{"id":3329,"date":"2016-04-12T15:31:04","date_gmt":"2016-04-12T15:31:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/?p=3329"},"modified":"2016-04-12T15:31:04","modified_gmt":"2016-04-12T15:31:04","slug":"precisamos-falar-sobre-o-ajuste","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/precisamos-falar-sobre-o-ajuste\/","title":{"rendered":"Precisamos falar sobre o ajuste"},"content":{"rendered":"<p><strong>Por Ivan Salom\u00e3o*<\/strong><\/p>\n<p>Muito j\u00e1 se discorreu acerca da necessidade de se promover um ajuste fiscal para se restabelecer os rumos da economia brasileira. O assunto n\u00e3o carece de an\u00e1lises diversas, das cr\u00edticas \u00e0s entusiastas, tecidas por distintos autores, incluindo aqueles por cujas m\u00e3os passou o leme do pa\u00eds nos \u00faltimos dec\u00eanios.<\/p>\n<p>Em que pesem diverg\u00eancias marginais concernentes ao grau e ao m\u00e9todo, h\u00e1 entre a maioria dos especialistas raro consenso a respeito de sua conveni\u00eancia. Descontados proselitismos pol\u00edtico-ideol\u00f3gicos, trata-se, ao fim e ao cabo, da velha, s\u00e1bia e pouco deleitosa tarefa de se expandir receitas e\/ou contrair despesas.<\/p>\n<p>Pois bem. Do lado dos disp\u00eandios, muito bem faria ao pa\u00eds se o governo patrocinasse um enxugamento real das despesas correntes. A come\u00e7ar pela simb\u00f3lica estrutura mastod\u00f4ntica da Esplanada dos Minist\u00e9rios. Ou pela manuten\u00e7\u00e3o de um Parlamento comprovadamente intumescido e prostrado.<\/p>\n<p>Atenhamos-nos, por\u00e9m, a quest\u00f5es mais mundanas. Refiro-me \u00e0 exist\u00eancia inexplic\u00e1vel de mais de 20 mil cargos comissionados dos quais disp\u00f5e apenas o poder central. A um dos sistemas previdenci\u00e1rios mais generosos \u2013 e irrespons\u00e1veis \u2013 do planeta, cuja face mais injusta reflete-se em aposentadorias e pens\u00f5es nababescas de determinados setores do funcionalismo p\u00fablico. A uma estrutura burocr\u00e1tica macrocef\u00e1lica, inutilmente concentrada na capital federal e que se regozija de sua estabilidade precoce. A regalias e privil\u00e9gios de que gozam a casta togada completamente descolados do contexto econ\u00f4mico nacional. \u00c0 manuten\u00e7\u00e3o de um sistema universit\u00e1rio estatal cujo financiamento subverte a necessidade prec\u00edpua de um pa\u00eds de analfabetos. \u00c0 discut\u00edvel pol\u00edtica de \u201ccampe\u00f5es nacionais\u201d cujos resultados sobre a produtividade e infla\u00e7\u00e3o geram questionamentos leg\u00edtimos. As alternativas s\u00e3o v\u00e1rias e variadas. H\u00e1, como se sabe, muita gordura para se queimar.<\/p>\n<p>No que toca ao aumento da arrecada\u00e7\u00e3o, a inclem\u00eancia \u00e9 ainda mais gritante. N\u00e3o obstante a ado\u00e7\u00e3o de determinadas medidas corretivas que merecem apoio, o governo ratifica o manic\u00f4mio tribut\u00e1rio brasileiro em sua faceta mais perversa: seu aberrante vi\u00e9s concentrador de renda.<\/p>\n<p>A sub-taxa\u00e7\u00e3o relativa do andar de cima explicita l\u00f3gica em que est\u00e1 inserida a quest\u00e3o. A tributa\u00e7\u00e3o sobre heran\u00e7as, por exemplo, faz-se n\u00e3o apenas simb\u00f3lica, como prestaria contribui\u00e7\u00e3o efetiva aos fiscos estaduais se implementada com per\u00edcia t\u00e9cnica e arg\u00facia pol\u00edtica. Somada ao j\u00e1 previsto imposto sobre grandes fortunas (IGF) e \u00e0 cobran\u00e7a sobre aeronaves particulares, o montante amealhado n\u00e3o seria desprez\u00edvel. A despeito da sempre alegada limita\u00e7\u00e3o de seu poder arrecadat\u00f3rio \u2013 claro instrumento ret\u00f3rico dos que defendem atua\u00e7\u00e3o assim\u00e9trica da Receita Federal \u2013 estes tr\u00eas exemplos singelos nada mais s\u00e3o do que a pr\u00e1xis do conceito jur\u00eddico conhecido como capacidade contributiva.<\/p>\n<p>N\u00e3o se defende, desse modo, o aumento da carga tribut\u00e1ria; antes, a sua redu\u00e7\u00e3o, desde que aliada a um urgente reequil\u00edbrio: partindo-se de uma base isenta, majorar-se-ia a al\u00edquota do raqu\u00edtico ITCMD e estipular-se-iam percentuais moderados para o IGF (acima R$ 5 milh\u00f5es declarados) e o IPVA aeron\u00e1utico (sobre as 20 mil unidades registradas). Como contrapartida, a diminui\u00e7\u00e3o (se n\u00e3o, a extin\u00e7\u00e3o) de uma s\u00e9rie de tributos indiretos, reformulando o sistema tribut\u00e1rio baseado em uma l\u00f3gica direta e progressiva.