{"id":16590,"date":"2020-03-30T13:32:53","date_gmt":"2020-03-30T16:32:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/?p=16590"},"modified":"2020-04-22T17:22:27","modified_gmt":"2020-04-22T20:22:27","slug":"a-crise-do-coronavirus-e-as-nao-restricoes-internas-e-externas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/a-crise-do-coronavirus-e-as-nao-restricoes-internas-e-externas\/","title":{"rendered":"A crise do coronav\u00edrus e as (n\u00e3o) restri\u00e7\u00f5es internas e externas"},"content":{"rendered":"<p><em>Por Mauricio Andrade Weiss, professor da Faculdade de Ci\u00eancias Econ\u00f4micas da UFRGS<\/em><\/p>\n<p>Caro leitor, antes de avan\u00e7ar na leitura, cabe o esclarecimento de que esse texto deve ser lido de forma complementar ao Manifesto dos Professores da FCE e a outros textos que est\u00e3o ou estar\u00e3o presentes no site da Faculdade (ver: <a href=\"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/category\/analise\/\">https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/category\/analise\/<\/a>). Logo, em vez de tratar das medidas a serem adotadas, o texto abordar\u00e1 as quest\u00f5es sob a perspectiva dos espa\u00e7os fiscais e monet\u00e1rios que o Estado tem para atuar nos momentos de crise.<\/p>\n<p><em>As (n\u00e3o) restri\u00e7\u00f5es externas<\/em><\/p>\n<p>H\u00e1 um debate na literatura emp\u00edrica e te\u00f3rica de Economia sobre os determinantes para o ingresso dos fluxos financeiros para os pa\u00edses emergentes. No in\u00edcio dos anos 1990, havia um maior equil\u00edbrio no debate. A partir dos anos 2000, e de forma crescente, os artigos emp\u00edricos apontaram para a preponder\u00e2ncia dos fatores externos<em>,<\/em> com destaque para os indicadores de volatilidade, a exemplo do VIX CBOE, e o comportamento do d\u00f3lar frente a outras moedas. Ou seja, os pa\u00edses emergentes que mantinham sua conta financeira aberta encontravam-se suscet\u00edveis \u00e0 volatilidade dos fluxos financeiros independentemente dos seus condicionantes internos.<\/p>\n<p>Em pesquisa com a profa. Daniela Prates (UNICAMP), al\u00e9m de corroborarmos a predomin\u00e2ncia dos determinantes externos, constatamos que, dos fatores internos, apenas o d\u00e9ficit em transa\u00e7\u00f5es correntes como propor\u00e7\u00e3o do PIB teria alguma rela\u00e7\u00e3o \u2013 e de forma inversa \u2013, ao passo que fatores como endividamento interno e infla\u00e7\u00e3o n\u00e3o teriam relev\u00e2ncia estat\u00edstica. J\u00e1 em contextos de crise, as reservas internacionais mitigariam os problemas advindos da contra\u00e7\u00e3o dos fluxos externos.<\/p>\n<p>Na atual crise, a queda dos fluxos financeiros para os pa\u00edses emergentes est\u00e1 sendo ainda mais intensa do que na crise financeira global e do <em>taper talk<\/em><a href=\"#_ftn1\" name=\"_ftnref1\">[1]<\/a>, como constata relat\u00f3rio do <em>International Institute of Finance<\/em>. Por outro lado, medidas de pol\u00edtica monet\u00e1ria n\u00e3o convencionais foram retomadas pelos EUA, inclusive com um espectro mais amplo de atua\u00e7\u00e3o, do que no p\u00f3s-crise de 2008. Apesar de um primeiro al\u00edvio aos mercados globais, devido ao impacto no aumento da liquidez, permaneceram riscos de ataques \u00e0s moedas dos pa\u00edses emergentes. Nesse sentido, no caso brasileiro, as reservas internacionais v\u00eam se mostrando essenciais e, portanto, deveriam ser utilizadas apenas quando houver falta de liquidez no mercado de divisas e press\u00f5es exacerbadas sobre o real. Uma vez utilizadas, os reais obtidos devem ser empregados no combate aos efeitos da crise e n\u00e3o no abatimento da d\u00edvida federal, o vem acontecendo desde o ano passado.