{"id":30487,"date":"2023-10-05T15:50:48","date_gmt":"2023-10-05T18:50:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/?p=30487"},"modified":"2023-10-05T16:22:12","modified_gmt":"2023-10-05T19:22:12","slug":"lula-e-as-financas-verdes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/lula-e-as-financas-verdes\/","title":{"rendered":"Lula e as finan\u00e7as verdes"},"content":{"rendered":"

Por Andr\u00e9 Moreira Cunha, Luiza Peruffo e Alessandro Donadio Miebach, docentes do Departamento de Economia e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da UFRGS<\/em><\/p>\n

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Do Fundo do Clima aos t\u00edtulos verdes<\/em><\/strong><\/p>\n

Em seu retorno ao poder, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva tem tido uma intensa agenda internacional, marcada pela busca de reverter a imagem negativa amealhada pelo pa\u00eds nos \u00faltimos anos, especialmente em temas de interesse multilateral. No que concerne \u00e0 crise clim\u00e1tica, que se agrava a cada ano, seus discursos enfatizam a gravidade do problema, sua origem nos padr\u00f5es energ\u00e9ticos, produtivos e de consumo da era industrial e seus efeitos assim\u00e9tricos. Os pa\u00edses que se industrializaram e enriqueceram antes, contribu\u00edram mais para os problemas atuais; ao passo que os eventos clim\u00e1ticos extremos atingem mais os segmentos vulner\u00e1veis das popula\u00e7\u00f5es, especialmente nos pa\u00edses de menor renda. Na perspectiva do Sul Global, caberia ao Norte criar condi\u00e7\u00f5es de financiamento para a reconvers\u00e3o de infraestruturas e a descarboniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No Brasil, o segundo governo Lula estabeleceu, em 2009, a Pol\u00edtica Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima<\/a> (Lei n\u00ba 12.187) e criou o Fundo Clima<\/a> (Fundo Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima por meio da Lei 12.114), vinculado ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e gerido pelo BNDES. Este Fundo garante recursos para projetos, estudos e financiamento de empreendimentos que tenham como objetivo a mitiga\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. Em uma d\u00e9cada e meia, seu uso foi modesto. Em julho de 2023, este instrumento tinha saldo cont\u00e1bil de R$ 1,5 bilh\u00e3o<\/a>, j\u00e1 comprometido com projetos aprovados pelo banco estatal.<\/p>\n

Os relat\u00f3rios anuais de gest\u00e3o do Fundo do Clima<\/a> sugerem que os recursos alocados em financiamentos reembols\u00e1veis e n\u00e3o reembols\u00e1veis s\u00e3o t\u00edmidos. O BNDES informa ter utilizado R$ 446,1 milh\u00f5es em recursos do Fundo do Clima<\/a> em 2022. Para se colocar em perspectiva, a principal fonte oficial de funding<\/em> para o BNDES, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), gerou R$ 372,4 bilh\u00f5es para o banco de desenvolvimento em 2022. O Fundo do Clima equivaleu a 0,1% do FAT e propor\u00e7\u00e3o ainda menor do saldo da carteira de cr\u00e9dito e repasses de R$ 468,7 bilh\u00f5es do BNDES. Este importante banco p\u00fablico foi a primeira institui\u00e7\u00e3o financeira do pa\u00eds a emitir t\u00edtulos verdes<\/a>, em 2017.<\/p>\n

Em 2023, diante um cen\u00e1rio de abandono das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas ao equacionamento dos desafios criados pelas mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, o terceiro governo Lula tenta retomar iniciativas inovadoras no \u00e2mbito nacional. Foram criados o Comit\u00ea de Finan\u00e7as Sustent\u00e1veis Soberanas (Decreto n\u00ba 11.532\/2023)<\/a> e, a partir deste, o Arcabou\u00e7o Brasileiro para T\u00edtulos Soberanos Sustent\u00e1veis<\/a> (\u201cArcabou\u00e7o\u201d). Este \u00e9 um guia para a emiss\u00e3o de instrumentos de d\u00edvida soberana com uso de recursos lastreados em despesas or\u00e7ament\u00e1rias que contribuam diretamente para a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento sustent\u00e1vel do pa\u00eds. Cria-se espa\u00e7o adicional para acesso ao mercado global destes instrumentos, o qual se aproxima de um estoque no valor de US$ 4 trilh\u00f5es.<\/p>\n

