COSAT

Comissão de Saúde e Ambiente de Trabalho

O que é?

A COSAT é um órgão de natureza deliberativa sobre questões pertinentes à saúde, à segurança e ao ambiente de trabalho.

Qual a finalidade?

A COSAT tem como finalidade a melhoria das condições de trabalho e do meio ambiente, buscando soluções que promovam um estado de bem-estar físico, psíquico e social do trabalhador e a qualificação do meio ambiente, tendo principalmente, uma função preventiva.

Origem

As COSATs (equivalentes às CIPAs na iniciativa privada) foram criadas pela Portaria 1992, de maio de 1997, assinada pela Reitora Profª. Wrana Maria Panizzi. Na FAMED, a COSAT foi instituída através da Portaria 54 de setembro de 2013. 

Atribuições

I – analisar as condições de trabalho e do meio ambiente, identificando os riscos à saúde e à segurança da comunidade, procurando eliminar ou controlar as suas causas;

II – realizar o levantamento das condições ambientais com a participação dos trabalhadores;

III – elaborar, semestralmente, o mapa de riscos ambientais da Unidade e de cada dependência;

IV – realizar inspeção nas dependências da Unidade, dando conhecimento dos riscos encontrados aos trabalhadores, quando houver denúncia de risco, ou por iniciativa própria, notificando os serviços de segurança e de saúde do trabalhador;

V – relacionar-se com as entidades sindicais e/ou outras entidades / instituições para discutir as medidas de eliminação e de controle dos riscos, o estabelecimento de prazos e o acompanhamento das medidas negociadas;

VI – investigar, junto com as entidades sindicais e outras entidades / instituições e o serviço de segurança e de saúde do trabalhador, as causas dos acidentes de trabalho (incluindo o de trajeto) e das doenças relacionadas ao trabalho;

VII – investigar e/ou participar com o serviço de segurança e de saúde do trabalhador do levantamento de riscos ambientais de sua unidade, acompanhando a execução das medidas de eliminação, de redução ou de neutralização dos riscos ambientais;

VIII – investigar e analisar os acidentes de trabalho e/ou incidentes, as doenças profissionais ou do trabalho ocorridos, além de auxiliar, quando convidada, as demais COSATs;

IX – sugerir as medidas de prevenção de acidentes e/ou incidentes do trabalho e doenças profissionais ou de trabalho julgadas necessárias, por iniciativa própria ou sugestão de outros servidores, e encaminhá-las à direção da Unidade e aos serviço de segurança e saúde do trabalhado;

X – realizar estudos epidemiológicos dos problemas de saúde identificados e programar as ações de saúde ocupacionais e educativas, visando melhor qualidade de vida da população Universitária;

XI – acompanhar e ter acesso aos resultados das avaliações ambientais;
XII – acompanhar, junto com as entidades sindicais e outras entidades / instituições, as fiscalizações realizadas nos locais de trabalho, tendo acesso aos resultados ou laudos periciais;

XIII – fiscalizar e discutir as formas de produção e de organização do trabalho, visando garantir a saúde, a segurança dos trabalhadores e a qualidade do meio ambiente;

XIV – divulgar a todos os trabalhadores, de modo permanente, informações relativas à saúde, à segurança no trabalho e ao meio ambiente;

XV – propor a interdição, o embargo ou a recusa de ambientes ou processos de trabalho e/ou máquinas, que apresentem risco grave e iminente.
§ 1º – Considera-se risco grave e iminente toda condição ambiental de trabalho que possa causar acidente ou doença do trabalho e/ou profissional com lesão à integridade física ou psíquica do trabalhador.
§ 2º – O trabalhador, na constatação de risco grave ou iminente na execução de seu trabalho, deverá encaminhar denúncia à COSAT de sua Unidade para que a mesma tome as medidas cabíveis.

XVI – Afixar nos quadros de aviso da unidade a integra das atas das reuniões da COSAT e todo e qualquer documento ou informações relacionadas às condições de trabalho e ao meio ambiente;

XVII – Realizar, anualmente, a SECOSAT – Semana da Comissão de Saúde e Ambiente da Trabalho na Unidade.

Parágrafo único – A SECOSAT em seu programa deverá difundir o trabalho das Comissões e desenvolver um conjunto de atividades educacionais sobre as questões de qualidade de vida no trabalho e das atividades acadêmicas, campanhas frente a questões específicas, através dos segmentos da comunidade universitária, promovendo a sua integração. A SECOSAT realizar-se-á durante uma semana no horário de trabalho da Universidade;

XVIII – emitir a CAT- Comunicação de Acidente de Trabalho conforme regulamento específico.

Membros

Os membros de cada COSAT, titulares e suplentes, são eleitos pelos servidores, através de eleições livres, diretas e em escrutínio secreto, com mandato de 2 (dois) anos. A atual COSAT da Unidade foi eleita em setembro de 2020 e tem mandato até setembro de 2022.

  • Rafael Mendonça da Silva Chakr – Titular – Presidente
  • Raquel Câmara Rivero – Suplente
  • Ângela Peres Palú – Titular – Secretária
  • Cláudia Gabrinski – Suplente
  • Carlos Renato Moreira Maia – Titular
  • José Eduardo Handel – Suplente
  • Paula Fraga Maicá – Titular
  • Ana Paula Araújo Cabra da Silva – Suplente
  • Monique Cabral Hahn – Titular

Regimento

Regimento interno da COSAT/FAMED (Em construção)
Regimento Geral COSAT  – UFRGS