Por Andr\u00e9 Moreira Cunha e Andr\u00e9s Ferrari,\u00a0professores do Departamento de Economia e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da UFRGS<\/p>\n
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A Contrarreforma Trabalhista na Espanha<\/em><\/strong><\/p>\n A nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista espanhola, aprovada no final de 2021, se projeta globalmente<\/a> como uma rea\u00e7\u00e3o aos excessos liberalizantes das \u00faltimas quatro d\u00e9cadas<\/a>. Sua constru\u00e7\u00e3o se deu a partir de uma negocia\u00e7\u00e3o ampla entre os distintos segmentos sociais, particularmente os sindicatos de trabalhadores e as representa\u00e7\u00f5es empresariais. O acordo estabelecido permitiu com que a Espanha siga tendo acesso aos recursos da Uni\u00e3o Europeia no montante de \u20ac70 bilh\u00f5es para o programa de combate aos efeitos da pandemia da Covid-19<\/a>. Ele se enquadra no esfor\u00e7o de alinhamento com as diretrizes comunit\u00e1rias para tornar o mercado de trabalho mais \u201cdin\u00e2mico, resiliente e inclusivo<\/a>.\u201d<\/p>\n A combina\u00e7\u00e3o entre taxas elevadas de desemprego, especialmente entre os jovens, e precariza\u00e7\u00e3o crescente dos contratos de trabalho marcou a realidade espanhola das \u00faltimas d\u00e9cadas, particularmente do per\u00edodo que se seguiu \u00e0 crise financeira global de 2007-2009. Em 2010<\/a>, com os socialistas (PSOE) e, em 2012<\/a>, com os conservadores do Partido Popular (PP), as reformas aprofundaram a flexibilidade no mercado de trabalho, reduziram a for\u00e7a dos sindicatos de trabalhadores e, tamb\u00e9m, os custos para demiss\u00f5es. Com isso, deu-se a inflex\u00e3o normativa que consolidou as iniciativas pr\u00e9vias de liberaliza\u00e7\u00e3o,<\/a> implantadas durante governos de centro-direita e de centro-esquerda em 1980, 1984 e 1994.<\/p>\n Ao longo de seu processo de redemocratiza\u00e7\u00e3o e de ades\u00e3o ao projeto integracionista europeu, a Espanha seguiu de forma estrita as reformas liberalizantes: privatizou estatais, promoveu a liberaliza\u00e7\u00e3o comercial e financeira e desregulamentou v\u00e1rios setores da sua economia. A renda per capita espanhola<\/a> dobrou entre 1978 (US$ 14 mil) e 2007 (USD 27 mil) em valores constantes, com uma varia\u00e7\u00e3o m\u00e9dia anual<\/a> de 2,1%, padr\u00e3o m\u00e9dio equivalente \u00e0quele observado na Uni\u00e3o Europeia e nos pa\u00edses da OCDE. Por\u00e9m, com a crise econ\u00f4mica e a pandemia, os espanh\u00f3is recuaram seus padr\u00f5es de rendimento em 2020 para os n\u00edveis de 2001: US$ 24 mil d\u00f3lares. Depois de 2008, a taxa m\u00e9dia de varia\u00e7\u00e3o do PIB per capita<\/em> foi de -0,6% a.a., abaixo da m\u00e9dia da U.E. (+0,3%) e da OCDE (+0,4%). Com avan\u00e7os inequ\u00edvocos, a prosperidade n\u00e3o se enraizou em toda a sociedade. Enquanto seus vizinhos europeus conviveram com taxas m\u00e9dias de desemprego<\/a> de 9% nos dois subper\u00edodos antes mencionados, a Espanha apresentou indicadores significativamente maiores: 15% e 19%. O avan\u00e7o na liberaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o recuperou o dinamismo econ\u00f4mico e o emprego.<\/p>\n \u00c9 nestes marcos que o atual governo decidiu revitalizar dois pilares fundamentais da regula\u00e7\u00e3o do mundo do trabalho<\/a>, quais sejam: a negocia\u00e7\u00e3o coletiva; e a seguran\u00e7a dos indiv\u00edduos, por meio da limita\u00e7\u00e3o dos contratos em tempo parcial. A Ministra do Trabalho e da Economia Social, Yolanda D\u00edaz, celebrou o acordo e manifestou a expectativa de que se tenha \u201cvirado a p\u00e1gina da precariedade\u201d. Da mesma forma, o Ministro da Inclus\u00e3o, Mobilidade Social e Imigra\u00e7\u00e3o, Jos\u00e9 Luis Escriv\u00e1, considerou que o pa\u00eds \u201ctem que deixar para tr\u00e1s a ideia de competir atrav\u00e9s da desvaloriza\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios.\u201d.<\/p>\n O Financial Times<\/a> destacou que a nova reforma preservou parte da flexibilidade introduzida no come\u00e7o dos anos 2010: \u201c\u2026 \u00a0as empresas mantiveram o direito de flexibilizar as horas trabalhadas, ainda que os sal\u00e1rios sejam determinados por acordos setoriais \u2026 restaurando-se o poder de barganha dos sindicatos\u201d. As organiza\u00e7\u00f5es patronais perceberam que foi poss\u00edvel manter uma gest\u00e3o flex\u00edvel da produ\u00e7\u00e3o de acordo com as condi\u00e7\u00f5es de mercado. O comunicado conjunto<\/a> da Confederaci\u00f3n Espa\u00f1ola de Organizaciones Empresarial e da Confederaci\u00f3n Espa\u00f1ola de la Peque\u00f1a y Mediana Empresa (CEPYME) [1]<\/a> afirmou que a reforma \u201cconsolida a legisla\u00e7\u00e3o atual e possibilita \u00e0s empresas aumentar sua produtividade e competitividade\u201d.<\/p>\n O Vice-Secret\u00e1rio-Geral da UGT (Uni\u00f3n General de Trabajadores), Mariano Hoya, enfatizou que esta foi \u201ca primeira reforma feita na Espanha na era democr\u00e1tica onde direitos trabalhistas s\u00e3o restaurados<\/a>\u201d. Os sindicatos de trabalhadores sa\u00edram fortalecidos, com a barganha coletiva (setorial ou regional) sendo reimposta sobre os acordos individuais entre empresas e empregados. Ademais, os contratos permanentes foram considerados como as modalidades estruturantes das rela\u00e7\u00f5es laborais. A manifesta\u00e7\u00e3o conjunta<\/a> das principais centrais sindicais pontuou que o novo acordo foi: \u201cpactuado, ambicioso e [trouxe] melhorias evidentes nos direitos trabalhistas…\u201d [2]<\/a><\/p>\n Na engenharia pol\u00edtica espanhola, todas as partes envolvidas sa\u00edram da mesa de negocia\u00e7\u00f5es com a sensa\u00e7\u00e3o de \u201cvit\u00f3ria\u201d. Todavia, para que tal realidade se materialize, o grande desafio ser\u00e1 o de que garantir um per\u00edodo longo de expans\u00e3o econ\u00f4mica capaz de gerar novos postos de trabalho e sal\u00e1rios compat\u00edveis com as expectativas de uma sociedade que atingiu n\u00edveis elevados de capacita\u00e7\u00e3o de seus recursos humanos. Reformas trabalhistas, liberalizantes ou inclusivas, n\u00e3o garantem, per se<\/em>, o crescimento sustent\u00e1vel da renda. A nova \u201cconcerta\u00e7\u00e3o\u201d espanhola \u00e9 bem-vinda, quando se toma a perspectiva de constru\u00e7\u00e3o de alternativas ao processo de fragiliza\u00e7\u00e3o da coes\u00e3o social engendrado pelo neoliberalismo. Todavia, n\u00e3o parece ser uma revolu\u00e7\u00e3o. Trata-se da corre\u00e7\u00e3o de alguns dos excessos mais regressivos das reformas trabalhistas liberalizantes. Neste sentido, as elites econ\u00f4micas, espanholas e globais, podem seguir dormindo em paz.