{"id":69409,"date":"2026-07-21T18:23:27","date_gmt":"2026-07-21T21:23:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/escoladeadministracao\/?p=69409"},"modified":"2026-07-23T16:05:45","modified_gmt":"2026-07-23T19:05:45","slug":"defeso-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/escoladeadministracao\/2026\/07\/21\/defeso-eleitoral\/","title":{"rendered":"Orienta\u00e7\u00f5es sobre o Defeso Eleitoral"},"content":{"rendered":"<p>&nbsp;<\/p>\n<div class=\"descricao-autor-foto\" style=\"text-align: center;\">\n<div class=\"wp-block-image\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-69410\" src=\"https:\/\/www.ufrgs.br\/escoladeadministracao\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/BANNERS-PASTA-PRINCIPAL-3-2-500x331.png\" alt=\"\" width=\"524\" height=\"347\" srcset=\"https:\/\/www.ufrgs.br\/escoladeadministracao\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/BANNERS-PASTA-PRINCIPAL-3-2-500x331.png 500w, https:\/\/www.ufrgs.br\/escoladeadministracao\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/BANNERS-PASTA-PRINCIPAL-3-2-800x530.png 800w, https:\/\/www.ufrgs.br\/escoladeadministracao\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/BANNERS-PASTA-PRINCIPAL-3-2-768x508.png 768w, https:\/\/www.ufrgs.br\/escoladeadministracao\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/BANNERS-PASTA-PRINCIPAL-3-2.png 1300w\" sizes=\"auto, (max-width: 524px) 100vw, 524px\" \/><\/div>\n<\/div>\n<div><span style=\"color: #ffffff;\">.<\/span><\/div>\n<div tabindex=\"0\">\n<p data-asw-org-font-size=\"18\">Conforme o\u00a0<a role=\"link\" href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/eleicoes\/calendario-eleitoral\" data-asw-org-font-size=\"18\">Calend\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral<\/a>, no dia 4 de julho, teve in\u00edcio o per\u00edodo de Defeso Eleitoral. At\u00e9 o fim do processo eleitoral, os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica t\u00eam que seguir uma s\u00e9rie de orienta\u00e7\u00f5es tendo em vista a lisura do processo. A UFRGS, como uma autarquia federal, precisa seguir as orienta\u00e7\u00f5es e restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p data-asw-org-font-size=\"18\">A seguir, est\u00e3o descritos dois conjuntos de instru\u00e7\u00e3o para o per\u00edodo. Na primeira parte, est\u00e3o as orienta\u00e7\u00f5es de conduta refor\u00e7adas pela\u00a0<a role=\"link\" href=\"https:\/\/www.ufrgs.br\/integridade\/\" data-asw-org-font-size=\"18\">Unidade de Integridade<\/a>, a partir da Cartilha de Condutas Vetadas elaborada pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o; num segundo momento est\u00e3o relacionados os cuidados para agentes e unidades no uso da comunica\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n<p data-asw-org-font-size=\"18\"><strong>Conduta de agentes p\u00fablicos<\/strong><\/p>\n<p data-asw-org-font-size=\"18\">Segundo a Unidade de Integridade, agentes p\u00fablicos devem estar atentos \u00e0s condutas vedadas no per\u00edodo eleitoral. As limita\u00e7\u00f5es impostas visam evitar que agentes p\u00fablicos adotem comportamentos que possam afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos nas elei\u00e7\u00f5es. Para a manuten\u00e7\u00e3o da integridade e da imparcialidade, bens, servi\u00e7os e estruturas da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica n\u00e3o podem ser utilizados para desequilibrar a disputa.