Divulga – Termo de uso

Termo de uso do divulga.ufrgs.br

Ao utilizar o divulga.ufrgs.br, você está concordando com as características e as restrições de uso do serviço.

Legislação aplicável

O serviço é fornecido “como é” e “como disponível”, e seu uso deve ser feito em acordo com a legislação em vigor, incluindo:

  • Política de Segurança da Informação da UFRGS – Decisão Nº 124/2014 do CONSUN;
  • Política de Uso dos Recursos de Tecnologia da Informação da UFRGS – Aprovada pelo CGD em 29/03/2017
  • Lei de Acesso a Informação – LEI Nº12.527/2011
  • Código de Ética do Servidor Público – Decreto Federal Nº 1.171/1994.

Público Alvo:

  • Técnicos Administrativos, Docentes, Gestores de Unidades/Órgãos/Departamentos/Grupos Institucionais da UFRGS.

Modalidades Disponíveis e Uso Aceitável do Serviço:

O divulga.ufrgs.br é um serviço para o envio de comunicados e divulgações estritamente associadas a atividades institucionais da Universidade.

  • As credenciais de acesso ficarão sob responsabilidade de um servidor docente ou técnico-administrativo, sendo este referido como “moderador da lista de divulgação”;
  • O responsável pela lista de divulgação, pelas mensagens recebidas/moderadas/liberadas, pela relação dos usuários inscritos/removidos será estritamente o moderador da lista;
  • O responsável pela lista deve informar à Central de Serviços de TI da UFRGS quando ocorrer uma mudança de cargo ou função que altere a responsabilidade sobre a conta;
  • Informações pessoais, sensíveis e/ou confidenciais que sejam vinculadas à moderação da lista devem estar em consonância e observar as restrições de acesso da Politica de Segurança da Informação da UFRGS – Decisão Nº124/2014 do CONSUN e da Lei de Acesso a Informação, LEI Nº12.527/2011.
  • É terminantemente vedada a utilização do serviço para fins alheios às atividades acadêmicas e/ou administrativas da Universidade.
  • São nomes acetáveis para as listas do serviço:
    • disciplina-curso@divulga.ufrgs.br (desde que solicitada pela coordenação da disciplina);
    • curso@divulga.ufrgs.br (desde que solicitado pela coordenação do curso);
    • Outras variações (secretárias de cursos, grupos acadêmicos institucionais, etc), desde que solicitado pela coordenação do curso;
    • divisão-departamento@divulga.ufrgs.br (desde que solicitado pelo dirigente da divisão);
    • núcleo-departamento@divulga.ufrgs.br (desde que solicitado pelo dirigente do núcleo);
    • comissão-departamento@divulga.ufrgs.br (desde que solicitado pelo dirigente da comissão);
    • departamento@divulga.ufrgs.br (desde que solicitada pelo dirigente do departamento);
    • instituto@divulga.ufrgs.br (desde que solicitada pelo dirigente do instituto);
    • evento@divulga.ufrgs.br (desde que solicitada pela coordenação do evento institucional);
    • Outras variações (secretárias, programas, setores, oficinas, grupos institucionais, etc), desde que solicitado pelo dirigente hierárquico do órgão;
    • Solicitações que não se enquadrem diretamente no descrito serão avaliadas pelo Departamento de Segurança da Informação;
  • Não são nomes aceitáveis para as listas de serviço:
    • Contendo nomes próprios / cunho particular:
      • professor-curso@divulga.ufrgs.br
      • tecnico-departamento@divulga.ufrgs.br
      • Outras variações sem ligação direta a estrutura hierárquica da Universidade e/ou que não se enquadrem no Uso Aceitável do Serviço.

O Serviço:

  • Fica à cargo do moderador da lista de divulgação a retenção, liberação ou descarte das mensagens enviadas à lista;
  • A vazão padrão de mensagens é de até 2.000 destinatários por hora, num limite de 48.000 destinatários em um período de 24 horas, à contar da aprovação do moderador;
  • Apenas as mensagens enviadas à lista por remetentes autorizados ficarão em fila, retidas, aguardando moderação. Postagens efetuadas por remetentes não autorizados serão descartadas;
  • Por padrão, apenas o endereço de e-mail principal do moderador estará autorizado para submissão de mensagens a serem posteriormente moderadas;
  • Os e-mails/comunicados/divulgações enviados não receberão respostas, sendo este serviço de caráter unidirecional;
  • As mensagens possuirão um tamanho limite individual de 1024Kb (incluindo anexos), aceitando os formatos RTF e HTML;
  • A manutenção da lista de membros será através de interface web específica, com as funções de inscrever e remover membros, pontualmente ou em massa;
  • Membros com cinco falhas de entrega seguidas serão automaticamente removidos da relação de membros.

Penalidades:

Violações deste Termo de Uso poderão resultar na suspensão, bloqueio ou restrição de acesso aos recursos de TI associados, de forma temporária ou permanente, sempre que tais medidas forem necessárias para proteção da disponibilidade, integridade e confidencialidade desses recursos, sem prejuízo da aplicação de sanções administrativas, penais e cíveis .

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