<\/p>\n A contrarreforma trabalhista espanhola est\u00e1 longe de ser um \u201cponto fora da curva\u201d. A amplia\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/a> e o fortalecimento dos sindicatos<\/a> est\u00e3o no centro da agenda pol\u00edtica da administra\u00e7\u00e3o Biden. A mesma preocupa\u00e7\u00e3o se expressa na Uni\u00e3o Europeia<\/a>. Em uma perspectiva mais ampla, h\u00e1 que se perceber que a realidade dos pa\u00edses emergentes e em desenvolvimento \u00e9 marcadamente distinta. Para a maioria dos trabalhadores do mundo n\u00e3o houve uma \u201cidade de ouro\u201d do capitalismo. Por conta disto, mais da metade da humanidade n\u00e3o conta com mecanismos de prote\u00e7\u00e3o social, conforme reporta a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (World Social Protection Report 2020-22<\/a>). A desregulamenta\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho e a precariza\u00e7\u00e3o social n\u00e3o aconteceram, pois n\u00e3o houve um per\u00edodo pr\u00e9vio de estrutura\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para o fortalecimento da coes\u00e3o social.<\/p>\n <\/p>\n A resili\u00eancia das elites e o trabalho de S\u00edsifo<\/em><\/strong><\/p>\n S\u00e3o robustas as evid\u00eancias emp\u00edricas de que a redu\u00e7\u00e3o da filia\u00e7\u00e3o a sindicatos<\/a>, a perda de for\u00e7a das negocia\u00e7\u00f5es coletivas<\/a> e a precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho<\/a> contribu\u00edram para a estagna\u00e7\u00e3o no crescimento dos sal\u00e1rios reais<\/a> e a amplia\u00e7\u00e3o na desigualdade<\/a>, particularmente nos pa\u00edses de alta renda, os quais experimentaram per\u00edodos longos de inclus\u00e3o social. Assim, mesmo que a rela\u00e7\u00e3o entre reformas trabalhistas e gera\u00e7\u00e3o de emprego e de renda seja pass\u00edvel de discuss\u00e3o<\/a>, h\u00e1 ind\u00edcios de que aquelas pioram a qualidade das rela\u00e7\u00f5es capital-trabalho, fortalecendo a posi\u00e7\u00e3o do primeiro em detrimento do segundo. Assim, por exemplo, Henry S. Farber (Princeton University) e seus coautores (\u201cUnions and Inequality over the Twentieth Century: New Evidence from Survey Data\u201d, The Quarterly Journal of Economics<\/em><\/a>, August 2021) desenvolveram uma base de dados com 980 mil inputs de informa\u00e7\u00f5es, que remontam ao ano de 1936. Os dados permitiram estabelecer uma rela\u00e7\u00e3o robusta de longo prazo entre \u201cfilia\u00e7\u00e3o sindical\u201d e desigualdade. Os resultados refor\u00e7aram ind\u00edcios percebidos em pesquisas realizadas anteriormente por v\u00e1rios economistas<\/a> de que h\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o inversa entre sindicaliza\u00e7\u00e3o e desigualdade. O desmonte dos sindicatos na era neoliberal foi uma for\u00e7a decisiva para a piora na distribui\u00e7\u00e3o de renda nos EUA[3]<\/a> e em outros pa\u00edses de alta renda, emergentes e em desenvolvimento<\/a>.<\/p>\n A despeito das controv\u00e9rsias te\u00f3ricas, emp\u00edricas e normativas<\/a>, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel descartar-se a priori<\/em> a assertiva de que a desigualdade prejudica o crescimento econ\u00f4mico<\/a> e a estabilidade social<\/a>. Isto vai de encontro \u00e0 perspectiva libert\u00e1ria de que as desigualdades s\u00e3o positivas, posto que refletem as distintas compet\u00eancias e m\u00e9ritos dos indiv\u00edduos<\/a>. Tentar reduzi-las por meio de pol\u00edticas redistributivas, particularmente pela tributa\u00e7\u00e3o dos ricos (os \u201cvencedores\u201d) e a cria\u00e7\u00e3o de direitos sociais universais a serem providos gratuitamente pelo Estado (educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, previd\u00eancia, seguran\u00e7a no trabalho etc.) s\u00f3 produziriam inefici\u00eancia.