{"id":18963,"date":"2020-08-27T14:14:05","date_gmt":"2020-08-27T17:14:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/?p=18963"},"modified":"2020-08-27T15:17:17","modified_gmt":"2020-08-27T18:17:17","slug":"a-geografia-da-moeda-na-era-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/a-geografia-da-moeda-na-era-digital\/","title":{"rendered":"A geografia da moeda na era digital"},"content":{"rendered":"

Por Luiza Peruffo, Andr\u00e9 Cunha e Andr\u00e9s Ferrari, professores do Departamento de Economia e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da UFRGS<\/em><\/p>\n

O Banco Central do Brasil (BCB) faz parte do crescente n\u00famero de autoridades monet\u00e1rias que estuda a possibilidade de emitir uma moeda digital \u2013 e que at\u00e9 agora foi posta em pr\u00e1tica somente pelo Banco Popular da China. De acordo com os estudos recentes[2]<\/a> do Banco Internacional de Compensa\u00e7\u00f5es (Bank for International Settlements<\/em> \u2013 BIS), as iniciativas neste sentido avan\u00e7aram significativamente depois que o Facebook<\/em> anunciou a cria\u00e7\u00e3o da Libra e com o advento da Pandemia do Covid-19[3]<\/a>.<\/p>\n

Na \u00faltima sexta-feira, foi anunciada a cria\u00e7\u00e3o de um Grupo de Trabalho Interdepartamental (GTI) que ir\u00e1 estudar as tecnicalidades da emiss\u00e3o de uma moeda digital pelo BCB[4]<\/a>. Ainda que o GTI seja oficialmente de \u201cnatureza consultiva\u201d, a coordena\u00e7\u00e3o do grupo pelo Departamento de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o sugere que a decis\u00e3o em si j\u00e1 foi tomada. Essa especula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se fundamenta nas transforma\u00e7\u00f5es recentes do sistema monet\u00e1rio e financeiro internacional (SMFI), que tem experimentado uma prolifera\u00e7\u00e3o de moedas digitais e o surgimento de um criptomercado.<\/p>\n

O interesse dos bancos centrais pelas moedas digitais \u00e9 uma resposta \u00e0s inova\u00e7\u00f5es financeiras advindas dos agentes privados e de transforma\u00e7\u00f5es mais amplas da sociedade em curso especialmente na \u00faltima d\u00e9cada. \u00c0 exce\u00e7\u00e3o da China, por enquanto as demais moedas digitais s\u00e3o todas emitidas por agentes privados, e t\u00eam se multiplicado desde que o bitcoin abriu o caminho para pagamentos descentralizados usando tecnologia blockchain<\/em>. O apelo das moedas digitais est\u00e1 na possibilidade de fazer transa\u00e7\u00f5es sem intermedi\u00e1rios financeiros. \u00c9 como se algu\u00e9m pudesse entregar uma mala de dinheiro (agora digital) no pa\u00eds A estando no pa\u00eds B. Transa\u00e7\u00f5es que envolvem entregas de malas de dinheiro normalmente s\u00e3o aquelas que os agentes envolvidos n\u00e3o desejam o conhecimento do governo. De acordo com um estudo recente do Parlamento Europeu, essas transa\u00e7\u00f5es \u201csuspeitas\u201d corresponderiam por cerca de metade das transa\u00e7\u00f5es anuais com bitcoins[5]<\/a>. Mas a facilita\u00e7\u00e3o de atividades il\u00edcitas n\u00e3o explica todo o sucesso das moedas digitais.<\/p>\n

Diferentemente de inova\u00e7\u00f5es financeiras anteriores, a moeda digital de fato revoluciona a arquitetura dos meios de pagamentos ao criar o conceito de token<\/em> digital. Na era da revolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, uma s\u00e9rie de novidades tem mudado o relacionamento da sociedade com o sistema financeiro para fazer e receber pagamentos. Aplicativos de celular que permitem transa\u00e7\u00f5es instant\u00e2neas e sistemas mais seguros de acesso utilizando a tecnologia digital, por exemplo, melhoram a experi\u00eancia do usu\u00e1rio, mas n\u00e3o desafiam a l\u00f3gica do banco de debitar quem paga e creditar quem recebe. Em contraste, a moeda digital altera o padr\u00e3o que imp\u00f5e a necessidade do encontro f\u00edsico das contrapartes para executar pagamentos com moeda token<\/em>, o que representa uma mudan\u00e7a fundamental na arquitetura dos meios de pagamentos como conhecemos at\u00e9 agora.<\/p>\n

Esta transforma\u00e7\u00e3o parece ser mais um passo na integra\u00e7\u00e3o dos mercados financeiros, e cria o contexto para um potencial acirramento na concorr\u00eancia que caracteriza as rela\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias e financeiras nos planos dom\u00e9stico e internacional. Enquanto os Estados t\u00eam a prerrogativa (ao menos em tese) de exigir o curso for\u00e7ado de sua moeda no ambiente dom\u00e9stico, no \u00e2mbito internacional a inexist\u00eancia de uma autoridade monet\u00e1ria supranacional significa que as moedas, e crescentemente outros ativos financeiros, concorrem entre si para executar as fun\u00e7\u00f5es de unidade de conta, meio de troca e reserva de valor para agentes p\u00fablicos e privados. Na medida em que as rela\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias possuem um elemento importante de externalidades em rede, onde o comportamento de um agente influencia o comportamento dos demais, a concentra\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es em um n\u00famero relativamente pequeno de moedas \u00e9 quase que um corol\u00e1rio natural do ambiente de concorr\u00eancia. Vale dizer, tanto sob o ponto de vista p\u00fablico quanto privado, faz sentido a escolha individual de utilizar os mesmos meios de pagamento que seus principais parceiros econ\u00f4micos. Se todos aceitam d\u00f3lares, escolho operar em d\u00f3lares e, portanto, pago e recebo nesta moeda. Nesta perspectiva operacional e pr\u00e1tica, \u00e9 perfeitamente racional eleger algumas moedas nacionais (ou supranacionais) para operar em transa\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\n

