Progressão por Capacitação

A solicitação deverá ser encaminhada somente por meio eletrônico, através do SEI

(SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES), com acesso através do link https://sei.ufrgs.br/sei/.

 

DEFINIÇÃO

É a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da capacitação profissional realizada após o ingresso, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses, nos termos da tabela constante do Anexo III da Lei 11.091/2005.

REQUISITOS

– Servidor técnico-administrativo ativo do quadro de servidores da UFRGS;

– Ter completado o interstício de 18 meses;

– Possuir a carga horária necessária para a referida progressão, conforme tabela abaixo.

DOCUMENTAÇÃO BÁSICA

– Formulário de solicitação de progressão por capacitação – cursos (assinado pelo Requerente e Chefia Imediata) e / ou

– Formulário de solicitação de progressão por capacitação – disciplinas de Mestrado/Doutorado (assinado pelo Requerente e Chefia Imediata);

– Certificado – constando carga horária, período de realização no formato dd/mm/aa e conteúdo programático (se utilizar curso externo).

Obs: o certificado dos cursos promovidos pela EDUFRGS será emitido no momento da progressão, sendo anexado ao processo pela DAOC.

Para autenticar documentos no SEI

  1. Se o certificado for nato digital não é necessária autenticação.
  2. Se o certificado for digitalizado, utilizar a função própria do SEI para esta certificação: https://www.ufrgs.br/conecte-se/wp-content/uploads/2018/10/tutorial-AUTENTICAR-DOCUMENTOS-DIGITALIZADOS.pdf

PERGUNTAS E RESPOSTAS

Como eu faço para abrir o processo e para quem devo remetê-lo?

O processo deverá ser aberto, via SEI, na Unidade e posteriormente remetido à DAOC (Divisão de Análise e Orientação do Desenvolvimento na Carreira). O tutorial abaixo poderá ajudar caso haja alguma dúvida.

Tutorial para Solicitacao de Progressao no SEI – pdf

Após o cumprimento do interstício, qual a data que será da minha progressão?

A data da progressão funcional será a data da assinatura do requerimento no SEI, desde que esta data seja igual ou posterior à da conclusão dos cursos apresentados para a Progressão e que tenha sido cumprido o período de interstício (18 meses). É aconselhável abrir o processo alguns dias antes de completar o interstício, se já houver completado a carga horária.

Posso utilizar  os cursos e/ou disciplinas realizados anteriormente ao meu ingresso na UFRGS?

Não. A data de conclusão dos cursos e/ou disciplinas deverá ser posterior à data de ingresso do servidor.

Posso utilizar as disciplinas da graduação para progressão?

Não. Somente as disciplinas isoladas de Mestrado ou Doutorado.

O servidor de qualquer cargo pode solicitar aproveitamento das disciplinas?

Não.Somente os servidores do nível E podem solicitar progressão por capacitação por disciplinas de Mestrado ou Doutorado. Nesse caso, devem anexar: conteúdos programáticos das disciplinas e documentos que informam o período da realização das disciplinas.

Qual é a carga horária mínima dos certificados?

Os certificados devem possuir carga horária mínima de 20 horas.

É possível o somatório de cargas horárias de cursos externos e internos (Edufrgs)?

Em decorrência da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, é possível o somatório de cargas horárias de cursos realizados pelo servidor, a partir de 01/03/2005. Os cursos externos podem ser aproveitados em conjunto com os cursos de Formação Integral de Servidores da UFRGS, desde que a carga horária de cada um deles não seja inferior a 20 (vinte) horas-aula.

Posso utilizar cursos da Edufrgs com menos de 20 horas para progressão?

Sim, porém o servidor só poderá aproveitar os cursos da Edufrgs quando eles comporem um certificado único de Formação Integral de Servidores da UFRGS.Os certificados de cursos emitidos no Plano de Capacitação Formação Integral de Servidores da UFRGS somente serão emitidos com carga horária igual ou superior a 20 (vinte) horas-aula.

Como eu faço para verificar os cursos que já realizei pela Edufrgs?

O relatório de ações de capacitações realizadas no âmbito do Formação Integral de Servidores da UFRGS pode ser visualizado no Portal do Servidor>Catálogo de serviços>Informações Pessoais>Capacitações.

Quais os critérios para utilização dos certificados de cursos externos?

Os certificados dos cursos externos deverão atender aos seguintes critérios para fins de progressão por capacitação:

  • número de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) da instituição promotora do curso;
  • data de início e término da capacitação no formato dia/mês/ano;
  • carga horária total do curso;
  • conteúdo programático em língua portuguesa ou acompanhado de tradução fornecida pela instituição promotora ou traduzida pelo próprio servidor, desde que anexe a declaração de aptidão para tradução;
  • compatibilidade da área de conhecimento do curso com o ambiente organizacional do servidor (conforme Portaria MEC nº 09, de 29/6/2006).

Como saber quais os cursos externos são compatíveis para minha progressão?

A DAOC fará a verificação da compatibilidade da área das ações de capacitações com o cargo e o ambiente organizacional para fins de progressão funcional por capacitação, conforme Portaria 09/2006 do MEC.

Segundo o §4º do Art. 41 da Lei 12.772: “é permitido o somatório de cargas horárias de cursos realizados pelo servidor durante a permanência no nível de capacitação em que se encontra e da carga horária que excedeu à exigência para progressão no interstício do nível anterior, vedado o aproveitamento de cursos com carga horária inferior a 20 horas-aula”. Portanto, para solicitação de progressão, é aconselhável utilizar os cursos cronologicamente mais antigos.

 

BASE LEGAL

PRAZO ESTIMADO

Considerando que o processo esteja bem instruído, o prazo estimado entre o recebimento do mesmo e a emissão do parecer é de 30 dias.

CONTATOS

Divisão de Análise e Orientação do Desenvolvimento na Carreira (DAOC) – PROGESP

Ramais: 3015, 3914, 3219

Email: edufrgs@progesp.ufrgs.br

Para dúvidas sobre a utilização e funcionalidades do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), consulte o Manual do usuário SEI-UFRGS, disponível em www.ufrgs.br/conecte-se, ou entre em contato com o Protocolo Geral – DGP, ramais 3088 ou 4754, e e-mail: sei@ufrgs.br.

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