<\/p>\n<p>Por outro lado, a literatura emp\u00edrica sobre a din\u00e2mica dos fluxos financeiros n\u00e3o justifica o temor em se adotarem pol\u00edticas fiscais e monet\u00e1rias mais agressivas e que visem minimizar os efeitos da pandemia. Tamb\u00e9m n\u00e3o se observaram press\u00f5es diferenciadas contra pa\u00edses que adotaram medidas mais intensas no combate a Covid-19. O mesmo havia sido constatado ap\u00f3s a crise financeira global.<\/p>\n<p><em>As (n\u00e3o) restri\u00e7\u00f5es internas<\/em><\/p>\n<p>Em termos dom\u00e9sticos, costuma-se levantar o argumento que o pa\u00eds est\u00e1 em crise fiscal e, portanto, n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para pol\u00edticas de gastos mais agressivas. Muitas vezes, esse argumento \u00e9 balizado na falsa compara\u00e7\u00e3o com o equil\u00edbrio financeiro de uma fam\u00edlia. Existem ao menos tr\u00eas diferen\u00e7as fundamentais entre o or\u00e7amento da fam\u00edlia e a din\u00e2mica de gastos do Estado\/governo:<\/p>\n<ol>\n<li>Ao gastar, a fam\u00edlia n\u00e3o aumenta sua renda. O governo, ao contr\u00e1rio, quando eleva seus gastos, aumenta a renda do setor privado e, consequentemente, eleva o PIB, majorando tamb\u00e9m a arrecada\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 especialmente v\u00e1lido para o caso brasileiro, pois a arrecada\u00e7\u00e3o possui um forte componente pr\u00f3-c\u00edclico devido a que parcela significativa de nossa tributa\u00e7\u00e3o se baseia no consumo (em torno de 50% contra aproximadamente 33% da OCDE);<\/li>\n<li>As fam\u00edlias dependem de decis\u00f5es de terceiros para conseguirem ter aumento de sua renda. J\u00e1 o Estado possui a capacidade para criar renda atrav\u00e9s da imposi\u00e7\u00e3o de novos tributos ou simplesmente de eleva\u00e7\u00f5es de al\u00edquotas;<\/li>\n<li>As fam\u00edlias se endividam em uma moeda que n\u00e3o t\u00eam acesso direto. O Estado, por sua vez, emite d\u00edvida em moeda que ele pr\u00f3prio \u201cproduz\u201d. Portanto, quando a d\u00edvida do Estado \u00e9 denominada em sua pr\u00f3pria moeda, ele nunca ficar\u00e1 insolvente.<\/li>\n<\/ol>\n<p>Outro argumento recorrente contra a expans\u00e3o dos gastos \u00e9 que o Estado brasileiro \u00e9 muito endividado. Esse ponto n\u00e3o encontra evid\u00eancia ao se comparar o Brasil com o n\u00edvel de endividamento dos pa\u00edses que est\u00e3o realizando os maiores gastos fiscais no combate \u00e0 crise do coronav\u00edrus. Conforme dados do FMI, enquanto o n\u00edvel do endividamento l\u00edquido em rela\u00e7\u00e3o ao PIB no Brasil estava em 58% ao final de 2019, pa\u00edses com programas de aux\u00edlio econ\u00f4mico muito mais amplos estavam com patamares maiores, a exemplo de Inglaterra (76%), EUA (81%), Fran\u00e7a (90%), Portugal (112%), It\u00e1lia (121%) e Jap\u00e3o (154%), dentre outros. Na m\u00e9dia, os pa\u00edses desenvolvidos possu\u00edam n\u00edvel de endividamento de 75% do PIB.<\/p>\n<p>Pode-se ainda argumentar que houve eleva\u00e7\u00e3o do endividamento do pa\u00eds nos \u00faltimos anos. Embora de fato isso tenha ocorrido (era 32% em 2014), importa entender os motivos desse resultado. Desde 2015, o pa\u00eds tem adotado medidas fiscais contracionistas, desestimulando a economia que j\u00e1 enfrentava outros problemas e levando a quedas acentuadas na receita. Os gastos, por sua vez, mantiveram-se em crescimento semelhante at\u00e9 2016, com queda no ritmo de crescimento somente a partir de 2017. Cabe destacar que a rela\u00e7\u00e3o entre a d\u00edvida l\u00edquida e o PIB brasileiro atual \u00e9 semelhante ao que havia em 2002. O que possibilitou a melhora desse indicador entre 2003 e 2014 n\u00e3o foram medidas de conten\u00e7\u00e3o dos gastos do governo; pelo contr\u00e1rio, este foi um per\u00edodo de maiores gastos e investimentos do setor p\u00fablico.