Por tr\u00e1s da racionalidade dos agentes econ\u00f4micos, a guerra pol\u00edtica corre solta, j\u00e1 que a moeda \u00e9 um instrumento de poder de quem a emite. Emitir o instrumento que se torna o \u201celo entre os agentes econ\u00f4micos\u201d cria o incentivo para que eles tenham interesse em preservar a sua exist\u00eancia. Essa no\u00e7\u00e3o foi traduzida no conceito de entrapment<\/em> (\u201carmadilha\u201d) proposto porJonathan Kirshner em seu livro Currency and Coercion<\/em> (1995) para analisar como quest\u00f5es sist\u00eamicas funcionam para explicar as estruturas de incentivos materiais dos agentes. Por exemplo, conforme os pa\u00edses acumulam reservas internacionais, eles acabam adquirindo interesse na estabilidade e no valor desta moeda, criando certa afinidade entre seus interesses e os interesses do pa\u00eds emissor.<\/p>\n

Nesse sentido, a moeda gera uma rela\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia com o emissor, pois ao aceitar uma moeda como forma de pagamento eu aceito algo que, em si, n\u00e3o tem valor. O papel pintado pelo BCB ou o registro das bitcoins na tela do computador n\u00e3o servem para nada a menos que algu\u00e9m as aceite em troca de bens ou servi\u00e7os. No meio do deserto \u00e9 melhor ter um gal\u00e3o d\u2019\u00e1gua do que moedas de ouro. Ter ouro s\u00f3 faz sentido no momento em que voc\u00ea encontra algu\u00e9m com um gal\u00e3o d\u2019\u00e1gua que aceite o seu ouro em troca da \u00e1gua que voc\u00ea precisa para n\u00e3o morrer de sede. A moeda, portanto, depende do outro. Ela \u00e9 uma constru\u00e7\u00e3o social[6]<\/a>. Assim, ainda que fa\u00e7a sentido concentrar os pagamentos internacionais em algumas poucas moedas, \u00e9 importante perceber que as prefer\u00eancias dos agentes econ\u00f4micos n\u00e3o surgem por acaso, e que existe uma disputa permanente para ser aquele que emite a moeda que \u00e9 aceita por todos, ou por uma grande maioria dos agentes.<\/p>\n

O surgimento da moeda digital e a vanguarda chinesa entre seus pares oferece um pano de fundo in\u00e9dito para analisarmos as rela\u00e7\u00f5es entre moeda e poder no SMFI porque ela cria um novo ponto de tens\u00e3o na disputa internacional pelo poder monet\u00e1rio. Vale dizer, a internacionaliza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria \u00e9 largamente um fen\u00f4meno que ocorre no mercado, refletindo as prefer\u00eancias dos diversos agentes. No entanto, como as moedas s\u00e3o emitidas por estados, o poder derivado da internacionaliza\u00e7\u00e3o normalmente \u00e9 manifestado nas rela\u00e7\u00f5es interestatais. \u00c9 sobre estas tens\u00f5es entre estados e mercados no \u00e2mbito monet\u00e1rio que nos debru\u00e7amos a seguir para depois especular sobre o potencial disruptivo da moeda digital da China na hierarquia do SMFI, liderado de longe pelo d\u00f3lar desde o p\u00f3s-guerra.<\/p>\n

Moeda e poder do Estado<\/strong><\/p>\n

A cada momento, apenas algumas moedas nacionais desempenham um papel internacional[7]<\/a>. As moedas que se destacam no uso internacional s\u00e3o emitidas pelos estados mais poderosos, como colocado por Robert Mundell, \u201cgrandes pot\u00eancias t\u00eam grandes moedas\u201d[8]<\/a>. A experi\u00eancia hist\u00f3rica sugere que existe alguma conex\u00e3o entre moeda e poder do estado, mas n\u00e3o \u00e9 \u00f3bvio como isso ocorre: ser uma grande pot\u00eancia \u00e9 o que torna a moeda competitiva ou ter uma moeda competitiva \u00e9 o que torna um estado uma grande pot\u00eancia? O nexo de causalidade aponta para as duas dire\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

De um lado, ser uma grande pot\u00eancia torna uma moeda competitiva. Saindo como os grandes vencedores da Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos se encontraram na posi\u00e7\u00e3o de consolidar a sua moeda formalmente no topo da hierarquia monet\u00e1ria. Vale dizer, a posi\u00e7\u00e3o que o d\u00f3lar assumiu no SMFI foi uma decis\u00e3o pol\u00edtica com base no poder assim\u00e9trico desfrutado pelos Estados Unidos no p\u00f3s-Guerra[9]<\/a>. No arranjo de Bretton Woods, que vigorou at\u00e9 o in\u00edcio da d\u00e9cada de 1970, o d\u00f3lar era a en\u00e9sima moeda: todas as moedas eram fixas com rela\u00e7\u00e3o ao d\u00f3lar e apenas o d\u00f3lar era fixo em ouro. Na pr\u00e1tica, isso significava que, enquanto os Estados Unidos podiam perseguir seus objetivos dom\u00e9sticos sem serem constrangidos pelo ajuste externo, todos os demais tinham que subordinar seus objetivos dom\u00e9sticos ao ajuste externo para manter a paridade com o d\u00f3lar, que era a base do arranjo internacional. O ent\u00e3o ministro da economia de Charles de Gaulle, Val\u00e9ry Giscard d\u2019Estaing, definiu essa liberdade macroecon\u00f4mica dos Estados Unidos como um \u201cprivil\u00e9gio exorbitante\u201d.<\/p>\n

