O Conselho da Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o aprovou em reuni\u00e3o realizada no dia 05 de fevereiro de 2025, uma manifesta\u00e7\u00e3o em favor do processo eleitoral para escolha de diretores\/as nas escolas p\u00fablicas municipais de Porto Alegre, com o seguinte teor:<\/p>\n
“A elei\u00e7\u00e3o de diretores\/as, um dos importantes mecanismos da gest\u00e3o democr\u00e1tica nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino, est\u00e1 sendo questionada pela atual administra\u00e7\u00e3o municipal em Porto Alegre. Recentemente empossado, o secret\u00e1rio municipal de educa\u00e7\u00e3o anunciou decis\u00e3o liminar
\nfavor\u00e1vel ao fim deste processo eleitoral, objetivando o alinhamento program\u00e1tico da gest\u00e3o escolar com o programa de governo \u201cescolhido democraticamente pela popula\u00e7\u00e3o nas urnas\u201d. Este alinhamento, a que se refere o secret\u00e1rio, restringe e at\u00e9 mesmo impede, a pluralidade de vozes e o di\u00e1logo nas comunidades escolares. Os\/as diretores\/as, alinhados com programas de governo, tornam-se porta-vozes da gest\u00e3o municipal e com limites para manifesta\u00e7\u00e3o das posi\u00e7\u00f5es que tenham origem na comunidade escolar.<\/p>\n
\u00c9 sempre bom lembrar que a democracia se constr\u00f3i na diferen\u00e7a e com vozes m\u00faltiplas. Igualmente, o exerc\u00edcio democr\u00e1tico pressup\u00f5e o debate, o dissenso para chegarmos ao consenso. Neste mesmo sentido, a gest\u00e3o democr\u00e1tica deve ser exercida cotidianamente considerando todos os mecanismos dispon\u00edveis para sua consolida\u00e7\u00e3o como os gr\u00eamios estudantis, a elabora\u00e7\u00e3o coletiva do projeto pol\u00edtico pedag\u00f3gico, o di\u00e1logo com as comunidades e a escolha de gestores. N\u00e3o existir\u00e1 democracia cerceando o direito das comunidades escolares de participar dos processos de escolha e sem o fortalecimento de espa\u00e7os para o di\u00e1logo e as decis\u00f5es. A atual gest\u00e3o municipal, que pretende revogar a Lei 12.659\/2020, fruto do debate amplo com toda a comunidade porto-alegrense, deixa de protagonizar a\u00e7\u00f5es que conduzem ao pertencimento das pessoas \u00e0s escolas, o que \u00e9 fundamental para a garantia do Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o. Somos radicalmente contr\u00e1rios a este retrocesso, pois o entendemos como desmonte da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica na cidade, o qual visivelmente se expressa por condutas autorit\u00e1rias que ferem a gest\u00e3o
\ndemocr\u00e1tica. Colocamo-nos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para debater sobre o tema e para defender a democracia e a participa\u00e7\u00e3o das comunidades no processo de escolha de gestores.”<\/p>\n
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* A vers\u00e3o original encontra-se assinada e aprovada na ata de n\u00ba 522 da Reuni\u00e3o do Conselho da Unidade FACED em 05\/02\/2025<\/p>\n
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