{"id":23920,"date":"2021-09-06T15:34:57","date_gmt":"2021-09-06T18:34:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/?p=23920"},"modified":"2021-09-06T15:49:10","modified_gmt":"2021-09-06T18:49:10","slug":"os-ricos-e-a-renda-basica-universal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/os-ricos-e-a-renda-basica-universal\/","title":{"rendered":"Os ricos e a Renda B\u00e1sica Universal"},"content":{"rendered":"<p><em>Por Andr\u00e9 Moreira Cunha e Andr\u00e9s Ferrari, professores do Departamento de Economia e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da UFRGS<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: left;\">\u201cThere\u2019s class warfare, all right, but it\u2019s my class, the rich class, that\u2019s making war, and we\u2019re winning.\u201d &#8211; Warren Buffet<a href=\"#_ftn1\" name=\"_ftnref1\">[1]<\/a><\/p>\n<p>Elon Musk, o segundo homem mais rico do planeta, com um patrim\u00f4nio de US$ 186 bilh\u00f5es<a href=\"#_ftn2\" name=\"_ftnref2\">[2]<\/a>, declarou recentemente ser necess\u00e1rio desenvolver programas de renda b\u00e1sica universal (RBU). Ao apresentar o prot\u00f3tipo do rob\u00f4 Tesla em formato humanoide, Musk sugeriu que, no longo prazo, a robotiza\u00e7\u00e3o e a intelig\u00eancia artificial tornar\u00e3o o trabalho f\u00edsico uma \u201cop\u00e7\u00e3o\u201d<a href=\"#_ftn3\" name=\"_ftnref3\">[3]<\/a>. N\u00e3o \u00e9 a primeira vez que ele faz esse tipo de afirma\u00e7\u00e3o. H\u00e1 cinco anos, Musk disse que \u201cos rob\u00f4s v\u00e3o tirar os seus empregos; e os governos pagar\u00e3o os seus sal\u00e1rios\u201d<a href=\"#_ftn4\" name=\"_ftnref4\">[4]<\/a>.<\/p>\n<p>A mesma linha de racioc\u00ednio foi utilizada, em 2017, por Mark Zuckerberg (Facebook), que defendeu a RBU<a href=\"#_ftn5\" name=\"_ftnref5\">[5]<\/a> em discurso de formatura na Universidade de Harvard. Outras lideran\u00e7as empresariais influentes vislumbram cen\u00e1rios onde as novas tecnologias gerar\u00e3o impactos disruptivos sobre o mercado de trabalho e a sociedade como um todo. A perspectiva de que a gera\u00e7\u00e3o l\u00edquida de empregos seja insuficiente no \u00e2mbito da revolu\u00e7\u00e3o digital motiva tal apoio por parte dos midas da <em>Gig Economy<\/em> e bilion\u00e1rios da lista Forbes, tais como<a href=\"#_ftn6\" name=\"_ftnref6\">[6]<\/a>: Bill Gates (Microsoft), Chris Hughes (Facebook, Jumo), Jack Dorsey (Twitter), Richard Branson (Virgin Group), Stewart Butterfield (Slack e Flickr), Sam Altman (Y Combinator e OpenAI), Peter Diamandis (X Prize Foundation, Zero Gravity Corporation), dentre outros.<\/p>\n<p>A RBU \u00e9 uma pol\u00edtica de transfer\u00eancia de renda que apresenta cinco caracter\u00edsticas b\u00e1sicas: \u00e9 <strong><em>universal<\/em><\/strong>, pois visa ao conjunto da popula\u00e7\u00e3o e n\u00e3o somente a um p\u00fablico alvo; \u00e9 <strong><em>incondicional<\/em><\/strong><em>, <\/em>na medida em que n\u00e3o exige nenhum tipo de contrapartida pelas(os) benefici\u00e1rias(os); \u00e9 <strong><em>peri\u00f3dica<\/em><\/strong>, <strong><em>individual<\/em><\/strong> e <strong><em>paga em dinheiro<\/em><\/strong>, ou seja, h\u00e1 liberdade plena no uso dos recursos para aquelas finalidades desejadas por quem a recebe<a href=\"#_ftn7\" name=\"_ftnref7\">[7]<\/a>. A utiliza\u00e7\u00e3o de modelos de RBU ganhou \u00edmpeto nos \u00faltimos anos, especialmente a partir dos efeitos disruptivos da crise financeira global (2007 &#8211; 2009) e da pandemia da Covid 19. H\u00e1 experi\u00eancias em pa\u00edses de alta renda (Canad\u00e1, Finl\u00e2ndia, Alemanha, Espanha, Estados Unidos) e em pa\u00edses em desenvolvimento (por exemplo, Qu\u00eania, \u00cdndia, Mong\u00f3lia, Nam\u00edbia). Tais iniciativas j\u00e1 fornecem subs\u00eddios para avaliar seus efeitos e fontes de financiamento. Neste \u00faltimo caso, observa-se o uso de meios tradicionais (fundos p\u00fablicos com uso de recursos da explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e outros, realoca\u00e7\u00e3o de fundos j\u00e1 existentes) e modalidades inovadoras (dividendos da taxa\u00e7\u00e3o da polui\u00e7\u00e3o, do uso de dados da internet e de redes sociais etc.)