{"id":2405,"date":"2022-02-11T10:59:11","date_gmt":"2022-02-11T13:59:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/expomuseu\/?page_id=2405"},"modified":"2022-03-24T14:23:00","modified_gmt":"2022-03-24T17:23:00","slug":"2405-2","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/expomuseu\/?page_id=2405","title":{"rendered":"extra"},"content":{"rendered":"\n

MAIS SOBRE A CAPOEIRA NO BRASIL<\/h2>\n\n\n\n
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VOC\u00caS SABIA?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
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TEXTO <\/p>\n\n\n\n

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Voc\u00ea sabia que \u00e9 dever do Estado proteger e incentivar pr\u00e1ticas esportivas nacionais como a capoeira?<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><\/div><\/div>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

Voc\u00ea sabia que a capoeira foi proibida no Brasil entre 1890 e 1935, por ser considerada uma pr\u00e1tica violenta e contra a \u201cordem\u201d social?<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n

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A CAPOEIRA E AS LEIS<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n
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LEI N.\u00ba 13.694, DE 19 DE JANEIRO DE 2011.<\/strong><\/h1>\n\n\n\n

(publicada no DOE n\u00ba 015, de 20 de janeiro de 2011)<\/p>\n\n\n\n

Institui o Estatuto Estadual da Igualdade Racial<\/strong> e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Art. 14 <\/strong>– Nas institui\u00e7\u00f5es de ensino, p\u00fablicas e privadas, dever\u00e1 ser oportunizado o aprendizado e a pr\u00e1tica da capoeira<\/strong>, como atividade esportiva, cultural e l\u00fadica<\/strong>, sendo facultada<\/strong> a participa\u00e7\u00e3o dos mestres tradicionais de capoeira para atuarem como instrutores desta arte- esporte. Facultado: permitido<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

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LEI N\u00ba 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010.<\/strong><\/a><\/h2>\n\n\n\n

Vig\u00eancia<\/a> (Vide Decreto n\u00ba 8.136, de 2013)<\/a><\/p>\n\n\n\n

Institui o Estatuto da Igualdade Racial<\/strong>; altera as Leis nos<\/sup> 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003.<\/p>\n\n\n\n

Art. 20.  O poder p\u00fablico garantir\u00e1 o registro e a prote\u00e7\u00e3o da capoeira<\/strong>, em todas as suas modalidades, como bem de natureza imaterial e de forma\u00e7\u00e3o da identidade cultural brasileira<\/strong>, nos termos do art. 216 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  O poder p\u00fablico buscar\u00e1 garantir, por meio dos atos normativos necess\u00e1rios, a preserva\u00e7\u00e3o dos elementos formadores tradicionais da capoeira nas suas rela\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\n\n\n\n

Art. 22.  A capoeira \u00e9 reconhecida como desporto de cria\u00e7\u00e3o nacional<\/strong>, nos termos do art. 217 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/a><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1o<\/sup>  A atividade de capoeirista ser\u00e1 reconhecida em todas as modalidades em que a capoeira se manifesta, seja como esporte, luta, dan\u00e7a ou m\u00fasica<\/strong>, sendo livre o exerc\u00edcio em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2o<\/sup>  \u00c9 facultado o ensino da capoeira nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas pelos capoeiristas e mestres tradicionais, p\u00fablica e formalmente reconhecidos.<\/p>\n\n\n\n

http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm<\/a><\/p>\n\n\n\n

Art. 216. Constituem patrim\u00f4nio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de refer\u00eancia \u00e0 identidade, \u00e0 a\u00e7\u00e3o, \u00e0 mem\u00f3ria dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:<\/p>\n\n\n\n

I – as formas de express\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

II – os modos de criar, fazer e viver;<\/p>\n\n\n\n

III – as cria\u00e7\u00f5es cient\u00edficas, art\u00edsticas e tecnol\u00f3gicas;<\/p>\n\n\n\n

IV – as obras, objetos, documentos, edifica\u00e7\u00f5es e demais espa\u00e7os destinados \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es art\u00edstico-culturais;<\/p>\n\n\n\n

