{"id":33857,"date":"2024-04-01T15:54:25","date_gmt":"2024-04-01T18:54:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/?p=33857"},"modified":"2024-04-04T14:30:24","modified_gmt":"2024-04-04T17:30:24","slug":"juros-por-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/juros-por-educacao\/","title":{"rendered":"Juros por educa\u00e7\u00e3o?"},"content":{"rendered":"

Por\u00a0Andr\u00e9 Moreira Cunha, Luiza Peruffo e Alessandro Donadio Miebach, professores do\u00a0Departamento de Economia e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da UFRGS<\/em><\/p>\n

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Programa \u201cJuros por Educa\u00e7\u00e3o\u201d<\/em><\/strong><\/p>\n

A ideia \u00e9 excelente: condicionar a nova reestrutura\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas estaduais a investimentos na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o. De acordo com o Minist\u00e9rio da Fazenda, 90% da d\u00edvida de R$ 740 bilh\u00f5es se concentra em quatro Unidades da Federa\u00e7\u00e3o (UFs): Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, S\u00e3o Paulo e Minas Gerais. Estes e os demais estados que aderirem voluntariamente ao Programa \u201cJuros por Educa\u00e7\u00e3o\u201d obteriam uma redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria (de 2025 a 2030) das taxas de juros aplicadas aos contratos de refinanciamento de d\u00edvidas. Ao cumprir metas espec\u00edficas de matr\u00edculas no Ensino M\u00e9dio T\u00e9cnico (EMT) at\u00e9 2030, o benef\u00edcio de redu\u00e7\u00e3o nos juros seria permanente.<\/p>\n

A equipe t\u00e9cnica da Fazenda estima que os ganhos de produtividade derivados dessa medida gerariam um<\/a> \u201c…incremento estrutural de mais de 2% do PIB como um todo, al\u00e9m de impactos na renda, no desempenho escolar geral e redu\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de criminalidade\u201d. A meta estabelecida \u00e9 atingir a m\u00e9dia da OCDE em matr\u00edculas de jovens de 15 a 19 anos no ensino profissionalizante de 37%. Isso implicaria dobrar o contingente atual de matriculados, elevando-o para 1,6 milh\u00e3o de estudantes. Para o governo, se todos os estados aderirem, seria poss\u00edvel ultrapassar aquela m\u00e9dia e chegar a 50% de jovens no ensino t\u00e9cnico.<\/p>\n

O problema de endividamento das UFs tem sido objeto de sucessivas pol\u00edticas dos governos centrais. At\u00e9 aqui, todas elas tiveram o mesmo vi\u00e9s: restringir a capacidade de gasto e de endividamento, com a determina\u00e7\u00e3o de contrapartidas diversas, como a venda de ativos p\u00fablicos (bancos, empresas estatais etc.) e reformas estruturais (tetos de gasto, previd\u00eancia etc.). O programa \u201cJuros por Educa\u00e7\u00e3o\u201d introduz uma novidade, que ser\u00e1 objeto de debates no Senado Federal e na sociedade<\/p>\n

Abre-se, com isso, a oportunidade de o pa\u00eds repensar a atual armadilha da austeridade. Com esta mesma perspectiva, sugerimos, neste portal, em setembro do ano passado, que tal renegocia\u00e7\u00e3o deveria se basear na \u201ctroca\u201d de novas condi\u00e7\u00f5es financeiras por investimentos produtivos, particularmente os associados \u00e0 mitiga\u00e7\u00e3o dos efeitos da mudan\u00e7a clim\u00e1tica<\/a>.<\/p>\n

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Reestrutura\u00e7\u00f5es das d\u00edvidas estaduais na Era P\u00f3s-Plano Real.<\/em><\/strong><\/p>\n

A estabiliza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria (Plano Real) provocou a necessidade de uma reorganiza\u00e7\u00e3o estrutural das finan\u00e7as p\u00fablicas. Tratou-se de equacionar os problemas derivados do conv\u00edvio prolongado com os mecanismos de indexa\u00e7\u00e3o, o uso estrat\u00e9gico do diferimento de pagamentos no contexto de infla\u00e7\u00e3o alta, o endividamento das UFs junto ao mercado de capitais, os desequil\u00edbrios patrimoniais das empresas estatais, dentre outros aspectos.<\/p>\n