<\/p>\n<p data-asw-org-font-size=\"18\">No contexto eleitoral, a legisla\u00e7\u00e3o considera\u00a0<strong>agente p\u00fablico<\/strong>\u00a0toda pessoa que, de algum modo, atua a servi\u00e7o do Poder P\u00fablico \u2014 mesmo que temporariamente, de forma volunt\u00e1ria ou sem receber remunera\u00e7\u00e3o. O conceito \u00e9 amplo e abrange agentes pol\u00edticos (Presidente da Rep\u00fablica, Governadores, Prefeitos, Ministros de Estado, Secret\u00e1rios, Senadores, Deputados, Vereadores, etc.), servidores p\u00fablicos (ocupantes de cargos efetivos ou em comiss\u00e3o), empregados p\u00fablicos, estagi\u00e1rios, bolsistas, terceirizados e quaisquer outros que estejam a servi\u00e7o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Segundo a Unidade de Integridade, \u201cpara n\u00e3o infringir as regras, al\u00e9m de consultar o material, os agentes p\u00fablicos precisam estar atentos \u00e0 separa\u00e7\u00e3o entre suas condutas p\u00fablicas e privadas\u201d.<\/p>\n<p data-asw-org-font-size=\"18\">A Unidade de Integridade refor\u00e7a alguns trechos da Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes P\u00fablicos Federais nas Elei\u00e7\u00f5es 2026 \u2013 AGU: \u201ca manifesta\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea na internet de pessoas naturais em mat\u00e9ria pol\u00edtico-eleitoral, mesmo que sob a forma de elogio ou cr\u00edtica a candidata, candidato, partido pol\u00edtico, federa\u00e7\u00e3o ou coliga\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ser\u00e1 considerada propaganda eleitoral.[\u2026] No entanto, o impulsionamento de an\u00fancios s\u00f3 pode ser feito pelos candidatos, seus representantes jur\u00eddicos e\/ou partidos. Terceiros e particulares n\u00e3o podem fazer impulsionamento de candidatos ou com manifesta\u00e7\u00e3o negativa de candidatos. Al\u00e9m disso, as p\u00e1ginas institucionais n\u00e3o podem ser utilizadas para esse fim, nem como meio de acesso (por interm\u00e9dio de links) \u00e0s p\u00e1ginas que promovam candidatos\u201d.<\/p>\n<p data-asw-org-font-size=\"18\">A Unidade de Integridade tamb\u00e9m destaca:\u00a0<strong>\u201c\u00a0<\/strong>Veda\u00e7\u00e3o \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o e uso indevido de Redes Sociais: \u00c9 permanentemente vedada a dissemina\u00e7\u00e3o, o endosso ou o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es sabidamente falsas, descontextualizadas ou n\u00e3o verificadas (<em>fake news<\/em>), bem como de conte\u00fados que promovam discurso de \u00f3dio, discrimina\u00e7\u00e3o, incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia, ataques pessoais, desqualifica\u00e7\u00e3o moral ou afronta \u00e0 dignidade de pessoas ou grupos. Em per\u00edodo eleitoral, a observ\u00e2ncia desses deveres deve ser redobrada, em raz\u00e3o do elevado potencial de impacto das manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas das autoridades sobre o debate democr\u00e1tico e sobre a confian\u00e7a da sociedade nas institui\u00e7\u00f5es. O exerc\u00edcio dos cargos p\u00fablicos n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com manifesta\u00e7\u00f5es que comprometam a imagem institucional do Poder Executivo Federal ou que possam ser interpretadas como uso indevido da posi\u00e7\u00e3o p\u00fablica para fins pol\u00edtico-partid\u00e1rios\u201d.