{"id":23077,"date":"2021-06-08T13:51:19","date_gmt":"2021-06-08T16:51:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/?p=23077"},"modified":"2021-06-08T16:32:28","modified_gmt":"2021-06-08T19:32:28","slug":"o-g7-e-a-tributacao-das-grandes-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/o-g7-e-a-tributacao-das-grandes-empresas\/","title":{"rendered":"O G7 e a tributa\u00e7\u00e3o das grandes empresas"},"content":{"rendered":"<p><em>Por Andr\u00e9 Moreira Cunha e Andr\u00e9s Ferrari, professores do Departamento de Economia e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da UFRGS (vers\u00e3o ampliada de artigo publicado no Sul21)<\/em><\/p>\n<p><em>\u201cG7 economies came together to agree the post-pandemic world must be fairer, especially with regard to international taxation.\u00a0 We need to have stable tax systems that raise sufficient revenue to invest in essential public goods and respond to crises, and ensure that all citizens and corporations fairly share the burden of financing government.\u00a0 For too long, there has been a global race-to-the-bottom in corporate tax rates\u2014where countries compete by lowering their tax rates instead of the well-being of their citizens and natural environments.\u201d <\/em>(Janet Yellen, 05 de junho de 2021<a href=\"#_ftn1\" name=\"_ftnref1\">[1]<\/a>)<\/p>\n<p>Est\u00e1 ganhando vida a iniciativa da administra\u00e7\u00e3o Biden de criar um patamar global m\u00ednimo para a tributa\u00e7\u00e3o das grandes corpora\u00e7\u00f5es. No dia 05 de junho, em reuni\u00e3o do G7, os Ministros das Finan\u00e7as e presidentes de Bancos Centrais das sete maiores economias avan\u00e7adas se comprometeram em: (i) estabelecer um piso de 15% na tributa\u00e7\u00e3o dos lucros das empresas; e (ii) permitir que parte dessas receitas tribut\u00e1rias sejam direcionadas para as autoridades fiscais de onde as vendas s\u00e3o realizadas.<\/p>\n<p>Estas medidas fazem parte do esfor\u00e7o em retomar a coopera\u00e7\u00e3o multilateral<a href=\"#_ftn2\" name=\"_ftnref2\">[2]<\/a>, t\u00e3o prejudicada na Era Trump, e enfrentar os complexos desafios do mundo contempor\u00e2neo. No curto prazo, a pandemia da Covid 19 \u00e9 o tema proeminente; para o longo prazo, os efeitos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas parecem unificar as preocupa\u00e7\u00f5es. Em ambos os casos, bem como nos demais temas estrat\u00e9gicos, os Estados Nacionais est\u00e3o sendo pressionados a ampliar a sua atua\u00e7\u00e3o em diversas \u00e1reas. Para tanto, eles precisam recuperar a capacidade de gerar receitas tribut\u00e1rias.<\/p>\n<p>Para a Secret\u00e1ria do Tesouro dos EUA, Janet Yellen, que lidera a iniciativa, esse novo par\u00e2metro ser\u00e1 \u201cmais justo\u201d para com a classe m\u00e9dia estadunidense<a href=\"#_ftn3\" name=\"_ftnref3\">[3]<\/a> e for\u00e7ar\u00e1 os demais pa\u00edses a concorrerem pela atra\u00e7\u00e3o de investimentos com base em fundamentos mais qualificados. Vale dizer, ao inv\u00e9s de reduzir impostos para incentivar novos investimentos estrangeiros, as economias dever\u00e3o melhorar a sua infraestrutura f\u00edsica, treinar seus recursos humanos e aprimorar a \u00e1rea de pesquisa e desenvolvimento<a href=\"#_ftn4\" name=\"_ftnref4\">[4]<\/a>.