Foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, o Decreto n\u00ba 12.921\/2026, que regulamenta a Lei 14.725\/2023 e estabelece as normas para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de sanitarista em todo o territ\u00f3rio nacional. A medida representa um marco para a consolida\u00e7\u00e3o da sa\u00fade coletiva como campo estrat\u00e9gico para o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). O decreto define os crit\u00e9rios de forma\u00e7\u00e3o, documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e procedimentos para o registro profissional, que ser\u00e1 realizado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade por meio de formul\u00e1rio eletr\u00f4nico. O n\u00famero de registro ser\u00e1 vinculado ao CPF do profissional, simplificando o processo de identifica\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o. A regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m detalha quais forma\u00e7\u00f5es ser\u00e3o aceitas para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, incluindo diplomas de gradua\u00e7\u00e3o em sa\u00fade coletiva ou sa\u00fade p\u00fablica, t\u00edtulos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o reconhecidos pela Capes, certificados de resid\u00eancia e comprova\u00e7\u00e3o de experi\u00eancia profissional correlata. Cursos de especializa\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ter carga hor\u00e1ria m\u00ednima de 360 horas (para turmas iniciadas antes da vig\u00eancia do decreto) ou 480 horas (para turmas iniciadas posteriormente). O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade ser\u00e1 respons\u00e1vel por fiscalizar a regularidade dos registros e intervir em caso de inconsist\u00eancias ou irregularidades.<\/p>\n\n\n\n