Em 1997, o governo federal assumiu as d\u00edvidas dos governos estaduais e do DF atrav\u00e9s do Programa de Reestrutura\u00e7\u00e3o e de Ajuste Fiscal (PAF). Foram estabelecidas metas relativas a diversos indicadores de situa\u00e7\u00e3o fiscal, como resultado prim\u00e1rio, d\u00edvida financeira e despesas com pessoal. A venda ou federaliza\u00e7\u00e3o de ativos p\u00fablicos, particularmente os bancos estaduais, foi parte da estrat\u00e9gia naquele momento, em linha com as concep\u00e7\u00f5es ent\u00e3o hegem\u00f4nicas do designado Consenso de Washington.<\/p>\n

Um dos principais resultados da reestrutura\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas estaduais foi o de gerar restri\u00e7\u00f5es \u00e0s capacidades de investimento dos entes federados. Em 1993, as UFs investiram 1,5% do PIB; em 2007 este indicador desabou para 0,5% do PIB<\/a>. A recupera\u00e7\u00e3o da economia brasileira no in\u00edcio do s\u00e9culo XXI permitiu certa retomada da capacidade de investimento dos estados e do DF, processo que se encerrou com a recess\u00e3o de 2015. Entre 2016 e 2022, o montante m\u00e9dio de FBCF das UFs foi de 0,8% do PIB do Brasil, abaixo da m\u00e9dia hist\u00f3rica \u2013 1947-2022 (1,1%)<\/a>; e muito aqu\u00e9m dos picos nos anos 1960 e 1970 (2% do PIB). Se, por exemplo, houvesse uma varia\u00e7\u00e3o nos investimentos das UFs em 0,5 p.p., garantindo um patamar de gastos de 1,3% do PIB a.a., ter\u00edamos R$ 55 bilh\u00f5es\/ano a mais de invers\u00f5es. Este valor mais do que dobraria se repet\u00edssemos os esfor\u00e7os das d\u00e9cadas de maior forma\u00e7\u00e3o de capital.<\/p>\n

Cabe ressaltar aqui a gravidade desse fato, na medida em que recaem sobre os entes federados importantes responsabilidades associadas a provis\u00e3o de bens p\u00fablicos fundamentais \u00e0 cidadania, notadamente sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e infraestrutura de transporte, para citar alguns.<\/p>\n

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Pir\u00e3o pouco, meu prato primeiro<\/em><\/strong><\/p>\n

O Ministro Haddad anunciou este programa em reuni\u00e3o do Cons\u00f3rcio de Integra\u00e7\u00e3o dos Estados do Sul e Sudeste do Brasil (COSUD). A recep\u00e7\u00e3o inicial dos governadores dos estados mais endividados foi positiva<\/a>. J\u00e1 os demais governadores manifestaram insatisfa\u00e7\u00e3o com benef\u00edcios aos \u201cmaus pagadores<\/a>\u201d. Porta-vozes do mundo das finan\u00e7as<\/a> come\u00e7aram a lamentar o que julgam ser mais um retrocesso na busca pelo \u201cor\u00e7amento equilibrado\u201d. Sinalizam para os riscos de perda de credibilidade no compromisso do governo central com o rigor fiscal,<\/a> ainda que admitam o car\u00e1ter merit\u00f3rio de se investir em educa\u00e7\u00e3o. H\u00e1, tamb\u00e9m, quem argumente que haveria outras prioridades de aloca\u00e7\u00e3o de recursos<\/a>, dada a altera\u00e7\u00e3o do perfil demogr\u00e1fico do pa\u00eds \u2013 com a redu\u00e7\u00e3o nas taxas de fertilidade, no ritmo de crescimento populacional e o r\u00e1pido envelhecimento. A \u00e1rea da Educa\u00e7\u00e3o j\u00e1 teria sido contemplada com novos recursos, dada a expans\u00e3o do Fundeb<\/a>.<\/p>\n

