{"id":22393,"date":"2021-04-29T11:40:02","date_gmt":"2021-04-29T14:40:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/?p=22393"},"modified":"2021-04-29T11:41:43","modified_gmt":"2021-04-29T14:41:43","slug":"fracassada-a-agenda-economica-liberal-o-que-fazer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/fracassada-a-agenda-economica-liberal-o-que-fazer\/","title":{"rendered":"Fracassada a agenda econ\u00f4mica liberal, o que fazer?"},"content":{"rendered":"

Por Fernando Ferrari Filho, professor titular aposentado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Economia da UFRGS<\/em><\/p>\n

Desde 2015, a economia brasileira acumula resultados preocupantes em termos de crescimento econ\u00f4mico: recess\u00f5es em 2015, 2016 e 2020, respectivamente, – 3,5%, – 3,3% e – 4,1%, e estagna\u00e7\u00e3o em 2017, 2018 e 2019, quando o crescimento m\u00e9dio anual do PIB foi da ordem de 1,2%.<\/p>\n

\u201cCoincidentemente\u201d, ao longo do referido per\u00edodo, a agenda econ\u00f4mica conduzida pelos policymakers <\/em>teve como l\u00f3gica os princ\u00edpios da \u201causteridade fiscal expansionista\u201d e do supply side economics<\/em>. Mais especificamente, no que diz respeito ao primeiro, redu\u00e7\u00e3o de gastos governamentais e eleva\u00e7\u00e3o dos impostos como condi\u00e7\u00f5es imprescind\u00edveis para equilibrar as contas p\u00fablicas e estabilizar ou reduzir a d\u00edvida p\u00fablica, sinalizando, assim, expectativas positivas para que os investimentos privados sejam dinamizados e, por conseguinte, a prosperidade econ\u00f4mica seja restabelecida. Quanto ao supply side economics <\/em>a ideia \u00e9 que os crescimento e desenvolvimento econ\u00f4micos s\u00e3o decorrentes de aumentos da produtividade dos fatores de produ\u00e7\u00e3o e da efici\u00eancia econ\u00f4mica, protagonizadas pelo mercado. Para tanto, as medidas e a\u00e7\u00f5es das Autoridades Econ\u00f4micas (AEs) passaram a ser conduzidas pelo Novo Regime Fiscal (NRF) e pelas reformas estruturais que desregulam os mercados e reduzem o papel do Estado na economia.<\/p>\n

Cabe ressaltar que em 2020, devido \u00e0 pandemia do COVID-19, que representou um duplo choque adverso, tanto de demanda quanto de oferta \u2013 diga-se de passagem, pelo lado da demanda o adiamento das decis\u00f5es de consumo e investimento foi recrudescido, ao passo que pelo lado da oferta, como consequ\u00eancia do lockdown<\/em> parcial, as empresas e os trabalhadores, formais e informais, ficaram impossibilitados de ofertar bens e servi\u00e7os e de trabalhar \u2013, as AEs, depois das press\u00f5es do Congresso Nacional e do Poder Judici\u00e1rio, resolveram flexibilizar a agenda econ\u00f4mica, pelo menos no que diz respeito \u00e0 operacionaliza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas fiscal e monet\u00e1ria. Nesse sentido, foram implementadas as seguintes medidas: aux\u00edlio financeiro emergencial para os desempregados, aut\u00f4nomos e cadastrados em programas sociais, antecipa\u00e7\u00e3o do 13\u00ba sal\u00e1rio para os aposentados e pensionistas, isen\u00e7\u00e3o de impostos para alguns setores produtivos, linhas de cr\u00e9dito especifico para o financiamento do capital de giro das micro, pequenas e m\u00e9dias empresas e queda da taxa Selic para 2,0% ao ano \u2013 atualmente, devido \u00e0 eleva\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o, ela se encontra em 2,75% ao ano \u2013, entre outras. Essas medidas representaram um montante de aproximadamente 8,0% do PIB e contribu\u00edram para que a recess\u00e3o brasileira \u2013 o PIB caiu 4,1% em 2020 \u2013 fosse menor do que aquela prevista pelo relat\u00f3rio do Fundo Monet\u00e1rio Internacional em seu World Economic Outlook<\/em> de junho do ano passado que estimava uma queda do PIB brasileiro em 9,1%.<\/p>\n

