{"id":16780,"date":"2020-04-13T16:40:56","date_gmt":"2020-04-13T19:40:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/?p=16780"},"modified":"2020-04-22T17:21:22","modified_gmt":"2020-04-22T20:21:22","slug":"a-participacao-do-setor-saude-na-economia-brasileira-dados-recentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/a-participacao-do-setor-saude-na-economia-brasileira-dados-recentes\/","title":{"rendered":"A participa\u00e7\u00e3o do setor sa\u00fade na economia brasileira: dados recentes"},"content":{"rendered":"<p><em>Por Giacomo Balbinotto Neto, professor do Programa de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PPGE-UFRGS)<\/em><\/p>\n<p>No final de 2019, foram divulgados os dados referentes \u00e0s Conta-Sat\u00e9lite de Sa\u00fade para o Brasil, relativos ao per\u00edodo 2010-2017. Essas contas referem-se a uma extens\u00e3o do Sistema de Contas Nacionais calculadas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica) que tem a finalidade de expandir a capacidade de an\u00e1lise sobre determinados setores da economia, como \u00e9 o caso da sa\u00fade.<\/p>\n<p>O estudo da economia da sa\u00fade \u00e9 interessante por tr\u00eas raz\u00f5es: (i) a dimens\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o do setor sa\u00fade para o total da economia; (ii) as preocupa\u00e7\u00f5es com as pol\u00edticas nacionais; (iii) o n\u00famero de problemas do setor dotados de um elemento econ\u00f4mico substancial.<\/p>\n<p>Do ponto de vista econ\u00f4mico, a sa\u00fade \u00e9 um setor bastante peculiar: a demanda por sa\u00fade \u00e9 irregular, n\u00e3o sabemos antecipadamente quando iremos ficar doente, e as transa\u00e7\u00f5es, nesse setor, s\u00e3o caracterizadas por problemas de assimetria de informa\u00e7\u00e3o (sele\u00e7\u00e3o adversa, risco moral, rela\u00e7\u00e3o agente-principal), ou seja, um dos agentes econ\u00f4micos envolvidos tem mais informa\u00e7\u00f5es do que o outro. H\u00e1 tamb\u00e9m uma ampla incerteza inerente ao setor. \u00a0Por um lado, os consumidores normalmente desconhecem os resultados esperados dos tratamentos indicados ou sugeridos, a menos que explicados pelo m\u00e9dico ou outro profissional de sa\u00fade, e, em muitos casos, nem mesmo os prescritores podem prever os resultados com absoluta certeza. Por outro, os consumidores n\u00e3o t\u00eam certeza sobre o seu estado de sa\u00fade e sua necessidade de assist\u00eancia em qualquer per\u00edodo futuro. Isto significa que a demanda por assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade \u00e9 irregular por natureza. O fato de existirem tantos elementos de incerteza justifica um papel importante para os instrumentos de seguro, sejam esses privados ou sociais. Assim, n\u00e3o \u00e9 de se estranhar que o seguro no setor sa\u00fade emergiu com uma importante fonte pagadora.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de a sa\u00fade n\u00e3o ser um bem transfer\u00edvel de um indiv\u00edduo para o outro, existem significativas externalidades na produ\u00e7\u00e3o e consumo de sa\u00fade, ou seja, o consumo de um indiv\u00edduo pode afetar a sa\u00fade e o bem-estar de outro como, por exemplo, nos casos dos fumantes passivos, das doen\u00e7as infecciosas e da imuniza\u00e7\u00e3o de pessoas, que afeta n\u00e3o apenas os indiv\u00edduos vacinados, mas reduz a transmiss\u00e3o de doen\u00e7a para outros n\u00e3o imunizados (efeito de rebanho). Al\u00e9m disso, os diversos servi\u00e7os e produtos de sa\u00fade se caracterizam como bens credenciais, sendo necess\u00e1rio, em geral, a certifica\u00e7\u00e3o de um profissional especializado para indicar o produto ou servi\u00e7o a ser consumido em cada caso espec\u00edfico, assim como atestar sua qualidade. Assim, na aus\u00eancia de uma certifica\u00e7\u00e3o p\u00fablica reconhecida pelos consumidores como confi\u00e1vel, a reputa\u00e7\u00e3o do provedor do bem ou servi\u00e7o passa a ser relevante de determina\u00e7\u00e3o tanto das decis\u00f5es de consumo por parte dos pacientes, quanto da prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica dos profissionais de sa\u00fade.