{"id":18577,"date":"2026-05-15T15:59:26","date_gmt":"2026-05-15T18:59:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/documenta\/?p=18577"},"modified":"2026-05-15T16:04:41","modified_gmt":"2026-05-15T19:04:41","slug":"document-atualizacao-na-pagina-politicas-e-procedimentos-de-baixa-6","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/documenta\/document-atualizacao-na-pagina-politicas-e-procedimentos-de-baixa-6\/","title":{"rendered":"DOCUMENT@: atualiza\u00e7\u00e3o na p\u00e1gina Pol\u00edticas e procedimentos de baixa"},"content":{"rendered":"\n

Diversos ajustes foram feitos na se\u00e7\u00e3o 1 Desfazimento<\/strong>, da p\u00e1gina Pol\u00edticas e procedimentos de baixa<\/strong>, para adequa\u00e7\u00e3o ao Decreto n\u00ba 12.785, de 19 de dezembro de 2025, que revogou o Decreto 9.373, de 11 de maio de 2018.<\/p>\n\n\n\n

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Reda\u00e7\u00e3o anterior:<\/strong><\/em><\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

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Nova reda\u00e7\u00e3o (texto alterado ou novo em azul<\/mark>):<\/strong><\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

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1 Desfazimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A retirada definitiva de livros permanentes do acervo bibliogr\u00e1fico \u00e9 denominada Desfazimento, que \u00e9 regido pelo Decreto n\u00ba 9.373, de 11 de maio de 2018 em qualquer institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal. O desfazimento \u00e9 feito por processo administrativo no Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es (SEI) da UFRGS.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o causas pass\u00edveis de desfazimento livros permanentes com as seguintes caracter\u00edsticas previstas na legisla\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

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  1. antiecon\u00f4mico<\/em>: item com manuten\u00e7\u00e3o onerosa ou em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias em virtude de desgaste prematuro (manchado por alimentos, sujo, rasgado) ou de obsoletismo (conte\u00fado desatualizado ou que a biblioteca possua edi\u00e7\u00e3o mais recente);<\/li>\n\n\n\n
  2. irrecuper\u00e1vel<\/em>: item que n\u00e3o pode ser utilizado por perda parcial do conte\u00fado (ex. falta de folhas) ou em raz\u00e3o de ser o seu custo de recupera\u00e7\u00e3o ou reencaderna\u00e7\u00e3o mais de 50% do seu valor de mercado ou de a an\u00e1lise do seu custo e benef\u00edcio demonstrar ser injustific\u00e1vel a sua recupera\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
  3. ocioso<\/em>: item em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de uso, mas n\u00e3o \u00e9 aproveitado porque possui exemplar(es) em duplicata. Deve permanecer ao menos um exemplar na biblioteca;<\/li>\n\n\n\n
  4. c\u00f3pia xerox<\/em>: item fotocopiado, considerando que sua perman\u00eancia na cole\u00e7\u00e3o de livros n\u00e3o \u00e9 permitida segundo a legisla\u00e7\u00e3o brasileira sobre direitos do autor (Lei n\u00ba 9.610\/98), independentemente da causa ou finalidade.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    […]<\/p>\n\n\n\n

    A determina\u00e7\u00e3o da causa do desfazimento exige a avalia\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especialmente designada para esse fim pelo Diretor da unidade acad\u00eamica, sendo composta por bibliotec\u00e1rios e\/ou professores da respectiva unidade (Decreto 9.373\/2018, Art.10). Cabe a esta Comiss\u00e3o elaborar parecer fundamentado sobre a causa do desfazimento dos itens listados a partir de informa\u00e7\u00f5es registradas no SABi. As duas informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas que comp\u00f5e o processo administrativo s\u00e3o o parecer da Comiss\u00e3o e a lista de itens correspondente.<\/p>\n\n\n\n

    […]<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

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    1 Desfazimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    A retirada definitiva de livros permanentes do acervo bibliogr\u00e1fico \u00e9 denominada Desfazimento e \u00e9 regida<\/mark> pelo Decreto n\u00ba 12.785, de 19 de dezembro de 2025, que disp\u00f5e sobre a circularidade de bens m\u00f3veis no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal aut\u00e1rquica, incluindo as institui\u00e7\u00f5es federais de ensino<\/mark>. O desfazimento \u00e9 feito por meio de<\/mark> processo administrativo no Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es (SEI) da UFRGS.<\/p>\n\n\n\n

    As classifica\u00e7\u00f5es de bens m\u00f3veis previstas na legisla\u00e7\u00e3o s\u00e3o utilizadas como causas de desfazimento de livros permanente, sendo elas<\/mark>:<\/p>\n\n\n\n

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    1. antiecon\u00f4mico<\/em>: livro<\/mark> com manuten\u00e7\u00e3o onerosa ou em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias em virtude de desgaste prematuro (manchado por alimentos, sujo, rasgado) ou de obsoletismo (conte\u00fado desatualizado ou que a biblioteca possua edi\u00e7\u00e3o mais recente);<\/li>\n\n\n\n
    2. irrecuper\u00e1vel<\/em>: livro<\/mark> que n\u00e3o pode ser utilizado por perda parcial do conte\u00fado (ex. falta de folhas) ou quando o custo de sua<\/mark> recupera\u00e7\u00e3o ou reencaderna\u00e7\u00e3o for superior a 50%<\/mark> do seu valor de mercado ou, ainda, quando a an\u00e1lise de <\/mark>custo e benef\u00edcio demonstrar ser injustific\u00e1vel a sua recupera\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
    3. ocioso<\/em>: livro<\/mark> em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de uso, mas n\u00e3o \u00e9 aproveitado porque possui exemplar(es) em duplicata. Deve permanecer ao menos um exemplar na biblioteca;<\/li>\n\n\n\n
    4. c\u00f3pia xerox<\/em>: livro<\/mark> fotocopiado, cuja<\/mark> perman\u00eancia na cole\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 permitida pela<\/mark> legisla\u00e7\u00e3o brasileira sobre direitos autorais<\/mark> (Lei n\u00ba 9.610\/98), independentemente da causa ou finalidade.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      […]<\/p>\n\n\n\n

      A determina\u00e7\u00e3o da causa do desfazimento exige a avalia\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especialmente designada para esse fim pelo Diretor da unidade acad\u00eamica, sendo composta por bibliotec\u00e1rios e\/ou professores da respectiva unidade (Decreto 12.785\/2025, Art. 19<\/mark>). Cabe a essa Comiss\u00e3o elaborar parecer fundamentado sobre a causa do desfazimento dos itens listados a partir de informa\u00e7\u00f5es registradas no SABi. As duas informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas que comp\u00f5e o processo administrativo s\u00e3o o parecer da Comiss\u00e3o e a lista de itens correspondente.<\/p>\n\n\n\n

      […]<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

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      26 BIBLIOTECA<\/p>\n\n\n\n

      Encaminhar itens para destina\u00e7\u00e3o final<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      Encaminhar itens para destina\u00e7\u00e3o final solicitando recibo de entrega a ser anexado ao processo no SEI:<\/p>\n\n\n\n