Diante do exposto e entendendo que a agenda econ\u00f4mica em curso desde 2015 \u2013reenfatizando, ela engessa a pol\u00edtica fiscal e cr\u00ea que a \u201cm\u00e3o invis\u00edvel\u201d do mercado determina o ponto de equil\u00edbrio da economia \u2013 fracassou, o que fazer?<\/p>\n

Para voltarmos a crescer de forma din\u00e2mica e sustent\u00e1vel s\u00e3o necess\u00e1rias, por um lado, medidas que estimulem a demanda efetiva (consumo, investimento \u2013 p\u00fablico e privado \u2013 e exporta\u00e7\u00f5es l\u00edquidas). Para tanto, s\u00e3o fundamentais:<\/p>\n

(i) pol\u00edtica monet\u00e1ria expansionista, sem descuidar, contudo, do processo inflacion\u00e1rio, predominantemente sens\u00edvel \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de empregos;<\/p>\n

(ii) expans\u00e3o do volume de cr\u00e9dito e regula\u00e7\u00e3o dos juros de mercado, pois, infelizmente, a despeito da positiva redu\u00e7\u00e3o da taxa Selic, essencial para a diminui\u00e7\u00e3o do fluxo de rolagem da d\u00edvida p\u00fablica e, por conseguinte, queda do d\u00e9ficit financeiro do setor p\u00fablico, os juros praticados no sistema financeiro continuam proibitivos;<\/p>\n

(iii) ajuste fiscal conduzido pela \u00f3tica da responsabilidade fiscal e n\u00e3o pela l\u00f3gica da austeridade fiscal \u2013 em outras palavras, ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas fiscais contrac\u00edclicas, principalmente quando haja espa\u00e7os fiscais, decorrentes tanto da queda dos juros quanto dos aumentos das receitas extraordin\u00e1rias, para a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos p\u00fablicos e pol\u00edticas sociais;<\/p>\n

(iv) reforma tribut\u00e1ria justa e eficiente \u2013 atualmente 76,0% da carga tribut\u00e1ria incide sobre consumo e sal\u00e1rio e 24,0% incide sobre renda, propriedade e movimenta\u00e7\u00e3o financeira;<\/p>\n

(v) pol\u00edtica industrial que incentive a absor\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as tecnol\u00f3gicas em curso na economia mundial e que fa\u00e7a o cacthing up<\/em> da economia brasileira ao padr\u00e3o internacional, permitindo criar um contexto no qual o Brasil possa incorporar inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas em setores relevantes e atrair investimentos diretos estrangeiros que propiciem agregar valor \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es. Obviamente, esta pol\u00edtica n\u00e3o \u00e9 de free money<\/em>, pois deve haver fiscaliza\u00e7\u00e3o constante do Estado e metas de m\u00e9dio prazo colocadas \u00e0s empresas beneficiadas;<\/p>\n

(vi) pol\u00edtica de recupera\u00e7\u00e3o do poder de compra, em termos reais, do sal\u00e1rio m\u00ednimo; (vii) regime cambial que permita uma taxa de c\u00e2mbio real est\u00e1vel e competitiva, objetivando promover a lucratividade das atividades dos bens comercializ\u00e1veis e prover os incentivos para as firmas investirem e expandirem a produ\u00e7\u00e3o e o emprego;<\/p>\n

(viii) pol\u00edtica comercial que v\u00e1 muito al\u00e9m das rela\u00e7\u00f5es bilaterais, atualmente focadas nos Estados Unidos.<\/p>\n

Por outro lado, n\u00e3o se pode negligenciar o lado da oferta e, portanto, enfrentar os bottlenecks<\/em> da nossa economia, entre os quais, (i) o d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio, uma vez que o Brasil est\u00e1 perdendo o b\u00f4nus demogr\u00e1fico, (ii) o atraso tecnol\u00f3gico, devido \u00e0 baixa rela\u00e7\u00e3o P&D\/PIB \u2013 atualmente cerca de 1,3% \u2013 e (iii) \u00a0a prec\u00e1ria infraestrutura que afeta a produtividade da economia.<\/p>\n

Por fim, \u00e9 importante ressaltar que medidas de demanda efetiva e de oferta exigem coordena\u00e7\u00e3o, exerc\u00edcio pol\u00edtico e um Estado ativo e din\u00e2mico, elementos que s\u00e3o imprescind\u00edveis em qualquer consecu\u00e7\u00e3o de uma agenda econ\u00f4mica, mesmo para aquelas, como a do atual Governo, que prop\u00f5em o desmonte do pr\u00f3prio Estado.<\/p>\n

*Publicado orginalmente no Sul21<\/a><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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