Qual o tamanho do suposto risco fiscal gerado pelo \u201cJuros por Educa\u00e7\u00e3o\u201d? O Secret\u00e1rio do Tesouro Nacional estima em R$ 8 bilh\u00f5es\/ano<\/a> o espa\u00e7o fiscal criado para se investir em educa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, na hip\u00f3tese de ades\u00e3o integral dos estados ao programa. Isso \u00e9 muito ou pouco? Como propor\u00e7\u00e3o do PIB de 2023 (R$ 10,9 trilh\u00f5es) tem-se 0,07%, o que n\u00e3o parece ser um grande problema. Particularmente, quando se considera que os gastos tribut\u00e1rios da Uni\u00e3o, previstos no Or\u00e7amento de 2024, s\u00e3o de R$ 524 bilh\u00f5es ou 4,6% do PIB<\/a>. Somente o agroneg\u00f3cio absorve cinco vezes mais subs\u00eddios anualmente. Nas estimativas da CGU, as cinco maiores pessoas jur\u00eddicas<\/a> consumiram R$ 62,3 bilh\u00f5es em \u201cgastos tribut\u00e1rios\u201d, ou sete vezes o valor do \u201cJuros por Educa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

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Para al\u00e9m do ensino t\u00e9cnico<\/em><\/strong><\/p>\n

A renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas estaduais \u00e9 um tema pol\u00eamico, pois envolve a disputa por recursos p\u00fablicos e as distintas vis\u00f5es sobre o papel do Estado na economia. Cada segmento da sociedade considera que seus interesses s\u00e3o os mais leg\u00edtimos e, portanto, que sua parcela no or\u00e7amento e no gasto tribut\u00e1rio deve ser priorizada. Tomadores de decis\u00e3o na esfera p\u00fablica devem estabelecer as prioridades alocativas em circunst\u00e2ncias nem sempre favor\u00e1veis e sob intensa press\u00e3o pol\u00edtica. Isso n\u00e3o \u00e9 diferente agora.<\/p>\n

Ap\u00f3s quatro d\u00e9cadas de semiestagna\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 pequeno o desafio de a economia brasileira recuperar a capacidade de sustentar um ciclo longo de expans\u00e3o da renda e, ao mesmo tempo, enfrentar passivos sociais e ambientais negligenciados h\u00e1 muitas gera\u00e7\u00f5es. Desde o come\u00e7o da d\u00e9cada de 1980, a renda per capita do pa\u00eds cresce abaixo da m\u00e9dia global em cerca de 1 p.p. por ano. Quando se compara com pa\u00edses de renda m\u00e9dio-alta, estrato onde o pa\u00eds se localiza, tal diferen\u00e7a \u00e9 de -2,5 p.p. ao ano.<\/p>\n

Esta realidade n\u00e3o se alterou no per\u00edodo 2003-2016, a despeito da multiplica\u00e7\u00e3o de programas governamentais voltados aos investimentos em infraestrutura (o velho PAC) ou ao fortalecimento da ind\u00fastria. A renda per capita do pa\u00eds variou, em m\u00e9dia, +1,5% a.a. (-0,3 p.p. abaixo da m\u00e9dia global, de 1,8% a.a.). Entre 2017 e 2022, tal desempenho piorou, com a renda per capita brasileira variando +0,8% a.a. ante os +1,6% a.a. do mundo. Ao retornar ao poder, Lula e seu partido buscam resgatar pol\u00edticas aplicadas por mais de uma d\u00e9cada, ainda que em condi\u00e7\u00f5es sociais, pol\u00edticas e or\u00e7ament\u00e1rias totalmente distintas e mais restritivas. Buscam s\u00edmbolos e marcas que o diferencie dos governos que se seguiram ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. Para estimular a ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o, lan\u00e7ou-se o \u201cNova Ind\u00fastria Brasil\u201d, que avaliamos ser t\u00edmido<\/a>. J\u00e1 o \u201cNovo PAC\u201d pouco alterou, at\u00e9 aqui, o quadro de baix\u00edssimo investimento da Uni\u00e3o, que se encontra no piso hist\u00f3rico ao redor de 0,3% do PIB ou 0,8% do PIB, quando as estatais federais s\u00e3o computadas<\/a>.<\/p>\n