De outro lado, emitir uma moeda internacionalmente competitiva tamb\u00e9m serve para aumentar o poder do estado. Os Estados Unidos j\u00e1 haviam ultrapassado a Gr\u00e3-Bretanha em termos de tamanho econ\u00f4mico absoluto nos anos 1870, j\u00e1 eram a principal pot\u00eancia comercial em termos de valor de com\u00e9rcio exterior em 1913 e os maiores credores internacionais ao final da Primeira Guerra Mundial[10]<\/a>. Ou seja,apesar de a decis\u00e3o pol\u00edtica de um arranjo internacional formal em torno do d\u00f3lar ter sido feita apenas nos anos 1940, o d\u00f3lar virou a moeda l\u00edder de reserva internacional em meados dos anos 1920, ainda que a libra tenha retomado a lideran\u00e7a por um breve per\u00edodo depois de 1931[11]<\/a>. O arranjo de Bretton Woods veio para coroar (e refor\u00e7ar) uma domin\u00e2ncia que j\u00e1 ocorria na pr\u00e1tica.<\/p>\n

A frustra\u00e7\u00e3o dos franceses era (e ainda \u00e9) compartilhada por diversos pa\u00edses, e muitos acreditavam que os Estados Unidos perderiam essa vantagem quando o resto do mundo n\u00e3o fosse obrigado a manter a paridade com o d\u00f3lar. Contrariando a expectativa de muitos \u201cdeclinacionistas\u201d, o dom\u00ednio e o privil\u00e9gio exorbitante dos Estados Unidos aumentaram desde o fim do Sistema Bretton Woods, mesmo com o relativo decl\u00ednio econ\u00f4mico da economia americana. O privil\u00e9gio exorbitante pode ser entendido como a facilidade unilateral que os Estados Unidos t\u00eam de poder pagar com d\u00f3lares suas d\u00edvidas internacionais. Isto significa que o d\u00f3lar n\u00e3o \u00e9 um meio imparcial de trocas internacionais, na medida em que representa a emiss\u00e3o de cr\u00e9dito para um Estado[12]<\/a>. Uma das maiores consequ\u00eancias de ser o hegemon<\/em> do SMFI \u00e9 a habilidade de emitir t\u00edtulos que s\u00e3o altamente demandados pelo resto do mundo[13]<\/a>.<\/p>\n

Isso sugere que a rela\u00e7\u00e3o entre moeda e poder do Estado \u00e9 m\u00fatua. Uma moeda \u00e9 tanto causa quanto fonte de poder de um Estado. O ponto de partida para entender a import\u00e2ncia de emitir uma moeda competitiva nas rela\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias internacionais est\u00e1 no balan\u00e7o de pagamentos. As rela\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio e investimento provocam fluxos monet\u00e1rios que resultam em super\u00e1vits ou d\u00e9ficits para os pa\u00edses. As economias est\u00e3o todas ligadas pelos seus balan\u00e7os de pagamentos: o d\u00e9ficit de uma \u00e9 o super\u00e1vit de outra. O risco de um desequil\u00edbrio insustent\u00e1vel no balan\u00e7o de pagamentos representa uma amea\u00e7a permanente para a independ\u00eancia de pol\u00edtica econ\u00f4mica. Imagine se o governo brasileiro pudesse simplesmente ter emitido d\u00edvida em reais ou moeda para pagar seus credores internacionais nos anos 1980 e ter evitado a crise da d\u00edvida externa, a exemplo do que o governo Estados Unidos pode fazer justamente porque sua moeda e os ativos denominados nela s\u00e3o aceitos mundo afora. Ou, como colocou o economista franc\u00eas Jacques Rueff nos anos 1970, a possibilidade de ter \u201cd\u00e9ficits sem l\u00e1grimas\u201d[14]<\/a>.<\/p>\n

Ainda que poucos duvidem que emitir uma moeda de uso internacional influencia o poder de um estado, entender exatamente atrav\u00e9s de quais canais isso ocorre n\u00e3o \u00e9 uma tarefa f\u00e1cil. O primeiro passo \u00e9 perceber (i) que as moedas n\u00e3o \u201cs\u00e3o\u201d internacionais, elas \u201cest\u00e3o\u201d internacionais; e (ii) que os usos internacionais da moeda (unidade de conta, meio de troca e reserva de valor nos n\u00edveis p\u00fablico e privado), ainda que estejam todos inter-relacionados, diferem em rela\u00e7\u00e3o ao quanto eles adicionam para o privil\u00e9gio exorbitante dos Estados. Destrinchar como cada um destes usos contribui para a internacionaliza\u00e7\u00e3o das moedas e para o poder do Estado emissor \u00e9 o pr\u00f3ximo passo para entender como a moeda digital da China pode contribuir para catalisar poss\u00edveis transforma\u00e7\u00f5es no SMFI.<\/p>\n

