{"id":29567,"date":"2023-04-25T16:51:46","date_gmt":"2023-04-25T19:51:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/?p=29567"},"modified":"2023-04-25T16:51:46","modified_gmt":"2023-04-25T19:51:46","slug":"o-teto-de-gastos-de-haddad-e-a-armadilha-da-estagnacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/o-teto-de-gastos-de-haddad-e-a-armadilha-da-estagnacao\/","title":{"rendered":"O teto de gastos de Haddad e a armadilha da estagna\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\u201cO insight de Robert Owen era verdadeiro: se a economia de mercado puder evoluir de acordo com suas pr\u00f3prias leis, criar\u00e1 grandes e permanentes males<\/em><\/strong>.\u201d \u2015 Karl Polanyi, 1944, \u201cA Grande Transforma\u00e7\u00e3o\u201d<\/p>\n

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O teto de gastos de Haddad<\/em><\/strong><\/p>\n

O nome fantasia \u00e9 \u201cNovo Arcabou\u00e7o Fiscal\u201d (NAF). Na pr\u00e1tica, trata-se de um teto de gastos suavizado. Conforme registrado no portal do Minist\u00e9rio da Fazenda<\/a> seu objetivo \u00e9 de \u201c… equilibrar as contas p\u00fablicas do pa\u00eds …\u201d. Promete zerar o d\u00e9ficit prim\u00e1rio em 2024 e produzir super\u00e1vits a partir de 2025. Os resultados fiscais positivos teriam o cond\u00e3o de \u201c… reduzir a infla\u00e7\u00e3o, estimular o investimento privado e atrair novos investimentos internacionais.\u201d. Para tanto, o novo teto prev\u00ea limitar o crescimento das despesas a 70% da expans\u00e3o das receitas nos doze meses anteriores, fixando, tamb\u00e9m, uma banda de flutua\u00e7\u00e3o para as varia\u00e7\u00f5es no gasto: um piso de +0,6% e um teto de +2,5%.<\/p>\n

Tais limites evitariam a queda significativa da rela\u00e7\u00e3o gasto federal\/PIB e, portanto, do peso efetivo do Estado na economia, nos marcos de per\u00edodos prolongados de recess\u00e3o. Todavia, n\u00e3o impedem que uma eventual redu\u00e7\u00e3o naquela rela\u00e7\u00e3o aconte\u00e7a durante as fases de maior crescimento econ\u00f4mico. J\u00e1 os investimentos p\u00fablicos receberiam uma parcela do \u201cexcesso de super\u00e1vit\u201d prim\u00e1rio, o que contribuiria para a amplia\u00e7\u00e3o dos mesmos com respeito aos n\u00edveis recentes.\u00a0 Novas travas e condicionantes v\u00eam sendo publicizados antes do envio da proposta ao Congresso. Assim, por exemplo, o Minist\u00e9rio da Fazenda informou ter feito \u201cajustes no texto\u201d<\/a>, os quais visam garantir que recursos do \u201cexcesso de super\u00e1vit\u201d n\u00e3o sejam direcionados para gastos permanentes e fiquem alocados para o pagamento dos juros da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n

As estimativas realizadas at\u00e9 aqui sugerem que o novo teto reduziria as despesas prim\u00e1rias ao longo do tempo em compara\u00e7\u00e3o com o que foi efetivamente observado na aus\u00eancia deste tipo de mecanismo. O montante exato desta \u201cpoupan\u00e7a\u201d adicional \u00e9 condicionado pelos par\u00e2metros utilizados em cada simula\u00e7\u00e3o, quais sejam: o seu per\u00edodo inicial; a calibragem das taxas esperadas de crescimento do PIB; a exclus\u00e3o de gastos como o Fundeb e o piso da enfermagem; as estimativas quanto \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o das receitas e se estas s\u00e3o brutas ou l\u00edquidas; a apropria\u00e7\u00e3o do excedente de super\u00e1vit em novos investimentos; o per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o, considerando-se os valores acumulados em doze meses para julho; dentre outros. Cabe lembrar que ainda n\u00e3o foram disponibilizados os documentos oficiais com detalhamento do novo teto de gastos.<\/p>\n

