{"id":21750,"date":"2021-04-07T15:48:18","date_gmt":"2021-04-07T18:48:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/?p=21750"},"modified":"2021-04-27T15:47:19","modified_gmt":"2021-04-27T18:47:19","slug":"o-plano-biden-e-os-limites-do-capitalismo-desregulado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/o-plano-biden-e-os-limites-do-capitalismo-desregulado\/","title":{"rendered":"O plano Biden e os limites do capitalismo desregulado"},"content":{"rendered":"

Por Andr\u00e9 Moreira Cunha e Andr\u00e9s Ferrari Haines, professores do Departamento de Economia e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da UFRGS<\/em><\/p>\n

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\u201c\u2026 the idea of a self-adjusting market implied a stark utopia. Such an institution could not exist for any length of time without annihilating the human and natural substance of society; it would have physically destroyed man and transformed his surroundings into a wilderness.\u201d \u2015 Karl Polanyi, The Great Transformation: The Political and Economic Origins of Our Time<\/p>\n

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\u201cThere is no alternative.\u201d (slogan<\/em> de campanha de Margaret Thatcher)<\/p>\n

 <\/p>\n

\u201cFor the past 40 years, the federal government has gradually shrunk its investment in public goods: schools, infrastructure, and research into new technologies. This slow decline has undermined broad-based growth. It has weighed-down productivity and curtailed our ability to respond to our nation\u2019s most pressing challenges, including the threat of climate change.\u201d (Janet Yellen, Secret\u00e1ria do Tesouro dos Estados Unidos)[1]<\/a><\/p>\n

\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n

Os Limites do Capitalismo Desregulado<\/em><\/strong><\/p>\n

Em seu livro mais recente, o cientista pol\u00edtico Robert Putnam explora as caracter\u00edsticas centrais na evolu\u00e7\u00e3o da sociedade estadunidense[2]<\/a> e suas oscila\u00e7\u00f5es entre o individualismo e o coletivismo. Entre o fim da Guerra Civil e a eclos\u00e3o da Primeira Guerra Mundial, o forte dinamismo econ\u00f4mico, que transformou o pa\u00eds na maior economia do mundo, conviveu com desigualdades profundas, perda de vitalidade da sociedade civil e riscos crescentes para a nascente democracia, dado o ac\u00famulo desproporcional de poder e riqueza na elite.<\/p>\n

A assim chamada \u201cGilded Age\u201d (\u201cEra Dourada\u201d) coincidiu com o predom\u00ednio da ideologia liberal, ainda que na pr\u00e1tica os Estados Nacionais protegessem as suas empresas da concorr\u00eancia externa por meio de elevadas tarifas de importa\u00e7\u00e3o e criassem mercados consumidores e acesso privilegiado a insumos pelas pol\u00edticas de expans\u00e3o imperial[3]<\/a>. Sua crise nos anos entre as guerras permitiu a emerg\u00eancia de uma fase mais igualit\u00e1ria que, por sua vez, come\u00e7ou a ruir nos anos 1970.<\/p>\n

O moderno capitalismo desregulado e globalizado se desenvolveu a partir da converg\u00eancia de duas for\u00e7as fundamentais[4]<\/a>: a rebeli\u00e3o das elites econ\u00f4micas contra as pol\u00edticas de bem-estar criadas no p\u00f3s-Segunda Guerra; e o fim da Guerra Fria, com a posterior ascens\u00e3o da China \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de pot\u00eancia global. A chegada ao poder de Margaret Thatcher e Ronald Reagan representou o in\u00edcio do longo processo de desmonte do \u201cconsenso keynesiano\u201d, segundo o qual o Estado priorizava o pleno emprego e a coes\u00e3o social. Aquele, por sua vez, foi o produto da traum\u00e1tica ruptura da ordem liberal. A crise de 1929, a ascens\u00e3o de regimes totalit\u00e1rios, duas guerras mundiais \u2013 que implicaram na morte de pelo menos 100 milh\u00f5es de pessoas[5]<\/a> \u2013 e o medo do avan\u00e7o do socialismo sovi\u00e9tico criaram as condi\u00e7\u00f5es para a emerg\u00eancia do capitalismo regulado nesta quadra hist\u00f3rica.<\/p>\n

Nesse novo contexto, houve ampla dissemina\u00e7\u00e3o de direitos pol\u00edticos e sociais, consubstanciados na intensa eleva\u00e7\u00e3o dos gastos sociais (educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, previd\u00eancia, seguridade social, etc.)[6]<\/a>. A recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica no p\u00f3s-guerra se deu pela atua\u00e7\u00e3o do Estado na provis\u00e3o de infraestrutura f\u00edsica (transportes, comunica\u00e7\u00f5es, energia, etc.) e social, bem como pela regula\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios setores, particularmente os mercados financeiros. Da mesma forma, o financiamento deste novo modelo implicou em amplia\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria[7]<\/a>, com a introdu\u00e7\u00e3o de sistemas fortemente progressivos.<\/p>\n

Entre os anos 1950 e 1970, os pa\u00edses ocidentais de alta renda e o Jap\u00e3o colheram os frutos da combina\u00e7\u00e3o entre Estados atuantes e mercados controlados. As massas populacionais n\u00e3o-propriet\u00e1rias melhoraram de vida, sem que a elite propriet\u00e1ria tenha sido prejudicada de forma objetiva.\u00a0 O pacto keynesiano promoveu o per\u00edodo de maior crescimento da renda e da produtividade no moderno capitalismo[8]<\/a><\/p>\n

