{"id":61744,"date":"2024-05-08T13:12:40","date_gmt":"2024-05-08T16:12:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/escoladeadministracao\/?p=61744"},"modified":"2024-05-13T17:14:45","modified_gmt":"2024-05-13T20:14:45","slug":"medidas-assistenciais-do-governo-aos-atingidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/escoladeadministracao\/2024\/05\/08\/medidas-assistenciais-do-governo-aos-atingidos\/","title":{"rendered":"Medidas assistenciais do governo aos atingidos"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/div>\n

Foto: Fl\u00e1vio Dutra \/ JU – UFRGS<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Reportagem do Jornal da Universidade informa que \u00e9 poss\u00edvel solicitar antecipa\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia, sacar FTGS Calamidade e acionar seguro habitacional, dentre outros<\/p>\n

 <\/p>\n

Diante da cat\u00e1strofe clim\u00e1tica no Rio Grande do Sul, a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) reuniu orienta\u00e7\u00f5es sobre direitos e medidas assistenciais que podem ser acionados pela popula\u00e7\u00e3o impactada. Entre as possibilidades, est\u00e3o: antecipa\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia, saque FGTS Calamidade e acionamento de seguro habitacional. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel solicitar o adiantamento dos benef\u00edcios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), inclusive o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada.<\/p>\n

 <\/p>\n

Veja abaixo, como acessar cada uma dessas medidas.<\/strong><\/p>\n

Antecipa\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia<\/h2>\n

O Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social (MDS) anunciou que far\u00e1 a antecipa\u00e7\u00e3o do recebimento do Programa Bolsa Fam\u00edlia. Em situa\u00e7\u00f5es normais, o pagamento \u00e9 realizado de acordo com o final do N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o Social (NIS) dos benefici\u00e1rios. Depois das chuvas, no entanto, os pagamentos da popula\u00e7\u00e3o atingida ser\u00e3o unificados. Agora, todos os afetados ter\u00e3o acesso ao recurso a partir do dia 17 de maio.<\/p>\n

De acordo com o MDS, o Bolsa Fam\u00edlia poder\u00e1 ser sacado sem o uso de cart\u00e3o. Caso a pessoa tenha perdido o documento pessoal, ser\u00e1 aceita uma declara\u00e7\u00e3o especial de pagamento a ser concedida pela prefeitura da cidade onde reside.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m levou a Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF) a apresentar as seguintes\u00a0medidas<\/a>:<\/p>\n

\u2013 Envio de equipes \u00e0s regi\u00f5es afetadas para agilizarem o Saque Calamidade do FGTS;
\n\u2013 Suspens\u00e3o dos contratos de financiamento habitacional por at\u00e9 3 (tr\u00eas) meses mediante solicita\u00e7\u00e3o do mutu\u00e1rio;
\n\u2013 Suspens\u00e3o no pagamento de presta\u00e7\u00f5es por at\u00e9 tr\u00eas meses nos contratos de Cr\u00e9dito Pessoal Pessoa F\u00edsica, Capital de Giro Pessoa Jur\u00eddica, Renegocia\u00e7\u00e3o Pessoa F\u00edsica e Pessoa Jur\u00eddica;
\n\u2013 Aux\u00edlio para o acionamento do seguro habitacional.<\/p>\n

Confira mais informa\u00e7\u00f5es no\u00a0site da CEF<\/a>.<\/p>\n

Saque FGTS Calamidade<\/h2>\n

A lei que instituiu o FGTS determinou que o trabalhador pode movimentar sua conta em casos de emerg\u00eancias causadas por desastres naturais \u2013 trata-se do FGTS Calamidade. Para que os valores sejam autorizados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, no entanto, \u00e9 preciso que as prefeituras dos munic\u00edpios atingidos se habilitem. Em nota publicada na \u00faltima sexta (3), a Caixa informou que j\u00e1 est\u00e1 auxiliando as prefeituras para viabilizar a libera\u00e7\u00e3o desses valores (confira aqui orienta\u00e7\u00f5es para as prefeituras<\/a>).<\/p>\n

O resgate deve ser feito em at\u00e9 90 dias da publica\u00e7\u00e3o do Decreto que reconhece o estado de calamidade. H\u00e1 tamb\u00e9m um limite para o saque: o valor m\u00e1ximo permitido \u00e9 R$ 6.220. Uma vez sacado o valor, o benefici\u00e1rio \u00e9 obrigado a esperar um ano para fazer outra movimenta\u00e7\u00e3o pelo mesmo motivo.<\/p>\n

