Contratação Emergencial – Secretaria da Saúde

O presente edital encontra-se no Diário Oficial do Rio Grande do Sul, publicado no dia 20/03/2020 – link de acesso: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=397807

 

SECRETARIA DA SAÚDE

EDITAL Nº 03/2020

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, em decorrência da autorização contida na Lei Estadual nº 15.456/2020, torna público que estarão abertas entre 00:00h do dia 24/03 e 23h e 59min. do dia 26/03/2020(horário de Brasília) as inscrições ao Processo Seletivo Simplificado para contratação emergencial de Especialista em Saúde nas áreas de Farmácia, Biologia, Enfermagem e Medicina, conforme segue:

CATEGORIA FUNCIONAL NÍVEL GRAU CARGA HORÁRIA NÚMERO DE VAGAS
Especialista em Saúde – Farmacêutico NS1 A 30h 04
Especialista em Saúde – Biólogo NS1 A 30h 04
Especialista em Saúde – Enfermeiro NS1 A 30h 07
Especialista em Saúde – Médico NS1 A 30h 02

1. DAS NORMAS DE PROCESSAMENTO

Esse Processo Seletivo Simplificado dar-se-á em conformidade com o que dispõe a Lei Estadual nº 15.456/2020 e disposições deste Edital.

2. DA DIVULGAÇÃO

O presente Edital será publicado na Integra no Diário Oficial do Estado. O Edital de abertura e todas as etapas deste Processo Seletivo Simplificado serão publicados no site da Secretaria Estadual da Saúde(www.saude.rs.gov.br/emergencialcoronavirus2020).

3. DAS CARACTERÍSTICAS DA FUNÇÃO:

3.1 – Conteúdo Ocupacional – De acordo com a Lei n.º13.417/2010, relacionamos as atribuições da categoria funcional, conforme segue

3.1.1 – Especialista em Saúde – ESPECIALIDADE: Biólogo – Funções constantes na Lei 13.417/2010 Anexo II.

 Especialista em Saúde – ESPECIALIDADE: Enfermeiro – Funções constantes na Lei 13.417/2010 Anexo III.

 Especialista em Saúde – ESPECIALIDADE: Farmacêutico – Funções constantes na Lei 13.417/2010 Anexo IV.

 Especialista em Saúde – ESPECIALIDADE: Médico – Funções constantes na Lei 13.417/2010 Anexo V.

3.2 – Condições de trabalho: 30 horas semanais – o exercício da função poderá exigir a prestação de serviço a noite, sábados, domingos e feriados.

3.3 – Vencimento: R$ 3.473,34 (Três mil, quatrocentos e setenta e três reais, trinta e quatro centavos).

4 – DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO:

São requisitos básicos para inscrição:

a) possuir idade mínima de 18 anos completos na data do encerramento das inscrições.

b) possuir, até o encerramento das inscrições, habilitação legal para o exercício da profissão Farmacêutico, Biólogo, Enfermagem ou Medicina e registro nos respectivos Conselhos.

5 – INSCRIÇÃO:

5.1 -O candidato deverá acessar o link disponível no endereço www.saude.rs.gov.br/emergencialcoronavirus2020 para preenchimento da inscrição, anexando os seguintes documentos digitalizados.

a)Carteira de Identidade expedida por Autoridade Civil, Profissional ou Militar, dentro de seu prazo de validade.

b)CPF.

c) Certificado de conclusão de curso Correspondente a inscrição

d) cópia do registro do respectivo Conselho.

e) Títulos, conforme item 6.

5.2 – As inscrições no site iniciarão 00:00h do dia 24/03/2020 e terminarão as 23h:59min. do dia 26/03/2020

5.3 – Não serão aceitas inscrições por via postal, presencial ou em caráter condicional

6 – SELEÇÃO:

A seleção constará de:

6.1 – Títulos:

Terão caráter classificatório. Para classificação, serão valorados títulos de experiência profissional, acadêmica e complementar, baseado na Tabela constante no anexo I, e serão valorados na escala de zero a 50 pontos.

