Em 28/09/2019 o governo federal instituiu uma nova Política Nacional de desenvolvimento de Pessoas (PNDP) no serviço público federal a partir da publicação do Decreto 9.991/2019 e revogação do Decreto 5.707/2006.
Nessa nova PNDP, o até então chamado “Plano Anual de Capacitação (PAC)” passa a ser denominado de “Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP)” – também com vigência anual – tornando-se um instrumento-chave para organização de todo o processo de planejamento, execução e avaliação da capacitação dos órgãos públicos federais, incluindo autarquias.
As novas orientações governamentais exigem um novo fluxo de planejamento da capacitação (interna e externa à UFRGS), no qual o atendimento às necessidades de desenvolvimento identificadas pela Universidade precisa ser aprovado pelo Ministério da Economia (ME), cuja análise conta com o apoio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).