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong><em>A Era da Globaliza\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong><a href=\"#_ftn5\" name=\"_ftnref5\">[5]<\/a><strong><em>: capitais livres, Estados fragilizados<\/em><\/strong><\/p>\n<p>A moderna Era da Globaliza\u00e7\u00e3o propiciou um redesenho da produ\u00e7\u00e3o internacional de bens e servi\u00e7os. Esse processo foi comandado pelas empresas transnacionais (ETNs), que respondem por 2\/3 das exporta\u00e7\u00f5es globais<a href=\"#_ftn6\" name=\"_ftnref6\">[6]<\/a>. O <em>boom<\/em> do investimento direto estrangeiro (IDE) se expressa no fato de que, em 1980, a rela\u00e7\u00e3o entre o estoque de sa\u00edda de IDE e o PIB mundial era de 5,5%; valor que atingiu 39,8% em 2019. Em valores correntes, tais cifras avan\u00e7aram de USD 589 bilh\u00f5es (1980) para USD 3.452 bilh\u00f5es (2019). Destes respectivos totais, os recursos originados nos pa\u00edses de alta renda correspondiam a 87% (1980) e 76% (2019), ficando os demais pa\u00edses perif\u00e9ricos com 13% e 24%.<\/p>\n<p>Algumas economias emergentes e desenvolvimento aproveitaram este processo para atrair empresas estrangeiras, o que facilitou o acesso a novas tecnologias, capacidades produtivas e canais globais de comercializa\u00e7\u00e3o. O IDE tornou-se um instrumento para acelerar a moderniza\u00e7\u00e3o produtiva que, uma vez complementado com pol\u00edticas industriais e tecnol\u00f3gicas nacionais, permitiu a constitui\u00e7\u00e3o de capacidades produtivas pr\u00f3prias. Claramente este foi o caso de pa\u00edses asi\u00e1ticos. Em outras experi\u00eancias, a aus\u00eancia de estrat\u00e9gias robustas e eficientes de desenvolvimento fez com o que o IDE se traduzisse apenas na constitui\u00e7\u00e3o de zonas \u201cmaquiladoras\u201d, ou seja, de montagem de partes e pe\u00e7as importadas para posterior exporta\u00e7\u00e3o aos mercados consumidores finais. O M\u00e9xico \u00e9 o exemplo mais not\u00f3rio do uso n\u00e3o estrat\u00e9gico do IDE.<\/p>\n<p>As cadeias globais de valor est\u00e3o sob o comando de empresas originadas nas principais economias de alta renda do Ocidente, al\u00e9m de Jap\u00e3o e Coreia. Em 2019, os pa\u00edses do G7 possu\u00edam um estoque de capital no exterior na modalidade de investimento direto de USD 17 trilh\u00f5es (1\/2 do total global). Coreia e China<a href=\"#_ftn7\" name=\"_ftnref7\">[7]<\/a>, que s\u00e3o entrantes recentes neste clube seleto, detinham USD 440 bilh\u00f5es e USD 3,8 trilh\u00f5es, respectivamente. A posi\u00e7\u00e3o chinesa est\u00e1 abaixo apenas da estadunidense, cujas empresas tem um estoque de IDE no exterior de USD\u00a0 7,7 trilh\u00f5es. A concentra\u00e7\u00e3o de investimentos tamb\u00e9m se traduz na capacidade para inovar e ganhar posi\u00e7\u00f5es mais s\u00f3lidas nos mercados globais. N\u00e3o \u00e0 toa, Jap\u00e3o, Estados Unidos, China, Coreia e Alemanha respondem por 3\/4 dos gastos globais em P&amp;D e propor\u00e7\u00e3o id\u00eantica da gera\u00e7\u00e3o de novas patentes<a href=\"#_ftn8\" name=\"_ftnref8\">[8]<\/a>. Estes mesmos pa\u00edses produzem 62% dos bens manufaturados do mundo e s\u00e3o respons\u00e1veis por metade das exporta\u00e7\u00f5es destes produtos<a href=\"#_ftn9\" name=\"_ftnref9\">[9]<\/a>.<\/p>\n<p>A moderna globaliza\u00e7\u00e3o foi desenhada pelos Estados Nacionais mais poderosos, particularmente os EUA. Estes impuseram, tanto no \u00e2mbito multilateral, quanto em acordos bilaterais e regionais de com\u00e9rcio, as bases legais e institucionais necess\u00e1rias para estimular e proteger a maior internacionaliza\u00e7\u00e3o produtiva de suas empresas. Multiplicaram-se novas legisla\u00e7\u00f5es que permitiram, dentre outras coisas: a elimina\u00e7\u00e3o dos controles de capitais e a queda intensa nas barreiras comerciais; a redu\u00e7\u00e3o de impostos os lucros das empresas, as rendas financeiras e o patrim\u00f4nio dos ricos; o refor\u00e7o na legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o aos direitos de propriedade, por um lado, com redu\u00e7\u00e3o no poder de negocia\u00e7\u00e3o de sindicados de trabalhadores, por outro; e a padroniza\u00e7\u00e3o de normas t\u00e9cnicas e sanit\u00e1rias.