6.2 – Critérios de julgamento dos títulos:

a) os títulos deverão ser relacionados na ficha de inscrição (modelo anexo).

b) não serão computados os títulos que excederem 50 pontos.

c) a experiência profissional deverá ser comprovada através de certidão ou atestado fornecido pelo empregador. Não serão valorizados quando apresentados através de cópia da carteira de trabalho, súmulas de carta-contrato, nem comprovantes de nomeação ou posse, ou termo de compromisso.

d) não serão considerados estágios curriculares

e) nenhum título receberá dupla valoração.

f) serão considerados apenas os títulos obtidos até o prazo estabelecido para encerramento das inscrições

g) será considerado como ano o período de 360 dias, independentemente de seu início.

6.2.1 – Não serão considerados títulos entregues fora do prazo e horário estabelecidos neste edital.

6.2.2 – Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos apresentados, o candidato terá anulada a respectiva pontuação. Comprovada, a culpa do candidato mediante apuração sumária, esse será excluído do processo seletivo.

6.3. O resultado da prova de títulos será divulgado dia 31/03/2020, no site da Secretaria Estadual da Saúde (www.saude.rs.gov.br/emergencialcoronavirus2020).

7 – DA COMISSÃO EXAMINADORA:

A Comissão Examinadora, responsável pela avaliação dos títulos do Anexo I será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro nominado: MARCO ANTÔNIO BARRETO DE ALMEIDA, Identificação Funcional nº 2563207, ADRIANA ZANON MOSCHEN, Identificação Funcional nº 3674959 e ANDREIA SIMONI GNOATTO, Identificação Funcional nº 261190201

8 – DA REVISÃO DA PROVA DE TÍTULOS:

8.1 O pedido de revisão da Análise de Títulos deverá ser protocolado no dia 01/04/2020, primeiro dia útil subsequente ao da publicação no site da Secretaria Estadual da Saúde (www.saude.rs.gov.br/emergencialcoronavirus2020) com o respectivo resultado.

8.2 – O pedido de revisão deverá ser dirigido a Comissão Examinadora, mediante requerimento, (link preenchido através do site (www.saude.rs.gov.br/emergencialcoronavirus2020), contendo:

a) nome completo e número de inscrição do candidato..

b) objeto do pedido e exposição detalhada das razões que o motivaram.

8.3 – Não serão considerados os pedidos de revisão formulados fora do prazo ou que não contenham os elementos indicados no subitem 8.2 e alíneas “a” e “b”.

8.4 O resultado dos recursos será divulgado dia 03/04/2020 no site da Secretaria Estadual da Saúde (www.saude.rs.gov.br/emergencialcoronavirus2020 )

9 – DA CLASSIFICAÇÃO:

9.1 – A classificação será feita em ordem decrescente, a partir da pontuação máxima obtida individualmente por todos os concorrentes.

9.2 – O desempate entre candidatos que obtiverem a mesma média final, processar-se-á de acordo com os seguintes critérios:

I – maior pontuação obtida com experiência profissional.

II – ter realizado Residência em Vigilância em Saúde.

III – maior título de pós-graduação.

IV – sorteio público, se persistir o empate

9.3 – O sorteio público será realizado até a classificação de número 50 (cinquenta), para cada uma das especialidades.

9.4 – A data e local do sorteio será informado no site da Secretaria Estadual da Saúde (www.saude.rs.gov.br/emergencialcoronavirus2020).

9.5 – O resultado do sorteio público será publicizado através do Edital de homologação final do Processo Seletivo Simplificado, publicado no Diário Oficial do Estado e no site da Secretaria Estadual da Saúde (www.saude.rs.gov.br/emergencialcoronavirus2020).

10 – INGRESSO:

São requisitos básicos para ingresso no Serviço Público Estadual:

a) ser brasileiro nato: ou gozar das prerrogativas contidas no artigo 12 da Constituição Federal, cujo processo de naturalização tenha sido encerrado dentro do prazo das inscrições, ou ser estrangeiro em situação regular no território nacional, dentro do prazo das inscrições, e conforme estabelecido na Lei Estadual Complementar n° 13.763/2011.

b) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

c) gozar de boa saúde física e mental;

d) atender as condições prescritas para a função.

e) Possuir disponibilidade de horário de acordo com as necessidades da Secretaria Estadual da Saúde.

11 – DA ADMISSÃO:

11.1 – Obedecida a ordem de classificação, a contratação do candidato será submetida a existência de vagas, as necessidades de serviço e ao interesse da Administração Estadual.