Na reforma tribut\u00e1ria em discuss\u00e3o no Congresso Nacional, o tema ambiental emerge na possibilidade de diferencia\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas. A reforma prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o de cinco tributos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs): Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), com unifica\u00e7\u00e3o de IPI, PIS e Cofins, de gest\u00e3o federal; e Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), com unifica\u00e7\u00e3o do ICMS (estadual) e ISS (municipal) e gest\u00e3o compartilhada entre estados e munic\u00edpios. H\u00e1 a possibilidade de se introduzir al\u00edquotas diferenciadas entre atividades\/setores que geram efeitos negativos sobre o objetivo de reduzir as emiss\u00f5es l\u00edquidas de CO2. Isto foi reconhecido por institui\u00e7\u00f5es que atuam na \u00e1rea ambiental. Assim, por exemplo, o Manifesto pela Reforma Tribut\u00e1ria 3S<\/a> (Saud\u00e1vel, Sustent\u00e1vel e Solid\u00e1ria), assinado por cerca de setenta entidades, entre elas o Inesc (Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos) e a Oxfam, aponta para lacunas espec\u00edficas, especialmente o fato de que a regulamenta\u00e7\u00e3o da diferencia\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas ser remetida \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o complementar.<\/p>\n

Nos \u00faltimos anos, enquanto no Brasil predominava a destrui\u00e7\u00e3o, em pa\u00edses de alta renda e nas institui\u00e7\u00f5es oficiais multilaterais a quest\u00e3o das \u201cfinan\u00e7as sustent\u00e1veis\u201d, da qual o tema das \u201cfinan\u00e7as verdes\u201d faz parte, ganhou maior relevo.<\/p>\n

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Finan\u00e7as sustent\u00e1veis no mundo: meio ambiente e desigualdades sociais<\/em><\/strong><\/p>\n

As Na\u00e7\u00f5es Unidas lideram os debates sobre o financiamento do desenvolvimento nos marcos da \u201cAgenda 2030 para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel<\/a> com seus respectivos \u201cObjetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel\u201d (ODS). Em estudo recente<\/a>,\u00a0 constatou-se que o estoque de cr\u00e9ditos \u201csustent\u00e1veis\u201d (banc\u00e1rios e de instrumentos de d\u00edvida vinculados aos temas ambientais e sociais) atingiu US$ 35,3 trilh\u00f5es, o que equivale a 7,5% do estoque global de d\u00edvidas, de US$ 469 trilh\u00f5es. Se em propor\u00e7\u00f5es este segmento ainda \u00e9 pequeno, seu ritmo de expans\u00e3o foi 4 p.p. superior ao verificado no conjunto dos mercados de d\u00edvida. Nestes, por sua vez, predominam padr\u00f5es de atua\u00e7\u00e3o dos intermedi\u00e1rios que n\u00e3o discriminam atividades, setores e empresas que utilizam combust\u00edveis f\u00f3sseis ou comprometem as metas de redu\u00e7\u00e3o das desigualdades.<\/p>\n

Ainda assim, o setor privado tem desenvolvido mecanismos de ades\u00e3o volunt\u00e1ria \u00e0s boas pr\u00e1ticas sociais, ambientais e de governan\u00e7a, com particular \u00eanfase com os princ\u00edpios ESG (do ingl\u00eas \u201cEnvironmental, Social and Governance\u201d), como os \u201cPrinc\u00edpios para um Banco Respons\u00e1vel<\/a>\u201d. Para refor\u00e7ar os mecanismos de cr\u00e9dito no sentido da descarboniza\u00e7\u00e3o e do enfrentamento aos desequil\u00edbrios sociais, institui\u00e7\u00f5es oficiais e pesquisadores independentes defendem ser preciso fortalecer a capacidade de os governos (nacional e locais) tributarem adequadamente pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, tanto em termos de volume como de estrutura, evitando-se vieses que prejudiquem os ODS.<\/p>\n

Aspectos como progressividade versus regressividade da tributa\u00e7\u00e3o afetam a dimens\u00e3o distributiva e, assim, a desigualdade social. Isen\u00e7\u00f5es e subs\u00eddios para setores intensivos na utiliza\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis fosseis v\u00e3o de encontro \u00e0s metas de descarboniza\u00e7\u00e3o da economia global. Um exemplo de aprimoramento trazido pela ONU (United Nations, 2023, p.46<\/a>) est\u00e1 nos subs\u00eddios agr\u00edcolas, que consomem 5,4% do PIB global. Outros segmentos promissores na gera\u00e7\u00e3o de recursos tribut\u00e1rios adicionais s\u00e3o todas as atividades associadas \u00e0 economia digital, \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o em empresas offshore, controle de il\u00edcitos diversos e lavagem de dinheiro. Estas possibilidades enfrentam dificuldades adicionais por dependerem de acordos multilaterais e da efetividade dos mecanismos de controle, dom\u00e9stico e internacional.<\/p>\n

