Est\u00e3o abertas as inscri\u00e7\u00f5es para 3\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Curso de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Aplica\u00e7\u00e3o do Art. 26-A da LDBEN, promovido pelo TCE-RS. <\/p>\n\n\n\n
A capacita\u00e7\u00e3o \u00e9 gratuita, autoinstrucional e tem carga hor\u00e1ria de 20h.<\/p>\n\n\n\n
O curso foi idealizado pelo GT-26A – grupo constitu\u00eddo de representantes de diversas institui\u00e7\u00f5es governamentais, com o objetivo de analisar tecnicamente e fiscalizar a educa\u00e7\u00e3o da cultura afro-brasileira e ind\u00edgena nas escolas p\u00fablicas, bem como de construir resposta eficaz ao eventual descumprimento do artigo 26-A pelos gestores.<\/p>\n\n\n\n
Apresenta depoimentos e testemunhos de pessoas envolvidas com as tem\u00e1ticas das pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es \u00e9tnico-raciais (ERER) em seus diversos \u00e2mbitos. A capacita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m traz esclarecimentos sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento do que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDBEN), do ensino da cultura africana, afro-brasileira e ind\u00edgena nos curr\u00edculos escolares da rede p\u00fablica e privada.<\/p>\n\n\n\n
Confira o conte\u00fado program\u00e1tico do curso:
1. Por que os Tribunais de Contas devem controlar o cumprimento do Artigo 26-A da LDBEN?
2. Por que s\u00e3o necess\u00e1rias pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es \u00e9tnico-raciais (ERER) no Brasil?
3. Quais os marcos legais que sustentam a educa\u00e7\u00e3o antirracista no Brasil?
4. Quais as raz\u00f5es hist\u00f3ricas da assimetria de acesso e sucesso escolar de ind\u00edgenas e negros no Brasil?
5. Gest\u00e3o municipal e estadual do sistema escolar
6. Relatos de ind\u00edgenas e negros sobre suas hist\u00f3rias
7. Fundamentos da ERER na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e em outras legisla\u00e7\u00f5es
8. Obriga\u00e7\u00f5es legais das prefeituras pass\u00edveis de auditamento. O que pode ser auditado?
9. Apresenta\u00e7\u00e3o de trabalho-piloto de auditoria realizada pelo TCE
10. Procedimentos de auditoria sobre o cumprimento do Artigo 26-A
11. Papel dos conselhos de educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n