11.2 – O candidato deverá comunicar a Divisão de Recursos Humanos da Secretaria Estadual da Saúde, sito av. Borges de Medeiros 1501 – 5º andar, sala 7, bairro Centro – Porto Alegre/RS no horário das 8:30 as 18h ou para o e-mail drh@saude.rs.gov.br, qualquer mudança de endereço residencial. É de inteira responsabilidade do candidato fornecer, de maneira completa, seu endereço. A Secretaria Estadual da Saúde não se responsabiliza por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

I – endereço não atualizado;

II – endereço de difícil acesso;

III – correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento, pela SES, de endereço errado do candidato;

IV – correspondência recebida por terceiros.

11.3 – A Secretaria da Saúde fará o chamamento dos candidatos através de:

I – edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado e afixado no 5º andar do Centro Administrativo – Av. Borges de Medeiros, 1501 – Porto Alegre e pelo site da Secretaria Estadual da Saúde (www.saude.rs.gov.br/emergencialcoronavirus2020)

II – correspondência com aviso de recebimento;

III – o candidato terá prazo de 3 (três) dias úteis a contar da data da publicação da admissão no Diário Oficial do Estado, para apresentar-se a Divisão de Recursos Humanos da Secretaria da Saúde – Av. Borges de Medeiros, 1501 – 5º andar – Porto Alegre, no horário das 9h as 18h.

11.4 – Se no prazo mencionado no item 11.3 – III, o candidato não se apresentar, será considerado desistente.

11.5 – A posse será efetuada se forem apresentados os seguintes documentos:

11.5.1 – Originais e cópias:

a)Carteira de Identidade

b) CPF

c) Título de Eleitor

d) Documento que comprove a quitação com as obrigações militares (sexo masculino)

e) Nº do PIS/PASEP, se cadastrado

f) Certificado de conclusão de curso de Graduação correspondente a inscrição.

g) Registro no respectivo Conselho

h) Comprovante de Residência

i) Laudo de aptidão, fornecido pelo Departamento de Perícia Médica e Saúde do Trabalhador

j) Certidões conforme o relacionado abaixo:

CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL: http://www.tse.jus.br/eleitor//certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral
CERTIDÃO DE CRIMES ELEITORAIS: http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais
ALVARÁ DE FOLHA CORRIDA: http://www.tjrs.jus.br/site/servicos/alvara_de_ folha_corrida_cert2g/
CERTIDÃO NEGATIVA CÍVEL DA JUSTIÇA ESTADUAL: http://www.tjrs.jus.br/site/servicos/alvara_de_ folha_corrida_cert2g/
CERTIDÃO NEGATIVA CRIMINAL DA JUSTIÇA ESTADUAL: http://www.tjrs.jus.br/site/servicos/alvara_de_ folha_corrida_cert2g/
DISTRIBUIÇÃO 2º GRAU DA JUSTIÇA ESTADUAL: http://www.tjrs.jus.br/site/servicos/alvara_de_ folha_corrida_cert2g/
CERTIDÃO NEGATIVA CÍVEL E CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL: http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php
CERTIDÃO NEGATIVA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php

12 – DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

O Processo Seletivo Simplificado vigorará pelo prazo de 1 (um) ano a contar da data de admissão do contratado, podendo ser prorrogada por igual período no caso de continuidade da situação prevista no parágrafo único do artigo 2º da Lei Estadual nº 15.456/2020 e poderá ser rescindida a qualquer tempo por deliberação do contratante.

13 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 – A inexatidão das afirmações e irregularidades de documentação, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do processo seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

13.2 – A inscrição do candidato importará no conhecimento das instruções desse Edital e na aceitação tácita das condições nele contidas, tais como se acham estabelecidas.

Porto Alegre, 20 de março de 2020.

Arita Bergmann

Secretária da Saúde

ANEXO I

TABELA DE PONTUAÇÃO DE TÍTULOS PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ESPECIALISTA EM SAÚDE – Enfermeiros, Farmacêuticos e Biólogos

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL PONTUAÇÃO VALOR MÁXIMO
Atuação na Vigilância em Saúde (Vigilância Epidemiológica, Ambiental, Sanitária, Saúde do Trabalhador ou laboratório) 02 pontos por ano 20
RESIDÊNCIA PONTUAÇÃO VALOR MÁXIMO
Residência em Vigilância em Saúde 15 15
FORMAÇÃO ACADÊMICA PONTUAÇÃO VALOR MÁXIMO
Pós-Graduação em Saúde Pública/Coletiva, Epidemiologia, Microbiologia ou Biologia Molecular 10 10
FORMAÇÃO COMPLEMENTAR PONTUAÇÃO VALOR MÁXIMO
Cursos de curta duração aplicados a Saúde Pública (carga horária mínima de 40 horas) 01 05