V – os conjuntos urbanos e s\u00edtios de valor hist\u00f3rico, paisag\u00edstico, art\u00edstico, arqueol\u00f3gico, paleontol\u00f3gico, ecol\u00f3gico e cient\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba O Poder P\u00fablico, com a colabora\u00e7\u00e3o da comunidade, promover\u00e1 e proteger\u00e1 o patrim\u00f4nio cultural brasileiro, por meio de invent\u00e1rios, registros, vigil\u00e2ncia, tombamento e desapropria\u00e7\u00e3o, e de outras formas de acautelamento e preserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba Cabem \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, na forma da lei, a gest\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o governamental e as provid\u00eancias para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.         (Vide Lei n\u00ba 12.527, de 2011)<\/a><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 3\u00ba A lei estabelecer\u00e1 incentivos para a produ\u00e7\u00e3o e o conhecimento de bens e valores culturais.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 4\u00ba Os danos e amea\u00e7as ao patrim\u00f4nio cultural ser\u00e3o punidos, na forma da lei.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 5\u00ba  Ficam tombados todos os documentos e os s\u00edtios detentores de reminisc\u00eancias hist\u00f3ricas dos antigos quilombos.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 6 \u00ba \u00c9 facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento \u00e0 cultura at\u00e9 cinco d\u00e9cimos por cento de sua receita tribut\u00e1ria l\u00edquida, para o financiamento de programas e projetos culturais, vedada a aplica\u00e7\u00e3o desses recursos no pagamento de:         (Inclu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 42, de 19.12.2003)<\/a><\/p>\n\n\n\n

I – despesas com pessoal e encargos sociais;         (Inclu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 42, de 19.12.2003)<\/a><\/p>\n\n\n\n

II – servi\u00e7o da d\u00edvida;         (Inclu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 42, de 19.12.2003)<\/a><\/p>\n\n\n\n

III – qualquer outra despesa corrente n\u00e3o vinculada diretamente aos investimentos ou a\u00e7\u00f5es apoiados.         (Inclu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 42, de 19.12.2003)<\/a><\/p>\n\n\n\n

  Art. 216-A. O Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colabora\u00e7\u00e3o, de forma descentralizada e participativa, institui um processo de gest\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o conjunta de pol\u00edticas p\u00fablicas de cultura, democr\u00e1ticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federa\u00e7\u00e3o e a sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econ\u00f4mico com pleno exerc\u00edcio dos direitos culturais.         (Inclu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 71, de 2012<\/a>)<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba O Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se na pol\u00edtica nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura, e rege-se pelos seguintes princ\u00edpios:         (Inclu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 71, de 2012)<\/a><\/p>\n\n\n\n

I – diversidade das express\u00f5es culturais;         (Inclu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 71, de 2012)<\/a><\/p>\n\n\n\n

II – universaliza\u00e7\u00e3o do acesso aos bens e servi\u00e7os culturais;         (Inclu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 71, de 2012)<\/a><\/p>\n\n\n\n

III – fomento \u00e0 produ\u00e7\u00e3o, difus\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o de conhecimento e bens culturais;         (Inclu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 71, de 2012)<\/a><\/p>\n\n\n\n

IV – coopera\u00e7\u00e3o entre os entes federados, os agentes p\u00fablicos e privados atuantes na \u00e1rea cultural;         (Inclu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 71, de 2012)<\/a><\/p>\n\n\n\n

V – integra\u00e7\u00e3o e intera\u00e7\u00e3o na execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas, programas, projetos e a\u00e7\u00f5es desenvolvidas;         (Inclu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 71, de 2012)<\/a><\/p>\n\n\n\n

VI – complementaridade nos pap\u00e9is dos agentes culturais;         (Inclu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 71, de 2012)<\/a><\/p>\n\n\n\n

VII – transversalidade das pol\u00edticas culturais;         (Inclu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 71, de 2012)<\/a><\/p>\n\n\n\n

VIII – autonomia dos entes federados e das institui\u00e7\u00f5es da sociedade civil;         (Inclu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 71, de 2012)<\/a><\/p>\n\n\n\n

IX – transpar\u00eancia e compartilhamento das informa\u00e7\u00f5es;         (Inclu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 71, de 2012)<\/a><\/p>\n\n\n\n