<\/p>\n Privatizar, desregular e liberalizar: na era neoliberal as pol\u00edticas p\u00fablicas passaram a responder somente aos anseios dos donos do dinheiro: \u201cmenos impostos\u201d, \u201cmenos controles e regula\u00e7\u00f5es\u201d, \u201cmais liberdade\u201d. \u00a0A for\u00e7a dos Estados se imp\u00f4s sobre os \u201cmais fracos\u201d. Os sindicatos foram fragilizados, o poder de barganha dos trabalhadores e das empresas de menor porte diminu\u00edram diante das press\u00f5es competitivas da economia globalizada. J\u00e1 os grandes conglomerados foram beneficiados pela redistribui\u00e7\u00e3o internacional da sua produ\u00e7\u00e3o, sempre em busca de menores custos, e pela redu\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre lucros operacionais e ganhos financeiros. Os ricos puderam ampliar suas carteiras de investimentos, apropriando-se do patrim\u00f4nio social por meio das privatiza\u00e7\u00f5es, realocando sua riqueza para para\u00edsos fiscais e pagando cada vez menos impostos em seus pa\u00edses de origem. Com isso, os Estados Nacionais se enfraqueceram e perderam a capacidade de investir em infraestrutura e coes\u00e3o social.<\/p>\n Em artigo anterior<\/a>, trouxemos evid\u00eancias de que as promessas de progresso material universal por meio de reformas pr\u00f3-mercado jamais se concretizaram. O crescimento econ\u00f4mico global e os ganhos de produtividade se revelaram modestos sempre em compara\u00e7\u00e3o com os anos \u201cdesenvolvimentistas\u201d. Entre 1951 e 1980, a renda per capita<\/em> global cresceu, em m\u00e9dia, 3,1% a.a.; j\u00e1 depois de 1981, a varia\u00e7\u00e3o m\u00e9dia anual recuou para 1,9% a.a. Os pa\u00edses de alta renda (G7) e as economias latino-americanas, que adotaram as reformas neoliberais com maior amplitude, colheram uma redu\u00e7\u00e3o relativa no crescimento econ\u00f4mico ainda maior do que a m\u00e9dia global. J\u00e1 os pa\u00edses asi\u00e1ticos, mais pragm\u00e1ticos, n\u00e3o aderiram de forma irrestrita ao desmonte de pol\u00edticas p\u00fablicas. Eles foram os pa\u00edses com maior crescimento econ\u00f4mico nas \u00faltimas quatro d\u00e9cadas<\/a>.<\/p>\n Os resultados da era neoliberal tamb\u00e9m est\u00e3o ilustrados no \u00faltimo World Inequality Report<\/a>. Em 2021, os 1% mais ricos concentraram entre 44% e 46% do estoque de riqueza na R\u00fassia e \u00c1sia Central, na Am\u00e9rica Latina e no Oriente M\u00e9dio e Norte da \u00c1frica, n\u00e3o \u00e0 toa regi\u00f5es ricas em recursos naturais e com institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e sociais que facilitam a ac\u00famulo do poder nas m\u00e3os de poucos. Aquela participa\u00e7\u00e3o era de 25% na Europa, 30% e 34% na \u00c1sia, 35% na Am\u00e9rica do Norte e 38% na \u00c1frica Subsaariana. J\u00e1 o quociente entre a participa\u00e7\u00e3o na riqueza dos 10% mais ricos com respeito aos 50% mais pobres revela um quadro desanimador, particularmente na Am\u00e9rica Latina, onde os mais ricos t\u00eam 630 vezes mais riqueza em rela\u00e7\u00e3o aos mais pobres. Na Europa e na \u00c1sia este indicador oscila entre 66 e 73; com 127 na R\u00fassia e \u00c1sia Central, 197 na Am\u00e9rica do Norte, 306 no Oriente M\u00e9dio e Norte da \u00c1frica e 351 na \u00c1frica Subsaariana.<\/p>\n A concentra\u00e7\u00e3o da renda e da riqueza \u00e9 um fen\u00f4meno estrutural e persistente no capitalismo, ganhando maior intensidade em per\u00edodos de \u201cliberaliza\u00e7\u00e3o\u201d e de amplia\u00e7\u00e3o no poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico das elites. O WDR 2022 revela que a riqueza p\u00fablica involuiu frente \u00e0 riqueza privada, particularmente por efeito das privatiza\u00e7\u00f5es (transfer\u00eancia de patrim\u00f4nio da sociedade para indiv\u00edduos), da redu\u00e7\u00e3o nos investimentos p\u00fablicos e do aumento do endividamento. No come\u00e7o