A emiss\u00e3o de t\u00edtulos sustent\u00e1veis tem o potencial de alavancagem de recursos, pois \u00e9 um funding<\/em> alternativo para institui\u00e7\u00f5es financeiras que ofertam cr\u00e9dito ou para empresas de maior porte com acesso no mercado de capitais. A demanda por t\u00edtulos verdes tem aumentado, o que se explicita em pre\u00e7os de mercado, nos pr\u00eamios de emiss\u00e3o. O mesmo ocorre com \u201ct\u00edtulos ODS\u201d (SDG bonds) ou outros t\u00edtulos tem\u00e1ticos. Estudo recente do Banco Mundial (World Bank, 2022<\/a>) estima em US$ 3,5 trilh\u00f5es o estoque de ativos em t\u00edtulos NDC (t\u00edtulos nacionais emitidos para atingir metas da Agenda 2030) e SDG, bem como avalia um importante espa\u00e7o de expans\u00e3o. \u201c\u00c9 estimado entre US$ 5 trilh\u00f5es e US$ 7 trilh\u00f5es o volume necess\u00e1rio de recursos em todo o mundo para financiar e cumprir os ODS … Somente nos pa\u00edses em desenvolvimento, o investimento nos ODS precisa variam de US$ 3,3 trilh\u00f5es a US$ 4,5 trilh\u00f5es para infraestrutura b\u00e1sica, seguran\u00e7a alimentar, mudan\u00e7a clim\u00e1tica mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o\u201d (World Bank, 2022, p. vii, tradu\u00e7\u00e3o nossa<\/a>)<\/p>\n

A UNDP (2023)<\/a> tem estimativas equivalentes \u00e0s do Banco Mundial e, com o benef\u00edcio de ter acesso aos dados completos de 2022, indica um estoque global de US$ 3,7 trilh\u00f5es em t\u00edtulos tem\u00e1ticos, como emiss\u00f5es estimadas em US$ 863,4 bilh\u00f5es em 2022. Este \u00faltimo valor representou 5% das emiss\u00f5es internacionais de todos os tipos de t\u00edtulos. O \u201cEnvironmental Finance Data\u201d (https:\/\/efdata.org\/<\/a>) mapeia emissores, gestores e modalidades de instrumentos. Seus resultados agregados est\u00e3o dispon\u00edveis de forma aberta e indicam um estoque em agosto de 2023 da ordem de US$ 3,6 trilh\u00f5es.<\/p>\n

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Finan\u00e7as sustent\u00e1veis no Brasil: boas inten\u00e7\u00f5es, belos adjetivos, pouco dinheiro<\/em><\/strong><\/p>\n

No Brasil, a ANBIMA \u2013 Relat\u00f3rio de Atividades de 2022<\/a> \u2013 detalha as pesquisas realizadas junto aos fundos de investimento<\/a> quanto \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de sustentabilidade ambiental, social e de governan\u00e7a. Nota-se que mais de 2\/3 dos fundos j\u00e1 inclu\u00edram a sustentabilidade em suas pol\u00edticas de investimento. Todavia, com base em dados para o ano de 2021, e a classifica\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o CVM 555 de \u201cSustentabilidade\/governan\u00e7a\u201d, o estoque de ativos sustent\u00e1veis era modesto, de R$ 2,0 bilh\u00f5es (0,02% do PIB).<\/p>\n

Do ponto de vista regulat\u00f3rio, a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios publicou Resolu\u00e7\u00e3o CVM 175, publicada em dezembro de 2022, a qual consolidou os marcos regulat\u00f3rios da ind\u00fastria de fundos de investimento e disp\u00f4s, de forma espec\u00edfica, sobre a quest\u00e3o das finan\u00e7as sustent\u00e1veis. Seu artigo 49 indica as categorias abrangidas, ou seja, instrumentos com \u201c…refer\u00eancia a fatores ambientais, sociais e de governan\u00e7a, tais como \u201cESG\u201d, \u201cASG\u201d, \u201cambiental\u201d, \u201cverde\u201d, \u201csocial\u201d, \u201csustent\u00e1vel\u201d ou quaisquer outros termos correlatos.\u201d. Enfatiza-se a import\u00e2ncia da demonstra\u00e7\u00e3o de que: (i) h\u00e1 objetivos \u201csustent\u00e1veis\u201d est\u00e3o nas pol\u00edticas de investimento de fundos assim denominados; e (ii) h\u00e1 benef\u00edcios efetivos<\/a> das tais pol\u00edticas. Em janeiro de 2023, a CVM tornou p\u00fablica a sua Pol\u00edtica de Finan\u00e7as Sustent\u00e1veis por meio da Portaria CVM\/PTE N\u00ba 10\/2023<\/a>.<\/p>\n