Tal trajet\u00f3ria passou a ser revertida a partir do final dos anos 1970 e, com redobrada intensidade, depois dos anos 1990. Rompeu-se, neste momento, a amalgama que havia criado as condi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas para a pacto keynesiano, qual seja: o medo do comunismo. A queda do Muro de Berlim e o desmonte da Uni\u00e3o Sovi\u00e9tica minaram as pol\u00edticas inclusivas da social-democracia.<\/p>\n

Livres das garras da regula\u00e7\u00e3o e da tributa\u00e7\u00e3o, as grandes fortunas se internacionalizaram e passaram a influenciar o mundo da pol\u00edtica de forma desproporcional[9]<\/a>. A plutocracia pol\u00edtica e seus avatares na academia celebraram a cultura da meritocracia, a despeito de haver evid\u00eancias emp\u00edricas abundantes de baixa mobilidade intergeracional entre os estratos de renda, particularmente nos Estados Unidos[10]<\/a>. Vale dizer, salvo as exce\u00e7\u00f5es aned\u00f3ticas, os ricos s\u00e3o ricos n\u00e3o por m\u00e9rito pr\u00f3prio, mas porque herdaram tal condi\u00e7\u00e3o. E os pobres seguem pobres porque as oportunidades de avan\u00e7o lhes sen\u00e3o sonegadas. Os ajustes fiscais baseados na austeridade \u2013 redu\u00e7\u00e3o de investimentos sociais e de impostos dos estratos de renda mais alta e dos ganhos financeiros \u2013 reduziram os mecanismos que antes viabilizaram aquela mobilidade, especialmente o acesso amplo \u00e0 educa\u00e7\u00e3o superior de qualidade e gratuita. Isso n\u00e3o impediu a manuten\u00e7\u00e3o do apoio fiscal e credit\u00edcio aos rentistas e empresas de setores conectados ao poder, como exemplifica a forte interven\u00e7\u00e3o estatal nos anos que se seguiram \u00e0 crise financeira de 2007-2009.<\/p>\n

A credibilidade das pol\u00edticas de desregulamenta\u00e7\u00e3o e de redu\u00e7\u00e3o das capacidades estatais[11]<\/a> foi comprometida com a crise financeira de 2007-2009. Todavia, nem mesmo ela foi capaz de romper a in\u00e9rcia da ideologia anti-Estado. Nos anos que se seguiram, a interven\u00e7\u00e3o estatal se deu, via pol\u00edtica monet\u00e1ria, para socorrer os intermedi\u00e1rios financeiros. Muito pouco foi feito para recuperar a vitalidade produtiva e disseminar oportunidades entre indiv\u00edduos e empresas de menor porte. Para se colocar em perspectiva, a expans\u00e3o do balan\u00e7o dos principais bancos centrais entre 2008 e 2018 foi da ordem de US$ 10 trilh\u00f5es. Com a pandemia, em apenas um ano foram injetados cerca de US$ 9 trilh\u00f5es[12]<\/a>. Nos dois casos, a expans\u00e3o da base monet\u00e1ria evitou a defla\u00e7\u00e3o nos pre\u00e7os dos ativos financeiros e estimulou ciclos de eleva\u00e7\u00e3o intensa em alguns segmentos, particularmente no mercado acion\u00e1rio. No plano fiscal, os est\u00edmulos durante a pandemia chegaram a US$ 10 trilh\u00f5es em 2020, montante tr\u00eas vezes superior \u00e0quele empregado em 2008-2010[13]<\/a>.<\/p>\n

O rancor dos exclu\u00eddos, particularmente nos pa\u00edses de alta renda, se manifestou politicamente pelo apoio aos movimentos antissistema, dos quais o Brexit e a elei\u00e7\u00e3o de Trump tornaram-se os exemplos mais not\u00f3rios. A pandemia da Covid-19, aprofundou os problemas distributivos e de fragiliza\u00e7\u00e3o social dos segmentos menos vulner\u00e1veis[14]<\/a>. No mundo desenvolvido, em geral, e nos Estados Unidos, em particular, a polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e econ\u00f4mica foi alimentada por anos de distribui\u00e7\u00e3o desigual dos frutos do progresso e de amplia\u00e7\u00e3o das barreiras \u00e0 mobilidade social ascendente. No \u201cFiscal Monitor\u201d de abril de 2021, o Fundo Monet\u00e1rio Internacional aponta que os Estados Unidos lideram o ranking da desigualdade distributiva da renda e da riqueza dentre os pa\u00edses de alta renda. Da mesma forma, esse estudo reafirma que, desde os anos 1980, houve redu\u00e7\u00e3o na tributa\u00e7\u00e3o dos estratos superiores de renda e redu\u00e7\u00e3o na vitalidade das pol\u00edticas inclusivas, fen\u00f4menos que contribu\u00edram para a concentra\u00e7\u00e3o dos ganhos derivados do crescimento econ\u00f4mico no decil superior da popula\u00e7\u00e3o[15]<\/a>.<\/p>\n

A disson\u00e2ncia cognitiva acentuada pela prolifera\u00e7\u00e3o das redes sociais, controladas por grandes corpora\u00e7\u00f5es do segmento vencedor das tecnologias de informa\u00e7\u00e3o, permitiu a canaliza\u00e7\u00e3o da frusta\u00e7\u00e3o disseminada em temas culturais e pol\u00edticos. Aos olhos do grande p\u00fablico, as dificuldades dos que \u201cficaram para tr\u00e1s\u201d poderiam ser atribu\u00eddas n\u00e3o aos bloqueios estruturais criados pelo pr\u00f3prio capitalismo desregulado e globalizado, mas sim aos conflitos criados pelos \u201coutros\u201d: os imigrantes; os exportadores asi\u00e1ticos que exploram m\u00e3o de obra barata em regimes autorit\u00e1rios; as elites intelectuais que controlam o sistema; e assim por diante[16]<\/a>.<\/p>\n