Assim, por exemplo, se tal regra estivesse presente durante os tr\u00eas mandatos presidenciais completos dos presidentes Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2014), haveria importante perda da capacidade de realizar pol\u00edticas p\u00fablicas[1]<\/a>. Somente a limita\u00e7\u00e3o de expans\u00e3o das despesas em 70% das receitas do ano anterior, geraria R$ 155 bilh\u00f5es (em pre\u00e7os de 2023) de perdas em capacidade de gasto, em m\u00e9dia, a cada ano. Este montante equivale ao or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o em 2023<\/a>: R$ 159 bilh\u00f5es. Ao se impor o segundo conjunto de restri\u00e7\u00f5es, um limite de 2,5% para o crescimento das receitas e um piso de +0,6%, o resultado seria ainda pior. A Warren Investimentos<\/a>, que trabalhou com as receitas l\u00edquidas e o per\u00edodo 2011-2022, obteve uma \u201ceconomia\u201d m\u00e9dia anual de despesas em R$ 65 bilh\u00f5es.<\/p>\n

A Nota de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica n. 36, do MADE-USP,<\/a> partiu das s\u00e9ries hist\u00f3ricas de receitas e despesas do governo central iniciadas em 2001, com a exclus\u00e3o das despesas do Fundeb e uso de bandas alternativas (superiores, de +1% e +4,0%). Os contrafactuais gerados implicam em menor crescimento do gasto desde 2001, com queda do coeficiente despesas\/PIB, mesmo ao se considerar o uso do \u201cexcesso\u201d do resultado prim\u00e1rio para ampliar investimentos. Em suas proje\u00e7\u00f5es para 2030, o estudo conclui que o teto de Haddad geraria: \u201c… a queda das despesas como propor\u00e7\u00e3o do PIB em cen\u00e1rios otimista e pessimista de crescimento econ\u00f4mico, o que pode prejudicar a atua\u00e7\u00e3o do Estado em \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o social.\u201d. Tal efeito poderia ser amenizado com eventual aumento de arrecada\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m se aponta a vantagem do modelo de Haddad frente ao atual teto em dois aspectos: a capacidade de atenuar efeitos recessivos dos ciclos e o direcionamento de parte do \u201cexcesso\u201d de super\u00e1vit prim\u00e1rio para investimentos.<\/p>\n

Argumentos semelhantes aparecem nos trabalhos de Maur\u00edcio Weiss e R\u00f3ber Iturriet Avila<\/a> , Andr\u00e9 Roncaglia<\/a>, Fligenspan<\/a>, Carneiro<\/a>, dentre outros. Manoel Pires<\/a>, que coordena do Monitor Fiscal da FGV-IBRE, nos lembra que a regra \u00e9 \u201cestruturalmente contracionista\u201d e \u201ccomplexa\u201d, tendo em vista a tentativa de, com um \u00fanico instrumento, cobrir objetivos que podem ser contradit\u00f3rios ao longo do tempo, quais sejam: \u201c…aumentar o resultado prim\u00e1rio, realizar a gest\u00e3o de ciclos, preservar investimentos e gastos sociais\u201d. A aus\u00eancia de detalhes conceituais e operacionais aprofundam as incertezas quanto \u00e0s possibilidades de o novo teto ser efetivo.<\/p>\n