O papel dos agentes privados na determina\u00e7\u00e3o da hierarquia monet\u00e1ria<\/strong><\/p>\n

Os agentes privados t\u00eam um papel fundamental na determina\u00e7\u00e3o de quais moedas ocupar\u00e3o o topo da hierarquia monet\u00e1ria. Se a ideia de um poder baseado na internacionaliza\u00e7\u00e3o da moeda nacional significa ter a capacidade de n\u00e3o fazer o ajuste externo enquanto outros o fazem, como sugere Benjamin J. Cohen em sua influente obra[15]<\/a>, ent\u00e3o o passo inicial para entender a fonte daquele poder \u00e9 olhar para os pap\u00e9is internacionais que as moedas podem assumir. A simples demanda internacional por uma moeda nos diz muito pouco sobre o seu papel enquanto moeda<\/em> no cen\u00e1rio internacional. Ora, os agentes podem demandar a moeda brasileira \u2013 ou t\u00edtulos nela denominados \u2013 simplesmente porque o diferencial de juros do Real em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s outras moedas oferece um bom retorno financeiro. Mas isso \u00e9 uma demanda do Real enquanto ativo financeiro, n\u00e3o enquanto moeda. A demanda de uma moeda enquanto moeda deve ser analisada a partir daquilo que define o que \u00e9 uma moeda, ou seja, da sua capacidade de funcionar como unidade de conta, meio de troca e reserva de valor no \u00e2mbito internacional.<\/p>\n

A matriz proposta por Cohen nos anos 1970, e que replicamos abaixo, \u00e9 utilizada at\u00e9 hoje para analisar o uso internacional das moedas. Essa matriz combina as tr\u00eas fun\u00e7\u00f5es da moeda com dois n\u00edveis de an\u00e1lise, privado e oficial (p\u00fablico). No n\u00edvel privado, as moedas podem ser demandadas para denominar e liquidar contratos, para o com\u00e9rcio de divisas e para investimento. No n\u00edvel do estado, uma moeda pode ser demandada para funcionar como \u00e2ncora de outras moedas (o d\u00f3lar como \u00e2ncora cambial na primeira fase do Plano Real, por exemplo), como moeda de interven\u00e7\u00e3o (ou seja, a moeda que o Banco Central usa para balizar os movimentos da taxa de c\u00e2mbio) e para compor as reservas internacionais de um pa\u00eds.<\/p>\n

Tabela 1. Os papeis de uma moeda internacional<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n
<\/td>\nFun\u00e7\u00f5es da Moeda<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
N\u00edvel de an\u00e1lise<\/strong><\/td>\nUnidade de conta<\/em><\/strong><\/td>\nMeio de troca<\/em><\/strong><\/td>\nReserva de valor<\/em><\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Privado<\/em><\/strong><\/td>\nDenomina\u00e7\u00e3o de contratos<\/td>\nCom\u00e9rcio de divisas, liquida\u00e7\u00e3o de trocas comerciais<\/td>\nInvestimento<\/td>\n<\/tr>\n
Oficial<\/em><\/strong><\/td>\n\u00c2ncora<\/td>\nInterven\u00e7\u00e3o<\/td>\nReservas internacionais<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Fonte: Traduzido de Cohen, B. J. Currency and State Power<\/em>, em Finnemore e Goldstein (Ed.) Back to Basics: State Power in a Contemporary World<\/em>. New York: Oxford University Press, 2013, p. 165.<\/p>\n

Todos os seis pap\u00e9is internacionais que uma moeda pode assumir apresentam algum benef\u00edcio econ\u00f4mico para o emissor, mas os benef\u00edcios pol\u00edticos s\u00e3o mais concentrados em determinadas fun\u00e7\u00f5es. Vale dizer, o benef\u00edcio pol\u00edtico significa que a demanda da moeda para determinada fun\u00e7\u00e3o aumenta a capacidade do estado emissor postergar ou dividir o custo do ajuste do balan\u00e7o de pagamentos com o resto do mundo. Isso vai acontecer quando o uso internacional da moeda em determinada resultar em um ac\u00famulo da moeda internacional para al\u00e9m de suas fronteiras que permita o pa\u00eds emissor financiar seus d\u00e9ficits externos.<\/p>\n

No n\u00edvel privado, a internacionaliza\u00e7\u00e3o de uma moeda tanto na fun\u00e7\u00e3o de unidade de conta quanto na fun\u00e7\u00e3o meio de troca gera benef\u00edcios de menores custos de transa\u00e7\u00e3o para os residentes e empresas locais. Os residentes t\u00eam a vantagem de o resto do mundo aceitar a sua moeda quando v\u00e3o viajar, por exemplo, enquanto as empresas podem operar no exterior sem se expor ao risco cambial. Provavelmente o setor mais beneficiado nesse sentido \u00e9 o setor banc\u00e1rio, que pode emprestar para al\u00e9m de suas fronteiras se assim a legisla\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses devedores permitir. No entanto, o benef\u00edcio pol\u00edtico \u00e9 menos claro nestas duas fun\u00e7\u00f5es, pois n\u00e3o necessariamente relaxa o constrangimento tradicional do balan\u00e7o de pagamentos. Diferentemente das fun\u00e7\u00f5es de unidade de conta e meio de troca, a demanda de uma moeda para a fun\u00e7\u00e3o de reserva de valor no n\u00edvel privado, ou seja, as moedas que se destacam nos mercados financeiros, geram um ganho pol\u00edtico para seus emissores na medida em que os estrangeiros ret\u00eam a moeda nacional. Voltaremos a este ponto mais adiante para analisar como a moeda digital da China se encaixa aqui.<\/p>\n