<a href=\"#_ftn8\" name=\"_ftnref8\">[8]<\/a>.<\/p>\n<p>Os programas j\u00e1 implementados apresentam alcance limitado em termos geogr\u00e1ficos e temporais, ao contr\u00e1rio de outras pol\u00edticas de subs\u00eddios e transfer\u00eancias diretas de renda, como o Programa Bolsa Fam\u00edlia no Brasil, que n\u00e3o t\u00eam um car\u00e1ter universal, mas atingem parcelas ampliadas das respectivas popula\u00e7\u00f5es nacionais. Em alguns casos, como no Estado do Alasca (EUA), toda a popula\u00e7\u00e3o residente &#8211; e que n\u00e3o tenha condena\u00e7\u00f5es criminais &#8211; \u00e9 benefici\u00e1ria da RBU. Esta foi aprovada por emenda constitucional e \u00e9 financiada por meio do \u201cAlaska Permanent Fund Corporation\u201d, que \u00e9 um fundo intergeracional que utiliza recursos da explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo.<\/p>\n<p>Em outros modelos, como o da Finl\u00e2ndia, a RBU tem um car\u00e1ter experimental. No caso finland\u00eas, por exemplo, 2.000 pessoas foram beneficiadas com um programa de RBU que transferiu \u20ac560 por m\u00eas entre 2017 e 2018<a href=\"#_ftn9\" name=\"_ftnref9\">[9]<\/a>. Este grupo amostral foi estudado em compara\u00e7\u00e3o com um grupo controle. Observou-se que, a despeito do senso comum e dos preconceitos previamente estabelecidos, os benefici\u00e1rios do programa n\u00e3o deixaram de buscar formas de inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho. Por um lado, n\u00e3o foram constatadas diferen\u00e7as estatisticamente significativas entre os dois grupos no que tange \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para trabalhar e os resultados concretos em obten\u00e7\u00e3o de ocupa\u00e7\u00f5es (que oscilou de 18% a 27% dos benefici\u00e1rios) durante o per\u00edodo de avalia\u00e7\u00e3o do programa. Por outro lado, quem recebeu a RBU logrou melhores resultados em termos de bem-estar seguran\u00e7a financeira.<\/p>\n<p>A amea\u00e7a \u00e0 estabilidade social e pol\u00edtica em sociedades maduras deixou de ser uma especula\u00e7\u00e3o. O avan\u00e7o de movimentos antiliberais em meio ao desemprego estrutural, a queda nos sal\u00e1rios reais, as desigualdades crescentes e a radicaliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica t\u00eam sido fortes o suficiente para perturbar o sono dos ricos.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong><em>Os Rob\u00f4s v\u00e3o roubar o seu emprego?<\/em><\/strong><\/p>\n<p>As pesquisas acad\u00eamicas mais recentes e as consultorias internacionais sugerem<a href=\"#_ftn10\" name=\"_ftnref10\">[10]<\/a> que a crescente automa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o industrial e a introdu\u00e7\u00e3o de inova\u00e7\u00f5es ainda mais radicais em \u00e1reas como intelig\u00eancia artificial, rob\u00f3tica e demais tecnologias digitais tendem a limitar a cria\u00e7\u00e3o l\u00edquida de empregos, particularmente nas atividades que exijam conhecimento t\u00e9cnico n\u00e3o especializado.<\/p>\n<p>Em 2013, um estudo realizado em Oxford<a href=\"#_ftn11\" name=\"_ftnref11\">[11]<\/a> tornou-se um marco neste debate. Frey e Osborne projetaram que 47% dos empregos ent\u00e3o existentes nos EUA seriam fortemente afetados pela revolu\u00e7\u00e3o digital. O risco de pessoas serem substitu\u00eddas pela automa\u00e7\u00e3o digital foi estimado em mais de 70%.\u00a0 Estimativas posteriores, compiladas por um recente estudo da \u00e1rea de pesquisa do Parlamento Europeu<a href=\"#_ftn12\" name=\"_ftnref12\">[12]<\/a>, apontam distintos cen\u00e1rios e impactos destas novas tecnologias. H\u00e1 diverg\u00eancias sobre a exist\u00eancia de ganhos l\u00edquidos positivos entre a cria\u00e7\u00e3o de novas ocupa\u00e7\u00f5es e a destrui\u00e7\u00e3o das que se tornar\u00e3o redundantes. As \u00fanicas certezas s\u00e3o que tal processo ser\u00e1 mais profundo e r\u00e1pido do que os j\u00e1 experimentados quando da dissemina\u00e7\u00e3o de tecnologias poupadoras de trabalho. E, ademais, que os esfor\u00e7os sociais de adapta\u00e7\u00e3o ser\u00e3o mais complexos e abrangentes.