Na tarde da \u00faltima ter\u00e7a-feira (11\/07), a Diretora da Faculdade de Direito da UFRGS, Claudia Lima Marques e o Prof. Dr. Liton Pilau Jr, da UPF, junto com a equipe do Balc\u00e3o do Consumidor UFRGS receberam os consultores do Pr\u00eamio Innovare 2023. No encontro, foi apresentado aos consultores o \u201cConcilia Super App\u201d, o original aplicativo da UFRGS e UPF que permite criar um plano de pagamento para os consumidores superendividados e com relat\u00f3rios de \u2018Visual Law\u2019 facilitar a concilia\u00e7\u00e3o em bloco entre o consumidor e todos os seus credores, conforme requisito da Lei 14.181 de 2021, que atualizou o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor em mat\u00e9ria de preven\u00e7\u00e3o e tratamento do superendividamento. O aplicativo, criado por ambos os professores j\u00e1 est\u00e1 em uso no Balc\u00e3o da UFRGS, e na UPF, na Defensoria P\u00fablica do RS e no Procon Santa Maria e est\u00e1 em fase de teste atrav\u00e9s do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) em 14 CEJUSCs (Centros de Concilia\u00e7\u00e3o da Magistratura) e 10 PROCONS das cinco regi\u00f5es brasileiras, sob a lideran\u00e7a do GT de Superendividamento do CNJ e da SENACON, assim como em alguns parceiros da UFRGS e da UPF, como a USP e o IDEC. O aplicativo que foi criado para facilitar a atua\u00e7\u00e3o dos advogados, conciliadores e estudantes, que atuam nos Balc\u00f5es do Consumidor e nos N\u00facleos de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica das Universidades, assim como nos NAS-N\u00facleos de Apoio aos Superendividados, e est\u00e1 concorrendo ao Pr\u00eamio Innovare 2023 na categoria advocacia.<\/p>\n
O Pr\u00eamio Innovare tem como objetivo identificar, divulgar e difundir pr\u00e1ticas que contribuam para o aprimoramento da Justi\u00e7a no Brasil. Participam da Comiss\u00e3o Julgadora do Innovare ministros do STF, STJ, TST, desembargadores, promotores, ju\u00edzes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do nosso Direito e Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
O aplicativo foi idealizado como um instrumento facilitador para o c\u00e1lculo do plano de pagamento em at\u00e9 5 anos, em que fosse poss\u00edvel a visualiza\u00e7\u00e3o do comprometimento da renda do consumidor e do seu m\u00ednimo existencial (valor que o consumidor necessita mensalmente para sobreviver). \u00c9 uma forma de o consumidor, extrajudicialmente, realizar uma concilia\u00e7\u00e3o em bloco com todos os credores de forma facilitada e ser re-inclu\u00eddo no mercado de consumo. Nas palavras da Professora Dra. Claudia Lima Marques \u201c\u00e9 uma mudan\u00e7a de paradigma: da cultura da d\u00edvida para a cultura do pagamento do consumidor de boa f\u00e9. A Lei 14.181\/2021 foi uma grande conquista dos consumeristas, mas n\u00e3o tem perd\u00e3o de d\u00edvidas, assim o plano de pagamento \u00e9 a forma de evitar a ru\u00edna do consumidor e lhe assegurar o m\u00ednimo existencial. O aplicativo Concilia Super App, tem este esp\u00edrito e facilita a atua\u00e7\u00e3o da advocacia colaborativa.\u201d<\/p>\n
Os professores respons\u00e1veis pela cria\u00e7\u00e3o do aplicativo s\u00e3o a Dra. Dr. h.c Claudia Lima Marques (Diretora da Faculdade de Direito UFRGS) e o Dr. Liton Lanes Pilau Sobrinho (UPF), com o apoio e revis\u00e3o do Prof. Dr. Bruno Miragem (UFRGS), do Me. Franco Scortegagna (UPF) e da Mestranda Julia Brezolin (UPF). Para o desenvolvimento do aplicativo, contamos com os dados do Observat\u00f3rio do Cr\u00e9dito e Superendividamento da UFRGS e a expertise da Dra. Karen Bertoncello (ju\u00edza respons\u00e1vel pelo superendividamento no RS) e da Defensora P\u00fablica do Rs, Ana Carolina Zacher, que colabora tamb\u00e9m com o N\u00facleo Interdisciplinar de Estudos sobre o Envelhecimento da UFRGS e j\u00e1 desenvolveu programas de apoio aos idosos superendividados. A plataforma desenvolvida pela UFRGS e UPF foi desenvolvida com financiamento de recursos p\u00fablicos do CNPq (Edital Universal um para a UFRGS e um para a UPF) e do Fundo para Reconstitui\u00e7\u00e3o dos Bens Lesados \u2013 MPRS e ser\u00e1 cedida ao CNJ e \u00e0 Senacon para ser usada em todo o pa\u00eds nos CEJUSCS Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, gratuitamente,. H\u00e1 que se destacar o importante suporte de membros do Poder Judici\u00e1rio, dos PROCONS e da Defensoria P\u00fablica, uma vez que atuam na linha de frente no enfrentamento dos problemas relacionados as demandas de superendividamento e da equipe dos Balc\u00f5es do Consumidor, que conta com a colabora\u00e7\u00e3o de Bolsas de IC da UFRGS e UPF, do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito da UFRGS e da UPF e Bolsista de P\u00f3s-Doutorado do CNPq.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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