No n\u00edvel oficial, as fun\u00e7\u00f5es de unidade de conta e meio de troca tamb\u00e9m n\u00e3o apresentam um claro benef\u00edcio pol\u00edtico. Emitir uma moeda que funciona como \u00e2ncora cambial para os demais pode aumentar a reputa\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds, por exemplo, mas pouco ajuda para aumentar sua flexibilidade macroecon\u00f4mica. Pelo contr\u00e1rio, se outros pa\u00edses usam sua moeda como \u00e2ncora, o emissor pode ter dificuldade de utilizar o c\u00e2mbio enquanto pol\u00edtica macroecon\u00f4mica. Uma l\u00f3gica semelhante de benef\u00edcios pol\u00edticos amb\u00edguos se apresenta para a quest\u00e3o da interven\u00e7\u00e3o cambial. No caso da fun\u00e7\u00e3o de reserva de valor, os efeitos do papel das reservas internacionais lembram muito os do papel do investimento. Na medida em que o resto do mundo escolhe reter a moeda nacional, isso equivale a um empr\u00e9stimo subsidiado do resto do mundo para o estado emissor.<\/p>\n

Ainda que seja \u00fatil analisar separadamente os efeitos que cada poss\u00edvel uso internacional de uma moeda traz para seu emissor, \u00e9 importante perceber tamb\u00e9m que os seis pap\u00e9is est\u00e3o, em maior ou menor grau, inter-relacionados. Uma moeda que se sobressai em um determinado uso cria uma vantagem para se sobressair nas demais. O d\u00f3lar hoje domina em todas estas \u00e1reas, e isso faz parte do processo de in\u00e9rcia e retroalimenta\u00e7\u00e3o que caracteriza o uso internacional das moedas. O ponto desse exerc\u00edcio de tentar distinguir o efeito de cada papel da moeda para o poder do Estado \u00e9 tentarmos entender por onde as transforma\u00e7\u00f5es do SMFI iniciam; qual \u00e9 o calcanhar de Aquiles da moeda-l\u00edder que as concorrentes podem explorar para galgar posi\u00e7\u00f5es na concorr\u00eancia internacional.<\/p>\n

Mesmo que o papel de reserva de valor gere um benef\u00edcio pol\u00edtico maior para o estado emissor do que o papel de investimento, Cohen sugere que \u00e9 este \u00faltimo \u00e9 o que d\u00e1 in\u00edcio ao processo de internacionaliza\u00e7\u00e3o de uma moeda. Ele argumenta que o papel das reservas internacionais \u00e9 mais poderoso do que o papel do investimento porque o segundo est\u00e1 dividido entre mais atores que o primeiro (isto \u00e9, existem mais agentes privados do que agentes p\u00fablicos) e, portanto, \u00e9 mais dif\u00edcil efetivar o potencial de influ\u00eancia que decorre do ganho inicial de autonomia. Al\u00e9m disso, o fato de que mais moedas concorrem na fun\u00e7\u00e3o de investimento do que na fun\u00e7\u00e3o de reservas internacionais tamb\u00e9m significa que o papel de reserva internacional \u00e9 mais poderoso do que o do investimento.<\/p>\n

No entanto, o papel do investimento \u00e9 essencial para uma moeda emergir como moeda de reserva internacional. Enquanto nem todas as moedas utilizadas para investimento s\u00e3o moedas de reserva internacional, todas as moedas de reserva internacional s\u00e3o tamb\u00e9m moedas de investimento. Primeiro vem o papel do investimento e, depois, o de reserva internacional. O elo causal, argumenta Cohen, \u00e9 o papel do com\u00e9rcio (unidade de conta e meio de troca no n\u00edvel privado), que determina qual entre diversas moedas utilizadas para investimento vai emergir como reserva internacional tamb\u00e9m.<\/p>\n

A domin\u00e2ncia combinada nestas tr\u00eas esferas \u2013 mercados financeiros, com\u00e9rcio e reservas internacionais \u2013 \u00e9 o que produz o privil\u00e9gio exorbitante. No mercado financeiro e nas reservas internacionais, o poder do estado emissor aumenta porque aumenta a autonomia de pol\u00edtica econ\u00f4mica tornando mais f\u00e1cil postergar ou dividir o custo do ajuste do balan\u00e7o de pagamentos.O papel no com\u00e9rcio \u00e9 importante porque influencia as prefer\u00eancias dos bancos centrais para acumular reservas. A demanda do setor privado pelas moedas nacionais para usos internacionais tem, portanto, um papel fundamental em todos os n\u00edveis, pois influencia as prefer\u00eancias dos governos: a moeda que vai funcionar como \u00e2ncora cambial ou aquela que vai balizar as interven\u00e7\u00f5es cambiais normalmente \u00e9 aquela em que o com\u00e9rcio \u00e9 denominado e liquidado, e isso tamb\u00e9m vai balizar a composi\u00e7\u00e3o das reservas internacionais.<\/p>\n

