Processos Externos (Instituições Externas)

Temporariamente, enquanto o sistema SIAPE aguarda aprimoramento do respectivo módulo de pagamento, a orientação é que o pagamento seja realizado por meio de Ordem Bancária, diretamente ao servidor que prestou serviço passível de gratificação por encargo de curso e concurso. O processo deverá estar instruído com os documentos abaixo, exceto com os itens I e VI.

Conforme Art. 13º da Portaria UFRGS nº 3657, de 18 de maio de 2018, são requisitos para o procedimento de pagamento dessas atividades:

I. Ofício informando a descentralização do recurso;

II. Cópia da Declaração de Execução de Atividades – elaborado pelo servidor contratado;

III. Cópia do Termo de Responsabilidade e Compromisso com assinatura das chefias imediata e ascendente – elaborado pelo servidor contratado;

IV. Cálculo do pagamento especificando a carga horária desempenhada e o valor da hora trabalhada (planilha de cálculo) – elaborado pela instituição contratante;

V. Cópia de Portaria ou documento normativo que regulamente o pagamento da GECC no órgão em que a atividade foi executada – elaborado pela instituição contratante;

VI. Comprovante de Transferência Orçamentária-  Atualizado: Comprovante de pagamento via Ordem Bancária – elaborado pela instituição contratante;

Orienta-se que o processo de GECC para cursos ministrados em instituições externas seja aberto via SEI pelo servidor contratado, sendo este a referência para a organização dos documentos e inserção dos mesmos no sistema, tanto para aqueles “elaborado pelo servidor contratado” quanto para os “elaborado pela instituição contratante”.

Abaixo, apresentamos modelos de documentos que compõe o processo de pagamento de Gratificação por Encargo de Cursos e Concursos (GECC) a serem utilizados por outras instituições federais para contratação e pagamento de prestação de serviços realizados por servidores da UFRGS.

*Para processos abertos no SEI, esses documentos estão disponíveis no próprio sistema. Ou seja, podem ser gerados e preenchidos diretamente no SEI, bem como suas respectivas assinaturas eletrônicas. Para auxiliar a elaboração dos documentos no sistema, clique aqui e confira um tutorial que pode ser utilizado como um guia orientativo, embora o mesmo tenha sido criado com a finalidade de orientar a elaboração de documentos para GECC interna.

O processo acima deverá ficar sobre responsabilidade do servidor, no SEI.

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