pertencemos a uma casta inferior que, mesmo quando conquista uma vitória através dos próprios órgãos antidemocráticos da Universidade, vê o seu direito já adquirido RETIRADO pela imposição de docentes. Essa atitude tem nome: GOLPE.
Assim, o DAECA não legitima essa reunião do CONSUNI porque:
1. O Regimento Interno da FCE apenas permite que seja convocada uma nova reunião do CONSUNI quando a ata da reunião imediatamente anterior tenha sido lavrada, o que não ocorreu;
2. O mesmo Regimento estabelece que novos pontos de pauta podem ser adicionados a ordem do dia no caso de ¾ das pessoas presentes forem favoráveis; entretanto, o ponto nunca foi incluído e foi tratado como sendo um “assunto geral”.
3. A atitude de retomar esse ponto que já havia sido superado mostra o medo da democracia por parte desse grupo de docentes, que percebe que os seus interesses próprios são diferentes e superiores aos interesses dos outros setores da UFRGS.
O DAECA repudia o golpe sofrido e, em nome da democracia, tomará todas as providências para garantir o seu direito de representação adquirido.

Conversas Paralelas com o Professor Sabino Porto Júnior
Tema: O papel das capacitações na teoria de justiça de Amartya Sen
Dia 25/10 (quinta-feira) às 17h no DAECA

Após haverá Buteca!
Música boa, cerveja barata & gente legal no DAECA.

O Conversas Paralelas é um projeto do DAECA que tem como objetivo aproximar os professores e professoras da UFRGS ao espaço do DAECA, para que os alunos e alunas tenham contato direto com suas pesquisas e seus temas de interesse. O objetivo é promover um bate-papo informal que fuja do rigor da sala de aula, com o fim de integrar discentes e docentes e explorar as diversas temáticas e áreas de pesquisa com uma discussão mais aprofundada e horizontal. A atividade vale créditos complementares!

A Lei 5.540/68, que foi feita para melhor representar os interesses do Governo durante a Ditadura Militar no Brasil, estabelece que o molde de eleições para consultas formais nas Universidades Federais Brasileiras deve seguir um modelo que dê peso de 70% para o voto de docentes, 15% para os técnic@s e 15% para discentes.

Por considerarem que essa lei é retrógrada e antidemocrática, quase 70% das universidades brasileiras não segue essa norma e adota o modelo chamado paritário nas suas eleições para Reitor, no qual é dado o peso de 33% para cada categoria (confira a lista de universidades paritárias aqui). Esse não é o caso da UFRGS.

Muitas unidades (tanto da UFRGS quanto de outras universidades) abandonaram o modelo 70-15-15 para eleger a sua Direção; entretanto, essa é uma luta difícil pois tal decisão é tomada em um conselho cuja composição é 70-15-15 (mesmo que estudantes e técnic@s se unam, nossos votos não somam metade dos votos de professores e professoras). Essa semana, em uma decisão inédita, o DAECA e @s técnic@s da FCE encabeçaram um processo para mudar esse sistema, e conseguiram aprovar que as eleições para Direção da FCE esse ano sigam o modelo 40% para docentes, 40% para técnic@s e 20% para discentes.

Essa vitória é muito significativa para o avanço da democracia na nossa unidade! Comemoramos essa conquista com ainda mais vontade de lutar pela paridade!

EDITAL ASSEMBLÉIA DOS ESTUDANTES DE ECONOMIA, CONTÁBEIS E ATUARIAIS

Porto Alegre, 16 de Outubro de 2012
O Diretório Acadêmico de Economia, Contábeis e Atuariais, no uso das atribuições conferidas pelo art. 8º de seu Estatuto, convoca a todos os seus membros para a Assembléia Geral a realizar-se na sua Sede, no primeiro andar da Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS, no dia 23 de Outubro de 2012 às 17:45h com quórum mínimo ou segunda chamada, às 18h, com qualquer quórum, para deliberar sobre os seguintes assuntos:
1. Informes Gerais
2. Prestação de contas da Gestão 2011/2012 Unidos Somos +
3. Convocação das Eleições para o DAECA UFRGS e Representações Discentes 2012

Atenciosamente,

___(o original encontra-se assinado no DAECA)__
Débora Nunes

Coordenadora Geral

Gestão Unidos Somos +
DAECA 2011/2012

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Convocação para CEB 09/10/2012

Segue a divulgação no site da UFRGS da convocação para o Conselho de Entidades de Base de amanhã, 09/10/2012.

Pauta:
1. Informes Gerais
2. Convocação das Eleições para o DCE UFRGS e Representações Discentes 2012
3. Resolução 19/2011 do CEPE

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