Ministério da Economia autoriza pagamento de promoções e adicionais por titulação a servidores

O Ministério da Economia emitiu parecer (Parecer Sei nº 9357/2020/ME) nesta quarta-feira, 1º de julho, que retoma o pagamento de promoção, progressão, retribuição por titulação e estímulo à qualificação aos servidores das universidades federais. O documento analisa o artigo 8º, inciso I, da Lei Complementar nº 173, de 2020, que proibia a edição de ato para a concessão desses pagamentos. 

Conforme o parecer, os direitos e vantagens referidos nesse artigo são de observância obrigatória por parte da Administração Pública e devem ser imediatamente implementados. Na UFRGS, cerca de 120 processos de docentes e de técnico-administrativos que estavam interrompidos serão retomados. A Universidade, seguindo orientação do Mec (Ofício-circular nº 15/2020), aguardava a manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do Ministério da Economia, emitida nesta quarta-feira.

    Se você encontrou algum erro nesta página, por favor, preencha o formulário abaixo e clique em enviar.