X – democratiza\u00e7\u00e3o dos processos decis\u00f3rios com participa\u00e7\u00e3o e controle social;         (Inclu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 71, de 2012)<\/a><\/p>\n\n\n\n

XI – descentraliza\u00e7\u00e3o articulada e pactuada da gest\u00e3o, dos recursos e das a\u00e7\u00f5es;         (Inclu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 71, de 2012)<\/a><\/p>\n\n\n\n

XII – amplia\u00e7\u00e3o progressiva dos recursos contidos nos or\u00e7amentos p\u00fablicos para a cultura.         (Inclu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 71, de 2012)<\/a><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba Constitui a estrutura do Sistema Nacional de Cultura, nas respectivas esferas da Federa\u00e7\u00e3o:         (Inclu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 71, de 2012)<\/a><\/p>\n\n\n\n

I – \u00f3rg\u00e3os gestores da cultura;         (Inclu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 71, de 2012)<\/a><\/p>\n\n\n\n

II – conselhos de pol\u00edtica cultural;         (Inclu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 71, de 2012)<\/a><\/p>\n\n\n\n

III – confer\u00eancias de cultura;         (Inclu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 71, de 2012)<\/a><\/p>\n\n\n\n

IV – comiss\u00f5es intergestores;         (Inclu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 71, de 2012)<\/a><\/p>\n\n\n\n

V – planos de cultura;         (Inclu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 71, de 2012)<\/a><\/p>\n\n\n\n

VI – sistemas de financiamento \u00e0 cultura;         (Inclu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 71, de 2012)<\/a><\/p>\n\n\n\n

VII – sistemas de informa\u00e7\u00f5es e indicadores culturais;         (Inclu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 71, de 2012)<\/a><\/p>\n\n\n\n

VIII – programas de forma\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da cultura; e         (Inclu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 71, de 2012)<\/a><\/p>\n\n\n\n

IX – sistemas setoriais de cultura.         (Inclu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 71, de 2012)<\/a><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 3\u00ba Lei federal dispor\u00e1 sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Cultura, bem como de sua articula\u00e7\u00e3o com os demais sistemas nacionais ou pol\u00edticas setoriais de governo.         (Inclu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 71, de 2012)<\/a><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 4\u00ba Os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios organizar\u00e3o seus respectivos sistemas de cultura em leis pr\u00f3prias.         (Inclu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 71, de 2012)<\/a><\/p>\n\n\n\n

Art. 217. \u00c9 dever do Estado fomentar pr\u00e1ticas desportivas formais e n\u00e3o-formais, como direito de cada um, observados:<\/p>\n\n\n\n

I – a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associa\u00e7\u00f5es, quanto a sua organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento;<\/p>\n\n\n\n

II – a destina\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos para a promo\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria do desporto educacional e, em casos espec\u00edficos, para a do desporto de alto rendimento;<\/p>\n\n\n\n

III – o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o n\u00e3o- profissional;<\/p>\n\n\n\n

IV – a prote\u00e7\u00e3o e o incentivo \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es desportivas de cria\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba O Poder Judici\u00e1rio s\u00f3 admitir\u00e1 a\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 disciplina e \u00e0s competi\u00e7\u00f5es desportivas ap\u00f3s esgotarem-se as inst\u00e2ncias da justi\u00e7a desportiva, regulada em lei.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba A justi\u00e7a desportiva ter\u00e1 o prazo m\u00e1ximo de sessenta dias, contados da instaura\u00e7\u00e3o do processo, para proferir decis\u00e3o final.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 3\u00ba O Poder P\u00fablico incentivar\u00e1 o lazer, como forma de promo\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

MAIS SOBRE A CAPOEIRA NO BRASIL VOC\u00caS SABIA? TEXTO Voc\u00ea sabia que a capoeira foi proibida no Brasil entre 1890 e 1935, por ser considerada uma pr\u00e1tica violenta e contra a \u201cordem\u201d social? A CAPOEIRA E AS LEIS LEI N.\u00ba 13.694, DE 19 DE JANEIRO DE 2011. (publicada no DOE n\u00ba 015, de 20 de …<\/p>\n

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