<\/p>\n<p>A PwC<a href=\"#_ftn13\" name=\"_ftnref13\">[13]<\/a> estima que a revolu\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial pode acrescentar US$ 15,7 trilh\u00f5es ao PIB global at\u00e9 2030, o que abriria oportunidades para v\u00e1rias empresas localizadas em setores de alta tecnologia. Todavia, tais ganhos n\u00e3o se distribuiriam equilibradamente entre os pa\u00edses e para o conjunto das suas respectivas sociedades. China e EUA estariam entre os principais vencedores desta corrida tecnol\u00f3gica, cujos benef\u00edcios em termos de incrementos de produtividade seriam particularmente maiores no com\u00e9rcio varejista, nos servi\u00e7os m\u00e9dicos e no setor financeiro. Por isso, ocupa\u00e7\u00f5es nestes segmentos, mesmo em atividades que hoje pressup\u00f5em forma\u00e7\u00f5es em n\u00edvel superior, seriam mais atingidas.<\/p>\n<p>Perspectivas otimistas, como a do World Economic Forum &#8211; WEF (Future of Jobs 2020), sugerem que, at\u00e9 2025, 85 milh\u00f5es de postos de trabalhos ser\u00e3o destru\u00eddos, ao passo que 97 milh\u00f5es de novas ocupa\u00e7\u00f5es seriam criadas<a href=\"#_ftn14\" name=\"_ftnref14\">[14]<\/a> pelas novas tecnologias. Todavia, n\u00e3o fica claro como se dar\u00e1 a migra\u00e7\u00e3o de pessoas que estavam previamente adaptadas e ocupadas, e que perder\u00e3o seus empregos, para a situa\u00e7\u00e3o de aproveitamento das novas oportunidades. Neste e em relat\u00f3rios anteriores do WEF, fica evidenciado que as ocupa\u00e7\u00f5es t\u00edpicas das classes m\u00e9dias tendem a ser dizimadas.<\/p>\n<p>A vis\u00e3o tradicional de que a automa\u00e7\u00e3o s\u00f3 atingiria empregos em setores caracterizados pelo trabalho repetitivo e menos qualificado parece n\u00e3o se aplicar \u00e0 nova onda de inova\u00e7\u00f5es. Agora \u00e9 a vez dos segmentos antes considerados est\u00e1veis experimentarem o desiderato sugerido pelo historiador Yuval Harari. Em seu \u201cHomo Deus: A Brief History of Tomorrow\u201d (2015), Harari sugere que as classes baixas e m\u00e9dias poder\u00e3o descobrir que h\u00e1 algo pior para o trabalhador do que ser explorado: n\u00e3o ter mais quem se interesse por explor\u00e1-lo.<\/p>\n<p>Acemoglu e Restrepo (\u201cTasks, Automation, and the Rise in US Wage Inequality, 2021) estimaram que, nas \u00faltimas quatro d\u00e9cadas, entre 50% e 70% das mudan\u00e7as na estrutura de remunera\u00e7\u00e3o dos EUA se deveram \u00e0 automa\u00e7\u00e3o, controlados demais fatores intervenientes neste fen\u00f4meno. Para estes autores, a automa\u00e7\u00e3o \u00e9 o fator predominante para explicar a diferen\u00e7a crescente entre os padr\u00f5es de remunera\u00e7\u00e3o da economia estadunidense. Eles identificaram queda real (ajustada pela infla\u00e7\u00e3o) de at\u00e9 15% nos segmentos menos qualificados da for\u00e7a de trabalho. Korinek e Stiglitz (Artificial Intelligence, Globalization, and Strategies for Economic Development, 2021) nos ajudam a compreender tal fen\u00f4meno. Para eles as inova\u00e7\u00f5es em curso s\u00e3o viesadas a favor de ocupa\u00e7\u00f5es marcadas por especializa\u00e7\u00e3o em conhecimentos t\u00e9cnicos e tecnol\u00f3gicos.<\/p>\n<p>As inova\u00e7\u00f5es da revolu\u00e7\u00e3o digital criar\u00e3o novas formas de ocupa\u00e7\u00e3o, mas eliminar\u00e3o outras em velocidade potencialmente maior. Se essa tend\u00eancia prevalecer, o esfor\u00e7o de qualifica\u00e7\u00e3o e de adapta\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho tender\u00e1 a ser maior do que em outros epis\u00f3dios de transforma\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e produtivas radicais. Para Korinek e Stiglitz, o poder p\u00fablico ter\u00e1 a miss\u00e3o de potencializar os ganhos das inova\u00e7\u00f5es e de minimizar riscos associados ao desemprego estrutural. As pol\u00edticas dever\u00e3o ser amplas e coordenadas em \u00e1reas como educa\u00e7\u00e3o, investimentos p\u00fablicos em novas infraestruturas, assist\u00eancia social etc. Dentre os instrumentos a serem utilizados para compensar desequil\u00edbrios no mercado de trabalho e na distribui\u00e7\u00e3o de renda, eles defendem o uso da RBU.