{"id":32291,"date":"2024-01-08T17:39:40","date_gmt":"2024-01-08T20:39:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/?p=32291"},"modified":"2024-01-08T17:39:40","modified_gmt":"2024-01-08T20:39:40","slug":"o-brasil-e-o-desafio-da-reindustrializacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/o-brasil-e-o-desafio-da-reindustrializacao\/","title":{"rendered":"O Brasil e o desafio da reindustrializa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Por Andr\u00e9 Moreira Cunha e Alessandro Donadio Miebach, docentes do Departamento de Economia e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da UFRGS<\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

O retorno do ativismo estatal<\/em><\/strong><\/p>\n

Nas \u00faltimas duas d\u00e9cadas, especialmente depois da crise financeira global (2007-2009) e com a pandemia da COVID-19<\/em><\/strong><\/a>, observou-se o que foi denominado de um \u201cretorno\u201d das pol\u00edticas industriais<\/em><\/strong><\/a>. Os governos nacionais passaram a elaborar estrat\u00e9gias expl\u00edcitas, incorporadas em documentos oficiais, para enfrentar desafios<\/em><\/strong><\/a> como a concorr\u00eancia chinesa, as transforma\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, a disputa pelo dom\u00ednio da nova fronteira tecnol\u00f3gica (robotiza\u00e7\u00e3o, intelig\u00eancia artificial, internet das coisas, computa\u00e7\u00e3o qu\u00e2ntica, 5G, biotecnologia etc.), os crescentes riscos sanit\u00e1rios e geopol\u00edticos, a crise no mundo do trabalho, dentre outros.<\/p>\n

A Unido mapeou um incremento significativo das pol\u00edticas industriais no per\u00edodo recente<\/em><\/strong><\/a>. A partir da base de dados as Global Trade Alert<\/em><\/strong><\/a>, verificou-se que, entre 2009 e 2019, a propor\u00e7\u00e3o destas no total de interven\u00e7\u00f5es registradas passou de 20% para 47%. O universo investigado envolve 52,2 mil medidas com efeitos sobre o com\u00e9rcio global adotadas por 148 pa\u00edses. As economias avan\u00e7adas (EAs) t\u00eam uma frequ\u00eancia de medidas que \u00e9 cinco vezes superior \u00e0quela de pa\u00edses emergentes e em desenvolvimento (PEED). Constatou-se que 60% das medidas de pol\u00edtica industrial s\u00e3o direcionadas a empresas espec\u00edficas, indicando o car\u00e1ter de seletividade das mesmas. Al\u00e9m da prote\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria, os instrumentos mais utilizados s\u00e3o apoio financeiro (financiamento p\u00fablico, mecanismos de incentivo \u00e0 internacionaliza\u00e7\u00e3o, garantias, aportes de capital etc.), exig\u00eancia de conte\u00fado local e compras governamentais. PEEDs tamb\u00e9m lan\u00e7am m\u00e3o, com frequ\u00eancia, de isen\u00e7\u00f5es fiscais. H\u00e1 distin\u00e7\u00f5es importantes entre as capacidades estatais \u2013 or\u00e7ament\u00e1ria e de governan\u00e7a \u2013 entre EAs e PEEDs, com vantagens claras para os primeiros.<\/p>\n

As motiva\u00e7\u00f5es para esta guinada rumo ao maior ativismo estatal s\u00e3o m\u00faltiplas. H\u00e1 um esgotamento da capacidade de diversas estruturas produtivas, notadamente dos pa\u00edses ocidentais em sustentarem eleva\u00e7\u00e3o da produtividade e do crescimento econ\u00f4mico, mesmo em um contexto de inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas, como aponta Robert Gordon<\/em><\/strong><\/a>. Este processo se articulou com tend\u00eancias crescentes de desindustrializa\u00e7\u00e3o em economias maduras ou mesmo emergentes. Ao mesmo tempo, d\u00e9cadas de pol\u00edticas neoliberais engendraram eleva\u00e7\u00e3o acentuada das desigualdades sociais. Em anos recentes esses processos induziram o surgimento de agudas tens\u00f5es pol\u00edticas em diversos pa\u00edses.<\/p>\n

Em s\u00edntese, ainda que n\u00e3o propriamente admitido pelos tradicionais formadores de opini\u00e3o, observa-se o esgotamento do neoliberalismo e de suas estrat\u00e9gias de gest\u00e3o econ\u00f4mica e social.<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/em><\/strong><\/p>\n