<\/p>\n<p>A maior mobilidade de capitais e a relocaliza\u00e7\u00e3o da renda e do emprego, especialmente o gerado na ind\u00fastria, reduziu a capacidade de arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria dos Estados Nacionais nos moldes originados no p\u00f3s-guerra e que viabilizaram o maior ativismo estatal nos anos 1950 a 1970. Por isso mesmo, o financiamento dos gastos p\u00fablicos passou a depender mais da tributa\u00e7\u00e3o das rendas do trabalho, do consumo final de bens e de servi\u00e7os nos mercados nacionais e da amplia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica<a href=\"#_ftn10\" name=\"_ftnref10\">[10]<\/a>.<\/p>\n<p>O gap de receitais se agravou com a revolu\u00e7\u00e3o digital. Empresas como Apple, Microsoft, Amazon, Facebook, Alphabet (Google) e suas cong\u00eaneres, concentram suas receitas nos pa\u00edses de renda m\u00e9dia e alta, mas reportam parcelas crescentes dos seus lucros em subsidi\u00e1rias localizadas em para\u00edsos fiscais. Na mesma velocidade com que destroem a concorr\u00eancia nos mais diversos pa\u00edses e setores \u2013 especialmente no com\u00e9rcio atacadista e varejista, nas finan\u00e7as, nas comunica\u00e7\u00f5es, nos transportes, na log\u00edstica etc. \u2013 as Big Techs ampliam a concentra\u00e7\u00e3o de renda (e de poder pol\u00edtico) e minam as bases nacionais de arrecada\u00e7\u00e3o de impostos. S\u00e3o, portanto, amea\u00e7as em potencial \u00e0 concorr\u00eancia capitalismo e \u00e0s democracias liberais.<\/p>\n<p>Na era da globaliza\u00e7\u00e3o, as grandes empresas e os ricos ampliaram seu poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico, enquanto os Estados Nacionais se autoimpuseram limites no exerc\u00edcio do seu poder regulat\u00f3rio e indutor do desenvolvimento. Agora, com a multiplica\u00e7\u00e3o dos desafios e o fracasso do neoliberalismo, h\u00e1 que se reconstituir as capacidades estatais e as suas formas de financiamento.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong><em>Os Para\u00edsos Fiscais na Berlinda<\/em><\/strong><\/p>\n<p>As pol\u00edticas neoliberais n\u00e3o implicaram em redu\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o estatal <em>per se<\/em>, mas no redirecionamento dos seus instrumentos para proteger os mais ricos em detrimento do conjunto da sociedade. Por isso n\u00e3o causa estranheza aos leitores atentos dos documentos recentes do governo estadunidense a \u00eanfase ret\u00f3rica na necessidade de se \u201creequilibrar\u201d as regras do jogo, de tal forma que as empresas e os 1% mais ricos passem a contribuir com o financiamento das pol\u00edticas p\u00fablicas de forma proporcional e \u201cjusta\u201d. Menos peso tribut\u00e1rio sobre a \u201cMain Street\u201d e mais sobre a \u201cWall Street\u201d<a href=\"#_ftn11\" name=\"_ftnref11\">[11]<\/a>.<\/p>\n<p>Os Estados Nacionais das economias avan\u00e7adas foram atores centrais no redesenho das pol\u00edticas locais e internacionais em diversas \u00e1reas: na macroeconomia, na regula\u00e7\u00e3o de setores econ\u00f4micos estrat\u00e9gicos (energia, comunica\u00e7\u00f5es, etc.), no ordenamento das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, e assim por diante. Em cada caso, a prioridade sempre foi dar maior \u201cliberdade \u00e0 riqueza\u201d privada. Esta tornou-se m\u00f3vel no plano global e libertou-se dos rigores das autoridades fiscais nacionais. Seus propriet\u00e1rios puderam explorar diversas estrat\u00e9gias de arbitragem.