<\/p>\n<p>Do ponto de vista hist\u00f3rico, os ciclos passados de dissemina\u00e7\u00e3o de inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas, nas assim-chamadas revolu\u00e7\u00f5es industriais, destru\u00edram determinados tipos de ocupa\u00e7\u00e3o, mas criaram outras, sendo o resultado l\u00edquido claramente positivo em termos de cria\u00e7\u00e3o l\u00edquida de ocupa\u00e7\u00f5es<a href=\"#_ftn15\" name=\"_ftnref15\">[15]<\/a>. Como demonstram Korinek e Stiglitz, no passado tais inova\u00e7\u00f5es contribu\u00edram para a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades, na medida em que a din\u00e2mica combinada de urbaniza\u00e7\u00e3o e de industrializa\u00e7\u00e3o gerou in\u00fameras oportunidades de absor\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra com menor escolaridade. No contexto de dissemina\u00e7\u00e3o de direitos sociais e de pol\u00edticas de inclus\u00e3o nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, seguridade social, previd\u00eancia etc., foi poss\u00edvel criar uma vasta camada de segmentos de trabalhadores sem n\u00edvel de educa\u00e7\u00e3o superior e que usufru\u00edam de bons sal\u00e1rios e de condi\u00e7\u00f5es gerais de vida que melhoravam a cada nova gera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong><em>A Renda B\u00e1sica Universal: um consenso perigoso?<\/em><\/strong><\/p>\n<p>As ra\u00edzes hist\u00f3ricas e pol\u00edticas da RBU antecedem em muito os dilemas atuais. Ungo Gentili e seus coautores (\u201cExploring Universal Basic Income\u201d, 2020) apontam que o primeiro trabalho que defendeu a a\u00e7\u00e3o estatal para aliviar a pobreza por meio de transfer\u00eancia de renda foi feito por Juan Luis Vives, em 1525 (\u201cDe pauperum subventione. Sive de humanis necessitatibus libri II\u201d). Vives, fil\u00f3sofo e professor de Oxford, viveu seus \u00faltimos anos na cidade belga de Bruges. L\u00e1 ele testemunhou os efeitos do cercamento das terras comuns sobre a ordem social. A migra\u00e7\u00e3o for\u00e7ada e a pobreza urbana, frutos daquele processo, o inspiraram na defesa do uso de recursos do Tesouro local para financiar o al\u00edvio da pobreza. O seu trabalho acabou por influenciar as primeiras leis de amparo \u00e0 pobreza na Inglaterra (\u201cBritish Old Poor Law,1601).<\/p>\n<p>Thomas Paine (\u201cAgrarian Justice\u201d, 1797) propugnava o pagamento de um montante fixo de renda para todos os cidad\u00e3os adultos. J\u00e1 o socialista belga Joseph Charlier (\u201cSolution du Probl\u00e8me Social ou Constitution Humanitaire\u201d, 1848) apostava na mesma estrat\u00e9gia, que seria financiada pela tributa\u00e7\u00e3o da propriedade rural. A garantia de renda m\u00ednima foi defendida por movimentos da defesa dos direitos civis nos Estado Unidos a partir da d\u00e9cada de 1960, tanto por lideran\u00e7as das comunidades afrodescendentes, notoriamente por Martin Luther King Jr. e James Boggs, quanto pelo emergente movimento feminista. Al\u00e9m do trabalho de Ungo Gentili no Banco Mundial, Juliana Bidadanure (\u201cJustice Across Ages\u201d, 2021), professora de Filosofia e Pol\u00edtica da Universidade de Standford, analisou a evolu\u00e7\u00e3o das ideias de justi\u00e7a e de igualdade, bem como das pol\u00edticas estruturadas para promov\u00ea-las. Ela demonstra que a RBU se coaduna com as mais diversas tradi\u00e7\u00f5es filos\u00f3ficas, pol\u00edticas e econ\u00f4micas.