O programa \u201cJuros por Educa\u00e7\u00e3o\u201d pode contribuir para formar as pessoas e, assim, incrementar a produtividade. Todavia, h\u00e1 lacunas t\u00e3o ou mais importantes no estoque de capital f\u00edsico em \u00e1reas como saneamento b\u00e1sico, transporte em modais menos intensivos no uso de combust\u00edveis f\u00f3sseis, comunica\u00e7\u00e3o (internet de alta velocidade), gera\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de energia, infraestrutura urbana (ruas, ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, recupera\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o de \u00e1reas verdes, equipamentos p\u00fablicos de esporte, lazer e cultura) etc.<\/p>\n

Atualmente (2021-2022), a FBCF \u00e9 de 19% do PIB, 16,6% do PIB vindo do setor privado e 2,3% do PIB<\/a> via setor p\u00fablico consolidado (Uni\u00e3o, Estados, Munic\u00edpios e estatais). Tais montantes tamb\u00e9m est\u00e3o abaixo da m\u00e9dia mundial<\/a> (26% do PIB) ou da m\u00e9dia dos pa\u00edses da OCDE (23% do PIB). Compara\u00e7\u00f5es a partir dos dados compilados pelo FMI<\/a> revelam uma intensa contra\u00e7\u00e3o do componente p\u00fablico dos investimentos brasileiros a partir de 2010, com varia\u00e7\u00e3o de -3 p.p. do PIB at\u00e9 2019. Portanto, o Brasil n\u00e3o est\u00e1 defasado apenas no ensino t\u00e9cnico. O estoque de capital p\u00fablico por habitante no pa\u00eds oscila entre 1\/4 e 1\/5 dos padr\u00f5es da OCDE<\/a>. Esta organiza\u00e7\u00e3o defende a necessidade de se ampliar os investimentos p\u00fablicos<\/a>, especialmente nos governos subnacionais.<\/p>\n

Os processos de crescimento e de desenvolvimento socioecon\u00f4mico s\u00e3o desafiadores, pois exigem arranjos complexos e que combinam diversos elementos. A \u00eanfase em um \u00fanico tema, ainda que relevante, tende a gerar frusta\u00e7\u00e3o de expectativas. \u00a0O governo Lula est\u00e1, aos poucos, organizando bases para um potencial ciclo de expans\u00e3o mais intenso. Para que tal perspectiva se realize haver\u00e1 de se potencializar os instrumentos utilizados e ampliar a coes\u00e3o das a\u00e7\u00f5es, para evitar dispers\u00e3o de recursos. O esfor\u00e7o dos entes p\u00fablicos para com a FBCF dever\u00e1 ser maior do que o sinalizado at\u00e9 aqui pelo governo federal.<\/p>\n

O endividamento das UFs e suas limitadas capacidades de investimento, por sua pr\u00f3pria natureza, tentem a permitir maiores espa\u00e7os de negocia\u00e7\u00e3o junto ao legislativo, na medida em que os governos estaduais podem ser parceiros nesse processo. H\u00e1 o potencial de obten\u00e7\u00e3o de maiores graus de liberdade para a proposi\u00e7\u00e3o de inova\u00e7\u00f5es. Nesta perspectiva, a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas estaduais poderia ser mais ambiciosa, abrindo caminho para novos investimentos.<\/p>\n

Se o governo Lula se contentar em apenas ser \u201cmelhor do que o anterior\u201d ou, ainda, em mimetizar a experi\u00eancia do per\u00edodo 2003 a 2016, possivelmente colher\u00e1 os mesmos resultados das \u00faltimas d\u00e9cadas: crescimento abaixo da m\u00e9dia global e amplia\u00e7\u00e3o dos problemas sociais e ambientais. \u00c9 hora de inovar e de ousar. \u201cJuros por Educa\u00e7\u00e3o\u201d \u00e9 uma inova\u00e7\u00e3o bem-vinda. Falta agora a ousadia de colocar mais investimentos no tabuleiro a ser negociado no Senado Federal. Sem isso, crescem os riscos de se limitar os ganhos potenciais de uma importante iniciativa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Artigo de autoria dos docentes Andr\u00e9 Moreira Cunha, Luiza Peruffo e Alessandro Donadio Miebach, professores do\u00a0Departamento de Economia e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da Universidade<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":33858,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[438],"tags":[],"class_list":["post-33857","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-analise"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33857","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33857"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33857\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/media\/33858"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33857"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33857"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33857"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}