{"id":33988,"date":"2024-04-09T15:55:32","date_gmt":"2024-04-09T18:55:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/?p=33988"},"modified":"2024-04-10T16:05:58","modified_gmt":"2024-04-10T19:05:58","slug":"lula-e-o-ensino-superior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/lula-e-o-ensino-superior\/","title":{"rendered":"Lula e o Ensino Superior"},"content":{"rendered":"<p><em>Por\u00a0Andr\u00e9 Moreira Cunha e Alessandro Donadio Miebach,\u00a0Docentes do Departamento de Economia e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da UFRGS<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong><em>Nunca antes na hist\u00f3ria<\/em><\/strong><\/p>\n<p>Em 2002, <a href=\"https:\/\/www1.uol.com.br\/fernandorodrigues\/arquivos\/eleicoes02\/plano2002-lula.pdf\">o programa de governo do ent\u00e3o candidato Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> fazia uma cr\u00edtica contundente \u00e0 gest\u00e3o Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, particularmente no que se que denominou de \u201cavan\u00e7o da privatiza\u00e7\u00e3o do sistema\u201d. Esta, por sua vez, n\u00e3o se expressaria \u201c&#8230; pela venda das universidades e escolas p\u00fablicas, mas pelo acelerado aumento proporcional da rede privada, a cada dia com maior peso no sistema, principalmente na educa\u00e7\u00e3o infantil e na superior.\u201d. Assumia-se o compromisso de ampliar \u201c&#8230; vagas nas universidades p\u00fablicas\u201d e reformular o \u201csistema de cr\u00e9dito educativo\u201d.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/download.inep.gov.br\/educacao_superior\/censo_superior\/documentos\/2022\/apresentacao_censo_da_educacao_superior_2022.pdf\">Os dados do Censo do Ensino Superior 2022<\/a>, publicados em outubro de 2023, confirmam aquela vis\u00e3o: em 1995, havia 1,1 milh\u00e3o de matr\u00edculas em institui\u00e7\u00f5es privadas, ante as 700 mil das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Tratava-se, portanto, de um \u201ccoeficiente de mercantiliza\u00e7\u00e3o\u201d (vagas privadas\/vagas p\u00fablicas) de 1,5. Nas d\u00e9cadas de 1980 e 1990, tal raz\u00e3o oscilou entre 1,0 e 1,5. Em 2002, eram 2,4 milh\u00f5es de matr\u00edculas privadas e 1,1 milh\u00e3o em matr\u00edculas p\u00fablicas, com o coeficiente de mercantiliza\u00e7\u00e3o chegando a 2,2. O sistema dobrou de tamanho, com as vagas privadas respondendo por 75% da tal incremento. A cria\u00e7\u00e3o <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/fnde\/pt-br\/acesso-a-informacao\/acoes-e-programas\/financiamento\/fies\">do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES)<\/a>, em 1999, em substitui\u00e7\u00e3o ao <a href=\"https:\/\/www.educamaisbrasil.com.br\/educacao\/noticias\/o-que-e-o-credito-educativo-pce-creduc\">Programa de Cr\u00e9dito Educativo<\/a> (CREDUC), herdado do governo Geisel (1974-1979) <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/planejamento\/pt-br\/acesso-a-informacao\/participacao-social\/conselhos-e-orgaos-colegiados\/cmap\/politicas\/2019\/subsidios\/relatorio_avaliacao-cmas-2019-fies.pdf\">foi fundamental na nova din\u00e2mica deste setor<\/a>.<\/p>\n<p>Nos governos Lula (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2016), <a href=\"https:\/\/repositorio.ipea.gov.br\/handle\/11058\/11792\">\u00a0as promessas de 2002 foram cumpridas<\/a>, <a href=\"https:\/\/proifes.org.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/INEP-Cadernos-4_Exp-Recente-E.S-2021_.pdf\">especialmente no que tange \u00e0 expans\u00e3o de vagas e \u00e0 busca por maior democratiza\u00e7\u00e3o no acesso<\/a>. Em 2016, o pa\u00eds contava com 8 milh\u00f5es de pessoas matriculadas no ensino superior, 103% acima do montante de 2003 (3,9 milh\u00f5es de pessoas). Todavia, o coeficiente de mercantiliza\u00e7\u00e3o cresceu ainda mais, passando de 2,3 (2003) para 3,0 (2016). Entre 2003 e 2016, houve uma expans\u00e3o de 3,3 milh\u00f5es de vagas da rede privada (+119%) e de 814 mil vagas na rede p\u00fablica (+ 69%)<a href=\"#_ftn1\" name=\"_ftnref1\">[1]<\/a>.