<\/p>\n<p>James Meade (\u201cLiberty, Equality and Efficiency\u201d, 1964), um dos herdeiros intelectuais de John Maynard Keynes, e ganhador do Pr\u00eamio Nobel em Economia, passou a indicar, j\u00e1 nos anos 1930, a necessidade de redistribuir a riqueza, que \u00e9 gerada socialmente e entre as distintas gera\u00e7\u00f5es, por meio do pagamento de \u201cdividendos sociais\u201d. Meade denominou este mecanismo de \u201crenda cidad\u00e3\u201d. Ideia semelhante foi adotada e aprimorada por Anthony Atkinson, um ex-aluno de Meade. Atkinson chamou o seu modelo de RBU de \u201crenda de participa\u00e7\u00e3o\u201d. Esta, por sua vez, deveria complementar (e n\u00e3o substituir) os benef\u00edcios sociais j\u00e1 existentes<a href=\"#_ftn16\" name=\"_ftnref16\">[16]<\/a>. Thomas Piketty (\u201cO Capital no S\u00e9culo XXI\u201d), que trabalhou com Atkinson, elabora suas pol\u00edticas de inclus\u00e3o no mundo contempor\u00e2neo a partir da mesma perspectiva: manuten\u00e7\u00e3o dos ganhos associados ao processo de inclus\u00e3o do s\u00e9culo XX, com introdu\u00e7\u00e3o de mecanismos mais robustos para a distribui\u00e7\u00e3o da propriedade no conjunto da sociedade<a href=\"#_ftn17\" name=\"_ftnref17\">[17]<\/a> (Capital and Ideology, 2020).<\/p>\n<p>Se a inclus\u00e3o social por meio do ativismo estatal e da redistribui\u00e7\u00e3o da riqueza estava no centro das propostas de matiz socialdemocrata, a tradi\u00e7\u00e3o neoliberal concebeu a sua pr\u00f3pria vers\u00e3o na forma de \u201cimposto de renda negativo (IRN)\u201d<a href=\"#_ftn18\" name=\"_ftnref18\">[18]<\/a>. Idealizado por Milton Friedman (\u201cCapitalism and Freedom\u201d, 1962), um dos economistas mais importantes de sua gera\u00e7\u00e3o e que ganhou o pr\u00eamio Nobel de Economia em 1976, um ano antes do que James Meade, o IRN seria uma alternativa para reduzir a interfer\u00eancia do Estado na sociedade.<\/p>\n<p>Para libert\u00e1rios como Friedman e Hayek, o Estado de Bem-Estar Social era t\u00e3o perigoso, se n\u00e3o mais, do que o socialismo sovi\u00e9tico. Isso porque, nas d\u00e9cadas que se seguiram \u00e0 crise de 1929 e, principalmente, \u00e0 Segunda Guerra Mundial, criou-se um consenso de que o Estado teria o dever de estabilizar o ciclo econ\u00f4mico, garantir o pleno emprego e ampliar direitos sociais e oportunidades. Por decorr\u00eancia, novas ag\u00eancias governamentais e instrumentos de pol\u00edtica econ\u00f4mica e social foram desenvolvidos. A m\u00e1quina p\u00fablica cresceu em diversidade, complexidade e passou a exigir um leque amplo e qualificado de servidores. Os gastos p\u00fablicos subiram, assim como a necessidade de financiamento por meio de novas formas de impostos.<\/p>\n<p>Os libert\u00e1rios<a href=\"#_ftn19\" name=\"_ftnref19\">[19]<\/a> argumentam que as boas inten\u00e7\u00f5es de se promover justi\u00e7a social atrav\u00e9s do Estado acabariam por gerar o efeito contr\u00e1rio, ou seja: reduziriam os espa\u00e7os de autonomia dos indiv\u00edduos, os incentivos para inovar e trabalhar e, assim, a efici\u00eancia do sistema econ\u00f4mico. O IRN seria uma solu\u00e7\u00e3o menos pior, pois n\u00e3o dependeria de uma estrutura estatal ampliada. Bastaria definir um n\u00edvel de renda adequado \u00e0 sobreviv\u00eancia de indiv\u00edduos e, para pessoas que n\u00e3o atingirem tal patamar, devolver a diferen\u00e7a entre a renda corrente e a ideal. Ao inv\u00e9s de \u201cpagar impostos\u201d os mais pobres receberiam um benef\u00edcio direto do Estado. O uso desses recursos seria livremente determinado pelos indiv\u00edduos. Com isso, o poder p\u00fablico n\u00e3o seria mais obrigado a prover diretamente bens e servi\u00e7os como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, seguridade, moradia etc. A mercantiliza\u00e7\u00e3o completa da vida estaria garantida neste arranjo de IRN.<\/p>\n<p>Dificilmente pol\u00edticas como a RBU ou o IRN seriam capazes de garantir estabilidade social nas pr\u00f3ximas d\u00e9cadas, sem que as mesmas se ancorem na manuten\u00e7\u00e3o da oferta p\u00fablica, universal e gratuita de outros servi\u00e7os b\u00e1sicos. O redesenho do contrato social no s\u00e9culo XXI poder\u00e1 incorporar a RBU como mais um dos instrumentos a serem utilizados. Esta perspectiva est\u00e1 clara para alguns porta-vozes do mundo empresarial. O McKinsey Global Institute (MGI)<a href=\"#_ftn20\" name=\"_ftnref20\">[20]<\/a> publicou uma an\u00e1lise detalhada sobre os principais desafios para a manuten\u00e7\u00e3o da coes\u00e3o social em pa\u00edses de alta renda (\u201cThe social contract in the 21st century\u201d, 2020). Os problemas de desigualdade na distribui\u00e7\u00e3o de oportunidades, ocupa\u00e7\u00f5es e riqueza foram tratados \u00e0 luz das tend\u00eancias recentes, especialmente da realidade de semiestagna\u00e7\u00e3o no crescimento das rendas do trabalho e dos fundos fiscais, a qual se agravou depois da crise financeira global.