\u00c0s v\u00e9speras da posse do seu 46\u00ba presidente, a sociedade estadunidense se viu diante de um processo acentuado de polariza\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia, que culminou com a invas\u00e3o do Capit\u00f3lio, ato extremo, por muitos considerado como uma tentativa frustrada de golpe de Estado[17]<\/a>. Tal fato abriu a perspectiva de que o novo governo democrata poderia aprofundar as fraturas da sociedade se optasse por ser simplesmente uma retomada do que fora a administra\u00e7\u00e3o Obama. A pandemia, a concorr\u00eancia crescente da China, a perda internacional de prest\u00edgio do pa\u00eds, a amea\u00e7a produzida pelas mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e a corros\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es sociais eram heran\u00e7as n\u00e3o somente da gest\u00e3o Trump, mas de quatro d\u00e9cadas de capitalismo desregulado.<\/p>\n

\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n

Sim, H\u00e1 Alternativas<\/em><\/strong><\/p>\n

Em 2021, os Estados Unidos estavam, uma vez mais, assolados por problemas similares aos da \u201cGilded Age\u201d e pelos novos desafios, especialmente a pandemia da COVID-19 e as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. Por isso mesmo, o presidente afirmou \u00e0 na\u00e7\u00e3o que:<\/p>\n

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\u201cFew periods in our nation\u2019s history have been more challenging or difficult than the one we\u2019re in now. A once-in-a-century virus silently stalks the country. It\u2019s taken as many lives in one year as America lost in all of World War II. Millions of jobs have been lost. Hundreds of thousands of businesses closed. A cry for racial justice some 400 years in the making moves us. The dream of justice for all will be deferred no longer. A cry for survival comes from the planet itself. A cry that can\u2019t be any more desperate or any more clear. And now, a rise in political extremism, white supremacy, domestic terrorism that we must confront and we will defeat. To overcome these challenges \u2013 to restore the soul and to secure the future of America \u2013 requires more than words<\/em><\/strong>.\u201d (Joe Biden, 20 de janeiro de 2021[18]<\/a>, grifos nossos)<\/p>\n

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Biden n\u00e3o ficou restrito \u00e0s palavras. Em pouco mais de dois meses o novo presidente assinou 37 ordens executivas[19]<\/a>, muitas delas revertendo medidas da administra\u00e7\u00e3o Trump em \u00e1reas sens\u00edveis como meio ambiente, pol\u00edticas de g\u00eanero, migra\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social, dentre outras. E, mais importante, garantiu a aprova\u00e7\u00e3o de um amplo pacote de US$ 1,9 trilh\u00e3o com medidas para mitigar os efeitos sociais, econ\u00f4micos e sanit\u00e1rios da pandemia.<\/p>\n

O \u201cAmerican Rescue Plan\u201d[20]<\/a>\u00a0 garante o envio de cheques no valor de US$ 1.400 para cada cidad\u00e3o em dificuldades, cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e estudantis, apoio financeiro para os governos locais, al\u00edvio para o pagamento de alugueis e demais contas de manuten\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias (\u00e1guas, energia, internet), amplia\u00e7\u00e3o da cobertura de sa\u00fade (Obamacare) etc.<\/p>\n

Poucos dias depois, em 31 de mar\u00e7o, a administra\u00e7\u00e3o Biden divulgou o seu \u201cAmerican Jobs Plan\u201d[21]<\/a>. S\u00e3o previstos aportes de US$ 2,3 trilh\u00f5es, que ser\u00e3o direcionados para a infraestrutura f\u00edsica e social. Com isso, espera-se incrementar os investimentos p\u00fablicos em \u00e1reas como energia, transporte e comunica\u00e7\u00e3o em 1 ponto percentual do PIB por ano no per\u00edodo de oito anos. Nas demais \u00e1reas o incremento seria de 0,5 ponto percentual. O seu financiamento se dar\u00e1 ao longo de um horizonte mais dilatado de tempo \u2013 15 anos – a partir de uma reforma tribut\u00e1ria progressista, vale dizer, pela eleva\u00e7\u00e3o dos impostos das corpora\u00e7\u00f5es e dos segmentos de alta renda.<\/p>\n

A proposta de Biden converge com as estimativas do Mckinsey Global Institute[22]<\/a> sobre a necessidade de se investir US$ 2,1 trilh\u00f5es em uma d\u00e9cada para recuperar a infraestrutura do pa\u00eds. O Plano Biden pode ser considerado moderado, sem quaisquer ind\u00edcios de uma proclividade estatizante. Ele simplesmente rep\u00f5e n\u00edveis j\u00e1 observados de investimento p\u00fablico e de tributa\u00e7\u00e3o sobre empresas e ricos. Como nos lembra Paul Krugman, \u00e9 longa a tradi\u00e7\u00e3o estadunidense de utilizar grandes obras de infraestrutura para alavancar o conjunto da economia (\u201cBidenomics Is as American as Apple Pie\u201d, NYT, 01\/04\/2021).<\/p>\n

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O quadro abaixo detalha as \u00e1reas priorizadas:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n
<\/td>\nDetalhamento em \u00e1reas espec\u00edficas (US$ bilh\u00f5es)<\/strong><\/td>\nTotal<\/strong><\/p>\n