Pires alerta que o teto de Haddad n\u00e3o deixa espa\u00e7o para a gest\u00e3o fiscal discricion\u00e1ria. Diz ele: \u201cO arcabou\u00e7o fiscal \u00e9 uma aposta em um conjunto de regras que torna o or\u00e7amento excessivamente autom\u00e1tico, o que n\u00e3o parece ser compat\u00edvel com a realidade da gest\u00e3o da pol\u00edtica fiscal. \u00c9 importante haver algum espa\u00e7o para julgamento e discricionariedade. Em fun\u00e7\u00e3o da desconfian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas do pa\u00eds, historicamente se prefere pensar na pol\u00edtica fiscal como algo que deve ser menos flex\u00edvel.\u201d. Sua perspectiva converge com os resultados do amplo estudo sobre as regras fiscais no contexto p\u00f3s-pandemia \u2013 \u201cThe Return to Fiscal Rules<\/a>\u201d, realizado por especialistas do Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI). Estes constataram que os in\u00fameros choques adversos dos \u00faltimos quinze anos produziram desvios significativos entre os par\u00e2metros estabelecidos para limites de endividamento e de resultados correntes do setor p\u00fablico, tanto nas economias avan\u00e7adas (EA), quanto nas emergentes e em desenvolvimento (EED).<\/p>\n

Com a pandemia, 80% dos pa\u00edses que possu\u00edam algum tipo de regra, foram for\u00e7ados \u00e0 ampla flexibiliza\u00e7\u00e3o. Esta produziu desvios m\u00e9dios na d\u00edvida p\u00fablica na ordem de 50% PIB para as EA e de 25% do PIB para as EED. O Fundo aposta na import\u00e2ncia de se aprender com a experi\u00eancia passada. Assim, novas regras deveriam ser \u201cflex\u00edveis\u201d e \u00e1geis, incorporando os efeitos da pol\u00edtica monet\u00e1ria sobre os resultados fiscais e enfatizando a solidez institucional[2]<\/a>. Para os especialistas do FMI, o automatismo das regras n\u00e3o seria condi\u00e7\u00e3o suficiente para produzir boas pol\u00edticas nesta \u00e1rea.<\/p>\n

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A armadilha da estagna\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong><\/p>\n

A op\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda, agora sob o comando de Fernando Haddad, foi a de manter a l\u00f3gica que estruturou a PEC 241\/2016, apresentada no governo do presidente Michel Temer (2016-2018), posteriormente aprovada como Emenda Constitucional n\u00ba 95<\/a>. O diagn\u00f3stico que fundamentou o assim-chamado \u201cteto de gastos\u201d era de que as finan\u00e7as p\u00fablicas federais viriam em uma trajet\u00f3ria \u201cinsustent\u00e1vel\u201d, dado o ritmo de aumentos de despesas a partir da implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas sociais derivadas da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. O ensaio \u201cO Ajuste Inevit\u00e1vel\u201d<\/a>, originalmente publicado na Folha de S\u00e3o Paulo, em 2015, e o documento do MDB \u201cUma Ponte para o Futuro<\/a>\u201d, do mesmo ano, s\u00e3o os marcos conceituais que delinearam a revers\u00e3o nas pol\u00edticas p\u00fablicas inaugurada com o processo de impeachment<\/em> da presidenta Dilma Rousseff (2011-2016). Este, por sua vez, ampliou o quadro de estagna\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e cristalizou o retrocesso social pretendido.\u00a0 Na aus\u00eancia de esclarecimentos mais precisos, n\u00e3o se pode descartar a priori<\/em> a hip\u00f3tese de que, em larga medida, a proposta indica a aceita\u00e7\u00e3o do diagn\u00f3stico do establishment<\/em> acerca dos resultados do primeiro governo Roussef e, por decorr\u00eancia l\u00f3gica, fica a percep\u00e7\u00e3o de que as estrat\u00e9gias de Haddad e sua equipe se orientam em bases semelhantes \u00e0quelas observadas quando Antonio Palocci Filho comandou a Fazenda entre 2003 e 2006.<\/p>\n

Em artigo anterior<\/a> evidenciamos a profunda deteriora\u00e7\u00e3o da economia brasileira desde 2014, a qual piorou o j\u00e1 prec\u00e1rio cen\u00e1rio de baixo dinamismo herdado dos anos 1980. Nem mesmo a acelera\u00e7\u00e3o do crescimento entre 2004 e 2011 rompeu tal ciclo vicioso. A expans\u00e3o mais robusta na renda per capita<\/em> naquele per\u00edodo sequer acompanhou o desempenho dos nossos vizinhos latino-americanos, do conjunto dos pa\u00edses em desenvolvimento e da m\u00e9dia global. Por sua vez, a desacelera\u00e7\u00e3o p\u00f3s-2014, incluindo os efeitos da pandemia, foi relativamente mais intensa no Brasil em compara\u00e7\u00e3o com aquelas economias.<\/p>\n