O advento das moedas digitais criou um espa\u00e7o que antes n\u00e3o existia nas rela\u00e7\u00f5es do SMFI. Para for\u00e7ar o exemplo, daria para comparar em algum n\u00edvel com o surgimento de aplicativos de transporte como a Uber. Ainda que alguns usu\u00e1rios do transporte p\u00fablico e do t\u00e1xi tenham migrado para a Uber e outros aplicativos de transporte, na pr\u00e1tica se criou um novo mercado de usu\u00e1rios \u2013 que tinham seus pr\u00f3prios carros, andavam a p\u00e9 ou de bicicleta \u2013 e que tem revolucionado o setor de transportes como um todo. \u00c9 poss\u00edvel especularmos que as moedas digitais est\u00e3o criando as bases para uma revolu\u00e7\u00e3o semelhante nas rela\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias e financeiras internacionais. Se isso for verdade, a China saiu na frente para influenciar as prefer\u00eancias dos agentes privados que, eventualmente, poderia se transferir para os agentes p\u00fablicos e concretizar mudan\u00e7as mais amplas na arquitetura do SMFI centrado no d\u00f3lar.<\/p>\n

 <\/p>\n

A disputa pelo privil\u00e9gio exorbitante na era digital<\/strong><\/p>\n

O pioneirismo da China em lan\u00e7ar a primeira moeda digital estatal n\u00e3o \u00e9 por acaso. O governo chin\u00eas acumula motivos de economia pol\u00edtica dom\u00e9stica e internacional para servir de cobaia ao experimento da moeda digital estatal. Domesticamente, os pagamentos utilizando aplicativos de grandes empresas de tecnologia como Alipay e WeChat representam 16% do PIB da China, contra menos de 1% nos Estados Unidos e no Reino Unido[16]<\/a>. Ou seja, o custo para o governo chin\u00eas ficar de fora desse segmento \u00e9 muito maior do que em outros pa\u00edses. Isso se soma \u00e0 centraliza\u00e7\u00e3o que caracteriza o Estado chin\u00eas e \u00e0 oportunidade que os meios de pagamentos digitais representam para um maior controle de suas pol\u00edticas p\u00fablicas, com implica\u00e7\u00f5es expl\u00edcitas para sua estrat\u00e9gia mais ampla de posicionamento na ordem internacional. As empresas chinesas est\u00e3o disputando, e por vezes liderando, a fronteira tecnol\u00f3gica em \u00e1reas como 5G, com\u00e9rcio eletr\u00f4nico e produ\u00e7\u00e3o de equipamentos de telecomunica\u00e7\u00f5es. Se posicionar enquanto a primeira moeda digital p\u00fablica nesses segmentos antes que outros o fa\u00e7am \u2013 e possivelmente garantir a lideran\u00e7a no que promete ser o futuro da economia global \u2013 parece valer os riscos e as incertezas para quem tem ambi\u00e7\u00f5es de desbancar a lideran\u00e7a do d\u00f3lar como principal moeda de reserva internacional.<\/p>\n

Se Cohen est\u00e1 correto, a mudan\u00e7a ser\u00e1 liderada pelas prefer\u00eancias dos agentes privados, que ent\u00e3o moldar\u00e3o as prefer\u00eancias dos governos. Mesmo assim, parece que o governo tamb\u00e9m tem um papel importante, especialmente no in\u00edcio, de moldar as prefer\u00eancias dos agentes, especialmente aqueles governos com condi\u00e7\u00f5es de operar como importantes credores do SMFI. Por exemplo, imagine uma empresa que recebe financiamento do governo chin\u00eas para fazer uma obra no exterior. Imagine que o governo chin\u00eas passe a ofertar o financiamento em iuane[17]<\/a> digital, e tamb\u00e9m exija o pagamento na mesma moeda. Imagine que essa empresa vai poder pagar suas empresas fornecedoras, que tamb\u00e9m t\u00eam d\u00edvidas com o governo chin\u00eas, e que seus funcion\u00e1rios tamb\u00e9m v\u00e3o aceitar receber seus sal\u00e1rios em iuane digital, pois eles agora pagam seus impostos em iuane digital, al\u00e9m \u00e9 claro das compras online que tamb\u00e9m aceitam iuane digital como forma de pagamento. Tudo isso se articula para criar uma rede de agentes que aceitam o iuane digital, na China e para al\u00e9m de suas fronteiras.<\/p>\n

Aqui voltamos a um ponto j\u00e1 explorado em artigos anteriores[18]<\/a>, em que enfatizamos que o ponto essencial n\u00e3o \u00e9 a forma da moeda, sobre ela ser digital ou n\u00e3o. \u00c9 sobre ser a moeda digital da China, que tem o conte\u00fado, o lastro da economia chinesa e que, al\u00e9m disso, est\u00e1 entrando em um setor que o d\u00f3lar ainda n\u00e3o est\u00e1. Se estamos falando de um mundo que vai evoluir cada vez mais para pagamentos digitais, onde as empresas e os agentes econ\u00f4micos est\u00e3o interessados em operar desta forma, e a China ocupa um lugar que os Estados Unidos n\u00e3o t\u00eam como ocupar, ela est\u00e1 tendo a vantagem do primeiro movimento. Um eventual d\u00f3lar digital vai ter o trabalho de desbancar a moeda chinesa.<\/p>\n

\u00c9 claro que isso tudo s\u00e3o especula\u00e7\u00f5es sobre as possibilidades de um futuro ainda n\u00e3o realizado e, para al\u00e9m das incertezas dos custos e benef\u00edcios da moeda digital que os bancos centrais do mundo estudam e que a China vai experimentar na pr\u00e1tica, a China tamb\u00e9m enfrentar\u00e1 as desvantagens de sua posi\u00e7\u00e3o atual na hierarquia monet\u00e1ria. O acesso limitado que os estrangeiros t\u00eam ao mercado de capitais chin\u00eas, para citar apenas um exemplo, \u00e9 um limite que desafia a internacionaliza\u00e7\u00e3o da moeda chinesa, seja ela f\u00edsica ou digital. Esse \u00e9 um ponto que o governo chin\u00eas est\u00e1 tendo que lidar e que o d\u00f3lar sai na frente pelo simples fato de j\u00e1 ser a moeda mais amplamente aceita.<\/p>\n