(US$ bilh\u00f5es)<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n

Infraestrutura F\u00edsica<\/strong><\/td>\nSaneamento (111), Internet de Alta Velocidade (100), Eletricidade (100), Habita\u00e7\u00e3o (213), Educa\u00e7\u00e3o (137), Outros (8), Transporte a\u00e9reo, fluvial e mar\u00edtimo (42),<\/td>\n689<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Transporte<\/strong><\/td>\nEstradas e pontes (115), Transporte P\u00fablico (85), Ferrovias (80), Ve\u00edculos el\u00e9tricos (174), Transporte a\u00e9reo, fluvial e mar\u00edtimo (42), Desigualdades de acesso ao transporte (45), refor\u00e7o de infraestruturas existentes (50), outros (30).<\/td>\n621<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
P&D, Ind\u00fastria e Treinamento<\/strong><\/td>\nP&D (180), Ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o e pequenos neg\u00f3cios (300), Treinamento (100)<\/td>\n580<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Social<\/strong><\/td>\nApoio para idosos e pessoas que necessitam de atendimento especial<\/td>\n400<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Total<\/strong><\/td>\n2.290<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Fonte: elabora\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria com base em Washington Post (https:\/\/www.washingtonpost.com\/us-policy\/2021\/03\/31\/what-is-in-biden-infrastructure-plan\/.)<\/p>\n

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A administra\u00e7\u00e3o Biden trabalha em um terceiro pacote de est\u00edmulos na \u00e1rea social[23]<\/a>, com \u00eanfase para a amplia\u00e7\u00e3o da cobertura de sa\u00fade, os subs\u00eddios para o cuidado de crian\u00e7as, a gratuidade do ensino superior, dentre outras. Assim, se o pacote de al\u00edvio aos efeitos da pandemia trata dos problemas de curto prazo com um horizonte de execu\u00e7\u00e3o em 2021-2022, as novas iniciativas miram solucionar os desequil\u00edbrios do passado e pavimentar alternativas para a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e social do pa\u00eds[24]<\/a>.<\/p>\n

A na\u00e7\u00e3o mais poderosa do planeta apresenta indicadores de desenvolvimento socioecon\u00f4mico que est\u00e3o aqu\u00e9m da autoimagem projetada em sua pr\u00f3pria sociedade. No \u00faltimo Relat\u00f3rio do Desenvolvimento Humano das Na\u00e7\u00f5es Unidas[25]<\/a>, os EUA aparecem na 17\u00aa posi\u00e7\u00e3o, dentre 190 pa\u00edses, com um \u00edndice de desenvolvimento humano (IDH) de 0,926. Dos tr\u00eas componentes que definem o IDH, o \u00fanico em que o desempenho dos EUA \u00e9 significativamente superior \u00e0 m\u00e9dia dos 66 pa\u00edses classificados como de \u201cdesenvolvimento humano muito alto\u201d \u00e9 a renda per capita<\/em>. Nos outros dois, expectativa de vida ao nascer e escolaridade, os resultados estadunidenses est\u00e3o ao redor da m\u00e9dia.<\/p>\n

No caso da expectativa de vida ao nascer, o indicador dos EUA (78,9 anos) equivale ao de Cuba (78,8 anos) e est\u00e1 muito abaixo dos n\u00edveis observados nos pa\u00edses mais longevos: Hong Kong (84,9 anos) e Jap\u00e3o (84,6 anos). J\u00e1 a expectativa de vida saud\u00e1vel ao nascer nos EUA \u00e9 de apenas 65,3 anos \u2013 3 anos a menos do que a m\u00e9dia dos pa\u00edses de IDH muito alto (68,3 anos) e do que Cuba (68,4 anos) e China (68,5 anos); ou 9 anos a menos do que os pa\u00edses com melhores indicadores nesse quesito.<\/p>\n

O mesmo acontece quando s\u00e3o analisados os indicadores sobre educa\u00e7\u00e3o. Os resultados dos EUA est\u00e3o ao redor da m\u00e9dia observada nos pa\u00edses com IDH muito alto, mas abaixo dos l\u00edderes em desenvolvimento humano. Assim, por exemplo, os pa\u00edses escandinavos (Su\u00e9cia, Noruega, Finl\u00e2ndia e Dinamarca), que lideram o ranking geral do IDH, apresentam volumes de gasto p\u00fablico em educa\u00e7\u00e3o entre 7% e 8% do PIB, contra a m\u00e9dia de 5% do PIB dos pa\u00edses com IDH muito alto. J\u00e1 o poder p\u00fablico estadunidense gasta 4,9% do PIB. Portanto, n\u00e3o causa surpresa o fato de que os EUA est\u00e3o somente na 13a. posi\u00e7\u00e3o no ranking dos testes educacionais padronizados da OCDE (PISA)[26]<\/a>.<\/p>\n

A vulnerabilidade social e os indicadores de viol\u00eancia tamb\u00e9m s\u00e3o piores nos EUA em compara\u00e7\u00e3o aos pa\u00edses com alto desenvolvimento humano: a popula\u00e7\u00e3o encarcerada por 100 mil habitantes \u00e9 de 4 vezes maior nos EUA (663 versus 173); a taxa de homic\u00eddios por 100 mil habitantes \u00e9 5,0 nos EUA contra 3,0 naquela m\u00e9dia. Ainda nesse tipo de compara\u00e7\u00e3o, os EUA apresentam indicadores sociais piores do que a m\u00e9dia de seus pares nos seguintes quesitos: n\u00famero de m\u00e9dicos e leitos hospitalares por mil habitantes; rela\u00e7\u00e3o entre o n\u00famero de alunos em sala de aula e professores; jovens entre 15 e 24 anos que n\u00e3o est\u00e3o na escola ou trabalhando; para citar alguns.<\/p>\n

Al\u00e9m dos indicadores estritamente sociais, o desempenho relativo dos EUA tamb\u00e9m se revela inferior \u00e0s demais economias avan\u00e7adas e emergentes em outros quesitos. O \u201cWorld Competitiveness Report 2020\u201d[27]<\/a>, produzido pelo F\u00f3rum Econ\u00f4mico Mundial, destaca que os EUA possuem o melhor ambiente regulat\u00f3rio para o desenvolvimento de novas tecnologias e o quinto melhor em termos de flexibilidade no mercado de trabalho. Todavia, o pa\u00eds sequer conta no ranking<\/em> dos dez mais competitivos em termos de compet\u00eancias digitais ou na provis\u00e3o de uma rede de prote\u00e7\u00e3o social adequada aos requisitos da moderna competi\u00e7\u00e3o capitalista.<\/p>\n