<\/p>\n<p data-asw-org-font-size=\"18\">Por fim, vale ressaltar que os gestores devem preservar a imparcialidade e neutralidade pol\u00edtica da equipe, vedando qualquer forma de constrangimento ou ass\u00e9dio moral para fins eleitorais. A atividade p\u00fablica n\u00e3o pode ser instrumentalizada em benef\u00edcio de atividades pol\u00edtico-partid\u00e1rias. A Cartilha cita exemplos pr\u00e1ticos de condutas vedadas:<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li data-asw-org-font-size=\"18\">Ass\u00e9dio moral eleitoral: proibido coagir, pressionar ou condicionar promo\u00e7\u00f5es\/avalia\u00e7\u00f5es \u00e0 participa\u00e7\u00e3o em campanha.<\/li>\n<li data-asw-org-font-size=\"18\">Uso de estrutura p\u00fablica: vedada produ\u00e7\u00e3o de material eleitoral (impress\u00e3o, edi\u00e7\u00e3o de v\u00eddeo, log\u00edstica) com recursos p\u00fablicos ou durante o expediente.<\/li>\n<li data-asw-org-font-size=\"18\">Mobiliza\u00e7\u00e3o coletiva: proibido convocar reuni\u00f5es ou grupos institucionais (WhatsApp, \u2026 ) para fins pol\u00edtico-eleitorais.<\/li>\n<li data-asw-org-font-size=\"18\">Divulga\u00e7\u00e3o institucional: utilizar quaisquer canais exclusivos para comunica\u00e7\u00f5es funcionais com finalidades pol\u00edtico-partid\u00e1rias.<\/li>\n<\/ul>\n<p data-asw-org-font-size=\"18\">Eventuais den\u00fancias de descumprimento das veda\u00e7\u00f5es devem ser registradas na Plataforma Fala.BR (<a role=\"link\" href=\"https:\/\/falabr.cgu.gov.br\/\" data-asw-org-font-size=\"18\"><u>https:\/\/falabr.cgu.gov.br\/<\/u><\/a>).<\/p>\n<p data-asw-org-font-size=\"18\">Sobre concursos p\u00fablicos, a Pr\u00f3 Reitoria de Gest\u00e3o de Pessoas (Progesp\/UFRGS) informa que, durante o per\u00edodo de veda\u00e7\u00f5es eleitorais, iniciado em 4 de julho e v\u00e1lido at\u00e9 a posse dos eleitos, ficam restritos, em regra, atos como nomea\u00e7\u00f5es, admiss\u00f5es, demiss\u00f5es, remo\u00e7\u00f5es, transfer\u00eancias e exonera\u00e7\u00f5es. Os concursos p\u00fablicos podem ter todas as suas etapas realizadas normalmente, por\u00e9m apenas candidatos aprovados em concursos homologados at\u00e9 4 de julho poder\u00e3o ser nomeados durante esse per\u00edodo. Nos Processos Seletivos Simplificados para professores substitutos, as unidades dever\u00e3o restringir as contrata\u00e7\u00f5es aos processos homologados antes do in\u00edcio das veda\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de poderem prorrogar contratos j\u00e1 existentes, observadas as demais exig\u00eancias legais, or\u00e7ament\u00e1rias e administrativas. Veja o of\u00edcio encaminhado sobre o tema. [<a role=\"link\" href=\"https:\/\/www.ufrgs.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/Of.-Circular-no-11-2026_PROGESP-Contratacao-de-professores-substitutos-durante-o-periodo-de-defeso-eleitoral.pdf\" data-asw-org-font-size=\"18\">as informa\u00e7\u00f5es detalhadas est\u00e3o no of\u00edcio<\/a>]\n<p data-asw-org-font-size=\"18\"><strong>Comunica\u00e7\u00e3o Institucional<\/strong><\/p>\n<p data-asw-org-font-size=\"18\">Como a propaganda e a comunica\u00e7\u00e3o institucional tamb\u00e9m s\u00e3o afetadas, a\u00a0<a role=\"link\" href=\"https:\/\/www.ufrgs.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Cartilha-Defeso-Eleitoral-SECOM.pdf\" data-asw-org-font-size=\"18\">Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica tamb\u00e9m publicou a\u00a0<\/a><a role=\"link\" href=\"https:\/\/www.ufrgs.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Cartilha-Defeso-Eleitoral-SECOM.pdf\" data-asw-org-font-size=\"18\">Cartilha Defeso Eleitoral 2026<\/a>, com o objetivo de apoiar as equipes de comunica\u00e7\u00e3o na adequa\u00e7\u00e3o de conte\u00fados, campanhas, sites, redes sociais, eventos e demais pe\u00e7as institucionais.