Conselho da Unidade

Apresentação

O Conselho da Unidade é o órgão de deliberação superior da Escola de Administração, competindo-lhe supervisionar as atividades administrativas, de ensino, pesquisa e extensão no âmbito interno.

Para ler as atas das reuniões, acesse a Intranet da EA.

O Conselho da Unidade tem a seguinte composição:

 

Calendário de reuniões | 2019

Datas das reuniões ordinárias Data limite para o envio de documentação a ser apreciada pelo Conselho
27 de março 21 de março
24 de abril 18 de abril
29 de maio 23 de maio
26 de junho 20 de junho
31 de julho 25 de julho
28 de agosto 22 de agosto
25 de setembro 19 de setembro
30 de outubro 24 de outubro
27 de novembro 21 de novembro
18 de dezembro 12 de dezembro

Atribuições do Conselho da EA

Artigos 7, 8, 9 e 10 do Regimento Interno da Escola de Administração:

Art. 7º. Compete ao Conselho da Unidade o que está estabelecido no Artigo 33 do Estatuto e nos Artigos 48 e 49 do Regimento Geral da Universidade.

Parágrafo único – O Conselho da Unidade deve avaliar o relatório anual de atividades desenvolvidas pelos Órgãos Auxiliares.

Art. 8º. Para fins do exercício de suas competências, o Conselho da Unidade observará os seguintes procedimentos:

I – o Projeto de Desenvolvimento Institucional da Unidade, encaminhado pelo Diretor, será aprovado de acordo com o Projeto de Desenvolvimento Institucional e as diretrizes da Universidade aprovados pelo CONSUN;

II – o acompanhamento da execução do Projeto de Desenvolvimento Institucional;

III – as reuniões serão abertas a qualquer convidado ou membro da comunidade universitária, salvo quando, pela natureza da pauta, o Conselho da Unidade deliberar em contrário;

IV – as votações serão nominais ou secretas, adotando-se a primeira forma sempre que a outra não seja requerida e aprovada por maioria simples pelos membros do Conselho, nem esteja expressamente prevista;

V – cada membro do Conselho da Unidade terá direito a 1 (um) voto nas deliberações, sempre exercido pessoalmente, sendo que o Presidente do Conselho terá, além do voto comum, o de qualidade.

Art. 9º. Os Conselheiros serão individualmente convocados às reuniões do Conselho da Unidade, por escrito, pelo Presidente ou por solicitação de 1/3 (um terço) de seus membros, com antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis e com pauta definida.

Parágrafo único. Juntamente com a convocação do Presidente, serão distribuídas cópias da ata de reunião anterior e dos pareceres ou projetos a serem apreciados.

Art. 10. O comparecimento, inclusive de representação discente, às reuniões do Conselho da Unidade tem precedência em relação a qualquer outra atividade administrativa, de ensino, pesquisa e extensão na Escola de Administração.

Parágrafo único. Perderá o mandato o representante docente, técnico-administrativo em educação ou discente, definido nos incisos VII, VIII e IX do Art. 5º, que, sem motivo justificado, faltar a 03 (três) reuniões consecutivas ou a 05 (cinco) intercaladas durante o ano letivo.

Diretrizes para as reuniões do Conselho da Unidade

As reuniões do Conselho da Unidade são realizadas nas últimas quartas-feiras de cada mês, salvo em casos excepcionais. É possível acompanhar o calendário na Agenda EA – categorias Reuniões.