Desindustrializa\u00e7\u00e3o precoce e profunda<\/em><\/strong><\/p>\n

O Brasil se caracteriza por v\u00e1rios dos dilemas acima identificados, potencializados por uma profunda regress\u00e3o da estrutura produtiva, pelo baixo dinamismo econ\u00f4mico, o crescimento p\u00edfio da produtividade e a depend\u00eancia crescente da exporta\u00e7\u00e3o de recursos naturais. Em termos de sua estrutura de produ\u00e7\u00e3o e de com\u00e9rcio exterior, a economia brasileira contempor\u00e2nea se assemelha mais \u00e0quela herdada do per\u00edodo prim\u00e1rio-exportador que predominou at\u00e9 meados dos anos 1930.<\/p>\n

S\u00e3o amplas a evid\u00eancias neste sentido no rec\u00e9m-lan\u00e7ado\u00a0 \u201cAnu\u00e1rio Internacional de Estat\u00edsticas Industriais<\/em><\/strong><\/a>\u201d da UNIDO (United Nations Industrial Development Organization). Em seu anexo (p. 98 e seguintes) compila-se um conjunto de indicadores sobre o desempenho da ind\u00fastria, em geral, e da ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o, em particular. Para a maioria daqueles, as informa\u00e7\u00f5es mais recentes correspondem ao ano de 2022. Assim, para este ano, verifica-se que o valor adicionado na ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o do Brasil atingiu o piso de 9,5% do PIB na s\u00e9rie hist\u00f3rica derivada do Sistema de Contas Nacionais da ONU<\/em><\/strong><\/a>, cujo ano inicial \u00e9 1970.<\/p>\n

Tal valor \u00e9 muito inferior ao indicador para o conjunto da economia mundial (16,8%) e est\u00e1 abaixo das m\u00e9dias latino-americana (12,8%) e africana (10,4%). Das economias do entorno regional sul-americano, somente a Venezuela (3,8%) e Guiana (1,6%) est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o pior. Ao se analisar agrupamentos por n\u00edvel de desenvolvimento industrial, o Brasil tem um par\u00e2metro menor do que o dos pa\u00edses de renda alta (14%) e m\u00e9dia (21,2%), situando-se mais pr\u00f3ximo ao perfil de na\u00e7\u00f5es de renda baixa (9,3%). Seu resultado tamb\u00e9m est\u00e1 aqu\u00e9m do que se observa no G20 (17%), BRICS (23,9%), OCDE (13,9%), OPEP (9,9%) e do que nos pa\u00edses emergentes industrializados (25,7%). Dos 211 pa\u00edses com dados, o Brasil ocupa a 118\u00aa posi\u00e7\u00e3o neste indicador.<\/p>\n

Em termos de valor adicionado na manufatura (VAIT) por habitante, o Brasil apresentou um valor de US$ 833 (a pre\u00e7os constantes de 2015), o que tamb\u00e9m equivale \u00e0 menos da metade da m\u00e9dia mundial (US$ 1.879) e est\u00e1 abaixo do valor m\u00e9dio da Am\u00e9rica Latina (US$ 1.096), dos pa\u00edses de alta renda (US$ 6.073), de renda m\u00e9dia (US$ 1.227), dos emergentes (US$ 1.502), dos BRICS (US$ 1.682), do G20 (US$ 2.645) e da OPEP (US$ 5.393). Segue com n\u00edveis superiores aos pa\u00edses de baixa renda (US$ 70), africanos (US$ 207), e do agrupamento dos \u201cmenos desenvolvidos\u201d (US$ 160) e de economias em desenvolvimento sem acesso ao mar (ou \u201clandlocked\u201d, com US$ 203).<\/p>\n

Para se colocar em perspectiva, tal montante de US$ 833 de VAIT per capita<\/em> \u00e9 25% inferior ao montante realizado em 2008 (US$ 1.107), que foi o maior valor desta s\u00e9rie hist\u00f3rica. Ainda em termos comparativos, as m\u00e9dias de subper\u00edodos selecionados foram as seguintes: (i) 1970-1984, no ciclo dos governos militares,\u00a0 US$ 867; (ii) 1985-1994, no contexto da redemocratiza\u00e7\u00e3o com a Nova Rep\u00fablica, US$ 952; (iii) 1995-2002, com a estabiliza\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria e os governos de Fernando Henrique Cardoso, US$ 942; (iv) 2003-2015, no per\u00edodo de retomada de pol\u00edticas industriais nos governos do Partido dos Trabalhadores, com US$ 1.032; e (v)2016-2022, per\u00edodo de instabilidade institucional ap\u00f3s o impeachment de Dilma Rousseff, com US$ 860. Tais oscila\u00e7\u00f5es n\u00e3o alteram o quadro estrutural de semiestagna\u00e7\u00e3o na produ\u00e7\u00e3o industrial brasileira.<\/p>\n