dos anos 1980, a riqueza p\u00fablica l\u00edquida (diferen\u00e7a entre ativos e passivos) em pa\u00edses de alta renda oscilava entre 15% e 30% do total da riqueza nacional. Atualmente, este mesmo indicador est\u00e1 entre -10% e 20% nos EUA e no Reino Unido, e pr\u00f3ximo de zero nos demais pa\u00edses deste grupo. Nos pa\u00edses emergentes e em desenvolvimento, o quadro \u00e9 mais heterog\u00eaneo. Nos antigos pa\u00edses do bloco sovi\u00e9tico e na China, por exemplo, a riqueza p\u00fablica excedia aos 70% antes das reformas pr\u00f3-mercado, atingindo atualmente um valor m\u00e9dio de 30%.<\/p>\n Outra dimens\u00e3o de frustra\u00e7\u00e3o quanto \u00e0s promessas das reformas neoliberais est\u00e1 na privatiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, particularmente nos setores de abastecimento de \u00e1gua, saneamento, energia el\u00e9trica, infraestrutura urbana, educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade. De acordo com a base de dados da Public Futures<\/a>, projeto interinstitucional sediado na Universidade de Glasgow, nos anos 2000, particularmente depois da crise financeira global (2007-2009), h\u00e1 um intenso processo de desprivatiza\u00e7\u00e3o, vale dizer, de retorno de controle social e p\u00fablico por servi\u00e7os que haviam sido privatizados. S\u00e3o mais de 1,5 mil casos de retomada do controle estatal em 58 pa\u00edses, em sua maioria no n\u00edvel municipal. Esta base de dados detalha qual o processo legal envolvido (t\u00e9rmino de contratos de concess\u00e3o, renova\u00e7\u00e3o destes, compra de participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria privada, abandono dos controladores privados, dentre outros), a composi\u00e7\u00e3o das estruturas propriet\u00e1rias das novas empresas e os resultados j\u00e1 percebidos com a retomada do controle p\u00fablico. H\u00e1, tamb\u00e9m, levantamentos sobre as motiva\u00e7\u00f5es para as \u201cdesprivatiza\u00e7\u00f5es\u201d, dentre as quais se destacam, por ordem de import\u00e2ncia, a baixa qualidade e os altos pre\u00e7os dos servi\u00e7os privados. Este aspecto \u00e9 essencial, na medida em que a justificativa pr\u00e9via para as privatiza\u00e7\u00f5es<\/a> se centrava na promessa de melhores servi\u00e7os e pre\u00e7os mais acess\u00edveis.<\/p>\n Neste contexto, n\u00e3o parece ser uma excentricidade espanhola a contesta\u00e7\u00e3o da liberaliza\u00e7\u00e3o plena do seu mercado de trabalho, tampouco \u00e9 uma idiossincrasia latino-americana a emerg\u00eancia de governos de centro-esquerda que revertem privatiza\u00e7\u00f5es e tentam moderar os efeitos socialmente destrutivos do capitalismo contempor\u00e2neo. A World Politics Review<\/a> fez eco recente \u00e0quilo que o Washington Post registrava<\/a>, ainda em 2019: a emerg\u00eancia de uma nova onda antineoliberal na Am\u00e9rica Latina. A derrota de Maur\u00edcio Macri para Alberto Fernandez, os protestos populares no Chile, as tentativas frustradas de golpe de Estado na Bol\u00edvia, a instabilidade pol\u00edtica no Peru e em outros pa\u00edses da regi\u00e3o, sinalizariam para as dificuldades de preserva\u00e7\u00e3o da coes\u00e3o social e da democracia em contexto de predom\u00ednio das pol\u00edticas neoliberais. Este quadro j\u00e1 estava claro no come\u00e7o dos anos 2000, quando da \u201cPink Tide\u201d latina se deu pela emerg\u00eancia concentrada no tempo de v\u00e1rios governos que priorizaram as pol\u00edticas de inclus\u00e3o social. Tal qual o mito de S\u00edsifo, os setores progressistas na Am\u00e9rica Latina est\u00e3o em constante labor para desfazer os estragos criados por suas elites predat\u00f3rias.