Para refor\u00e7ar tal perspectiva, e com base nas contas nacionais trimestrais, observa-se que, no final de 2022, a renda real do pa\u00eds era equivalente \u00e0 de 2014. Isso implicou em queda na renda per capita<\/em> de aproximadamente 10%. Ainda no final do ano passado, a ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o e a constru\u00e7\u00e3o civil produziam 14 p.p. e 20 p.p. do PIB a menos. O consumo das fam\u00edlias e os gastos p\u00fablicos eram basicamente os mesmos de 2014, com contra\u00e7\u00e3o acumulada 4% e 7% em termos per capita<\/em>. J\u00e1 os investimentos produtivos ainda eram menores em 10 p.p. do PIB. A flexibiliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho e o desmonte das capacidades estatais foram comemoradas pelo presidente Temer, em 2017, quando afirmava ter vencido a recess\u00e3o<\/a>. Para o ex-presidente \u201cNem os mais otimistas acreditavam que fosse poss\u00edvel recuperar o tempo perdido t\u00e3o rapidamente\u201d. A \u201ccontra\u00e7\u00e3o fiscal expansionista\u201d pretendida pela elite que apoiou o impeachment de Dilma Rousseff revelou-se uma ilus\u00e3o perigosa. Imaginar ser poss\u00edvel reproduzir tal estrat\u00e9gia, mesmo que atenuada, \u00e9 a vit\u00f3ria da esperan\u00e7a sobre a experi\u00eancia.<\/p>\n

Se a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 criou as condi\u00e7\u00f5es formais para colocar os pobres no or\u00e7amento, as elites conservadoras trataram de reformar a CF para eliminar tais efeitos, cuja materialidade se expressou na eleva\u00e7\u00e3o dos gastos prim\u00e1rios, particularmente durante os anos 2000. Tal processo se deu em detrimento dos investimentos do governo central, que se tornaram uma importante vari\u00e1vel de ajuste. Abrir espa\u00e7o para a retomada de n\u00edveis mais elevados de invers\u00f5es p\u00fablicas \u00e9 um caminho importante para que o conjunto da economia brasileira possa melhorar sua capacidade de crescer. Da mesma forma, h\u00e1 importantes lacunas nos processos de expans\u00e3o no acesso a servi\u00e7os p\u00fablicos gratuitos e de qualidade, especialmente em educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguridade social.<\/p>\n

Ricardo Carneiro, em sua aprecia\u00e7\u00e3o inicial sobre o novo teto<\/a>, sugere que a pol\u00edtica fiscal esbo\u00e7ada pelo novo governo \u00e9 uma \u00e2ncora que manter\u00e1 o pa\u00eds em seu quadro de estagna\u00e7\u00e3o. In verbis<\/em>: \u201cAo fim e ao cabo, o novo arcabou\u00e7o fiscal poder\u00e1 contribuir para a volta de um regime de baixo crescimento sem equacionar as quest\u00f5es principais \u00e0s quais se destina.\u201d. David Deccache<\/a>, economista que assessora a bancada do PSOL na C\u00e2mara dos Deputados, afirma que o NAF geraria efeitos negativos sobre as pol\u00edticas p\u00fablicas: \u201cTodas as simula\u00e7\u00f5es sobre o novo arcabou\u00e7o fiscal confirmam que se trata de uma regra de redu\u00e7\u00e3o relativa do tamanho do Estado. Se estivesse valendo nos governos anteriores do PT, hoje ter\u00edamos muito menos servi\u00e7os p\u00fablicos – e com menor qualidade. Precisamos de mais gastos sociais, n\u00e3o de menos. A crise \u00e9 social, n\u00e3o fiscal.\u201d<\/p>\n