\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n

O Brasil voltou! …. ao s\u00e9culo XIX<\/em><\/strong><\/p>\n

Ao longo de quase todo o s\u00e9culo XX, pelo menos at\u00e9 o come\u00e7o dos anos 1980, a ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o cresceu a taxas sistematicamente superiores \u00e0quelas observadas no conjunto da economia. Nas estimativas do prof. Wilson Suzigan<\/em><\/strong><\/a>, entre 1933 e 1980, o PIB brasileiro variou, em m\u00e9dia, +6,7% a.a., ao passo que o valor adicionado industrial avan\u00e7ou +8,7% a.a. Por isso mesmo, a raz\u00e3o ind\u00fastria\/PIB alcan\u00e7ou patamares equivalentes a 25% nos anos 1970 e 1980. Nos termos usualmente apontados na literatura kaldoriana, a ind\u00fastria funcionou como o \u201cmotor do crescimento\u201d econ\u00f4mico brasileiro.<\/p>\n

Tal sorte se inverteu depois da crise da d\u00edvida externa, quando o crescimento do PIB declinou para +2,5% a.a., e a ind\u00fastria manufatureira apresentou taxas ainda menores, de +1,6% a.a. Por isso mesmo, o Brasil declina constantemente em termos de sua capacidade de competir, incorporar progresso tecnol\u00f3gico e manter uma estrutura produtiva complexa e diversificada. Se, na m\u00e9dia dos anos 1980, a ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o brasileira respondeu por 3% do valor adicionado global, montante que equivalia \u00e0 soma das participa\u00e7\u00f5es de pa\u00edses como Coreia do Sul (1,0%) e M\u00e9xico (2,2%); nos anos 2010, o pa\u00eds tinha pouco mais de 1% da produ\u00e7\u00e3o manufatureira global, com a Coreia respondendo por 3,4% e o M\u00e9xico por 1,6%.<\/p>\n

Em seu terceiro mandato, o presidente Lula tem o desafio de reverter o quadro atual de vulnerabilidade produtiva. Aos poucos, o governo vai anunciando uma s\u00e9rie de iniciativas nesta dire\u00e7\u00e3o. Em maio, em artigo de opini\u00e3o escrito com o vice-presidente, Geraldo Alckmin, o presidente afirmava que<\/em><\/strong><\/a> \u201cA ind\u00fastria ser\u00e1, nos pr\u00f3ximos anos, o fio condutor de uma pol\u00edtica econ\u00f4mica….\u201d. Planeja-se apresentar a vers\u00e3o integral da nova pol\u00edtica industrial nos pr\u00f3ximos dias<\/em><\/strong><\/a>, com o tema da descarboniza\u00e7\u00e3o como central das suas a\u00e7\u00f5es. H\u00e1, portanto, expectativas criadas em torno da possibilidade de o governo central atuar com robustez e efici\u00eancia na recondu\u00e7\u00e3o do pa\u00eds a uma trilha de crescimento econ\u00f4mico mais intenso, socialmente inclusivo e ambientalmente sustent\u00e1vel. Resta saber se, desta vez, tal promessa ser\u00e1 concretizada. Para o influente Lu\u00eds Nassif, o governo est\u00e1 na dire\u00e7\u00e3o correta<\/em><\/strong><\/a>.<\/p>\n

A experi\u00eancia hist\u00f3rica sugere que, no Brasil, o Estado foi relativamente bem-sucedido na conforma\u00e7\u00e3o de uma estrutura industrial complexa e diversificada, que chegou a ser a maior dentre os pa\u00edses perif\u00e9ricos e a oitava maior do mundo, no final dos anos 1970 e in\u00edcio dos anos 1980. Todavia, o poder p\u00fablico n\u00e3o foi capaz de criar mecanismos efetivos na indu\u00e7\u00e3o de ganhos de efici\u00eancia no setor privado, revelando-se, assim, fr\u00e1gil diante das press\u00f5es particularistas<\/em><\/strong><\/a>. Ao se comparar as experi\u00eancias asi\u00e1tica e latino-americana, pode-se dizer que o caso brasileiro, particularmente entre os anos 1950 e 1980, revela que houve um desequil\u00edbrio no bin\u00f4mio incentivo-disciplina, com vi\u00e9s excessivo na primeira dimens\u00e3o<\/em><\/strong><\/a>. N\u00e3o h\u00e1, at\u00e9 o momento, sinais claros de que este padr\u00e3o ser\u00e1 revertido no governo atual.<\/p>\n