<\/p>\n<p data-asw-org-font-size=\"18\">A cartilha foi disponibilizada para as Unidades Acad\u00eamicas e \u00d3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Central da UFRGS por meio do\u00a0<a role=\"link\" href=\"https:\/\/www.ufrgs.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/OFICIO-No-32_2026_SECOM_UFRGS.pdf\" data-asw-org-font-size=\"18\">OF\u00cdCIO N\u00ba 32\/2026\/SECOM\/UFRGS, de 26\/05\/2026<\/a>. Nele, a Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o da UFRGS solicita especial aten\u00e7\u00e3o das equipes respons\u00e1veis pelos canais institucionais e destaca as seguintes orienta\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li data-asw-org-font-size=\"18\">manuten\u00e7\u00e3o apenas de conte\u00fados estritamente informativos, educativos, t\u00e9cnicos ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o;<\/li>\n<li data-asw-org-font-size=\"18\">suspens\u00e3o de conte\u00fados com car\u00e1ter promocional ou de enaltecimento institucional;<\/li>\n<li data-asw-org-font-size=\"18\">revis\u00e3o de sites, redes sociais, campanhas e pe\u00e7as gr\u00e1ficas antes do in\u00edcio do per\u00edodo de defeso;<\/li>\n<li data-asw-org-font-size=\"18\">retirada de slogans, marcas e identidades visuais associadas \u00e0 gest\u00e3o do Governo Federal, sendo permitido o uso do Bras\u00e3o da Rep\u00fablica como identifica\u00e7\u00e3o institucional;<\/li>\n<li data-asw-org-font-size=\"18\">adequa\u00e7\u00e3o de eventos, materiais institucionais e publica\u00e7\u00f5es digitais \u00e0s normas eleitorais vigentes.<\/li>\n<\/ul>\n<p data-asw-org-font-size=\"18\">O Col\u00e9gio de Gestores de Comunica\u00e7\u00e3o das Universidades Federais (Cogecom) tamb\u00e9m divulgou informa\u00e7\u00f5es mais espec\u00edficas a partir das orienta\u00e7\u00f5es Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Nesse sentido, durante o per\u00edodo eleitoral, os perfis institucionais das universidades federais nas redes sociais devem\u00a0<strong>evitar:<\/strong>\u00a0a realiza\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00f5es em colabora\u00e7\u00e3o (collab) com perfis de pessoas f\u00edsicas, a republica\u00e7\u00e3o de conte\u00fados pol\u00edtico-partid\u00e1rios, a marca\u00e7\u00e3o de perfis de candidatos, a repostagem de conte\u00fados que possam gerar promo\u00e7\u00e3o eleitoral e manuten\u00e7\u00e3o, sem modera\u00e7\u00e3o, coment\u00e1rios com propaganda eleitoral. Al\u00e9m disso, todo conte\u00fado institucional deve permanecer estritamente impessoal.<\/p>\n<p data-asw-org-font-size=\"18\">Conforme orienta\u00e7\u00e3o do Cogecom, continuam permitidas as publica\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es de utilidade p\u00fablica, editais e processos seletivos, divulga\u00e7\u00e3o acad\u00eamica e cient\u00edfica, campanhas educativas, comunica\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais, informa\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico e cobertura institucional, desde que n\u00e3o haja promo\u00e7\u00e3o pessoal. Ou seja, mant\u00e9m-se o objetivo de informar a sociedade sem promover agentes pol\u00edticos.\u00a0<a role=\"link\" href=\"https:\/\/ufcspa.edu.br\/documentos\/eleicoes2026\/MANUAL_ARQUIVAMENTO_DEFESO_2026_VFdocx.pdf\" data-asw-org-font-size=\"18\">O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o elaborou guia com orienta\u00e7\u00f5es para arquivamento de conte\u00fado nas redes sociais<\/a>. Sobre marca e assinatura de Governo, as formas de uso est\u00e3o descritas no\u00a0<a role=\"link\" href=\"https:\/\/www.gov.br\/secom\/pt-br\/acompanhe-a-secom\/central-de-conteudo\/guias-e-manuais\" data-asw-org-font-size=\"18\">material preparado pela Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o do Governo Federal<\/a>.