<\/p>\n<p>Conquanto a miss\u00e3o de harmonizar a posse da riqueza extrapole o escopo maior da pol\u00edtica tribut\u00e1ria \u2013 esta, term\u00f4metro eloquente para indicar a servi\u00e7o de quem opera o ente p\u00fablico \u2013, n\u00e3o haveria modelo mais esdr\u00faxulo para financiar o Estado do que a atual estrutura tribut\u00e1ria brasileira.<\/p>\n<p>Primeiro, porque sabidamente injusta; segundo, porque comprovadamente burra. Qualquer estudante de gradua\u00e7\u00e3o de Economia poderia apontar que, dada a elevada propens\u00e3o marginal a consumir da (vasta) popula\u00e7\u00e3o de menor poder aquisitivo, um pequeno incentivo fiscal (via redu\u00e7\u00e3o de impostos indiretos) atuaria de modo muito mais eficaz quando da necessidade de se estimular a demanda agregada.<\/p>\n<p>Por essas e (muitas) outras \u00e9 que a refer\u00eancia ao patrimonialismo feita pelo ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy, n\u00e3o passou de um deboche. Se se intentasse de fato atenuar a chaga celebrada por Raymundo Faoro, o debate deveria ser travado em outro grau de seriedade. Se h\u00e1 algo de an\u00f4malo em toda essa hist\u00f3ria \u00e9 a maneira obscena com que se tributa a popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n<p>A severa crise de legitimidade que paira sobre a classe pol\u00edtica responde a diferentes causas. Apesar disso, ou justamente em fun\u00e7\u00e3o dela, abre-se mais uma oportunidade para, ainda que timidamente, quitar parte de uma d\u00edvida hist\u00f3rica para com os desde sempre espoliados. Ajuste fiscal sobre a classe trabalhadora n\u00e3o requer habilidade t\u00e9cnica do governo, tampouco compromisso pol\u00edtico com quem dele necessita. Roberto Campos e Oct\u00e1vio Gouveia de Bulh\u00f5es n\u00e3o fariam melhor.<\/p>\n<p>Ajuste fiscal? Seja bem-vindo, a sociedade brasileira precisa de voc\u00ea. Estupro tribut\u00e1rio de vulner\u00e1veis? Que depois n\u00e3o venha a burguesia branca se lamuriar de viver no pa\u00eds mais violento do planeta.<\/p>\n<p><em>*Ivan Salom\u00e3o \u00e9 professor do Departamento de Economia e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da FCE<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Ivan Salom\u00e3o* Muito j\u00e1 se discorreu acerca da necessidade de se promover um ajuste fiscal para se restabelecer os rumos da economia brasileira. O assunto n\u00e3o carece de an\u00e1lises diversas, das cr\u00edticas \u00e0s entusiastas, tecidas por distintos autores, incluindo aqueles por cujas m\u00e3os passou o leme do pa\u00eds nos \u00faltimos dec\u00eanios. Em que pesem diverg\u00eancias marginais concernentes ao grau e ao m\u00e9todo, h\u00e1 entre a maioria dos especialistas raro consenso a respeito de sua conveni\u00eancia. Descontados proselitismos pol\u00edtico-ideol\u00f3gicos, trata-se, ao fim e ao cabo, da velha, s\u00e1bia e pouco deleitosa tarefa de se expandir receitas e\/ou contrair despesas. Pois bem. Do lado dos disp\u00eandios, muito bem faria ao pa\u00eds se o governo patrocinasse um enxugamento real das despesas correntes. A come\u00e7ar pela simb\u00f3lica estrutura mastod\u00f4ntica da Esplanada dos Minist\u00e9rios. Ou pela manuten\u00e7\u00e3o de um Parlamento comprovadamente intumescido e prostrado. Atenhamos-nos, por\u00e9m, a quest\u00f5es mais mundanas. Refiro-me \u00e0 exist\u00eancia inexplic\u00e1vel de mais de 20 mil cargos comissionados dos quais disp\u00f5e apenas o poder central. A um dos sistemas previdenci\u00e1rios mais generosos \u2013 e irrespons\u00e1veis \u2013 do planeta, cuja face mais injusta reflete-se em aposentadorias e pens\u00f5es nababescas de determinados setores do funcionalismo p\u00fablico. A uma estrutura burocr\u00e1tica macrocef\u00e1lica, inutilmente concentrada na capital federal e que se regozija de sua estabilidade precoce. A regalias e privil\u00e9gios de que gozam a casta togada completamente