Nos anos 1980 e 1990, a instabilidade macroecon\u00f4mica e o avan\u00e7o do ide\u00e1rio neoliberal reduziram o espa\u00e7o do ativismo estatal. Nos anos 2000, o retorno da pol\u00edtica industrial consubstanciou-se em tr\u00eas pol\u00edticas, duas associadas ao governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (2003-2010) \u2013 a Pol\u00edtica Industrial, Tecnol\u00f3gica e de Com\u00e9rcio Exterior de 2004 (PITCE) e a Pol\u00edtica de Desenvolvimento Produtivo (PDP) de 2008 – e uma concebida no governo de Dilma Rousseff (2011-2016) \u2013 o Plano Brasil Maior (PBM) de 2011.<\/p>\n

Nos governos Temer (2016-2018) e Bolsonaro (2019-2022), deu-se uma intensa inflex\u00e3o de car\u00e1ter neoliberal, marcada pelo enfraquecimento de institui\u00e7\u00f5es e de instrumentos utilizados na promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento. Assim, por exemplo, o BNDES, chegou a ter desembolsos de menos de 1% do PIB na m\u00e9dia do per\u00edodo 2019-2022<\/em><\/strong><\/a>, significativamente abaixo da m\u00e9dia 1995-2017, que foi de 2,3%.<\/p>\n

\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n

Nada a fazer ou mais do mesmo?<\/em><\/strong><\/p>\n

Em uma vis\u00e3o de conjunto, observa-se que as pol\u00edticas industriais implementadas ao longo da primeira d\u00e9cada do s\u00e9culo XXI apresentaram resultados extremante modestos e formas incapazes de reverter as tend\u00eancias impostas pelo neoliberalismo. Em realidade, tais pol\u00edticas foram tanto modestas como fr\u00e1geis, sendo facilmente descartadas no ciclo de governos conservadores que chegaram ao poder a partir de 2016, sob os aplausos de muitos dos benefici\u00e1rios das pr\u00f3prias pol\u00edticas. A desindustrializa\u00e7\u00e3o no Brasil n\u00e3o \u00e9 apenas prematura, como sugerem os trabalhos seminais de Jos\u00e9 Gabriel Palma, professor em\u00e9rito da Universidade de Cambridge<\/em><\/strong><\/a>, mas profunda e estruturalmente arraigada na vis\u00e3o das elites e institui\u00e7\u00f5es locais.<\/p>\n

O que se constata no plano internacional \u00e9 que pol\u00edticas industriais bem desenhadas se configuram em pilares fundamentais, por\u00e9m insuficientes para a retomada do dinamismo economia. O pa\u00eds necessita enfrentar uma s\u00e9rie ampla de complexa de desafios institucionais, regulat\u00f3rios e de coordena\u00e7\u00e3o entre os instrumentos espec\u00edficos e as pol\u00edticas mais gerais, especialmente a macroecon\u00f4mica. De maneira mais estrita podemos apontar a necessidade de incrementar a capacidade de entrega de bens p\u00fablicos e externalidades positivas pelo Estado; a necessidade imperiosa de conferir maior coer\u00eancia sist\u00eamica ao or\u00e7amento da Uni\u00e3o, atualmente fragmentado por emendas impositivas que alocam recursos com base em crit\u00e9rios pol\u00edticos; a ado\u00e7\u00e3o de maior rigor na concess\u00e3o de subs\u00eddios e incentivos, os quais devem ser condicionados n\u00e3o apenas a gera\u00e7\u00e3o de empregos, mas tamb\u00e9m a apropria\u00e7\u00e3o de tecnologia e ganhos de produtividade aptos a se disseminarem pelo tecido econ\u00f4mico; dentre outros aspectos.<\/p>\n

A magnitude dos desafios brasileiros implica em n\u00e3o se descartar o risco de que pol\u00edticas fragmentadas, mesmo que bem desenhadas, tenham, na melhor das hip\u00f3teses, efeitos modestos sobre o dinamismo econ\u00f4mico do pa\u00eds, em uma repeti\u00e7\u00e3o de epis\u00f3dios anteriores. O contexto internacional imp\u00f5e a necessidade de uma concep\u00e7\u00e3o capaz de viabilizar uma estrat\u00e9gia sist\u00eamica para o pa\u00eds e que v\u00e1 al\u00e9m de pol\u00edticas focais, caso o objetivo seja o de retomar o processo de avan\u00e7o civilizacional no Brasil. Trata-se de tarefa enorme, mas necess\u00e1ria e que transcende ao atual mandato. Sem o avan\u00e7o nesta dire\u00e7\u00e3o, sobraria a alternativa de assistir a continuidade do processo de degrada\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e, por extens\u00e3o, social e humana, cotidianamente observado no pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Artigo de Andr\u00e9 Moreira Cunha e Alessandro Donadio Miebach,\u00a0docentes do Departamento de Economia e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da UFRGS<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":32292,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[438],"tags":[],"class_list":["post-32291","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-analise"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32291","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32291"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32291\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/media\/32292"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32291"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32291"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32291"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}