Ap\u00f3s a habilita\u00e7\u00e3o do seu respectivo munic\u00edpio, o trabalhador poder\u00e1 solicitar o saque do FGTS calamidade por meio do aplicativo FGTS, realizando os seguintes passos:que tamb\u00e9m podem ser consultados no site.<\/p>\n

1. Ao acessar o App FGTS, clique na op\u00e7\u00e3o \u201cMeus Saques\u201d;
\n2. Escolha a op\u00e7\u00e3o \u201cOutras Situa\u00e7\u00f5es de Saques\u201d;
\n3. Selecione o motivo do Saque \u201cCalamidade P\u00fablica\u201d;
\n4. Selecione o munic\u00edpio de sua resid\u00eancia e clique em \u201cContinuar\u201d;
\n5. Escolha uma das op\u00e7\u00f5es para receber seu FGTS:
\na) Cr\u00e9dito em conta banc\u00e1ria de qualquer institui\u00e7\u00e3o
\nb) Sacar presencialmente
\n6. Fa\u00e7a Upload dos documentos requeridos;
\n7. Confira os documentos anexados e confirme;
\n8. A CEF ir\u00e1 analisar sua solicita\u00e7\u00e3o e, caso esteja tudo certo, o valor ser\u00e1 creditado na conta.<\/p>\n

A Caixa enviou equipes \u00e0 regi\u00e3o afetada pelas chuvas para agilizarem o Saque Calamidade. Havendo necessidade de comparecimento em ag\u00eancia ou posto avan\u00e7ado emergencial, o trabalhador dever\u00e1 apresentar os seguintes documentos:<\/p>\n

a) Comprovante de resid\u00eancia em nome do trabalhador (conta de luz, \u00e1gua, telefone, g\u00e1s, extratos banc\u00e1rios, carn\u00eas de pagamentos, dentre outros), emitido nos \u00faltimos 120 dias anteriores \u00e0 decreta\u00e7\u00e3o da emerg\u00eancia ou calamidade havida em decorr\u00eancia de desastre natural;
\nb) Na falta do comprovante de resid\u00eancia, o titular da conta do FGTS poder\u00e1 apresentar uma declara\u00e7\u00e3o emitida pelo munic\u00edpio, atestando que o trabalhador \u00e9 residente na \u00e1rea afetada. A declara\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser firmada sobre papel timbrado e a autoridade emissora dever\u00e1 por nela data e assinatura. Tamb\u00e9m dever\u00e1 ser mencionado na declara\u00e7\u00e3o: nome completo, data de nascimento, endere\u00e7o residencial e n\u00famero do CPF do trabalhador.
\nc) Documento de identifica\u00e7\u00e3o do trabalhador ou diretor n\u00e3o empregado;
\nd) CPF;
\ne) CTPS f\u00edsica ou CTPS Digital ou qualquer outro documento que comprove o v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n

Seguro habitacional<\/h2>\n

Caso a pessoa atingida tenha contrato de financiamento habitacional com a Caixa, est\u00e1 previsto o direito ao seguro habitacional. A Caixa Seguradora cobre eventos decorrentes de inunda\u00e7\u00e3o ou alagamento causados por rios ou canais alimentados por eles, ainda que decorrentes de chuva.<\/p>\n

O seguro indeniza ainda danos materiais e despesas decorrentes de provid\u00eancias tomadas para evitar o agravamento do sinistro, para a redu\u00e7\u00e3o dos danos causados e para salvar o im\u00f3vel, bem como as presta\u00e7\u00f5es mensais devidas pelo segurado do financiamento imobili\u00e1rio, caso haja necessidade de desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel em virtude da calamidade.<\/p>\n

O seguro ter\u00e1 cobertura durante o per\u00edodo de financiamento, sendo iniciado na data de assinatura do contrato de financiamento e finalizar\u00e1 no t\u00e9rmino do financiamento ou na extin\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, o que ocorrer primeiro.<\/p>\n