J\u00e1 no estudo detalhado de 2019[28]<\/a>, pelo mesmo F\u00f3rum, os EUA aparecem com a segunda na\u00e7\u00e3o mais competitiva do mundo em um modelo multidimensional. Em aspectos regulat\u00f3rios, de tamanho de mercado e sofistica\u00e7\u00e3o do ambiente financeiro e empresarial se relevam os mais positivos. J\u00e1 em outras dimens\u00f5es, as fragilidades n\u00e3o s\u00e3o desprez\u00edveis: em infraestrutura f\u00edsica o pa\u00eds aparecia somente na 13\u00aa posi\u00e7\u00e3o dentre os 141 pa\u00edses analisados. A qualidade da sa\u00fade (55\u00aa posi\u00e7\u00e3o), a ado\u00e7\u00e3o de novas tecnologias de informa\u00e7\u00e3o (27\u00aa posi\u00e7\u00e3o), a estabilidade macroecon\u00f4mica (37\u00aa posi\u00e7\u00e3o) e a qualidade geral das institui\u00e7\u00f5es (20\u00aa posi\u00e7\u00e3o) est\u00e3o claramente desalinhadas com a perspectiva de uma na\u00e7\u00e3o que se prop\u00f5e a estar sempre na lideran\u00e7a global.<\/p>\n

O Plano de Biden tem um horizonte de mais longo prazo, sendo mais do que uma pol\u00edtica de al\u00edvio aos efeitos da pandemia ou de ajuste c\u00edclico do n\u00edvel de atividades. Ela se direciona ao enfrentamento de gargalos estruturais do desenvolvimento econ\u00f4mico nos mercados das tend\u00eancias atuais, que enfatizam a import\u00e2ncia da qualifica\u00e7\u00e3o dos recursos humanos, da infraestrutura associada \u00e0 revolu\u00e7\u00e3o digital e a renova\u00e7\u00e3o dos setores de energia, transportes e produ\u00e7\u00e3o de manufaturas, dados os efeitos negativos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. Portanto, as fragilidades da infraestrutura f\u00edsica e social do pa\u00eds comprometem a competitividade do pa\u00eds. Esses aspectos aparecem no diagn\u00f3stico oficial que o fundamentou, qual seja:<\/p>\n

 <\/p>\n

\u201cWhile the American Rescue Plan is changing the course of the pandemic and delivering relief for working families, this is no time to build back to the way things were. This is the moment to reimagine and rebuild a new economy. The American Jobs Plan is an investment in America that will create millions of good jobs, rebuild our country\u2019s infrastructure, and position the United States to out-compete China.\u201d<\/p>\n

 <\/p>\n

Ademais, s\u00e3o enfatizados os seguintes problemas estruturais: queda nos investimentos p\u00fablicos nas \u00faltimas d\u00e9cadas; perda de lideran\u00e7a em infraestrutura, na produ\u00e7\u00e3o manufatureira e na qualifica\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra; avan\u00e7o maior dos concorrentes na pesquisa e no desenvolvimento de novas tecnologias[29]<\/a>; o comprometimento de avan\u00e7os sociais pr\u00e9vios, como nos temas de g\u00eanero, raciais e sindicais. E, acima disso, a administra\u00e7\u00e3o Biden enfatiza a necessidade de enfrentamento da mudan\u00e7a clim\u00e1tica e a emerg\u00eancia de uma \u201cChina autocr\u00e1tica\u201d.<\/p>\n

Na m\u00e9dia do per\u00edodo 1980-1985, a economia dos EUA representava 31% da renda global em valores de mercado e 22% em paridade poder de compra. No mesmo per\u00edodo, a participa\u00e7\u00e3o chinesa nesses agregados era de, respectivamente, 2,6% e 2,8%. Em 2019, os EUA passaram a ter 25% e 15%; e a China, 16% e 19%. Vale dizer, em 2019, a renda chinesa medida em pre\u00e7os internacionais j\u00e1 era maior do que a estadunidense. Nesse mesmo ano, o estoque de capital chin\u00eas (21%) j\u00e1 ultrapassava o estadunidense (12%) como propor\u00e7\u00e3o do total internacional. A lideran\u00e7a chinesa tamb\u00e9m j\u00e1 se explicitava nas exporta\u00e7\u00f5es de bens e na produ\u00e7\u00e3o de manufaturas.<\/p>\n

Diante da perda relativa de vigor econ\u00f4mico e da necessidade de ampliar investimentos produtivos e sociais, a gest\u00e3o Biden prop\u00f5e um esquema de financiamento denominado de \u201cPlano de Impostos Made in America<\/em>\u201d. Busca-se reverter aqui um dos pilares da \u201crebeli\u00e3o das elites\u201d: a progressiva queda na tributa\u00e7\u00e3o das grandes empresas e ricos. No Plano de Biden se afirma que \u00e9 preciso \u201c\u2026 make sure corporations pay their fair share in taxes and encourage job creation at home\u201d. Identificou-se que, em 2018, 91 das 500 maiores empresas listadas na lista da revista Fortune n\u00e3o pagaram nenhum centavo em impostos federais.<\/p>\n

Sobre esse esquema de financiamento, a Secret\u00e1ria do Tesouro, Janett Yellen, afirmou que:<\/p>\n