<\/p>\n<p>Foram estudados vinte e dois pa\u00edses de alta renda, localizados na \u00c1sia, Europa e Am\u00e9rica do Norte, com um produto interno bruto conjunto equivalente a 57% do PIB global. As realidades espec\u00edficas e os diferentes modelos institucionais geraram um quadro variado de n\u00edveis de cobertura e de instrumentos utilizados nas distintas pol\u00edticas sociais. Para o MGI, 500 milh\u00f5es de pessoas nos pa\u00edses de alta renda estariam em situa\u00e7\u00e3o de potencial vulnerabilidade social, tendo em vista a eleva\u00e7\u00e3o dos custos para o acesso \u00e0 moradia, transporte, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o etc., a estagna\u00e7\u00e3o ou queda das rendas do trabalho, a gera\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria de ocupa\u00e7\u00f5es est\u00e1veis e capazes de garantir direitos sociais, dentre outros aspectos.<\/p>\n<p>Essa realidade agrava-se no caso dos pa\u00edses de renda baixa e m\u00e9dia, que sequer lograram consolidar pol\u00edtica robustas e universais de inclus\u00e3o e de prote\u00e7\u00e3o social. Mesmo os avan\u00e7os recentes em termos de redu\u00e7\u00e3o da pobreza monet\u00e1ria e, em alguns casos, o acesso ampliado \u00e0s oportunidades para realiza\u00e7\u00e3o pessoal, foram distribu\u00eddos de forma desigual entre os pa\u00edses e dentro destes. Como regra geral no mundo, alargou-se a dist\u00e2ncia entre os ricos e o conjunto da sociedade.\u00a0 Estimativas do Banco Mundial (Poverty and Shared Prosperity 2020) sugerem que a crise financeira global e a pandemia da Covid 19 geraram efeitos adversos que tornaram virtualmente inalcan\u00e7\u00e1vel o objetivo de eliminar a pobreza extrema do mundo at\u00e9 2030. E, pior, que no curto prazo a pobreza voltar\u00e1 a crescer, revertendo a tend\u00eancia das \u00faltimas d\u00e9cadas. Tal cen\u00e1rio n\u00e3o incorpora os efeitos de eventuais choques adicionais provocados pela crise clim\u00e1tica e a revolu\u00e7\u00e3o digital.<\/p>\n<p>Portanto, se os rob\u00f4s e a intelig\u00eancia artificial v\u00e3o tornar o trabalho f\u00edsico redundante, como sugerem Musk e outros bilion\u00e1rios da <em>Gig Economy<\/em>, a RBU n\u00e3o ser\u00e1 a bala de prata que resolver\u00e1 todos os problemas de manuten\u00e7\u00e3o da coes\u00e3o social nas pr\u00f3ximas d\u00e9cadas. Na era neoliberal, os ricos e seus ide\u00f3logos apostaram no desmonte do Estado de Bem-Estar Social e na liberdade plena nas decis\u00f5es privadas de acumula\u00e7\u00e3o de riqueza. Os resultados desta estrat\u00e9gia superaram em muito as suas expectativas: os ricos se apropriaram de parcelas crescentes da riqueza socialmente produzida, as classes m\u00e9dias foram esmagadas e os pobres mantidos em seu lugar. Pensar que a RBU garantir\u00e1 <em>per se <\/em>um futuro melhor poder\u00e1 ser uma ilus\u00e3o perigosa. Distribuir algumas centenas de d\u00f3lares para que as pessoas sigam consumindo n\u00e3o produzir\u00e1 sociedades mais coesas e justas e, tampouco, economias capitalistas funcionais. Como disse Warren Buffet, o guru das finan\u00e7as, o mundo viveu uma guerra de classes na era neoliberal, onde os ricos venceram. Este desenho de sociedade segue presente e tende a florescer com as novas tecnologias da revolu\u00e7\u00e3o digital.