<\/p>\n<p>A utiliza\u00e7\u00e3o de para\u00edsos fiscais tornou-se pr\u00e1tica corrente entre grandes empresas e indiv\u00edduos ricos. Tais atores beneficiam-se de dois incentivos principais: as legisla\u00e7\u00f5es locais que reduzem impostos e s\u00e3o menos r\u00edgidas no controle da \u201corigem do dinheiro\u201d; e os acordos bilaterais\/multilaterais que os protegem da bitributa\u00e7\u00e3o. Em algumas circunst\u00e2ncias, como no exemplo da reforma tribut\u00e1ria de Trump de 2017, os governos dos pa\u00edses de alta renda criam uma teia complexa de mecanismos de isen\u00e7\u00f5es e incentivos que, no limite, garante seguran\u00e7a jur\u00eddica para a utiliza\u00e7\u00e3o plena das estrat\u00e9gias de arbitragem. Em 2020, dezenas de grandes empresas estadunidenses, que apresentaram lucro cont\u00e1bil, n\u00e3o pagaram nenhum centavo em impostos federais<a href=\"#_ftn12\" name=\"_ftnref12\">[12]<\/a>. O think thank Tax Justice<a href=\"#_ftn13\" name=\"_ftnref13\">[13]<\/a> estima em USD 427 bilh\u00f5es\/ano a perda de receitas derivadas da arbitragem regulat\u00f3ria. Tais valores podem ser bem maiores se consideradas as pr\u00e1ticas de diversos crimes tribut\u00e1rios, como a evas\u00e3o e a sonega\u00e7\u00e3o. Para se colocar em perspectiva a import\u00e2ncia desse valor, basta lembrar que o Fundo Monet\u00e1rio Internacional estimou em USD 50 bilh\u00f5es o custo total para vacinar a popula\u00e7\u00e3o mundial em 2021-2022. Com tal imuniza\u00e7\u00e3o os circuitos econ\u00f4micos poderiam operar normalmente, com efeitos positivos sobre a renda global projetados em USD 9 trilh\u00f5es<a href=\"#_ftn14\" name=\"_ftnref14\">[14]<\/a>, o que permitiria a gera\u00e7\u00e3o de USD 1 trilh\u00e3o em receitas tribut\u00e1rias adicionais.<\/p>\n<p>A Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e o Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) tem se dedicado ao estudo dos modelos de tributa\u00e7\u00e3o, do impacto dos para\u00edsos fiscais e das formas para combater a lavagem de dinheiro, a corrup\u00e7\u00e3o, a evas\u00e3o e a elis\u00e3o fiscal, dentre outros problemas associados \u00e0 exist\u00eancia destes espa\u00e7os jurisdicionais. Neste \u00e2mbito, foi desenvolvida uma base de dados sobre a tributa\u00e7\u00e3o das grandes empresas (Corporate Tax Statistics Database)<a href=\"#_ftn15\" name=\"_ftnref15\">[15]<\/a>. As primeiras estimativas se referem ao ano de 2016 e cobrem mais de 4 mil ETNs, originadas em 26 jurisdi\u00e7\u00f5es e com atua\u00e7\u00e3o operacional em mais de 100 pa\u00edses. O estudo identificou um grande desalinhamento entre o local onde as empresas reportam a maior parcela dos seus lucros, usualmente em para\u00edsos fiscais, e os pa\u00edses onde est\u00e3o localizados os seus ativos e empregados.<\/p>\n<p>Assim, por exemplo, 25% dos lucros das ETNs foram reportados pelas subsidi\u00e1rias (ou matrizes) sediadas em \u201cinvestment hubs\u201d (ou para\u00edsos fiscais), ao passo que estas mesmas sedes respondiam por apenas 4% dos empregados e 11% dos ativos. Outra forma de observar estas discrep\u00e2ncias est\u00e1 no indicador faturamento reportado por funcion\u00e1rio da ETNs. A mediana na base de dados da OCDE para \u201cinvestment hubs\u201d e jurisdi\u00e7\u00f5es que zeram sua tributa\u00e7\u00e3o sobre empresas foi de USD 1,4 milh\u00e3o; pa\u00edses com al\u00edquotas abaixo de 20% registram uma mediana de USD 240 mil; e com al\u00edquotas acima de 20%, USD 370 mil.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong><em>Tributar os Ricos Uma Vez Mais: por que agora?<\/em><\/strong><\/p>\n<p>A reuni\u00e3o do G7 discutiu a quest\u00e3o tribut\u00e1ria, a necessidade de se apoiar o processo de vacina\u00e7\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es dos pa\u00edses emergentes e em desenvolvimento, a import\u00e2ncia de manter o ativismo fiscal para pavimentar uma recupera\u00e7\u00e3o s\u00f3lida no p\u00f3s-pandemia e construir bases mais robustas para a economia global no futuro. Foi destacada a import\u00e2ncia dos investimentos p\u00fablicos e a necessidade de os Estados Nacionais reorganizarem as suas respectivas capacidades de ofertar os bens e servi\u00e7os demandados pela nova realidade global, na qual as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e as inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas carregam o potencial de desestabilizar ainda mais a ordem social e pol\u00edtica.