\u201cThe plan revamps a flawed corporate tax code that incentivizes off-shoring and, instead, rewards companies that invest in America\u2019s workers. It ends the global race to the bottom for lower and lower tax rates, something that will stop corporations from shifting their profits into tax havens abroad. It also pays, over the next 15 years, for projects and investments that will build the planet\u2019s most state-of-the-art infrastructure and make America\u2019s workers the most highly-skilled in the world.\u201d<\/p>\n

 <\/p>\n

A rebeli\u00e3o das elites das \u00faltimas quatro d\u00e9cadas est\u00e1 sendo colocada em xeque pela nova administra\u00e7\u00e3o democrata. Da mesma forma que Franklin. D. Roosevelt, com o New Deal, e Lyndon Johnson, com o Great Society, Joe Biden parece disposto a enfrentar os desequil\u00edbrios gerados pelo capitalismo desregulamentado. Como nos alertou Karl Polanyi, os mercados livres s\u00e3o fic\u00e7\u00f5es perigosas, pois produzem desestrutura\u00e7\u00e3o da vida social e minam a pr\u00f3pria possibilidade de preserva\u00e7\u00e3o das liberdades individuais e da democracia.<\/p>\n

Ainda est\u00e1 longe de ser evidente que Biden ser\u00e1 bem-sucedido em seu intento. Os primeiros passos em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de alternativas para reformar o capitalismo est\u00e3o sendo dados. Por\u00e9m, as nuvens no horizonte seguem pesadas e a estrada que se avizinha \u00e9 longa e tortuosa. A capacidade de veto das elites econ\u00f4micas n\u00e3o foi desconstitu\u00edda. A oposi\u00e7\u00e3o do Partido Republicano, tanto por raz\u00f5es ideol\u00f3gicas (o predom\u00ednio da perspectiva antiestatal), quanto pragm\u00e1ticas (n\u00e3o dar f\u00f4lego demais aos advers\u00e1rios), seguir\u00e1 intensa. As alian\u00e7as internacionais do pa\u00eds est\u00e3o mais fr\u00e1geis.\u00a0 A China se tornou uma economia sistemicamente importante demais para ser ignorada, isolada ou mesmo totalmente contida. Se a agenda dom\u00e9stica de Biden est\u00e1 se cristalizando, o mesmo ainda n\u00e3o ocorreu plenamente com a pol\u00edtica externa. Pelo menos n\u00e3o na mesma dire\u00e7\u00e3o ou intensidade.<\/p>\n

N\u00e3o se sabe ainda at\u00e9 que ponto Biden est\u00e1 disposto a avan\u00e7ar em uma pol\u00edtica global de regula\u00e7\u00e3o capitalista em prol da redu\u00e7\u00e3o das desigualdades e do enfrentamento dos problemas internacionais, especialmente as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. Para tanto, haveria de se avan\u00e7ar no combate aos para\u00edsos fiscais, ref\u00fagios da riqueza da elite internacional, bem como garantir: (i) a tributa\u00e7\u00e3o dos fluxos de capitais nos moldes sugerido por James Tobin[30]<\/a>, e (ii) o estabelecimento n\u00edveis m\u00ednimos de contribui\u00e7\u00e3o das corpora\u00e7\u00f5es, de modo a evitar a arbitragem tribut\u00e1ria. Janet Yellen sinalizou neste sentido em discurso recente[31]<\/a>.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u201cAnother consequence of an interconnected world has been a thirty-year race to the bottom on corporate tax rates. Competitiveness is about more than how U.S.-headquartered companies fare against other companies in global merger and acquisition bids. It is about making sure that governments have stable tax systems that raise sufficient revenue to invest in essential public goods and respond to crises, and that all citizens fairly share the burden of financing government.\u201d<\/p>\n

 <\/p>\n

Da mesma forma, haveria de se avan\u00e7ar na regula\u00e7\u00e3o das grandes corpora\u00e7\u00f5es em setores como o de tecnologia de informa\u00e7\u00e3o, finan\u00e7as e petr\u00f3leo, para citar alguns. O poder excessivo desses grupos cria assimetrias incompat\u00edveis com a manuten\u00e7\u00e3o da democracia liberal. Por fim, n\u00e3o parece ser suficiente ter-se uma economia din\u00e2mica e uma sociedade mais segura em um mundo inst\u00e1vel e cada vez mais sujeitos \u00e0 choques adversos. A coopera\u00e7\u00e3o internacional seria outro passo importante no sentido promover uma atua\u00e7\u00e3o estadunidense estabilizadora. Nesse sentido, a China j\u00e1 revelou sua capacidade de ampliar parcerias econ\u00f4micas e pol\u00edticas por meio do acesso ao seu mercado e seus investimentos. Todos esses elementos j\u00e1 apareceram na renova\u00e7\u00e3o do capitalismo estadunidense, tanto na Era Progressiva, que combateu a concentra\u00e7\u00e3o de poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico das grandes empresas, quanto no New Deal, no Plano Marshall e no Great Society. A hist\u00f3ria nos mostra que o capitalismo desregulado \u00e9 uma fonte permanente de instabilidade social, econ\u00f4mica e pol\u00edtica. Resgatar e atualizar as formas de regula\u00e7\u00e3o e de ativismo estatal s\u00e3o elementos centrais para tornar as nossas sociedades mais resilientes \u00e0s transforma\u00e7\u00f5es em curso, cujos impactos (e solu\u00e7\u00f5es) s\u00e3o globais.<\/p>\n

[1]<\/a> Statement by Secretary of the Treasury Janet L. Yellen on the President\u2019s Jobs Plan, 01\/04\/2021. Em: https:\/\/home.treasury.gov\/news\/press-releases\/jy0094<\/a>.<\/p>\n