<\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref1\" name=\"_ftn1\">[1]<\/a> Ver: <a href=\"https:\/\/www.washingtonpost.com\/blogs\/plum-line\/post\/theres-been-class-warfare-for-the-last-20-years-and-my-class-has-won\/2011\/03\/03\/gIQApaFbAL_blog.html\">https:\/\/www.washingtonpost.com\/blogs\/plum-line\/post\/theres-been-class-warfare-for-the-last-20-years-and-my-class-has-won\/2011\/03\/03\/gIQApaFbAL_blog.html<\/a><\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref2\" name=\"_ftn2\">[2]<\/a> Ver: <a href=\"https:\/\/www.forbes.com\/real-time-billionaires\/#5ddd665f3d78\">https:\/\/www.forbes.com\/real-time-billionaires\/#5ddd665f3d78<\/a>.<\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref3\" name=\"_ftn3\">[3]<\/a> Ver: <a href=\"https:\/\/www.businessinsider.com\/elon-musk-universal-basic-income-physical-work-choice-2021-8\">https:\/\/www.businessinsider.com\/elon-musk-universal-basic-income-physical-work-choice-2021-8<\/a><\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref4\" name=\"_ftn4\">[4]<\/a> Ver: <a href=\"https:\/\/www.cnbc.com\/2016\/11\/04\/elon-musk-robots-will-take-your-jobs-government-will-have-to-pay-your-wage.html\">https:\/\/www.cnbc.com\/2016\/11\/04\/elon-musk-robots-will-take-your-jobs-government-will-have-to-pay-your-wage.html<\/a>;<\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref5\" name=\"_ftn5\">[5]<\/a> Ver: <a href=\"https:\/\/news.harvard.edu\/gazette\/story\/2017\/05\/mark-zuckerbergs-speech-as-written-for-harvards-class-of-2017\/\">https:\/\/news.harvard.edu\/gazette\/story\/2017\/05\/mark-zuckerbergs-speech-as-written-for-harvards-class-of-2017\/<\/a><\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref6\" name=\"_ftn6\">[6]<\/a> Ver: <a href=\"https:\/\/www.cnbc.com\/2017\/12\/27\/what-billionaires-say-about-universal-basic-income-in-2017.html\">https:\/\/www.cnbc.com\/2017\/12\/27\/what-billionaires-say-about-universal-basic-income-in-2017.html<\/a>; <a href=\"https:\/\/finance.yahoo.com\/news\/why-believe-universal-basic-income-110034651.html\">https:\/\/finance.yahoo.com\/news\/why-believe-universal-basic-income-110034651.html<\/a>; <a href=\"https:\/\/www.technologyreview.com\/2021\/05\/07\/1024674\/ubi-guaranteed-income-pandemic\/\">https:\/\/www.technologyreview.com\/2021\/05\/07\/1024674\/ubi-guaranteed-income-pandemic\/<\/a><\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref7\" name=\"_ftn7\">[7]<\/a> Ver: <a href=\"https:\/\/basicincome.stanford.edu\/about\/what-is-ubi\/\">https:\/\/basicincome.stanford.edu\/about\/what-is-ubi\/<\/a><\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref8\" name=\"_ftn8\">[8]<\/a> Ver: <a href=\"https:\/\/www.weforum.org\/agenda\/2021\/08\/why-data-needs-to-underpin-the-basic-income-debate\/\">https:\/\/www.weforum.org\/agenda\/2021\/08\/why-data-needs-to-underpin-the-basic-income-debate\/<\/a><\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref9\" name=\"_ftn9\">[9]<\/a> Ver: <a href=\"https:\/\/www.kela.fi\/web\/en\/news-archive\/-\/asset_publisher\/lN08GY2nIrZo\/content\/results-of-the-basic-income-experiment-small-employment-effects-better-perceived-economic-security-and-mental-wellbeing#:~:text=In%20the%20basic%20income%20experiment,were%20actively%20looking%20for%20work\">https:\/\/www.kela.fi\/web\/en\/news-archive\/-\/asset_publisher\/lN08GY2nIrZo\/content\/results-of-the-basic-income-experiment-small-employment-effects-better-perceived-economic-security-and-mental-wellbeing#:~:text=In%20the%20basic%20income%20experiment,were%20actively%20looking%20for%20work<\/a>.<\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref10\" name=\"_ftn10\">[10]<\/a> Ver: <a href=\"https:\/\/www.oecd.org\/future-of-work\/\">https:\/\/www.oecd.org\/future-of-work\/<\/a>; <a href=\"https:\/\/www.economist.com\/special-report\/2021-04-10\">https:\/\/www.economist.com\/special-report\/2021-04-10<\/a>; <a href=\"https:\/\/www2.deloitte.com\/us\/en\/insights\/focus\/technology-and-the-future-of-work.html\">https:\/\/www2.deloitte.com\/us\/en\/insights\/focus\/technology-and-the-future-of-work.html<\/a>; <a href=\"https:\/\/www.mckinsey.com\/featured-insights\/future-of-work\">https:\/\/www.mckinsey.com\/featured-insights\/future-of-work<\/a>.