O BCB incorporou o tema da sustentabilidade como um pilar de funcionamento em 2020, ap\u00f3s um per\u00edodo de absor\u00e7\u00e3o das tend\u00eancias globais desde 1995<\/a>. Particular aten\u00e7\u00e3o \u00e9 dada para os riscos financeiros derivados das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas sobre a higidez do sistema financeiro nacional. O BNDES<\/a> e outras institui\u00e7\u00f5es financeiras e n\u00e3o financeiras est\u00e3o emitindo t\u00edtulos verdes e t\u00edtulos ASG\/ESG<\/a>. Este mercado \u00e9 muito concentrado nos pa\u00edses de alta renda, particularmente a Europa, com 80% dos US$ 290 bilh\u00f5es emitidos globalmente em 2020. Entre 2015 e 2020, as emiss\u00f5es de organiza\u00e7\u00f5es brasileiras avan\u00e7aram, ainda que de forma incipiente, com um valor acumulado de aproximadamente US$ 10,7 bilh\u00f5es.<\/a><\/p>\n

As tend\u00eancias nacionais e internacionais contribuem para delinear o escopo de desenhos alternativos de instrumentos para contribuir na potencializa\u00e7\u00e3o da oferta de cr\u00e9dito no Brasil, a partir da diversifica\u00e7\u00e3o das fontes de capta\u00e7\u00e3o. Tal constru\u00e7\u00e3o passa pela defini\u00e7\u00e3o de novas fontes de receitas p\u00fablicas e por alinhar os sistemas tribut\u00e1rios como os objetivos da Agenda 2030, tema particularmente complexo desde o ponto de vista pol\u00edtico nos contextos espec\u00edficos.<\/p>\n

Os avan\u00e7os recentes no Brasil s\u00e3o importantes, mas ainda t\u00edmidos. Para dar maior robustez, uma alternativa seria o estabelecimento de novas pol\u00edticas de cr\u00e9dito na utiliza\u00e7\u00e3o dos fundos p\u00fablicos. O Brasil j\u00e1 conta com fundos especiais, como Financiamento do Centro-Oeste (FCO)<\/a>, do Nordeste (FNE)<\/a> e do Norte (FNO)<\/a>, cujos ativos, ao t\u00e9rmino de 2022, eram de, respectivamente, R$ 44 bilh\u00f5es, R$ 124 bilh\u00f5es e R$ 42 bilh\u00f5es. Neste estoque de R$ 210 bilh\u00f5es, predomina a carteira de empr\u00e9stimos que, por sua vez, s\u00e3o fluxos de recursos liberados ao longo dos anos. H\u00e1, ainda, o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS)<\/a>, com R$ 618 bilh\u00f5es em ativos, e o Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT)<\/a>, com ativos de R$ 455 bilh\u00f5es. Outros fundos espec\u00edficos, como o do Clima, o Audiovisual, etc., mobilizam recursos muito menores, mas ainda assim relevantes. Os bancos p\u00fablicos detinham 43% dos saldos de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito no Brasil, em julho de 2023.<\/a> E os recursos direcionados, repassados por bancos p\u00fablicos e privados, representam 41% daqueles saldos. Se tais fundos e bancos p\u00fablicos adotassem crit\u00e9rios muito estritos de concess\u00e3o de empr\u00e9stimos com alinhamento \u00e0s metas da Agenda 2030 e o que vier a lhe substituir, o potencial de enfrentamento das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas seria muito maior.<\/p>\n

Como os governos incidem diretamente sobre a atua\u00e7\u00e3o dos bancos p\u00fablicos e sobre o uso dos recursos direcionados, seria poss\u00edvel diferenciar prazos, custos e mesmo o acesso de financiamentos para empresas, setores, Munic\u00edpios, Micro e Mesorregi\u00f5es de acordo com o mapeamento de impactos sobre o meio ambiente das respectivas atividades econ\u00f4micas. Quanto mais negativo for este impacto, mais restritivo seria o acesso ao uso de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n

O presidente Lula \u00e9 uma lideran\u00e7a global respeitada, capaz de utilizar sua credibilidade e carisma para mobilizar a\u00e7\u00f5es em torno de causas positivas para o bem comum. Seria importante que seu governo traduzisse este mesmo poder na \u00e1rea ambiental dom\u00e9stica. H\u00e1 que se avan\u00e7ar, com maior ousadia, no redesenho de instrumentos financeiros j\u00e1 existentes e nas novas fronteiras de financiamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Artigo de Andr\u00e9 Moreira Cunha, Luiza Peruffo e Alessandro Donadio Miebach, docentes do Departamento de Economia e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da UFRGS<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[438],"tags":[445],"class_list":["post-30487","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-analise","tag-artigo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30487","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30487"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30487\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30487"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30487"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30487"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}