[2]<\/a> Robert D. Putnam and Shaylyn Romney Garrett \u201cThe Upswing: How America Came Together a Century Ago and How We Can Do It Again\u201d, 2020. Dizem Putnam e Garrett: \u201cWe will examine how economic inequality, political polarization, social fragmentation, cultural narcissism, racism, and gender discrimination each evolved over the course of the last 125 years\u2014not merely the last fifty\u2026 The story of the American experiment in the twentieth century is one of a long upswing toward increasing solidarity, followed by a steep downturn into increasing individualism. From \u201cI\u201d to \u201cwe,\u201d and back again to \u201cI.\u201d\u201d<\/p>\n

[3]<\/a> Ver: Ha Joon Chang \u201cKicking Away the Ladder\u201d (2002); Richard Evans \u201cThe Pursuit of Power\u201d (2016).<\/p>\n

[4]<\/a> Ver: Christopher Lasch, \u201cThe Revolt of the Elites and the Betrayal of Democracy\u201d, 1996; Francis Fukuyama, \u201cIdentity: The Demand for Dignity and the Politics of Resentment\u201d (2018); e Thomas Piketty, \u201cCapital in the Twenty-First Century\u201d (2014) e \u201cCapital and Ideology\u201d (2020).<\/p>\n

[5]<\/a>Ver:https:\/\/www.britannica.com\/event\/World-War-I\/Killed-wounded-and-missing<\/a>; https:\/\/www.britannica.com\/event\/World-War-II\/Human-and-material-cost<\/a><\/p>\n

[6]<\/a> Entre o \u00faltimo quartel do s\u00e9culo XIX e a Primeira Guerra Mundial, o gasto p\u00fablico total (incluindo o pagamento de juros) n\u00e3o ultrapassava os 10% do PIB nos pa\u00edses de alta renda. J\u00e1 o gasto social era inferior a 2% do PIB. Depois da Segunda Guerra Mundial, ambas as medidas se expandiram, atingindo valores acima de 40% do PIB (gasto total) e 30% do PIB (gasto social). Ver: https:\/\/ourworldindata.org\/government-spending<\/a><\/p>\n

[7]<\/a> At\u00e9 a Primeira Guerra Mundial, as receitas tribut\u00e1rias raramente ultrapassavam 10% do PIB nos pa\u00edses de alta renda. Depois da Segunda Guerra Mundial, houve um movimento generalizado de eleva\u00e7\u00e3o, particularmente at\u00e9 os anos 1970. Detalhes em:https:\/\/ourworldindata.org\/taxation<\/a>.<\/p>\n

[8]<\/a> As evid\u00eancias e os detalhes est\u00e3o em dois estudos recentes do Banco Mundial: Global Productivity: Trends, Drivers, and Policies (https:\/\/www.worldbank.org\/en\/research\/publication\/global-productivity<\/a>); e \u201cGlobal Recessions\u201d (https:\/\/elibrary.worldbank.org\/doi\/abs\/10.1596\/1813-9450-9172). No primeiro estudo, l\u00ea-se que: \u201cIn advanced economies, productivity growth has experienced a long-run decline over the past 40 years, while in general, EMDE labor productivity growth has trended up over the same horizon until the GFC. In EMDEs, labor productivity growth has declined from pre-crisis levels in the longest and most-broad based multi-year decline since the 1980s. EMDE commodity exporters have had the weakest average productivity growth since 2013. Productivity growth in commodity importers and LICs has been more resilient, although the post-crisis slowdown has affected all regions.\u201d (p.9)<\/p>\n

[9]<\/a> Paul Volcker, o ex-presidente do FED na era da grande desinfla\u00e7\u00e3o e reconhecido conservador (Keeping At It: The Quest for Sound Money and Good Government, 2018), sugeriu que a perda de credibilidade nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas aconteceu a partir da sua capturada pelo poder corrosivo do dinheiro e afastadas dos interesses mais gerais da sociedade. Ver, tamb\u00e9m, Robert Skidelsky, \u201cWhat\u2019s Wrong with Economics? A Primer for the Perplexed\u201d (2021)<\/p>\n

[10]<\/a>Ver: Is the United States Still a Land of Opportunity? Recent Trends in Intergenerational Mobility (https:\/\/www.nber.org\/search?page=1&perPage=50&q=intergenerational%20inequality<\/a>); The intergenerational transmission of wealth in rich countries (https:\/\/voxeu.org\/article\/intergenerational-transmission-wealth-rich-countries<\/a>); e Thomas Piketty, \u201cCapital in the Twenty-First Century\u201d (2014) e \u201cCapital and Ideology\u201d (2020).<\/p>\n

[11]<\/a>Francis Fukuyama, um dos seus ide\u00f3logos, fez uma revis\u00e3o de sua posi\u00e7\u00e3o, agora no contexto da crise da COVID-19: \u201cGiven the importance of strong state action to slow the pandemic, it will be hard to argue, as Reagan did in his first inaugural address, that \u201cgovernment is not the solution to our problem; government is the problem.\u201d Nor will anybody be able to make a plausible case that the private sector and philanthropy can substitute for a competent state during a national emergency\u201d https:\/\/www.foreignaffairs.com\/articles\/world\/2020-06-09\/pandemic-and-political-order<\/a>)<\/p>\n

[12]<\/a> Ver: https:\/\/www.yardeni.com\/pub\/peacockfedecbassets.pdf<\/a>.<\/p>\n

[13]<\/a> Ver: https:\/\/www.mckinsey.com\/featured-insights\/coronavirus-leading-through-the-crisis\/charting-the-path-to-the-next-normal\/total-stimulus-for-the-covid-19-crisis-already-triple-that-for-the-entire-2008-09-recession<\/a>; \u201cWhat will last? The long-\u200bterm implications of COVID-\u200b19\u201d (https:\/\/www.credit-suisse.com\/about-us\/en\/reports-research\/studies-publications.html<\/a>).<\/p>\n