A pergunta que n\u00e3o sabemos responder ainda \u00e9:o quanto o d\u00f3lar se prejudica por n\u00e3o existir em formato digital? Isso \u00e9, o quanto os agentes econ\u00f4micos v\u00e3o valorizar a moeda digital em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s alternativas do token<\/em> f\u00edsico e da moeda baseada no intermedi\u00e1rio financeiro, que j\u00e1 existe em formato digital. Tentando novamente fazer um paralelo for\u00e7ado com outras inova\u00e7\u00f5es recentes, a Netflix desbancou a Blockbuster porque agregou muito valor para o usu\u00e1rio, que n\u00e3o precisa buscar e devolver o filme na locadora, que n\u00e3o tem multa por atraso (ou por n\u00e3o rebobinar a fita cassete, para aqueles que viveram a era pr\u00e9-DVD) e que pode cancelar a qualquer hora sem grandes burocracias (a exemplo de concorrentes anteriores como a TV a cabo). Para al\u00e9m da quest\u00e3o mais ampla e, at\u00e9 agora relativamente intang\u00edvel, do que vai significar a possibilidade de operar sem intermedi\u00e1rios financeiros, como ser\u00e1 que a moeda digital vai revolucionar os meios de pagamentos? A moeda digital \u00e9 diferente do pagamento via aplicativo, da moeda digital registrada nos bancos e das notas f\u00edsicas; ela vai ter benef\u00edcios que s\u00f3 v\u00e3o ser descobertos conforme seu uso for disseminado. Os benef\u00edcios da criptografia, por exemplo, s\u00f3 foram descobertos depois que a inova\u00e7\u00e3o foi feita. Um smartphone<\/em> parecia ser um celular requintado, mas acabou permitindo a cria\u00e7\u00e3o de aplicativos que revolucionaram a ind\u00fastria de transportes.<\/p>\n

Enquanto todos est\u00e3o avaliando que custos e benef\u00edcios s\u00e3o estes, a China est\u00e1 na vanguarda desta nova revolu\u00e7\u00e3o. Mesmo assim, parece que tanto aqueles que est\u00e3o estudando as moedas digitais estatais, quanto o \u00fanico ator que a est\u00e1 colocando em pr\u00e1tica, est\u00e3o corretos. O c\u00e1lculo geopol\u00edtico que justifica o risco econ\u00f4mico e potencial instabilidade financeira provavelmente \u00e9 verdadeiro somente para o caso da China, ainda que os Estados Unidos pare\u00e7am estar descansando demasiadamente sobre seus louros.<\/p>\n

\u00c9 nesse contexto mais geral e complexo que os demais bancos centrais, dentre eles o do Brasil, dever\u00e3o avan\u00e7ar no processo de constitui\u00e7\u00e3o de suas moedas digitais estatais. Os contornos dessa nova din\u00e2mica ainda s\u00e3o incertos. Ainda assim, os fundamentos econ\u00f4micos e pol\u00edticos das moedas seguem no horizonte. Com isso, a eventual emerg\u00eancia de um \u201ce-Real\u201d n\u00e3o tornar\u00e1, como que por um passe de m\u00e1gica, a moeda brasileira um instrumento de qualidade superior. Ficar para tr\u00e1s no movimento retomada da primazia estatal no mundo das finan\u00e7as digitais tamb\u00e9m n\u00e3o o faria.<\/p>\n

[1]<\/a> Este t\u00edtulo \u00e9 inspirado e adaptado no livro \u201cThe Geographyof Money\u201d, publicado em 1998 por Benjamin J. Cohen.<\/p>\n

[2]<\/a> Ver, principalmente: Boar, C, H Holden and A Wadsworth (2020): \u201cImpending arrival: a sequel to the surveyon central bank digital currency\u201d, BIS Papers, no 107, January; e Auer, R. et al. (2020),\u201cRise of the central bank digital currencies: drivers, approachesand technologies\u201d. BIS Working Papers, No 880, August.<\/p>\n

[3]<\/a> At\u00e9 meados de julho de 2020, cerca de 36 Bancos Centrais j\u00e1 tinham planos para ado\u00e7\u00e3o de moedas digitais em distintos n\u00edveis de implementa\u00e7\u00e3o, dentre eles o Brasil, cujo status reportado pelo estudo de Auer et al (opcit), era de pesquisa. A diferen\u00e7a agora \u00e9 que o BCB avan\u00e7ou no sentido de tratar de aspectos operacionais. Com o medo da contamina\u00e7\u00e3o pelo uso dos instrumentos f\u00edsicos \u2013 notas e moedas \u2013 observou-se um impulso adicional nesta dire\u00e7\u00e3o (\u201cCovid-19, cash and the future of payments\u201d, BIS Bulletin, no 3, April, 2020).<\/p>\n

[4]<\/a> Portaria no <\/sup>108.092 de 20 de agosto de 2020.<\/p>\n

[5]<\/a> Ver: European Parliament, \u201cCrypto-assets Key developments, regulatoryconcerns and responses\u201d (https:\/\/www.europarl.europa.eu\/RegData\/etudes\/STUD\/2020\/648779\/IPOL_STU(2020)648779_EN.pdf)<\/p>\n

