Sobre a utilização de ferramentas EaD no curso de Eng. Mecânica.

Em resposta à solicitação feita pelos representantes discentes do curso de Engenharia Mecânica da UFRGS, a COMGRAD-MEC vem explicar sua posição acerca da utilização de ferramentas EaD no curso. 

Parte 1 – sobre a posição original, vigente até 07/05/2020.

Logo de início, é importante frisar que todas as posições oficiais dos cursos da UFRGS devem ser coerentes com as seguintes resoluções acerca do tema:

1 – Portaria 2286 da Reitoria da UFRGS, de 17/03/2020 (link)

Pontos principais:

Art. 1 e 2: atividades à distância poderão ser utilizadas como substituição a atividades presenciais, excepcionalmente e onde cabível, a critério de cada COMGRAD.

Art. 4: estágios serão definidos por recomendação da PROGRAD.

Art. 6: o calendário será redefinido ao fim do período de excepcionalidade.

Portaria 343 do MEC, de 17/03/2020 (link)

Pontos principais:

Art. 1: Autoriza o uso do EAD em substituição às atividades presenciais.

Par. 3: atividades práticas NÃO podem ser substituídas.

Par. 4: as instituições que optarem pela substituição devem comunicar o MEC em até 15 dias.

Art. 2: alternativamente, as instituições podem optar pela suspensão das atividades.

Naquele momento, em vez de unificar a abordagem para toda a UFRGS, a PROGRAD delegou a decisão sobre a substituição a cada COMGRAD. Em função da exigência do MEC de comunicação da decisão em até 15 dias (portanto, até 01/04), também foi solicitado que nosso retorno ocorresse em um prazo curto (em torno de uma semana), de modo a permitir que todas as posições individuais dos cursos fossem compiladas no ofício a ser repassado ao MEC. Assim, a primeira decisão da COMGRAD-MEC foi tomada em caráter emergencial, com votação via WhatsApp. Por 7 votos favoráveis e uma abstenção (o prof. Mabilde, do depto. de Eng. Materiais, não foi localizado a tempo), a decisão foi a seguinte:

Disciplinas que já tinham atividades EAD previstas em seus planos de ensino estão autorizadas a continuar com as mesmas, dentro dos limites previstos nos referidos planos e respeitando a provisão do MEC de que não pode haver substituição de atividades de laboratório. Para as demais disciplinas, esta COMGRAD não autoriza a substituição das atividades presenciais por EAD. Dentre outros fatores, esta decisão é motivada por quatro razões principais:

1 – A portaria 343 do MEC diz (art. 2o) que as instituições de ensino podem optar por “migrar” para o EAD ou paralisar as atividades presenciais, e a UFRGS já optou pela segunda alternativa antes que tal portaria fosse emitida;

2 – Não há meios de assegurar que todos os alunos de qualquer atividade terão o tipo de acesso regular a computadores e internet compatíveis com a execução de uma atividade 100% EAD, e a infraestrutura de apoio da UFRGS é insuficiente para cobrir todos os “casos de carência” potencialmente advindos de uma “migração em massa”;

3 – A COMGRAD-MEC entende que uma migração “em cima do laço” como essa levaria a uma perda significativa de qualidade de ensino, pois seria tudo feito na base “do remendo”;

4 – Com a suspensão das aulas presenciais e correspondente reestruturação posterior do calendário, todos os alunos terão o semestre inteiro afetado no que se refere a procedimentos como o registro de conceitos e o período de matrículas do próximo semestre, de modo que o “ganho” resultante de continuar em atividade parcial via EAD seria, para dizer o mínimo, duvidoso.”

Esta decisão foi comunicada por email aos professores do DEMEC em 19/03. Na mesma data, uma versão mais sintética (somente a decisão, sem detalhes sobre a justificativa) também foi comunicada à PROGRAD. Ao contrário de outras COMGRADs, nós entendemos que não era necessário emitir uma resolução acerca dessa posição: uma vez que nossa opção foi a de se ater ao que já era aceito na legislação normal da necessidade, não fazia sentido emitir mais uma “lei” para dizer que tudo ficaria como já estava.

Quanto à decisão acima, cabe enfatizar os critérios levados em conta por esta COMGRAD. Sobre a perda de qualidade decorrente da migração em massa, basta observar que TODO o curso de Engenharia Mecânica é essencialmente presencial, sendo que a grande maioria dos seus professores não tem experiência NENHUMA com a utilização de ferramentas EaD. Assim, uma liberação indiscriminada desse tipo de atividade teria um potencial muito mais para catastrófico do que para benéfico, porque os erros de aprendizado durante a transição seriam muito numerosos e de gravidade difícil de avaliar. É também relevante, a preocupação de que muitos de nossos estudantes não disponham de condições materiais (acesso regular a computadores e redes de alta velocidade) para acompanhar uma transição maciça para EaD: em primeiro lugar, não temos dados concretos sobre qual é a proporção de casos assim em nossa “população”; em segundo, mesmo que eles representassem uma minoria “desprezível”, cabe lembrar que esta é uma instituição pública, e como tal, não deve medir esforços para proporcionar oportunidades iguais a todos os seus alunos. Finalmente, some-se a disposição inicial da UFRGS em fazer uma reposição integral do calendário após a quarentena, implicando que o “ganho de tempo” da transição para o EaD seria pequeno (por não afetar os calendários de matrícula e colação de grau, por exemplo), e fica muito claro que o risco da liberação geral ultrapassava em muito o benefício oferecido por tal medida.