<\/p>\n<p>Compete ainda esclarecer sobre a capacidade de endividamento do Estado. Como o Brasil emite d\u00edvida em sua pr\u00f3pria moeda, os t\u00edtulos da d\u00edvida do setor p\u00fablico s\u00e3o considerados pap\u00e9is altamente l\u00edquidos e seguros. \u00c9 diferente do que ocorre em outros pa\u00edses, como Gr\u00e9cia e Argentina, que tiveram problemas em decorr\u00eancia do endividamento p\u00fablico, j\u00e1 que ambos os pa\u00edses detinham grande parcela da d\u00edvida p\u00fablica interna denominada em moeda que n\u00e3o \u00e9 de emiss\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n<p>Por fim, repete-se com frequ\u00eancia que o atual n\u00edvel de poupan\u00e7a do pa\u00eds \u00e9 baixo. Contudo, de acordo com o IBGE, h\u00e1 um estoque de riqueza financeira de aproximadamente R$ 24 trilh\u00f5es. Ou seja, esse estoque representa quase quatro vezes o nosso PIB, indicando, portanto, n\u00e3o faltariam recursos para novos t\u00edtulos p\u00fablicos no mercado. Em eventuais momentos de escassez de liquidez, o Banco Central do Brasil pode atuar como comprador de t\u00edtulos p\u00fablicos no mercado secund\u00e1rio, gerando demanda para as emiss\u00f5es prim\u00e1rias do Tesouro. Em caso extremo, algo n\u00e3o prov\u00e1vel, poder-se-ia alterar as regras de atua\u00e7\u00e3o do Banco Central e permitir que este adquira diretamente os t\u00edtulos p\u00fablicos, como tem sido feito pela maior parte dos pa\u00edses desenvolvidos desde 2008.<\/p>\n<p><em>Conclus\u00e3o<\/em><\/p>\n<p>Os limites para a atua\u00e7\u00e3o mais firme, intensa e acelerada do Estado no combate \u00e0 crise do coranav\u00edrus, s\u00e3o auto impostos por leis fiscais, como o teto dos gastos e regra de ouro. A Lei de Responsabilidade Fiscal j\u00e1 deixou de ser empecilho para essa atua\u00e7\u00e3o dado o decreto de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n<p>Nossos argumentos buscam demonstrar que condicionantes externos e internos costumeiramente presentes no debate p\u00fablico n\u00e3o s\u00e3o entraves concretos para uma atua\u00e7\u00e3o mais firme do Estado neste momento. Passada a fase mais aguda da crise, caber\u00e1 tratar sobre as formas de financiar o aumento do endividamento. Exemplos de como faz\u00ea-lo podem ser encontrados na Reforma Tribut\u00e1ria Cidad\u00e3, dos quais destaco a tributa\u00e7\u00e3o sobre lucros e dividendos distribu\u00eddos e o imposto sobre grandes fortunas. Este, inclusive, j\u00e1 tramita no Congresso em projeto de lei que prev\u00ea arrecada\u00e7\u00e3o entre R$ 70 e R$ 80 bilh\u00f5es com incid\u00eancia de apenas 0,5% e 1,0%.<\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref1\" name=\"_ftn1\">[1]<\/a> Como resposta \u00e0 crise financeira global que teve sua fase mais aguda entre 2008 e 2009, diversos pa\u00edses desenvolvidos, a exemplo dos EUA, adotaram um conjunto de pol\u00edticas monet\u00e1rias n\u00e3o convencionais, como emiss\u00e3o expressiva de moedas (<em>quantitative easing<\/em>). Crise do <em>taper talk<\/em> refere-se ao per\u00edodo em que se iniciou uma forte onda especulativa sobre o fim das pol\u00edticas n\u00e3o convencionais nos EUA e gerou uma intensa onda especulativa contra as moedas dos pa\u00edses emergentes, provocando deprecia\u00e7\u00f5es maiores at\u00e9 mesmo das que haviam ocorrido no auge da crise.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Mauricio Andrade Weiss, professor da Faculdade de Ci\u00eancias Econ\u00f4micas da UFRGS<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[438],"tags":[445],"class_list":["post-16590","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-analise","tag-artigo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16590","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16590"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16590\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16590"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16590"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16590"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}