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Por Dr. Alexandre Arenzon – 20\/12\/22<\/p>\nPor Dr. Alexandre Arenzon – 20\/12\/22<\/p>\n
O monitoramento da toxicidade de efluentes no Brasil \u00e9 exigido pela Resolu\u00e7\u00e3o CONAMA 430\/2011. Segundo esta (Art. 3\u00b0), \u201cos efluentes de qualquer fonte poluidora somente poder\u00e3o ser lan\u00e7ados diretamente nos corpos receptores ap\u00f3s o devido tratamento\u201d, al\u00e9m de atenderem aos padr\u00f5es definidos na Resolu\u00e7\u00e3o. A Resolu\u00e7\u00e3o foi criada como uma op\u00e7\u00e3o para os \u00f3rg\u00e3os ambientais (Estaduais e Municipais) que n\u00e3o possu\u00edam uma legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria para este fim. Aqueles que a possuem podem utiliza-las, desde que sejam t\u00e3o restritivas, ou mais, que a Resolu\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n
No que se refere, especificamente, ao par\u00e2metro toxicidade, segundo o Art. 18\u00b0. \u201cO efluente n\u00e3o dever\u00e1 causar ou possuir potencial para causar efeitos t\u00f3xicos aos organismos aqu\u00e1ticos no corpo receptor, de acordo com os crit\u00e9rios de ecotoxicidade estabelecidos pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental competente.\u201d Ou seja, mesmo os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental que n\u00e3o possuem uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para o monitoramento da toxicidade de efluentes devem tomar algumas decis\u00f5es. Entre as escolhas que cabem aos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental podem ser destacadas: os limites de toxicidade aceitos, os m\u00e9todos dos ensaios de toxicidade a serem utilizados, incluindo, preferencialmente, as esp\u00e9cies dos organismos-teste e a frequ\u00eancia de monitoramento.<\/p>\n
Na aus\u00eancia de um crit\u00e9rio de aceitabilidade estabelecido pelos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental (limites de toxicidade) a Resolu\u00e7\u00e3o CONAMA 430\/2011 apresenta uma op\u00e7\u00e3o baseada no enquadramento dos corpos receptores em fun\u00e7\u00e3o de seus usos (segundo CONAMA 357\/2005). \u00a0Neste caso, os limites s\u00e3o calculados considerando os dados de vaz\u00e3o do efluente, e vaz\u00e3o do corpo receptor. Uma abordagem chamada, por muitos, de Avalia\u00e7\u00e3o de Risco.<\/p>\n
Seja para a escolha dos m\u00e9todos de an\u00e1lise, e das esp\u00e9cies de organismos-teste com melhores resultados do ponto de vista ambiental, seja para a interpreta\u00e7\u00e3o dos resultados obtidos, e a\u00e7\u00f5es a serem tomadas no caso do n\u00e3o cumprimento dos limites estabelecidos, o corpo t\u00e9cnico do \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental necessita de algum conhecimento em Ecotoxicologia. Avalia\u00e7\u00f5es ecotoxicol\u00f3gicas n\u00e3o podem ser realizadas da mesma forma que avalia\u00e7\u00f5es qu\u00edmicas onde, simplesmente, compara-se os resultados das an\u00e1lises realizadas, com limites pr\u00e9-estabelecidos. Escolhas equivocadas abrem a possibilidade da utiliza\u00e7\u00e3o continua de m\u00e9todos, ou organismos-teste, que podem n\u00e3o estar sendo capazes de detectar uma toxicidade existente. Da mesma forma que o desconhecimento de como lidar com os dados das an\u00e1lises pode levar a um rigor excessivo por parte da fiscaliza\u00e7\u00e3o. Infelizmente, ainda s\u00e3o poucos os cursos de gradua\u00e7\u00e3o que oferecem disciplinas que possam garantir essa base aos profissionais da \u00e1rea ambiental. Neste contexto ganham vantagem os profissionais que, em algum momento de sua vida, buscaram participar dos v\u00e1rios grupos de pesquisa em ecotoxicologia distribu\u00eddos pelo Pa\u00eds. Aos demais, resta buscar a forma\u00e7\u00e3o\/atualiza\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria participando de congressos, cursos, palestras, al\u00e9m da boa leitura de livros, teses e artigos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por Dr. Alexandre Arenzon – 20\/12\/22 O monitoramento da toxicidade de efluentes no Brasil \u00e9 exigido pela Resolu\u00e7\u00e3o CONAMA 430\/2011. Segundo esta (Art. 3\u00b0), \u201cos efluentes de qualquer fonte poluidora somente poder\u00e3o ser lan\u00e7ados diretamente nos corpos receptores ap\u00f3s o devido tratamento\u201d, al\u00e9m de atenderem aos padr\u00f5es definidos na Resolu\u00e7\u00e3o. …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1918,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"aside","meta":[],"categories":[9,6],"tags":[],"post_folder":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t