Em visita t\u00e9cnica \u00e0 Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) em Bras\u00edlia, no dia 05 de dezembro de 2023 (ter\u00e7a-feira), a Professora Dra. D. hc. Claudia Lima Marques, Diretora da Faculdade de Direito, apresentou ao Secret\u00e1rio Nacional do Consumidor, Wadih Damous, projeto a ser implementado pela UFRGS e SENACON para atendimento a consumidores endividados em raz\u00e3o de desastres ambientais.<\/p>\n
A iniciativa \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o concreta resultante do Projeto \u201cA promo\u00e7\u00e3o de medidas n\u00e3o-estruturais de preven\u00e7\u00e3o das vulnerabilidades dos munic\u00edpios da regi\u00e3o hidrogr\u00e1fica da Bacia do Gua\u00edba com \u00e1reas suscet\u00edveis de inunda\u00e7\u00f5es\u201d fomentado pela CAPES no Edital Emergencial II \u2013 n\u00b0 28\/2022, coordenado pelo Prof. Dr. Augusto Jaeger Jr. O projeto tem lideran\u00e7a da Faculdade de Direito e do PPGD UFRGS em conjunto com o Instituto de Pesquisas Hidr\u00e1ulicas-UFRGS.<\/p>\n
A proposta visa oferecer condi\u00e7\u00f5es especiais de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas para os cidad\u00e3os atingidos pelos desastres ambientais, ao buscar al\u00edvio financeiro por essas comunidades. A ideia \u00e9 ampliar nacionalmente o modelo pensado para os munic\u00edpios ga\u00fachos atingidos pelas inunda\u00e7\u00f5es. O plano envolve a renegocia\u00e7\u00e3o facilitada de d\u00edvidas, prazos estendidos e condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis, considerando as peculiaridades enfrentadas por esses consumidores em momentos de extrema vulnerabilidade.<\/p>\n