Um relat\u00f3rio elaborado por cl\u00ednicas jur\u00eddicas e programas de pesquisa do Brasil, Canad\u00e1 e Estados Unidos, e lan\u00e7ado durante a COP30, alerta para os riscos socioambientais e \u00e0s comunidades ind\u00edgenas associados ao Projeto Pot\u00e1ssio Autazes, empreendimento miner\u00e1rio conduzido pela empresa Brazil Potash na regi\u00e3o do povo Mura, na Amaz\u00f4nia.<\/p>\n
O documento re\u00fane entrevistas realizadas em comunidades pr\u00f3ximas \u00e0s \u00e1reas previstas para instala\u00e7\u00e3o da mina, identificando potenciais impactos graves e irrevers\u00edveis \u00e0 sa\u00fade, ao acesso \u00e0 \u00e1gua e alimentos, \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o cultural e \u00e0 integridade dos ecossistemas de \u00e1gua doce. O relat\u00f3rio tamb\u00e9m ressalta que o avan\u00e7o do projeto ocorre em meio a a\u00e7\u00f5es judiciais e a um processo de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas ainda em andamento.<\/p>\n
A Faculdade de Direito da UFRGS participa da pesquisa por meio do seu Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o. A Profa. Fernanda Frizzo Bragato, que integra a equipe de autoria do estudo, destaca a import\u00e2ncia de garantir os direitos constitucionais e internacionais aplic\u00e1veis \u00e0s comunidades ind\u00edgenas:<\/p>\n
\u201cA mina est\u00e1 sendo levada adiante apesar de um processo em curso de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, de a\u00e7\u00f5es judiciais ativas no pa\u00eds e da resist\u00eancia de comunidades Mura, que alegam viola\u00e7\u00f5es de seus direitos de consulta e de consentimento livre, pr\u00e9vio e informado \u2014 direitos protegidos pela Constitui\u00e7\u00e3o brasileira e pelo direito internacional dos direitos humanos.\u201d<\/p>\n
O relat\u00f3rio tamb\u00e9m chama aten\u00e7\u00e3o para a necessidade de maior responsabiliza\u00e7\u00e3o de empresas transnacionais por viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos em seus projetos no exterior.<\/p>\n