<\/p>\n<p data-asw-org-font-size=\"18\"><strong>Links:<\/strong><\/p>\n<p data-asw-org-font-size=\"18\">Geral<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li data-asw-org-font-size=\"18\"><a role=\"link\" href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/eleicoes\/calendario-eleitoral\" data-asw-org-font-size=\"18\">Calend\u00e1rio Eleitoral \u2013 TSE<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p data-asw-org-font-size=\"18\">Agentes P\u00fablicos<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li data-asw-org-font-size=\"18\"><a role=\"link\" href=\"https:\/\/www.gov.br\/agu\/pt-br\/assuntos-1\/condutas-vedadas-aos-agentes-publicos-federais-em-eleicoes-1\/condutas_vedadas_2026_digital_v4.pdf\" data-asw-org-font-size=\"18\">Cartilha de Condutas Vedadas \u2013 AGU<\/a><\/li>\n<li data-asw-org-font-size=\"18\"><a role=\"link\" href=\"https:\/\/www.ufrgs.br\/integridade\/\" data-asw-org-font-size=\"18\">Site da Unidade de Integridade UFRGS<\/a><\/li>\n<li data-asw-org-font-size=\"18\"><a role=\"link\" href=\"https:\/\/falabr.cgu.gov.br\/\" data-asw-org-font-size=\"18\">Canal para eventuais den\u00fancias sobre atua\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p data-asw-org-font-size=\"18\">Comunica\u00e7\u00e3o<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li data-asw-org-font-size=\"18\"><a role=\"link\" href=\"https:\/\/www.ufrgs.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Cartilha-Defeso-Eleitoral-SECOM.pdf\" data-asw-org-font-size=\"18\">Cartilha Defeso Eleitoral 2026 \u2013 SECOM \u2013 Governo Federal<\/a><\/li>\n<li data-asw-org-font-size=\"18\"><a role=\"link\" href=\"https:\/\/www.ufrgs.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/OFICIO-No-32_2026_SECOM_UFRGS.pdf\" data-asw-org-font-size=\"18\">Of\u00edcio da SECOM da UFRGS sobre o Defeso Eleitoral<\/a><\/li>\n<li data-asw-org-font-size=\"18\"><a role=\"link\" href=\"https:\/\/ufcspa.edu.br\/documentos\/eleicoes2026\/MANUAL_ARQUIVAMENTO_DEFESO_2026_VFdocx.pdf\" data-asw-org-font-size=\"18\">Manual de arquivamento de publica\u00e7\u00f5es em per\u00edodo de Defeso | 2026<\/a><\/li>\n<li data-asw-org-font-size=\"18\"><a role=\"link\" href=\"https:\/\/www.gov.br\/secom\/pt-br\/acompanhe-a-secom\/central-de-conteudo\/guias-e-manuais\" data-asw-org-font-size=\"18\">Manual de Assinatura \u2013 Marca de Governo no Per\u00edodo Eleitoral<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\"><strong>Texto extra\u00eddo da p\u00e1gina oficial da UFRGS. Para conferir, <a style=\"color: #000000;\" href=\"https:\/\/www.ufrgs.br\/site\/noticias\/unidade-de-integridade-e-secretaria-de-comunicacao-orientam-sobre-o-defeso-eleitoral\/\">clique aqui<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Per\u00edodo de restri\u00e7\u00f5es iniciou dia 04\/07<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":69410,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,10],"tags":[51,130,50],"class_list":["post-69409","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-historico-de-noticias","category-noticias","tag-ea","tag-eleicoes","tag-ufrgs"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v19.11 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Orienta\u00e7\u00f5es sobre o Defeso Eleitoral &middot; Escola de Administra\u00e7\u00e3o UFRGS<\/title>\n<meta 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