<\/p>\n<p>Outro aspecto importante \u00e9 que o consumo de produtos e servi\u00e7os de sa\u00fade se caracteriza pela dissocia\u00e7\u00e3o entre consumidor final e o agente respons\u00e1vel pela indica\u00e7\u00e3o terap\u00eautica. Essa dissocia\u00e7\u00e3o resulta no que \u00e9 chamado, em Economia, de problemas de ag\u00eancia.<\/p>\n<p>Alguns produtos e equipamentos do setor sa\u00fade se caracterizam por elevados gastos com pesquisa e desenvolvimento de novos processos e, sobretudo, de novos produtos, especialmente medicamentos e equipamentos m\u00e9dicos de alta complexidade. A especificidade dos novos produtos, no caso do setor de medicamentos, permite uma maior efic\u00e1cia na implementa\u00e7\u00e3o da lei de patentes que na maioria dos demais setores econ\u00f4micos.<\/p>\n<p>O consumo de diversos produtos de sa\u00fade por alguns indiv\u00edduos gera externalidades difusas sobre o resto da sociedade. Diz-se que um bem gera externalidades difusas quando o consumo m\u00e9dio da sociedade tem um impacto direto no bem-estar de cada indiv\u00edduo. Assim, por exemplo, a cobertura vacinal contra determinadas doen\u00e7as afeta a probabilidade de um indiv\u00edduo n\u00e3o vacinado contrair a doen\u00e7a.<\/p>\n<p>O consumo de sa\u00fade \u00e9 composto por basicamente tr\u00eas estruturas diferentes: (i) medicamentos, honor\u00e1rios de m\u00e9dicos, dentistas, enfermagem e auxiliares dos servi\u00e7os m\u00e9dicos, (ii) gastos com hospitaliza\u00e7\u00e3o e (iii) gastos com tratamentos.<\/p>\n<p>Duas causas podem existir quando pensamos no aumento do consumo em sa\u00fade. A primeira delas \u00e9 o aumento na qualidade dos diagn\u00f3sticos, onde o uso cada vez mais frequente de exames radiol\u00f3gicos e de an\u00e1lises laboratoriais \u00e9 respons\u00e1vel pelo aumento dos gastos em sa\u00fade. Esses exames tornam cada vez mais altos os pre\u00e7os dos diagn\u00f3sticos e, consequentemente, o pre\u00e7o de tratamentos e de di\u00e1ria hospitalar. A segunda causa \u00e9 a difus\u00e3o do progresso tecnol\u00f3gico que \u00e9 o principal elemento do incremento das despesas em sa\u00fade, que aumentam \u00e0 medida que as novas t\u00e9cnicas s\u00e3o incorporadas.<\/p>\n<p>O acesso a determinados servi\u00e7os m\u00e9dicos em geral, e medicamentos em particular, \u00e9 considerado um direito de cidadania em diversos pa\u00edses, resultando na classifica\u00e7\u00e3o desses bens e servi\u00e7os como merit\u00f3rios, isto \u00e9, bens e servi\u00e7os a que todo o cidad\u00e3o deve ter acesso, sendo responsabilidade da pol\u00edtica p\u00fablica a garantia de acesso universal.<\/p>\n<p>Os gastos em sa\u00fade em alguns casos, entretanto, sobretudo medicamentos, s\u00e3o relativamente inel\u00e1sticos \u00e0 renda, sendo em grande medida condicionados pelo estado de sa\u00fade do paciente. Essa regressividade dos gastos com medicamentos, aliada \u00e0 natureza merit\u00f3ria, levou diversos pa\u00edses a adotarem pol\u00edticas p\u00fablicas de assist\u00eancia farmac\u00eautica, visando garantir o acesso a diversos produtos e servi\u00e7os de sa\u00fade, ao menos para a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda.<\/p>\n<p>Os dados recentes das Contas de Sa\u00fade mostram, de um modo geral, aumento na participa\u00e7\u00e3o do setor na economia brasileira no per\u00edodo 2010-2017. As despesas com consumo final de bens e servi\u00e7os como percentual do Produto Interno Bruto (PIB) cresceu de 8%, em 2010, para 9,2%, em 2017. Isso, segundo o IBGE, representou um total de R$ 608,3 bilh\u00f5es. A maior parcela, R$ 354,6 bilh\u00f5es, equivalente a 5,4% do PIB, est\u00e1 relacionada a despesas das fam\u00edlias e institui\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos a servi\u00e7o das fam\u00edlias (como hospitais filantr\u00f3picos e santas casas, por exemplo). As despesas de consumo do governo atingiram R$ 253,7 bilh\u00f5es, ou o equivalente a 3,9% do