Estudantes da FCE participam de audiência pública sobre finanças do município de Porto Alegre

Na terça-feira (17), a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal de Porto Alegre realizou audiência pública de demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2019, exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Durante o encontro, também se deu a apresentação do relatório de prestação de contas das atividades de controle do Observatório Social do Brasil – Porto Alegre (OSBPOA) referente ao mesmo período. A Audiência Pública faz parte do projeto de extensão Participação nas audiências públicas de gestão fiscal, que é promovido desde 2012 pela Faculdade de Ciências Econômicas. Coordenado pela professora Rosa Ângela Chieza, o projeto leva, há 10 anos, alunos da graduação em audiências públicas de gestão fiscal realizadas pelo Município e já rendeu, inclusive, uma medalha de Honra ao Mérito à docente.  Na audiência dessa terça, esteve presente, junto da professora,  um grupo de cerca de 15 graduandos e pós-graduandos.

Professora Rosa, coordenadora do projeto, ao lado de estudantes e demais participantes

Ao longo do evento, o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, apresentou dados relativos ao Orçamento Municipal e destacou o cumprimento das metas fiscais. O titular da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) também apresentou o resultado orçamentário do 2º quadrimestre e sua divisão por órgãos do Poder Executivo Municipal.

Durante a audiência, a professora Rosa questionou se o papel do poder público seria “apenas fechar contas”, ou também investir para a diminuição de desigualdades.  Destacou, também, que o demonstrativo da renúncia de receitas, previsto na LRF, é comumente negligenciado por gestores públicos. Conforme a economista, isenções fiscais podem ser concedidas, desde não afetem o equilíbrio fiscal ou sejam compensadas com outras receitas.

Mais detalhes sobre os debates ocorridos podem ser conferidos na notícia elaborada pela Câmara Municipal de Porto Alegre. A reunião contou, também, com a participação dos vereadores Felipe Camozzato (Novo), João Carlos Nedel (PP), Idenir Cecchim (MDB) e Mauro Pinheiro (Rede), além da secretária municipal da Transparência e Controladoria, Luciane Rache, do contador geral adjunto da prefeitura, Cleber Danelon, e do diretor do Sindifisco-RS Diego Silveira.

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