\u00a0 Tal perspectiva aparece no estudo mais recente do Conselho Nacional de Intelig\u00eancia dos Estados Unidos \u2013 \u201cTend\u00eancias Globais 2040: um mundo em contesta\u00e7\u00e3o\u201d<a href=\"#_ftn16\" name=\"_ftnref16\">[16]<\/a>.<\/p>\n<p>O esgotamento das pol\u00edticas neoliberais, inclusive no que se refere ao padr\u00e3o de financiamento do setor p\u00fablico, torna-se cada vez mais claro. Nos \u00faltimos quarenta anos, as rendas do trabalho estagnaram no mundo avan\u00e7ado, ao passo que os lucros das corpora\u00e7\u00f5es e o valor dos ativos se expandiram de forma exponencial. A renda e a riqueza se concentraram em n\u00edveis que colocam em risco a pr\u00f3pria reprodu\u00e7\u00e3o das economias capitalistas. Por\u00e9m, tal contexto n\u00e3o explica totalmente a postura reformista da administra\u00e7\u00e3o Biden. Todos esses problemas j\u00e1 estavam presentes h\u00e1 muitos anos, e se revelaram particularmente dram\u00e1ticos ap\u00f3s a crise financeira de 2007-2009.<\/p>\n<p>Ent\u00e3o, por qu\u00ea reformar agora? Em nossa perspectiva, o que est\u00e1 em jogo \u00e9 a capacidade de os EUA manterem a lideran\u00e7a econ\u00f4mica, tecnol\u00f3gica e militar nas pr\u00f3ximas d\u00e9cadas. A globaliza\u00e7\u00e3o sob o manto das pol\u00edticas neoliberais foi imposta ao mundo pelos estadunidenses para beneficiar as suas empresas e ricos. Por\u00e9m, ela gerou um efeito colateral n\u00e3o previsto: o fortalecimento da economia chinesa, cujas empresas desenvolveram capacidades tecnol\u00f3gicas e mercadol\u00f3gicas capazes de rivalizar com as compet\u00eancias j\u00e1 estabelecidas por suas rivais ocidentais.<\/p>\n<p>A China se negou a seguir o script desenhado pelos te\u00f3ricos da moderniza\u00e7\u00e3o: sua vibrante economia de mercado n\u00e3o produziu uma democracia liberal submetida aos des\u00edgnios pol\u00edticos emanados em Washington. A rea\u00e7\u00e3o \u00e0 amea\u00e7a chinesa ganhou corpo na administra\u00e7\u00e3o Trump, que optou por intensificar pol\u00edtica de conten\u00e7\u00e3o por meio da \u201cguerra comercial e tecnol\u00f3gica\u201d. Os efeitos desta estrat\u00e9gia foram limitados. Agora, Biden decidiu usar todo o potencial da musculatura econ\u00f4mica e pol\u00edtica dos seu pa\u00eds para revitalizar a economia e o tecido social. Seu intuito \u00e9 o de recuperar o terreno perdido em \u00e1reas como infraestrutura, ci\u00eancia e tecnologia e recursos humanos. Para tanto, lan\u00e7ou tr\u00eas programas estruturantes cujo montante de gastos est\u00e1 estimado em USD 6 trilh\u00f5es.<\/p>\n<p>O financiamento destas pol\u00edticas se dar\u00e1 tanto pela expans\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica, quanto pela tributa\u00e7\u00e3o de grandes empresas e dos ricos. A cria\u00e7\u00e3o de um piso global de taxa\u00e7\u00e3o n\u00e3o visa somente ampliar receitas, mas tamb\u00e9m mira na capacidade de pa\u00edses emergentes e em desenvolvimento atra\u00edrem investimentos estrangeiros para as suas economias. As grandes empresas globais ter\u00e3o menos incentivos para manter opera\u00e7\u00f5es e reportar lucros fora de suas matrizes. \u00c9 bem poss\u00edvel que esteja em curso o redesenho da globaliza\u00e7\u00e3o, onde se busca compatibilizar os interesses de preserva\u00e7\u00e3o da plutocracia estadunidense com o ambiente internacional mais complexo e sujeito \u00e0 contesta\u00e7\u00e3o dos poderes emergentes. Uma modesta eleva\u00e7\u00e3o de impostos \u00e9 um pre\u00e7o que parte do establishment parece j\u00e1 estar disposto a pagar. Resta saber se, tanto no plano dom\u00e9stico, quanto no internacional, Biden ter\u00e1 a capacidade de convencer o conjunto da elite de que abrir m\u00e3o de alguns an\u00e9is poder\u00e1 preservar as m\u00e3os de quem vive no andar de cima.