PIB. Em termos <em>per capita<\/em>, a despesa com o consumo de bens e servi\u00e7os de sa\u00fade ficou em R$ 1.714,6 para fam\u00edlias e institui\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos a servi\u00e7o das fam\u00edlias. Para o governo, elas se situaram em R$ 1.226,8. Desse modo, a despesa <em>per capita<\/em> foi de R$ 2.940. Comparando estes gastos com os gastos similares de outros pa\u00edses, tais como os da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OECD), o Brasil tem n\u00edvel semelhante ao Chile, Reino Unido e Gr\u00e9cia, mas, na despesa do governo, tamb\u00e9m relacionada ao PIB, situou-se um pouco abaixo da m\u00e9dia. A despesa do governo com consumo final, como percentual do PIB, passou de 3,6% para 3,9% e as despesas com as fam\u00edlias passou de 4,4% para 5,4%.<\/p>\n<p>Em termos de valor adicionado, este percentual passou 6,1% para 7,6%. Esse aumento tamb\u00e9m se refletiu no n\u00edvel de emprego: a participa\u00e7\u00e3o das atividades de sa\u00fade no total de ocupa\u00e7\u00f5es passou de 5,3%, em 2010, para 7,1%, em 2017. No que se refere \u00e0 participa\u00e7\u00e3o das atividades de sa\u00fade no total das remunera\u00e7\u00f5es, o aumento foi de 8,3% para 9,6%. Essa crescente participa\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho no setor sa\u00fade reflete-se nas remunera\u00e7\u00f5es: as remunera\u00e7\u00f5es no setor sa\u00fade ficaram acima da m\u00e9dia da economia. Segundo os dados da Contas Sat\u00e9lite, o rendimento m\u00e9dio anual das atividades de sa\u00fade foi de R$ 43,8 mil reais em 2017, enquanto que o de outras atividades n\u00e3o sa\u00fade foi de R$ 33,3 mil. Dentre as atividades relacionadas \u00e0 sa\u00fade, destaca-se o rendimento dos trabalhadores ligados \u00e0 fabrica\u00e7\u00e3o de produtos farmac\u00eauticos, onde a remunera\u00e7\u00e3o atinge R$ 117,5 mil.<\/p>\n<p>\u00c9 poss\u00edvel, assim, constatar que o setor sa\u00fade est\u00e1-se tornando cada vez mais relevante, como um setor de atividade econ\u00f4mica significativo, tanto em termos de sua participa\u00e7\u00e3o no PIB como fator gerador de renda e emprego. A tend\u00eancia \u00e9 que essa participa\u00e7\u00e3o e relev\u00e2ncia aumentem ainda mais.<\/p>\n<p>Quais seriam as explica\u00e7\u00f5es para esse significativo aumento do setor sa\u00fade na economia brasileira no per\u00edodo recente? A resposta demandaria estudos e pesquisas mais aprofundados. Podemos aqui apenas sugerir algumas hip\u00f3teses para pesquisas futuras. Em primeiro lugar, n\u00e3o parece haver uma explica\u00e7\u00e3o \u00fanica, mas um conjunto de fatores que podem estar contribuindo para explicar esse aumento da participa\u00e7\u00e3o do setor sa\u00fade na economia brasileira, entre as quais estariam: (i) o crescente grau de judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade; (ii) o processo de envelhecimento populacional, que demanda maiores cuidados m\u00e9dicos, farmac\u00eauticos, odontol\u00f3gicos, de fisioterapia etc., e interna\u00e7\u00f5es mais prolongadas e mais cuidados de enfermagem; (iii) o aumento da complexidade tecnol\u00f3gica m\u00e9dica e farmac\u00eautica que demanda mais exames cl\u00ednicos e laboratoriais; (iv) a cronifica\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as n\u00e3o transmiss\u00edveis como diabetes, cardiopatias, reumatismo etc.; (v) o avan\u00e7o na universaliza\u00e7\u00e3o do atendimento do SUS e da consolida\u00e7\u00e3o de diversos programas de governos como o Aqui tem Farm\u00e1cia Popular, o Programa de Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia; (vi) o acelerado processo de difus\u00e3o tecnol\u00f3gica que, ao mesmo tempo em que traz inova\u00e7\u00f5es e melhorias para a sa\u00fade, implica maiores custos (da\u00ed a import\u00e2ncia das an\u00e1lises de custo efetividade, custo benef\u00edcio e custo utilidade); (vii) a maior demanda, de parte dos indiv\u00edduos e fam\u00edlias, por servi\u00e7os de sa\u00fade de maior qualidade e mais especializados; (viii) devido \u00e0 significativa presen\u00e7a do seguro-sa\u00fade, podem estar sendo geradas distor\u00e7\u00f5es no consumo, levando a um consumo maior do que seria previsto, devido principalmente a problemas de risco moral (<em>moral hazard<\/em>), pois, dado o reduzido pre\u00e7o pago pelos consumidores e o resultante aumento na quantidade de servi\u00e7os demandados, o uso pode aumentar para um n\u00edvel ao qual os custos marginais de prover os bens e servi\u00e7os de sa\u00fade se situam acima dos benef\u00edcios marginais obtidos pelos consumidores e pacientes, gerando, al\u00e9m de uma sobreutiliza\u00e7\u00e3o dos fatores de produ\u00e7\u00e3o, uma m\u00e1 aloca\u00e7\u00e3o dos recursos, fazendo com que o valor atribu\u00eddo pelos consumidores sobre os servi\u00e7os seja menor do que os custos de produ\u00e7\u00e3o de outra unidade de servi\u00e7o. Al\u00e9m disso, com a recente pandemia do COVID-19, espera-se que esta participa\u00e7\u00e3o ir\u00e1 aumentar significativamente, devido principalmente aos significativos gastos que os governos (federal, estadual e municipal) ir\u00e3o fazer para lidar com este problema. Dada a gravidade da crise, espera-se que tais gastos e investimentos n\u00e3o sejam reduzidos num futuro pr\u00f3ximo, principalmente criando-se novas estruturas de sa\u00fade p\u00fablica para atender a situa\u00e7\u00f5es como esta, ao investimento em equipamentos m\u00e9dicos e, principalmente, na forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos em sa\u00fade, tanto na linha de frente, como tamb\u00e9m na \u00e1rea de pesquisa m\u00e9dica e farmac\u00eautica.<\/p>\n<p>Portanto, o estudo da Economia da Sa\u00fade ganha cada vez mais import\u00e2ncia e relev\u00e2ncia enquanto \u00e1rea especializada da economia. A import\u00e2ncia desse setor para o melhor entendimento da economia e da aloca\u00e7\u00e3o de recursos torna-se relevante, bem como a forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos \u2013 especialmente economistas da sa\u00fade, mas tamb\u00e9m de outros profissionais, tais como m\u00e9dicos, farmac\u00eauticos, odont\u00f3logos, epidemiologistas e estat\u00edsticos, entre outros, que possuam no\u00e7\u00f5es de economia e de avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas baseadas em evid\u00eancias. Al\u00e9m disso, \u00e9 importante maior troca de informa\u00e7\u00f5es e intera\u00e7\u00f5es com profissionais das \u00e1reas de economia e sa\u00fade. Nesse sentido, a participa\u00e7\u00e3o da universidade se tornar\u00e1 cada vez mais importante, pois essa \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o onde a interdepend\u00eancia do conhecimento \u00e9 fundamental para a forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos aptos a desempenharem diversas fun\u00e7\u00f5es nos setores privado, p\u00fablico e de pesquisa e desenvolvimento. A atual pandemia da COVID-19 tem indicado e mostrado que esta intera\u00e7\u00e3o se torna relevante, seja na avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas em sa\u00fade, na avalia\u00e7\u00e3o farmacoecon\u00f4mica dos novos medicamentos e vacinas, das medidas tomadas para sua conten\u00e7\u00e3o e de seus impactos econ\u00f4micos, ou seja, ECONOMIA DA SA\u00daDE \u00c9 IMPORTANTE! VAMOS ESTUD\u00c1-LA.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Giacomo Balbinotto Neto, professor do Programa de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PPGE-UFRGS)<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[438],"tags":[445],"class_list":["post-16780","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-analise","tag-artigo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16780","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16780"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16780\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16780"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16780"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16780"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}