A regra proposta lan\u00e7a quest\u00f5es mais profundas sobre as concep\u00e7\u00f5es do novo governo acerca suas condi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e econ\u00f4micas. O or\u00e7amento p\u00fablico \u00e9 um espa\u00e7o de disputa pol\u00edtica e social por excel\u00eancia ao gerar ganhadores e perdedores. O teto de Haddad indica a inexist\u00eancia de capacidade ou de interesse em enfrentar a oligarquia financeira brasileira (genericamente designados na m\u00eddia como \u201co mercado\u201d). Em uma situa\u00e7\u00e3o peculiar, o governo capitula antes de disputar e oferece um regramento fiscal que \u00e9 suposto como capaz de gerar boa vontade por parte \u201cdo mercado\u201d, o que sabidamente n\u00e3o ir\u00e1 ocorrer. H\u00e1 que se reconhecer que a base social para um enfrentamento acirrado da \u201celite do atraso\u201d \u00e9 fr\u00e1gil, dadas as condi\u00e7\u00f5es dos conflitos pol\u00edticos recentes, o que pode ajudar a entender o af\u00e3 em atender as demandas de rigor fiscal.<\/p>\n

O teto de Haddad \u00e9 uma aposta ousada para o novo governo. Fica impl\u00edcita a ideia de que uma postura menos conflitiva pode gerar a trajet\u00f3ria virtuosa observada a partir de 2004.\u00a0 As regras propostas sinalizam a abdica\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias end\u00f3genas de crescimento, especialmente aquelas guiadas pela dinamiza\u00e7\u00e3o do investimento p\u00fablico. Ou seja, o crescimento, se vier, depender\u00e1 por um lado dos efeitos de uma eventual reforma tribut\u00e1ria sobre os \u201cAnimal Spirits\u201d do empresariado local, e de alguma forma de est\u00edmulo no setor externo, notadamente via exporta\u00e7\u00e3o de commodities<\/em>. Maior crescimento com essa configura\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, mas n\u00e3o ir\u00e1 implicar em mudan\u00e7as na tend\u00eancia da economia brasileira \u00e0 estagna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em cem dias de governo, h\u00e1 poucas evid\u00eancias de ruptura potencial com a vers\u00e3o brasileira da \u201ctrickle- down economics\u201d[3]<\/sup><\/a> na qual a oligarquia, al\u00e9m de possuir privil\u00e9gios tribut\u00e1rios, absorve elevada parcela dos impostos pagos pelo conjunto da popula\u00e7\u00e3o via recebimentos de juros. At\u00e9 aqui, inexiste sinaliza\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7a na trajet\u00f3ria recente (e mesmo de longo prazo) da economia brasileira. O amplo arco de alian\u00e7as que permitiu a vit\u00f3ria eleitoral de Lula implicou na cristaliza\u00e7\u00e3o dos interesses da oligarquia financeira e na baixa capacidade do governo limitar os impulsos destrutivos do rentismo. Se, por um lado, e como sugere Andr\u00e9 Singer<\/a>, o governo precisa \u201cmostrar resultados\u201d em termos de melhorias no bem-estar econ\u00f4mico para afastar a hip\u00f3tese de um retrocesso democr\u00e1tico no pr\u00f3ximo ciclo eleitoral, por outro lado, o teto de Haddad, que agrada ao rentismo, n\u00e3o garante per se <\/em>um processo de recupera\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica e a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de mitiga\u00e7\u00e3o das iniquidades sociais que muito se acentuaram ao longo dos \u00faltimos anos.<\/p>\n

Em uma primeira leitura, a equipe econ\u00f4mica de Haddad parece crer no fetiche de que regras \u201cprevis\u00edveis e est\u00e1veis\u201d produzir\u00e3o um efeito positivo no estado de confian\u00e7a dos detentores da riqueza e que, portanto, ser\u00e1 capaz de estimular uma revers\u00e3o do car\u00e1ter rentista da elite local. Em um pa\u00eds onde at\u00e9 o passado \u00e9 incerto e em um mundo onde o futuro tornou-se ainda mais complexo, imaginar que o novo teto de gastos ser\u00e1 operacional e fact\u00edvel revela-se quase um ato de f\u00e9.<\/p>\n