Após tais medidas iniciais, muito pouco mudou no quadro oficial, exceto pela prorrogação das duas portarias citadas acima. A rigor, até este momento, isso significa as ÚNICAS atividades EaD permitidas no nosso curso, são aquelas que já estavam previstas nos planos de ensino vigentes no início do semestre. Também significa que NENHUMA nova atividade EaD pode ser autorizada em nosso curso, pois a UFRGS já comunicou ao MEC quais de seus cursos optaram pela “migração”, e quais decidiram pela recuperação pós-quarentena (nosso caso).  

Parte 2 – sobre a posição revisada, a partir de 07/05/2020.

Embora a situação oficial tenha permanecido inalterada, duas novas variáveis estão entrando em jogo no momento, que levaram a COMGRAD-MEC a rever sua posição:

1 – Inicialmente, a grande maioria das COMGRADs tomou a mesma posição que a nossa: não liberar migrações “emergenciais” para o EaD. No entanto, preocupadas com a extensão do período de excepcionalidade, várias delas vêm revisando tal decisão e liberando a migração em alguma medida. O fato importante aqui é que, teoricamente, isso não era para ser possível (porque a UFRGS não reviu sua posição “global” perante o MEC), mas nenhuma COMGRAD está sendo impedida de o fazer. Não temos explicação para isso, e só podemos especular que se trate de uma consequência do clima de incerteza generalizada que paira sobre o sistema educacional brasileiro como um todo. No entanto, embora estejamos tomando tudo isso como um sinal de que é possível revisarmos nossa posição, não podemos deixar de observar que se trata de um chute de nossa parte, e portanto, passível de reversão a qualquer momento, de acordo com novas “instruções superiores” que venhamos a receber.

2 – Embora ainda não haja orientação oficial da reitoria sobre como serão desenvolvidas as atividades de recuperação pós-quarentena, um fato começa a se delinear com clareza crescente: devido a uma proporção expressiva de envolvidos em grupos de risco (doentes crônicos, pessoas com idade avançada, etc.) mesmo muito depois do retorno às aulas presenciais, diversas versões mais brandas de isolamento social continuarão a ser usadas, tais como salas de aula com limites severos de ocupação. Junto com isso, também existe uma progressiva preocupação de que não haja dias letivos suficientes para recuperar plenamente a carga horária exigida para a integralização do semestre. Combinados, estes dois fatores sugerem que haverá a necessidade de complementar as atividades presenciais por meio de recursos EaD, pelo menos para aqueles casos mais severos de restrição de ocupação das salas de aula. Mais uma vez, note-se que ainda não se trata de um fato consumado, mas de uma extrapolação dos dados atuais (o que, de novo, é só uma forma mais bonita de dizer que estamos “chutando”).

O primeiro fator listado acima não chega a ser um critério de decisão, pois só indica que há uma “brecha” que pode ser aproveitada. E se fosse “só para adiantar o serviço” das aulas presenciais, a decisão da COMGRAD-MEC não seria revista, e o motivo principal é simples: uma vez que nosso maior temor é a perda de qualidade de ensino decorrente de uma migração desenfreada, nós não tomaríamos uma decisão que encorajasse essa migração. 

Se o primeiro fator não é tão importante, o segundo é crítico: pois nosso curso tem uma quantidade expressiva de professores em grupos de risco e/ou turmas excessivamente numerosas, que vão requerer providências de isolamento, e portanto, serão muito provavelmente obrigadas a recorrer ao auxílio de ferramentas EaD. Sob essa perspectiva, o mesmo ponto que nos levava a recusar as alternativas EaD no início da crise, agora sugere que tal ideia seja revertida: sem preparo adequado, há uma boa chance de fracasso para todos os professores e estudantes de turmas obrigadas a recorrer ao EaD depois do retorno das atividades presenciais.

Diante de todas essas considerações, a COMGRAD-MEC emitiu a Res. 02/2020 Publicada em 07/05/2020, essa resolução permite que todas as disciplinas do curso aproveitem um máximo de 40% de sua carga horária teórica por meio de atividades EaD. Um percentual maior não foi autorizado, devido aos seguintes pontos de consideração:

1 – Esta COMGRAD entende que a migração maciça para o EaD apresenta riscos excessivos, como já exposto ao longo de todo este texto;

2 – O propósito principal da liberação é dar margem de manobra para que todos os envolvidos se adaptem às ferramentas EaD. Dessa forma, deve-se garantir que quaisquer “estragos” provenientes dessa adaptação ainda tenham chance de conserto quando as atividades presenciais forem retomadas;

3 – Os órgãos da administração superior da UFRGS (reitoria, CONSUN, etc.) ainda não emitiram qualquer orientação oficial sobre como a recuperação das atividades presenciais deverá ocorrer, de modo que não faz sentido apostarmos todas as nossas fichas em um número só.

4 – O valor de 40% é o máximo recomendado pelo MEC para cursos superiores presenciais em condições de operação normal, como descrito na Portaria 1428/2018.

A COMGRAD-MEC está à disposição para o esclarecimento de quaisquer dúvidas sobre esta questão, através do email comgradmec@ufrgs.br

Mário Roland Sobczyk Sobrinho,

Coordenador, COMGRAD-MEC

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