<\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref1\" name=\"_ftn1\">[1]<\/a> Ver: <a href=\"https:\/\/home.treasury.gov\/news\/press-releases\/jy0216\">https:\/\/home.treasury.gov\/news\/press-releases\/jy0216<\/a>.<\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref2\" name=\"_ftn2\">[2]<\/a> O Comunicado dos Ministros do G7 afirma que: \u201cWe, the Finance Ministers and Central Bank Governors of the G7 \u2026. agreed concrete actions to address today\u2019s historic challenges and as part of our renewed and urgent effort towards deeper multilateral economic cooperation.\u201d Ver: <a href=\"https:\/\/home.treasury.gov\/news\/press-releases\/jy0215\">https:\/\/home.treasury.gov\/news\/press-releases\/jy0215<\/a>.<\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref3\" name=\"_ftn3\">[3]<\/a> No lan\u00e7amento de sua proposta or\u00e7ament\u00e1ria para o ano fiscal de 2022, a administra\u00e7\u00e3o Biden reafirmou esse compromisso: \u201cThe Budget provides a fiscally responsible path for delivering a stronger, more prosperous economy. New public investments are coupled with additional revenue measures that ask the highest income Americans and large corporations to pay their fair share and that make our tax system more efficient and equitable. The measures do not increase taxes on anyone making less than $400,000.\u00a0 Under the Budget\u2019s proposals, the real cost of Federal debt payments will remain well below historical levels throughout the coming decade.\u201d (<a href=\"https:\/\/home.treasury.gov\/news\/featured-stories\/administrations-fy2022-budget-tax-proposals-will-promote-shared-growth-and-prosperity\">https:\/\/home.treasury.gov\/news\/featured-stories\/administrations-fy2022-budget-tax-proposals-will-promote-shared-growth-and-prosperity<\/a>).<\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref4\" name=\"_ftn4\">[4]<\/a> \u201cThat global minimum tax would end the race-to-the-bottom in corporate taxation, and ensure fairness for the middle class and working people in the U.S. and around the world.\u00a0 The global minimum tax would also help the global economy thrive, by leveling the playing field for businesses and encouraging countries to compete on positive bases, such as educating and training our work forces and investing in research and development and infrastructure.\u201d. Ver: <a href=\"https:\/\/home.treasury.gov\/news\/press-releases\/jy0214\">https:\/\/home.treasury.gov\/news\/press-releases\/jy0214<\/a><\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref5\" name=\"_ftn5\">[5]<\/a> Os dados sobre investimento direto estrangeiros s\u00e3o da Unctad (<a href=\"https:\/\/unctadstat.unctad.org\/EN\/\">https:\/\/unctadstat.unctad.org\/EN\/<\/a>); as informa\u00e7\u00f5es sobre PIB e sua distribui\u00e7\u00e3o s\u00e3o da ONU (<a href=\"https:\/\/unstats.un.org\/unsd\/snaama\/\">https:\/\/unstats.un.org\/unsd\/snaama\/<\/a>); as estat\u00edsticas de com\u00e9rcio internacional e IDE s\u00e3o da OMC (<a href=\"https:\/\/www.wto.org\/english\/res_e\/reser_e\/wtr_e.htm\">https:\/\/www.wto.org\/english\/res_e\/reser_e\/wtr_e.htm<\/a>).<\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref6\" name=\"_ftn6\">[6]<\/a> Ver: Richard Baldwin, \u201cThe Great Convergence: Information Technology and the New Globalization\u201d, 2016; WTO \u201cWorld Trade Report\u201d (diversos anos).