Em caso de danos f\u00edsicos ao conte\u00fado (m\u00f3veis, eletrodom\u00e9sticos, objetos de uso pessoal, dentre outros afetados pelo alagamento); danos el\u00e9tricos em aparelhos e equipamentos de uso pessoal, bem como na hip\u00f3tese de pagamento de aluguel a terceiros \u2013 no caso de necessitar alugar resid\u00eancia para a moradia em consequ\u00eancia ao sinistro \u2013 , apenas os segurados das modalidades Seguro Habitacional Mais e Seguro Habitacional Mais Premi\u00e1vel ter\u00e3o direito a cobertura.<\/p>\n

A Caixa refor\u00e7a que o prazo prescricional para acionamento do seguro habitacional \u00e9 de apenas um ano, nos termos do artigo 206 par\u00e1grafo 1.\u00ba do C\u00f3digo Civil. Por esta raz\u00e3o, \u00e9 preciso, assim que poss\u00edvel, acionar o seguro da Caixa Econ\u00f4mica Federal e guardar comprovante de protocolo.<\/p>\n

Antecipa\u00e7\u00e3o do pagamento dos benef\u00edcios de presta\u00e7\u00e3o continuada pelo INSS<\/h2>\n

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tamb\u00e9m adiantar\u00e1 o pagamento dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e assistenciais para os atingidos pelas chuvas no Rio Grande do Sul, conforme Portaria Conjunta INSS\/MPS n\u00ba 46, de 3 de maio de 2024. Com isso, os pagamentos que seriam em 24 de junho ser\u00e3o pagos juntamente com os de maio. O\u00a0calend\u00e1rio de pagamentos<\/a>\u00a0vai de 24 de maio a 7 de junho. As pessoas prejudicadas precisar\u00e3o optar pela antecipa\u00e7\u00e3o junto ao banco em que recebem o benef\u00edcio.<\/p>\n

A medida vale para os segurados que recebem benef\u00edcios de presta\u00e7\u00e3o continuada previdenci\u00e1rios ou assistenciais.\u00a0N\u00e3o ter\u00e3o direito ao adiantamento aqueles segurados que recebem benef\u00edcios tempor\u00e1rios, como aux\u00edlio-doen\u00e7a, sal\u00e1rio-maternidade e aux\u00edlio-reclus\u00e3o.<\/p>\n

Atendimento da DPU para atingidos pelas enchentes<\/h2>\n

Al\u00e9m dos temas que envolvem a Justi\u00e7a Federal, a DPU est\u00e1 dispon\u00edvel para orienta\u00e7\u00f5es sobre antecipa\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia, saque FGTS Calamidade, acionamento de seguro habitacional, adiantamento de benef\u00edcios do INSS, incluindo o BPC, entre outras medidas assistenciais dispon\u00edveis para os impactados pelas enchentes.<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel solicitar atendimento por\u00a0formul\u00e1rio<\/a>, pelo e-mail enchenteregiaosul@dpu.def.br ou pelo Whatsapp (61) 98352-0067, de segunda a sexta-feira, das 9h \u00e0s 18h. Para demandas urgentes que envolvam risco \u00e0 vida, \u00e0 liberdade ou outras situa\u00e7\u00f5es com prazos que possam resultar na perda de direitos fora do hor\u00e1rio de expediente, os cidad\u00e3os podem contatar o plant\u00e3o regional pelo n\u00famero (53) 98104-2000. O atendimento presencial da unidade de Porto Alegre est\u00e1 suspenso.<\/p>\n

*Com informa\u00e7\u00f5es da DPU, MDS, INSS e CEF.<\/em><\/p>\n

Confira\u00a0neste link<\/a>\u00a0mais uma edi\u00e7\u00e3o especial do Jornal da Universidade, publicada nesta ter\u00e7a-feira, 7 de maio, com reportagens que mostram a articula\u00e7\u00e3o da Universidade e da sua comunidade acad\u00eamica no atual cen\u00e1rio de emerg\u00eancia.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Reportagem do JU traz informa\u00e7\u00f5es sobre medidas<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":61745,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[294],"class_list":["post-61744","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria","tag-informacao"],"yoast_head":"\nMedidas assistenciais do governo aos atingidos · Escola de Administra\u00e7\u00e3o UFRGS<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.ufrgs.br\/escoladeadministracao\/2024\/05\/08\/medidas-assistenciais-do-governo-aos-atingidos\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Medidas assistenciais do governo aos atingidos · Escola de 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