<\/p>\n Tais elites n\u00e3o cogitam se unir \u00e0s parcelas mais racionais dos seus pares nos pa\u00edses de alta renda, cuja a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica se d\u00e1 a partir de um m\u00ednimo de autointeresse esclarecido. No F\u00f3rum Econ\u00f4mico Mundial de 2022, um grupo de super ricos (Patriotic Millionaires<\/a>) renovou as press\u00f5es para que os governos nacionais de seus pa\u00edses de origem ampliem a tributa\u00e7\u00e3o da riqueza, de modo a reverter os desequil\u00edbrios sociais produzidos por quatro d\u00e9cadas de neoliberalismo[4]<\/a>. Eles sabem que \u00e9 tecnicamente poss\u00edvel avan\u00e7ar nesta dire\u00e7\u00e3o sem comprometer a capacidades dos ricos seguirem nesta condi\u00e7\u00e3o, conforme sugere o estudo conduzido pela Oxfam<\/a>, realizado com o apoio do Patriotic Millionaires. O estabelecimento de tributa\u00e7\u00e3o progressiva sobre a riqueza, com taxas oscilando entre 2% (patrim\u00f4nios superiores a US$ 5 milh\u00f5es) e 5% (para os bilion\u00e1rios) seria capaz de arrecadar US$ 2,5 trilh\u00f5es, recursos suficientes para aliviar a pobreza de 1\/3 da humanidade e garantir acesso \u00e0 prote\u00e7\u00e3o social para as pessoas que vivem em pa\u00edses em baixa renda.<\/p>\n A carta aberta dos milion\u00e1rios patriotas<\/a> lembra que a \u201c… hist\u00f3ria revela um quadro bastante sombrio sobre o que pode ocorrer em sociedades extremamente desiguais. Para [garantir] o bem-estar de todos, ricos e pobres, \u00e9 hora de enfrentar a desigualdade e optar por tributar os ricos\u201d. Os milion\u00e1rios patriotas sabem que reformar as reformas neoliberais \u00e9 mais do que uma mera uma op\u00e7\u00e3o, \u00e9 necessidade urgente.<\/p>\n [1]<\/a> \u201cPara CEOE y Cepyme, el acuerdo consolida el modelo laboral actual, que ha permitido incrementar la productividad de las empresas, asegurar su competitividad y contribuir al crecimiento del empleo. En concreto, el acuerdo mantiene intactos los mecanismos de flexibilidad interna que garantizan la adaptabilidad de las empresas a las circunstancias, asegura la libertad de empresa y la seguridad jur\u00eddica y contribuye a la Paz Social. Se trata, adem\u00e1s, de un ejercicio de responsabilidad por parte de los empresarios, que aporta certezas de cara al exterior y favorece la confianza en Espa\u00f1a despu\u00e9s de meses con mensajes muy perjudiciales para las empresas, los inversores y el futuro de nuestro pa\u00eds.\u201d (Comunicado CEOE, 23\/12\/2021<\/a>).<\/p>\n [2]<\/a> \u201cUGT y CCOO han expresado su satisfacci\u00f3n por el acuerdo alcanzado la pasada semana, tras m\u00e1s de nueve meses de negociaciones, por el que se modifican tanto aspectos centrales de la reforma laboral llevada a cabo por el Partido Popular en 2012, como materias de otras reformas que han devaluado profundamente los derechos laborales y salariales en nuestro pa\u00eds. Este acuerdo es un hito indiscutible en la historia de nuestro pa\u00eds, porque es un acuerdo pactado, ambicioso y que supone una recuperaci\u00f3n n\u00edtida y una mejora evidente de derechos laborales de la clase trabajadora. La reforma est\u00e1 articulada en base a tres elementos fundamentales: Recupera los equilibrios y el valor de la negociaci\u00f3n colectiva.