A constata\u00e7\u00e3o de que manter um ritmo de crescimento real das despesas, incluindo os juros da d\u00edvida p\u00fablica, acima das varia\u00e7\u00f5es nas receitas gera problemas de sustentabilidade fiscal n\u00e3o parece ser uma diverg\u00eancia relevante entre os analistas. Isto \u00e9 particularmente verdadeiro nos marcos de um pa\u00eds onde as taxas reais de juros s\u00e3o muito mais elevadas do que as taxas de varia\u00e7\u00e3o do produto. Todavia, \u00e9 pass\u00edvel de ampla discuss\u00e3o a estrutura\u00e7\u00e3o das formas para se enfrentar tal problema, especialmente quando se incorpora na equa\u00e7\u00e3o a manuten\u00e7\u00e3o da capacidade de o Estado atuar como indutor do desenvolvimento. O modelo do teto de gastos, com Temer ou Haddad, n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico ou mesmo o melhor caminho para garantir que os pobres voltem ao or\u00e7amento de forma perene e, mais importante, que a pobreza e suas mazelas sejam estruturalmente eliminadas da nossa paisagem social.<\/p>\n

[1]<\/a> O material disponibilizado at\u00e9 o momento pelo Minist\u00e9rio da Fazenda n\u00e3o detalha crit\u00e9rios cont\u00e1beis e t\u00e9cnicos que permitam simula\u00e7\u00f5es precisas. No exerc\u00edcio feito aqui, que \u00e9 preliminar e simplificado, parte-se de duas s\u00e9ries disponibilizadas pelo Tesouro Transparente<\/a>: 11.01.1 Receita Total; e 11.03.1 Despesa total; ambas em valores correntes e acumulados em doze meses. N\u00e3o foram suprimidas as transfer\u00eancias constitucionais e fundos diversos nas despesas; bem como eventuais receitas extraordin\u00e1rias do per\u00edodo. Na sequ\u00eancia os valores foram corrigidos a pre\u00e7os de fevereiro de 2023. Na primeira etapa, aplicou-se o limite de 70%. Na sequ\u00eancia, al\u00e9m de se trabalhar com o limite de 70%, inseriu-se a restri\u00e7\u00e3o das bandas: em anos onde a varia\u00e7\u00e3o das receitas j\u00e1 limitadas a 70% do valor das receitas do ano anterior ultrapassasse 2,5%, manteve-se este patamar. No caso de queda nas receitas, manteve-se o piso de 0,6% na corre\u00e7\u00e3o das despesas. Nos dois exerc\u00edcios calculou-se a diferen\u00e7a entre as despesas efetivamente realizadas e aquelas que derivariam do Teto de Haddad.<\/p>\n

[2]<\/a> \u201cRelying only on numerical rules to balance the policy trade-off will result in excessively complex and ineffective rules. Abandoning rules for broader standards may be too risky if investors and the public mistrust such an approach\u2014especially when debt vulnerabilities are high. A medium-term fiscal framework that combines standards, rules, and strengthened institutions will strike a better balance between flexibility and credibility.\u201d (p. 1)<\/p>\n

[3]<\/a> Tricle-Down Economics \u00e9 como s\u00e3o genericamente descritas as pol\u00edticas pr\u00f3 capital adotadas a partir do neoliberalismo na d\u00e9cada de 1980 e que supostamente ao beneficiar os mais ricos iriam \u201cgotejar\u201d para os mais pobres via maior crescimento econ\u00f4mico. Tais pol\u00edticas implicaram em baixo crescimento e aumento das desigualdades tanto em pa\u00edses avan\u00e7ados como em desenvolvimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Artigo de Andr\u00e9 Moreira Cunha e Alessandro Donadio Miebach, professores do Departamento de Economia e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da UFRGS<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[438],"tags":[445],"class_list":["post-29567","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-analise","tag-artigo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29567","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29567"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29567\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29567"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29567"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29567"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}