  1. Disposições Gerais:
  1.  Conselheiros titulares e suplentes farão parte da lista de e-mails e terão acesso às convocações e pautas das reuniões ordinárias e extraordinárias.
  2. O calendário[i] das reuniões ordinárias e a data limite da entrega do material para relato será postado no site da Escola de Administração
  3. A pauta convocatória será publicada no site da Escola de Administração e reproduzida, virtualmente, durante a reunião.
  4. As solicitações de inclusão de pauta deverão ser encaminhadas a todos os conselheiros, por meio da lista. Pedidos de inclusão de pauta no ato da reunião não serão aceitos sem justificativa fundamentada ou quando não se tratar de caso de urgência.
  5. A ata, com os pareceres dos relatores, será confeccionada durante a reunião e aprovada pelos conselheiros presentes, ao final da sessão. Em casos excepcionais, a ata será finalizada no dia seguinte e enviada para conhecimento dos conselheiros presentes na reunião.
  6. As atas serão disponibilizadas para consulta na Intranet da Escola de Administração no dia seguinte à sua aprovação.
  1. Do prazo para convocação e encaminhamento da pauta:
  1. A convocação será encaminhada na quinta-feira da semana que antecede a reunião, quando as reuniões forem ordinárias, ou em até dois dias úteis, quando a convocação for extraordinária, conforme previsão regimental.
  2. A pauta será encaminhada juntamente com a convocação, onde constará dia, horário e local da reunião.
  3. A responsabilidade de determinar os relatores para os pontos de pauta é do Presidente do Conselho da Unidade.
  1. Da confirmação de presenças:
  1.  Para a verificação de quórum, os conselheiros devem confirmar sua presença ou justificar a sua ausência até a sexta-feira anterior à reunião.
  2. Caso o conselheiro titular seja designado pela pauta convocatória como relator de algum item de pauta, o seu suplente, automaticamente, passa a ser o relator do item, devendo, por conseguinte, confirmar a presença ou justificar a sua ausência.
  1. Da entrega do material a ser apreciado pelo Conselho da Unidade:
  1. Os setores competentes e /ou os Conselheiros deverão encaminhar o material para relato ao e-mail ea_gerencia@ufrgs.br, impreterivelmente, até as 17h da quinta-feira que antecede a reunião.
  2. Caso o material completo não seja entregue no prazo estipulado, o assunto será tratado na reunião seguinte.
  1. Da disponibilização do material aos conselheiros:
  1. Todo o material pertinente à reunião será incluído em uma pasta do Drive, cujo link será disponibilizado junto com a pauta convocatória. Dessa forma, todos os conselheiros terão acesso aos documentos a serem relatados e apreciados em reunião.
  2. Quando se tratar de processo físico, a documentação será deixada no escaninho do relator com, no mínimo, dois dias úteis de antecedência.
  1. Do pedido de vista a processos físicos:
  1. Os conselheiros poderão pedir vista a processos físicos, não disponibilizados no Drive, no ato da reunião. Nesse caso, o conselheiro que pediu vista ao processo terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para encaminhar o seu parecer ao e-mail ea_gerencia@ufrgs.br.
  2. O processo será apreciado em reunião extraordinária presencial, a ser agendada para a sexta-feira da semana seguinte ao pedido de vista. Caso não for apresentado o parecer de pedido de vista, será votado o parecer do relator inicial.
  1. Do envio dos pareceres:
  • Os relatores (pareceristas) devem encaminhar, ao e-mail da Gerência (ea_gerencia@ufrgs.br), os seus pareceres, até o dia anterior à reunião, para que possam ser incluídos na minuta da ata.

Conselho na Unidade no Estatuto da UFRGS

Estatuto aprovado pelo Conselho Universitário em sessão de 23 de setembro de 1994 (Decisão nº 148/94)
Publicado no Diário Oficial da União em 11 de janeiro de 1995

 Seção I Do Conselho da Unidade Art. 32 – O Conselho da Unidade é integrado:

I – pelo Diretor da Unidade, como seu Presidente, com voto de qualidade, além do voto comum; II – pelo Vice-Diretor; III – pelos Chefes de Departamentos; IV – pelos Coordenadores de Comissões de Graduação, de Pós-Graduação, de Pesquisa e de Extensão; V – pelos Diretores de Órgãos Auxiliares; VI – pelo Bibliotecário Chefe; VII – pela representação discente da Unidade, eleita por seus pares, de acordo com o Regimento Interno da Unidade; VIII – pela representação docente da Unidade, eleita por seus pares, de acordo com o Regimento Interno da Unidade; IX – pela representação dos servidores técnico-administrativos, eleita por seus pares, em número igual ao da representação discente, de acordo com o Regimento Interno da Unidade. Parágrafo único – Outros membros poderão integrar o Conselho da Unidade, nos termos do Regimento Interno da Unidade.

Art. 33 – Compete ao Conselho da Unidade:

I – exercer em caráter superior, dentro da Unidade, as funções normativas e deliberativas, estabelecendo as diretrizes de ensino, pesquisa e extensão; II – propor ao Conselho Universitário a criação, extinção ou reestruturação de Departamentos; III – aprovar o Plano de Ação, o Relatório de Atividades e a Proposta Orçamentária da Unidade; IV – fundir Comissões e criar outras Comissões, Assessorias ou mecanismos necessários ao cumprimento de suas atribuições; V – homologar decisões tomadas pelos órgãos da Unidade; VI – delegar competências a outras instâncias deliberativas no âmbito da Unidade; VII – deliberar sobre casos omissos no âmbito da Unidade; VIII – elaborar o Regimento Interno da Unidade, com a participação de todos os segmentos, para posterior aprovação pelo Conselho Universitário; IX – aprovar os Regimentos Internos dos Departamentos e dos demais órgãos da Unidade; 11 X – reunir-se ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocado; XI – atuar como instância recursal máxima no âmbito da Unidade, bem como avocar o exame e a deliberação sobre qualquer matéria de interesse da Unidade. Parágrafo único – Das decisões do Conselho da Unidade cabe recurso às instâncias hierarquicamente superiores.