<\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref11\" name=\"_ftn11\">[11]<\/a> Ver: Frey, C.B. and Osborne, M., 2013. The Future of Employment. How Susceptible Are Jobs to Computerisation? Oxford. Oxford Martin Programme on the Impacts of Future Technology. Available at: <a href=\"https:\/\/www.oxfordmartin.ox.ac.uk\/downloads\/academic\/The_Future_of_Employment.pdf\">https:\/\/www.oxfordmartin.ox.ac.uk\/downloads\/academic\/The_Future_of_Employment.pdf<\/a><\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref12\" name=\"_ftn12\">[12]<\/a> Ver: \u201cDigital automation and the future of work, 2021\u201d: https:\/\/www.europarl.europa.eu\/RegData\/etudes\/STUD\/2021\/656311\/EPRS_STU(2021)656311_EN.pdf<\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref13\" name=\"_ftn13\">[13]<\/a> Ver: <a href=\"https:\/\/www.pwc.com\/gx\/en:\/news-room\/docs\/report-pwc-ai-analysis-sizing-the-prize.pdf\">https:\/\/www.pwc.com\/gx\/en:\/news-room\/docs\/report-pwc-ai-analysis-sizing-the-prize.pdf<\/a><\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref14\" name=\"_ftn14\">[14]<\/a> Ver: <a href=\"http:\/\/www3.weforum.org\/docs\/WEF_Future_of_Jobs_2020.pdf\">http:\/\/www3.weforum.org\/docs\/WEF_Future_of_Jobs_2020.pdf<\/a>.<\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref15\" name=\"_ftn15\">[15]<\/a> Ver: (i) The World Development Report (WDR) 2019: The Changing Nature of Work, 2019 (<a href=\"https:\/\/www.worldbank.org\/en\/publication\/wdr2019\">https:\/\/www.worldbank.org\/en\/publication\/wdr2019<\/a>); e (ii) <a href=\"https:\/\/reshapingproductivity.economist.com\/\">https:\/\/reshapingproductivity.economist.com\/<\/a>.<\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref16\" name=\"_ftn16\">[16]<\/a> Ver os seguintes trabalhos de Atkinson: \u201cJames Meade\u2019s Vision: Full Employment and Social Justice,\u201d National Institute Economic Review, Vol. 157, No. 2, pp. 90-6, 1996; Inequality: What can be Done? (Cambridge, MA: Harvard University Press, 2015).<\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref17\" name=\"_ftn17\">[17]<\/a> Para uma s\u00edntese ver: <a href=\"https:\/\/www.lemonde.fr\/blog\/piketty\/2021\/05\/18\/from-basic-income-to-inheritance-for-all\/\">https:\/\/www.lemonde.fr\/blog\/piketty\/2021\/05\/18\/from-basic-income-to-inheritance-for-all\/<\/a>.<\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref18\" name=\"_ftn18\">[18]<\/a> Detalhes em: Friedman M. 1968. The case for a negative income tax: a view from the right. Issues in American Public Policy, ed. J Bunzel, pp. 111\u201320. Englewood Cliffs, NJ: Prentice-Hall.<\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref19\" name=\"_ftn19\">[19]<\/a> Ver: <a href=\"https:\/\/www.libertarianism.org\/columns\/libertarian-case-basic-income\">https:\/\/www.libertarianism.org\/columns\/libertarian-case-basic-income<\/a>; https:\/\/www.libertarianism.org\/essays\/libertarian-vision-for-poverty-welfare<\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref20\" name=\"_ftn20\">[20]<\/a> Ver: <a href=\"https:\/\/www.mckinsey.com\/industries\/public-and-social-sector\/our-insights\/the-social-contract-in-the-21st-century\">https:\/\/www.mckinsey.com\/industries\/public-and-social-sector\/our-insights\/the-social-contract-in-the-21st-century<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Andr\u00e9 Moreira Cunha e Andr\u00e9s Ferrari, professores do Departamento de Economia e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da UFRGS (vers\u00e3o expandida de artigo publicado no Sul21)<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[438],"tags":[445],"class_list":["post-23920","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-analise","tag-artigo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23920","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23920"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23920\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23920"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23920"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23920"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}