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Limita la contrataci\u00f3n temporal. Aborda medidas de flexibilidad interna como alternativas a los despidos a trav\u00e9s del Mecanismo RED. El reequilibrio de la negociaci\u00f3n colectiva es absolutamente clave para CCOO y UGT. En la reforma laboral de 2012 se puso en cuesti\u00f3n la pervivencia de los convenios colectivos. Si no se llegaba a un acuerdo en un convenio este podr\u00eda desaparecer. En este momento hemos recuperado la ultraactividad de los convenios colectivos, de la misma manera que hemos revertido la norma por la que los convenios de empresa pod\u00edan disminuir las condiciones laborales de los trabajadores y, sobre todo, de las trabajadoras. Ya no habr\u00e1 convenios de empresa por debajo de los convenios sectoriales, y volvemos a una negociaci\u00f3n colectiva articulada entre sector, territorio y empresa.\u201d<\/p>\n [3]<\/a> \u201cWe leverage historical polling data, allowing us to provide a systematic, representative study of unions\u2019 effects on the income distribution over a much longer period than existing work. A combination of low-skill composition, compression, and a large union income premium made mid-century unions a powerful force for equalizing the income distribution. We show that unions were a major force in the Great Compression, above and beyond what can be accounted for by the direct effect of unions on union members. We leverage cross-state instruments from the two policy shocks that explain almost all the increase in twentieth century union density, and find that they have large effects on inequality as measured by the labor share or the top income share, further providing evidence that unions affect moments of the income distribution beyond what can explained by their effects on union members alone. The famous U-shape in U.S. economic inequality over the twentieth century has been the object of a large and distinguished literature adjudicating the roles of supply and demand of skilled labor versus changes in labor market institutions such as unions. Our results push the body of evidence toward the conclusion that institutions can have substantial and lasting effects on the income distribution, while also confirming a significant role for relative skill supplies. We believe that the large and immediate effects of the Wagner Act and War Labor Board that we find are hard to attribute to more secular and slower-moving changes like skill shares, but an important question would be how the subsequent rise in education triggered by the GI Bill helped sustain these low levels of inequality.\u201d<\/p>\n [4]<\/a> \u201cAs millionaires, we know that the current tax system is not fair. Most of us can say that, while the world has gone through an immense amount of suffering in the last two years, we have actually seen our wealth rise during the pandemic – yet few if any of us can honestly say that we pay our fair share in taxes\u2026” (https:\/\/www.reuters.com\/business\/millionaires-group-calls-wealth-tax-virtual-davos-2022-01-19\/<\/a>)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por Andr\u00e9 Moreira Cunha e Andr\u00e9s Ferrari,\u00a0professores do Departamento de Economia e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da UFRGS<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[438],"tags":[445],"class_list":["post-25452","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-analise","tag-artigo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25452","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25452"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25452\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25452"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25452"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25452"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}