[6]<\/a> Ver Aglietta, M. et al. \u201cMoney: 5,000 Years of Debt and Power\u201d, Verso, 2018.<\/p>\n

[7]<\/a>Ver, dentre outros: Neal, L. \u201cA Concise History of International Finance\u201d, Cambridge University Press, 2015; Eichengreen, B. et al. \u201cHow Global Currencies Work: Past, Present and Future\u201d, Princeton University Press, 2017.<\/p>\n

[8]<\/a> Ver: Mundell, Robert, 1993, \u201cEMU and the International Monetary System: A Transatlantic Perspective,\u201d Austrian National Bank Working Paper 13 (Vienna)<\/p>\n

[9]<\/a> Eichengreen, B. \u201cExorbitant Privilege: The Rise and Fall of the Dollar \u201c, Oxford University Press, 2010.<\/p>\n

[10]<\/a> Veja Chitu, Eichengreen e Mehl, \u201cWhen did the Dollar Overtake Sterling as the Leading International Currency? Evidence from the Bond Markets\u201d, 2012. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.nber.org\/papers\/w18097.pdf<\/a><\/p>\n

[11]<\/a>Eichengreen e Flandreau, \u201cThe rise and fall of the dollar (or when did the dollar replace sterling as the leading reserve currency?),\u201d European Review of Economic History, 13(3), pp. 377-411, 2009.<\/p>\n

[12]<\/a> Esta ideia aparece na literatura sob o conceito de seigniorage internacional. Domesticamente, seigniorage \u00e9 o excesso do valor nominal de uma moeda com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 produ\u00e7\u00e3o. Internacionalmente, ela ocorre quando estrangeiros ret\u00e9m moeda nacional, ou d\u00edvidas denominadas na moeda nacional, em troca de bens e servi\u00e7os. Dito de outra forma, para o Brasil ter US$100, as empresas brasileiras precisam produzir bens e servi\u00e7os no valor de US$100; para os Estados Unidos ter US$100, basta o Fed imprimir moeda.<\/p>\n

[13]<\/a> Estimativas do JP Morgan apontam que no final de 2019 havia um estoque de instrumentos de d\u00edvida no mercado global da ordem de US$ 114 trilh\u00f5es, dos quais US$ 41 trilh\u00f5es (1\/3 daquele total) emitidos diretamente por empresas e governos dos Estados Unidos (Guide to the Markets, U.S. 3Q 2020, p. 43). O montante final de instrumentos denominados em d\u00f3lares tende a ser maior, oscilando entre 40% e 50% daquele estoque. Isto porque, empresas e governos de pa\u00edses que n\u00e3o possuem moedas convers\u00edveis internacionalmente s\u00f3 conseguem captar recursos no mercado internacional \u2013 e, por vezes, tamb\u00e9m nos mercados locais \u2013 quando o instrumento est\u00e1 denominado na moeda estadunidense. Ver: US dollar funding: an international perspective, CGFS Papers No 65 June 2020 (https:\/\/www.bis.org\/publ\/cgfs65.htm).<\/p>\n

[14]<\/a> Por isso mesmo, os Estados Unidos conseguem manter um quadro de d\u00e9ficits estruturais na conta corrente do seu balan\u00e7o de pagamentos pelo menos desde o final dos anos 1960. Por decorr\u00eancia, sua posi\u00e7\u00e3o internacional de investimentos \u2013 a diferen\u00e7a entre os ativos de residentes e os passivos (ativos de n\u00e3o residentes contra os residentes) \u2013 estadunidense tornou-se deficit\u00e1ria nos anos 1980 e hoje (2019) atinge a cifra de US$ 11 trilh\u00f5es (ou 51% do PIB do pa\u00eds). Ver: IMF External Sector Report 2020, p.93.<\/p>\n

[15]<\/a> Algumas refer\u00eancias recentes importantes incluem \u201cCurrency Statecraft: Monetary Rivalry and Geopolitical Ambition\u201d (2018) e \u201cCurrency Power: Understanding Monetary Rivalry\u201d (2015).<\/p>\n

[16]<\/a>https:\/\/www.bloomberg.com\/news\/articles\/2020-06-01\/china-is-making-cryptocurrency-to-challenge-bitcoin-and-dollar<\/a>. Acesso em 21 de agosto de 2020.<\/p>\n

[17]<\/a> A moeda chinesa \u00e9 o renminbi, cuja unidade de conta \u00e9 o iuane. No seu uso internacional, o iuane (a \u201cmoeda chinesa) \u00e9 tratado como sin\u00f4nimo de renminbi. O mesmo ser\u00e1 feito aqui.<\/p>\n

[18]<\/a> Veja \u201cA Moeda Digital da China: hegemonia financeira no mundo p\u00f3s-pandemia?\u201d, dispon\u00edvel em https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/a-moeda-digital-da-china-hegemonia-financeira-no-mundo-pos-pandemia\/<\/a><\/p>\n

e \u201cCriptomercados, o Iuane Digital e o Futuro do D\u00f3lar\u201d, dispon\u00edvel em https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/criptomercados-o-iuane-digital-e-o-futuro-do-dolar\/<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Luiza Peruffo, Andr\u00e9 Cunha e Andr\u00e9s Ferrari, professores do Departamento de Economia e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da UFRGS<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[438,21],"tags":[445],"class_list":["post-18963","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-analise","category-boletim","tag-artigo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18963","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18963"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18963\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18963"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18963"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18963"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}