TABELA DE PONTUAÇÃO DE TÍTULOS PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ESPECIALISTA EM SAÚDE – Médico

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL PONTUAÇÃO VALOR MÁXIMO
Áreas de atuação: Infectologia, Medicina Tropical, Epidemiologia, Saúde Pública/Coletiva, Controle de Infecções 02 pontos por ano 20
Outras especialidades 02 pontos por ano 10
FORMAÇÃO ACADÊMICA PONTUAÇÃO VALOR MÁXIMO
Pós-Graduação em Saúde Pública/Coletiva ou Epidemiologia 10 10
FORMAÇÃO COMPLEMENTAR PONTUAÇÃO VALOR MÁXIMO
Cursos de curta duração aplicados a Saúde Pública (carga horária mínima de 40 horas) 01 10

Lei nº 13.417/2010

Cargo: ESPECIALISTA EM SAÚDE

Anexo II

Função: Biólogo

X – Funções inerentes a área de fiscalização em saúde: Planeja, orienta, coordena, executa e avalia ações de fiscalização referentes ao cumprimento de legislação, normas técnicas e procedimentos relativos a área de saúde pública e produção e comercialização de produtos biológicos; elabora normas e procedimentos da área; promove a participação social nas atividades da área; desenvolve ações integradas com instituições afins, bem como participa do desenvolvimento de recursos humanos. Realiza outras atividades correlatas.

Anexo III

Função: Enfermeiro

II- Funções inerentes a área de assistência de enfermagem: Planeja, organiza, coordena, supervisiona, avalia e executa as atividades de enfermagem em saúde pública, de estabelecimento de normas sobre os serviços, bem como promove a participação social nas ações de saúde pública do Estado e participa do programa de desenvolvimento de recursos humanos.

Anexo IV

Função: Farmacêutico

III – Funções inerentes a área de insumos e exames laboratoriais: Planeja, organiza, coordena, supervisiona, avalia e executa atividades relativas ao abastecimento, guarda e dispensa de drogas, medicamentos, insumos e material de laboratório no estoque; com o estudo e pesquisa relativos a área de farmácia; bem como participa do desenvolvimento de recursos humanos e registra entorpecentes e psicotrópicos receitados, requisitados e utilizados no aviamento de fórmulas manipuladas.

Anexo V

Função: Médico

IV – Funções inerentes a área de assistência médica: Planeja, organiza, coordena, supervisiona, avalia e executa programas de saúde pública principalmente no que se refere a promoção e prevenção da saúde, o controle de doenças transmissíveis e não-transmissíveis, agravos ambientais a saúde, proteção materno-infantil, vigilância em saúde, suplementação nutricional e preservação da saúde do trabalhador; realiza o atendimento a pacientes e diagnósticos das condições de saúde das comunidades; bem como promove a participação social e a integração com outras instituições afins nos programas de saúde pública.

Função Inerente a todas áreas:

XVIII – Funções inerentes a todas as áreas: – Participa de programas de atendimento a comunidades atingidas por situações de emergência ou de calamidade pública; – Realiza inquéritos epidemiológicos sobre níveis de saúde; – Exerce funções de chefia, de direção e de assessoramento superior, correlatas com o conteúdo ocupacional da área; – Participa da elaboração de projetos e estudos inerentes a área de saúde pública; – Participa de programas especiais voltados para as atividades de saúde pública; – Emite pareceres sobre assuntos específicos da área a que pertence; – Assessora e dá assistência, quando solicitado, sobre assuntos de sua especialização; – Conhecimentos básicos de editor de textos, planilhas eletrônicas e internet. – Executa outras funções correlatas com a área.

SECRETARIA DA SAÚDE

FICHA DE INSCRIÇÃO PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL

ESPECIALIDADE: ________________________

NOME DO CANDIDATO__________________________________________________________________

ENDEREÇO DO CANDIDATO: _____________________________________________________________

________________________________________________________________________________________

CIDADE:___________________________CEP: _____________________ FONE: ____________________

RG:_______________________________CPF______________________

E-mail:_____________________________

RELAÇÃO DE TÍTULOS
(Campos a serem preenchidos pelo candidato)
TÍTULOS Histórico/Resumo do Documento