[14]<\/a>Por isso n\u00e3o surpreende que o Financial Times tenha defendido a renova\u00e7\u00e3o do contrato social: \u201cRadical reforms \u2014 reversing the prevailing policy direction of the last four decades \u2014 will need to be put on the table. Governments will have to accept a more active role in the economy. They must see public services as investments rather than liabilities, and look for ways to make labour markets less insecure. Redistribution will again be on the agenda; the privileges of the elderly and wealthy in question. Policies until recently considered eccentric, such as basic income and wealth taxes, will have to be in the mix\u201d Ver o editorial \u201cVirus lays bare the frailty of the social contract\u201d, https:\/\/www.ft.com\/content\/7eff769a-74dd-11ea-95fe-fcd274e920ca<\/p>\n

[15]<\/a> \u201cSince the 1980s both the average market income inequality and the capital share of income at the top of distribution have risen \u2026 Tax policy has meanwhile become less progressive, with significant declines in top marginal tax rates for both labor and capital incomes. \u201c(IMF Fiscal Monitor, April 2021, p. 36).<\/p>\n

[16]<\/a> Ver: Steven Levitskye Daniel Ziblatt \u201cHow Democracies Die\u201d (2019); Yascha Mounk \u201cThe People vs. Democracy: Why Our Freedom Is in Danger and How to Save It\u201d (2019).<\/p>\n

[17]<\/a> Ver: https:\/\/www.theatlantic.com\/ideas\/archive\/2021\/01\/attempted-coup\/617570\/<\/a>; https:\/\/www.nytimes.com\/2021\/01\/07\/world\/americas\/what-is-a-coup-attempt.html<\/a><\/p>\n

[18]<\/a> Ver: https:\/\/www.whitehouse.gov\/briefing-room\/speeches-remarks\/2021\/01\/20\/inaugural-address-by-president-joseph-r-biden-jr\/<\/p>\n

[19]<\/a>Ver: https:\/\/www.federalregister.gov\/presidential-documents\/executive-orders\/joe-biden\/2021.<\/p>\n

[20]<\/a> Ver: https:\/\/www.whitehouse.gov\/american-rescue-plan\/<\/a><\/p>\n

[21]<\/a> Ver: https:\/\/www.whitehouse.gov\/briefing-room\/statements-releases\/2021\/03\/31\/fact-sheet-the-american-jobs-plan\/<\/p>\n

[22]<\/a> Ver: https:\/\/www.mckinsey.com\/business-functions\/operations\/our-insights\/reimagining-infrastructure-in-the-united-states-how-to-build-better<\/p>\n

[23]<\/a> Ver: https:\/\/www.washingtonpost.com\/us-policy\/2021\/03\/31\/what-is-in-biden-infrastructure-plan\/.<\/p>\n

[24]<\/a> O caso dos EUA \u00e9 paradigm\u00e1tico dentre as economias de alta renda, tendo em vista o menor vigor das pol\u00edticas sociais em compara\u00e7\u00e3o a outros pa\u00edses, especialmente europeus. De acordo com o Mckinsey Global Institute a crise no contrato social moderno se expressa, principalmente, pois: \u201c\u2026 work have expanded, employment rates have risen to record levels in many countries, and many benefits have improved, although not everywhere. At the same time, work polarization and income stagnation, while varying in magnitude across countries, have grown. While the availability and cost of many discretionary goods and services have fallen sharply, the cost of basic necessities such as housing, healthcare, and education has grown and is absorbing an ever-larger proportion of incomes. Coupled with wage stagnation effects, this is eroding the welfare of the bottom three quintiles of the population by income level (roughly 500 million people in 22 countries). Public pensions are being scaled back, and roughly the same three quintiles of the population do not or cannot save enough to make up the difference. Moreover, in the post-crisis macro and monetary policy environment especially, the investment opportunities for a majority of households have been unattractive. While the average wealth for individuals has recovered to pre-crisis levels, the wealth of the median individual is still almost one-fourth below pre-crisis levels.\u201d (p. 1) \u2013 \u201cThe social contract in the 21st century\u201d, McKinsey Global Institute, 2020.<\/p>\n

[25]<\/a> Ver: http:\/\/hdr.undp.org\/en\/content\/download-data<\/a><\/p>\n

[26]<\/a> Ver: https:\/\/www.oecd.org\/pisa\/publications\/pisa-2018-results.htm<\/p>\n

[27]<\/a>http:\/\/www3.weforum.org\/docs\/WEF_TheGlobalCompetitivenessReport2020.pdf.<\/p>\n

[28]<\/a>http:\/\/www3.weforum.org\/docs\/WEF_TheGlobalCompetitivenessReport2019.pdf<\/a><\/p>\n

[29]<\/a> De acordo com o \u201cPlano de Empregos\u201d: \u201cWe are one of the few major economies whose public investments in research and development have declined as a percent of GDP in the past 25 years. Countries like China are investing aggressively in R&D, and China now ranks number two in the world in R&D expenditures.\u201d<\/p>\n

[30]<\/a> James Tobin (July\u2013October 1978). “A Proposal for International Monetary Reform”. Eastern Economic Journal. 4 (3\u20134): 153\u2013159;<\/p>\n

[31]<\/a> https:\/\/home.treasury.gov\/news\/press-releases\/jy0101<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Andr\u00e9 Moreira Cunha e Andr\u00e9s Ferrari Haines, professores do Departamento de Economia e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da UFRGS<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[438],"tags":[445],"class_list":["post-21750","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-analise","tag-artigo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21750","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21750"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21750\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21750"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21750"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21750"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}