<\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref7\" name=\"_ftn7\">[7]<\/a> Somamos os valores da China e de Hong Kong, posto que este \u00faltimo \u00e9 um hub para que as empresas do continente realizem suas opera\u00e7\u00f5es de internacionaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref8\" name=\"_ftn8\">[8]<\/a> Ver: <a href=\"https:\/\/www.weforum.org\/reports\/the-global-competitiveness-report-2020\/in-full\/infographics-14b60f7c60\">https:\/\/www.weforum.org\/reports\/the-global-competitiveness-report-2020\/in-full\/infographics-14b60f7c60<\/a><\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref9\" name=\"_ftn9\">[9]<\/a> Em uma perspectiva mais ampla, \u00e9 poss\u00edvel indicar que, em 1970, o conjunto dos pa\u00edses avan\u00e7ados concentravam 82% da renda e 85% da produ\u00e7\u00e3o industrial global; em 2019, tais propor\u00e7\u00f5es eram de, respectivamente, 58% e 47%. A contrapartida foi o aumento da participa\u00e7\u00e3o relativa das demais economias, especialmente as localizadas no Sudeste da \u00c1sia e, em especial a China.<\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref10\" name=\"_ftn10\">[10]<\/a> Ver: <a href=\"https:\/\/www.oecd.org\/governance\/government-at-a-glance.htm\/\">https:\/\/www.oecd.org\/governance\/government-at-a-glance.htm\/<\/a>; <a href=\"https:\/\/ourworldindata.org\/taxation\">https:\/\/ourworldindata.org\/taxation<\/a><\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref11\" name=\"_ftn11\">[11]<\/a> Ver: American Tax Plan, April 2021 (<a href=\"https:\/\/home.treasury.gov\/system\/files\/136\/MadeInAmericaTaxPlan_Report.pdf\">https:\/\/home.treasury.gov\/system\/files\/136\/MadeInAmericaTaxPlan_Report.pdf<\/a>).<\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref12\" name=\"_ftn12\">[12]<\/a> Detalhes em: <a href=\"https:\/\/itep.org\/55-profitable-corporations-zero-corporate-tax\/\">https:\/\/itep.org\/55-profitable-corporations-zero-corporate-tax\/<\/a><\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref13\" name=\"_ftn13\">[13]<\/a> Ver: <a href=\"https:\/\/www.taxjustice.net\/reports\/the-state-of-tax-justice-2020\/\">https:\/\/www.taxjustice.net\/reports\/the-state-of-tax-justice-2020\/<\/a><\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref14\" name=\"_ftn14\">[14]<\/a> Ver: \u201cA Proposal to End the COVID-19 Pandemic\u201d, by Ruchir Agarwal, Gita Gopinath, IMF Staff Discussion Note \u2013 SDN 2021\/004, May 2021.<\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref15\" name=\"_ftn15\">[15]<\/a> Ver:\u00a0 <a href=\"https:\/\/www.oecd.org\/tax\/beps\/corporate-tax-statistics-database.htm\">https:\/\/www.oecd.org\/tax\/beps\/corporate-tax-statistics-database.htm<\/a>.<\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref16\" name=\"_ftn16\">[16]<\/a> Ver: <a href=\"https:\/\/www.dni.gov\/index.php\/global-trends-home\">https:\/\/www.dni.gov\/index.php\/global-trends-home<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Andr\u00e9 Moreira Cunha e Andr\u00e9s Ferrari, professores do Departamento de Economia e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da UFRGS (vers\u00e3o ampliada de artigo publicado no Sul21)<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[438],"tags":[445],"class_list":["post-23077","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-analise","tag-artigo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23077","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23077"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23077\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23077"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23077"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23077"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}