descolados do contexto econ\u00f4mico nacional. \u00c0 manuten\u00e7\u00e3o de um sistema universit\u00e1rio estatal cujo financiamento subverte a necessidade prec\u00edpua de um pa\u00eds de analfabetos. \u00c0 discut\u00edvel pol\u00edtica de \u201ccampe\u00f5es nacionais\u201d cujos resultados sobre a produtividade e infla\u00e7\u00e3o geram questionamentos leg\u00edtimos. As alternativas s\u00e3o v\u00e1rias e variadas. H\u00e1, como se sabe, muita gordura para se queimar. No que toca ao aumento da arrecada\u00e7\u00e3o, a inclem\u00eancia \u00e9 ainda mais gritante. N\u00e3o obstante a ado\u00e7\u00e3o de determinadas medidas corretivas que merecem apoio, o governo ratifica o manic\u00f4mio tribut\u00e1rio brasileiro em sua faceta mais perversa: seu aberrante vi\u00e9s concentrador de renda. A sub-taxa\u00e7\u00e3o relativa do andar de cima explicita l\u00f3gica em que est\u00e1 inserida a quest\u00e3o. A tributa\u00e7\u00e3o sobre heran\u00e7as, por exemplo, faz-se n\u00e3o apenas simb\u00f3lica, como prestaria contribui\u00e7\u00e3o efetiva aos fiscos estaduais se implementada com per\u00edcia t\u00e9cnica e arg\u00facia pol\u00edtica. Somada ao j\u00e1 previsto imposto sobre grandes fortunas (IGF) e \u00e0 cobran\u00e7a sobre aeronaves particulares, o montante amealhado n\u00e3o seria desprez\u00edvel. A despeito da sempre alegada limita\u00e7\u00e3o de seu poder arrecadat\u00f3rio \u2013 claro instrumento ret\u00f3rico dos que defendem atua\u00e7\u00e3o assim\u00e9trica da Receita Federal \u2013 estes tr\u00eas exemplos singelos nada mais s\u00e3o do que a pr\u00e1xis do conceito jur\u00eddico conhecido como capacidade contributiva. N\u00e3o se defende, desse modo, o aumento da carga tribut\u00e1ria; antes, a sua redu\u00e7\u00e3o, desde que aliada a um urgente reequil\u00edbrio: partindo-se de uma base isenta, majorar-se-ia a al\u00edquota do raqu\u00edtico ITCMD e estipular-se-iam percentuais moderados para o IGF (acima R$ 5 milh\u00f5es declarados) e o IPVA aeron\u00e1utico (sobre as 20 mil unidades registradas). Como contrapartida, a diminui\u00e7\u00e3o (se n\u00e3o, a extin\u00e7\u00e3o) de uma s\u00e9rie de tributos indiretos, reformulando o sistema tribut\u00e1rio baseado em uma l\u00f3gica direta e progressiva. Conquanto a miss\u00e3o de harmonizar a posse da riqueza extrapole o escopo maior da pol\u00edtica tribut\u00e1ria \u2013 esta, term\u00f4metro eloquente para indicar a servi\u00e7o de quem opera o ente p\u00fablico \u2013, n\u00e3o haveria modelo mais esdr\u00faxulo para financiar o Estado do que a atual estrutura tribut\u00e1ria brasileira. Primeiro, porque sabidamente injusta; segundo, porque comprovadamente burra. Qualquer estudante de gradua\u00e7\u00e3o de Economia poderia apontar que, dada a elevada propens\u00e3o marginal a consumir da (vasta) popula\u00e7\u00e3o de menor poder aquisitivo, um pequeno incentivo fiscal (via redu\u00e7\u00e3o de impostos indiretos) atuaria de modo muito mais eficaz quando da necessidade de se estimular a demanda agregada. Por essas e (muitas) outras \u00e9 que a refer\u00eancia ao patrimonialismo feita pelo ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy, n\u00e3o passou de um deboche. Se se intentasse de fato atenuar a chaga celebrada por Raymundo Faoro, o debate deveria ser travado em outro grau de seriedade. Se h\u00e1 algo de an\u00f4malo em toda essa hist\u00f3ria \u00e9 a maneira obscena com que se tributa a popula\u00e7\u00e3o brasileira. A severa crise de legitimidade que paira sobre a classe pol\u00edtica responde a diferentes causas. Apesar disso, ou justamente em fun\u00e7\u00e3o dela, abre-se mais uma oportunidade para, ainda que timidamente, quitar parte de uma d\u00edvida hist\u00f3rica para com os desde sempre espoliados. Ajuste fiscal sobre a classe trabalhadora n\u00e3o requer habilidade t\u00e9cnica do governo, tampouco compromisso pol\u00edtico com quem dele necessita. Roberto Campos e Oct\u00e1vio Gouveia de Bulh\u00f5es n\u00e3o fariam melhor. Ajuste fiscal? Seja bem-vindo, a sociedade brasileira precisa de voc\u00ea. Estupro tribut\u00e1rio de vulner\u00e1veis? 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