{"id":4880,"date":"2017-03-22T00:00:38","date_gmt":"2017-03-22T00:00:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/?page_id=4880"},"modified":"2020-10-01T16:26:32","modified_gmt":"2020-10-01T19:26:32","slug":"conselho-de-contabilidade-2","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/ensino\/graduacao\/ciencias-contabeis\/conselho-de-contabilidade-2\/","title":{"rendered":"Conselho de Contabilidade"},"content":{"rendered":"

A profiss\u00e3o cont\u00e1bil \u00e9 uma profiss\u00e3o regulamentada cujo \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo seu regramento \u00e9 o Conselho Federal de Contabilidade (CFC<\/a>), auxiliado pelos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRC’s<\/a>).<\/p>\n

Criado pelo Decreto Lei n\u00ba 9.295, de 27 de maio de 1946, o CFC tem por finalidade, entre outras, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o em vigor, principalmente a de orientar, normatizar e fiscalizar o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o cont\u00e1bil, por interm\u00e9dio dos CRC’s. Ainda, compete ao CFC decidir, em \u00faltima inst\u00e2ncia, os recursos de penalidade imposta pelos Conselhos Regionais, al\u00e9m de regular acerca dos princ\u00edpios cont\u00e1beis, do cadastro de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e dos programas de educa\u00e7\u00e3o continuada, bem como editar Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC’s<\/a>).<\/p>\n

As NBC’s s\u00e3o originadas de Pronunciamentos Cont\u00e1beis, emitidos pelo Comit\u00ea de Pronunciamentos Cont\u00e1beis (CPC<\/a>). O CPC representa a uni\u00e3o de esfor\u00e7os de diversos organismos relacionados \u00e0 \u00e1rea cont\u00e1bil – dentre os quais o CFC – e tem por finalidade: convergir as normas nacionais aos padr\u00f5es internacionais; centralizar a emiss\u00e3o de novos normativos e atualiza\u00e7\u00e3o de anteriores; bem como buscar um processo democr\u00e1tico na produ\u00e7\u00e3o dos normativos.<\/p>\n

Os Pronunciamentos Cont\u00e1beis emitidos pelo CPC carecem de aprova\u00e7\u00e3o do CFC para que se tornem NBC’s. Quando aprovadas, as NBC’s tornam-se a normatiza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica que o profissional contador deve seguir, sempre em conson\u00e2ncia com as principais legisla\u00e7\u00f5es pertinente ao tipo de empresa em quest\u00e3o: a Lei n\u00ba 6.404, de 15 de dezembro de 1976, tamb\u00e9m conhecida como Lei das Sociedades por A\u00e7\u00f5es (Lei das SA’s), dedicada \u00e0s empresas privadas de grande porte ou sociedades an\u00f4nimas; e a Lei n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, dedicada \u00e0 contabilidade p\u00fablica.<\/p>\n

Destaca-se, por fim, que, em face a Lei n\u00ba 12.249, de 11 de junho de 2010, em seu art. 76, desde de 2011 ficam os profissionais contadores obrigados a prestarem Exame de Sufici\u00eancia para poderem exercer a profiss\u00e3o cont\u00e1bil. Este exame fica a cargo do CFC, auxiliado pelos CRC’s, sendo regulamentado pela Resolu\u00e7\u00e3o CFC N\u00ba 1.518\/2016.<\/p>\n

O acesso \u00e0s Resolu\u00e7\u00f5es, Ementas e Normas do CFC pode ser feito atrav\u00e9s deste link<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A profiss\u00e3o cont\u00e1bil \u00e9 uma profiss\u00e3o regulamentada cujo \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo seu regramento \u00e9 o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), auxiliado pelos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRC’s). Criado pelo Decreto Lei n\u00ba 9.295, de 27 de maio de 1946, o CFC tem por finalidade, entre outras, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o em vigor, principalmente a de orientar, normatizar e fiscalizar o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o cont\u00e1bil, por interm\u00e9dio dos CRC’s. Ainda, compete ao CFC decidir, em \u00faltima inst\u00e2ncia, os recursos de penalidade imposta pelos Conselhos Regionais, al\u00e9m de regular acerca dos princ\u00edpios cont\u00e1beis, do cadastro de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e dos programas de educa\u00e7\u00e3o continuada, bem como editar Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC’s). As NBC’s s\u00e3o originadas de Pronunciamentos Cont\u00e1beis, emitidos pelo Comit\u00ea de Pronunciamentos Cont\u00e1beis (CPC). O CPC representa a uni\u00e3o de esfor\u00e7os de diversos organismos relacionados \u00e0 \u00e1rea cont\u00e1bil – dentre os quais o CFC – e tem por finalidade: convergir as normas nacionais aos padr\u00f5es internacionais; centralizar a emiss\u00e3o de novos normativos e atualiza\u00e7\u00e3o de anteriores; bem como buscar um processo democr\u00e1tico na produ\u00e7\u00e3o dos normativos. Os Pronunciamentos Cont\u00e1beis emitidos pelo CPC carecem de aprova\u00e7\u00e3o do CFC para que se tornem NBC’s. Quando aprovadas, as NBC’s tornam-se a normatiza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica que o profissional contador deve seguir, sempre em conson\u00e2ncia com as principais legisla\u00e7\u00f5es pertinente ao tipo de empresa em quest\u00e3o: a Lei n\u00ba 6.404, de 15 de dezembro de 1976, tamb\u00e9m conhecida como Lei das Sociedades por A\u00e7\u00f5es (Lei das SA’s), dedicada \u00e0s empresas privadas de grande porte ou sociedades an\u00f4nimas; e a Lei n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, dedicada \u00e0 contabilidade p\u00fablica. Destaca-se, por fim, que, em face a Lei n\u00ba 12.249, de 11 de junho de 2010, em seu art. 76, desde de 2011 ficam os profissionais contadores obrigados a prestarem Exame de Sufici\u00eancia para poderem exercer a profiss\u00e3o cont\u00e1bil. Este exame fica a cargo do CFC, auxiliado pelos CRC’s, sendo regulamentado pela Resolu\u00e7\u00e3o CFC N\u00ba 1.518\/2016. O acesso \u00e0s Resolu\u00e7\u00f5es, Ementas e Normas do CFC pode ser feito atrav\u00e9s deste link.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":4855,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"class_list":["post-4880","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/4880","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4880"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/4880\/revisions"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/4855"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4880"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}