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong><em>Mercantiliza\u00e7\u00e3o e financeiriza\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong><\/p>\n<p>FHC dobrou as matr\u00edculas no ensino superior em oito anos, com forte expans\u00e3o do segmento privado e maior mercantiliza\u00e7\u00e3o (ou \u201cprivatiza\u00e7\u00e3o\u201d nos termos do partido do presidente Lula) frente o sistema herdado dos governos militares e do in\u00edcio da Nova Rep\u00fablica. Os governos seguintes demoraram treze anos para dobrar novamente o contingente de entrada de universit\u00e1rios. O perfil de discentes se alterou de forma importante, com participa\u00e7\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es com menor poder aquisitivo. Esta caracter\u00edstica se deu mais pelo avan\u00e7o do setor privado do que pela inclus\u00e3o na rede p\u00fablica. Por decorr\u00eancia, a varia\u00e7\u00e3o do coeficiente de mercantiliza\u00e7\u00e3o foi ainda mais intensa. N\u00e3o houve revers\u00e3o do modelo estimulado na era FHC, pelo contr\u00e1rio<\/p>\n<p>Chegou-se, assim, em 2022, a uma raz\u00e3o entre matr\u00edculas privadas e p\u00fablicas recorde (3,5), em meio a transforma\u00e7\u00f5es estruturais, com destaque para a \u201cmercantiliza\u00e7\u00e3o com financeiriza\u00e7\u00e3o\u201d e o avan\u00e7o no EaD:<\/p>\n<ul>\n<li>Em 2022, das 7,3 milh\u00f5es de vagas ofertadas pelo ensino privado, 5,6 milh\u00f5es estavam em institui\u00e7\u00f5es com \u201cfins de lucro\u201d e 1,7 milh\u00e3o (24%) em institui\u00e7\u00f5es \u201csem fins de lucro\u201d, usualmente as confessionais e comunit\u00e1rias.<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/educacao\/2023\/10\/cinco-instituicoes-particulares-concentram-27-dos-alunos-de-graduacao-do-pais.shtml#:~:text=Juntas%2C%20elas%20det%C3%AAm%20mais%20matr%C3%ADculas,rede%20p%C3%BAblica%20de%20ensino%20superior&amp;text=Cinco%20institui%C3%A7%C3%B5es%20particulares%20concentram%2027%25%20de%20todos%20os%20alunos%20do,5%20milh%C3%B5es%20estudavam%20nessas%20entidades.\">Cinco grupos educacionais[2], que abriram seu capital e passaram a ter a\u00e7\u00f5es negociadas na bolsa de valores, respondiam 2,5 milh\u00f5es de matr\u00edculas<\/a> em 2022, mais do que toda a rede p\u00fablica.<\/li>\n<li>Em apenas sete anos (2016-2022), a modalidade EaD passou de 17% para 46% das matr\u00edculas no ensino superior, com forte concentra\u00e7\u00e3o destas no ensino privado com fins de lucro<a href=\"#_ftn3\" name=\"_ftnref3\">[3]<\/a>.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A educa\u00e7\u00e3o superior brasileira seguiu as tend\u00eancias observadas para o conjunto da sociedade e transformou-se nos marcos do neoliberalismo. O terreno da mercantiliza\u00e7\u00e3o e da financeiriza\u00e7\u00e3o foi preparado por FHC. A colheita farta veio com Lula e Dilma, a despeito das iniciativas de expans\u00e3o da rede federal p\u00fablica. Os governos Temer (2016-2018) e Bolsonaro (2019-2022) preservaram as tend\u00eancias de expans\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o privada com fins de lucro e sustaram os esfor\u00e7os de amplia\u00e7\u00e3o da rede p\u00fablica. Esse processo, que se articulou com a pandemia de Covid-19, gerou consequ\u00eancias importantes.<\/p>\n<p>Na educa\u00e7\u00e3o superior privada, a continuidade da expans\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es com fins lucrativos teve como contrapartida o encolhimento das institui\u00e7\u00f5es confessionais e comunit\u00e1rias, que historicamente s\u00e3o comprometidas com a preserva\u00e7\u00e3o da qualidade no trip\u00e9 \u201censino, pesquisa e extens\u00e3o\u201d. J\u00e1 as entidades com fins lucrativos priorizam cursos de maior rentabilidade, raramente possuem programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o <em>stricto sensu <\/em>ou investem em<em> p<\/em>esquisa. Ademais, apresentam poucos v\u00ednculos com as comunidades onde est\u00e3o inseridas: seu foco \u00e9 a obten\u00e7\u00e3o de lucro com a venda de ensino a baixo custo, particularmente via digitaliza\u00e7\u00e3o (EaD).<\/p>\n<p>Na rede p\u00fablica, criou-se um grave quadro de subfinanciamento. <a href=\"https:\/\/www.nature.com\/articles\/d41586-023-04041-y\">As condi\u00e7\u00f5es de infraestrutura foram precarizadas e a defasagem tecnol\u00f3gica<\/a> em certas dimens\u00f5es \u00e9 uma realidade. <a href=\"https:\/\/www.economist.com\/the-americas\/2021\/07\/24\/brazils-brain-drain-is-getting-worse?utm_medium=cpc.adword.pd&amp;utm_source=google&amp;ppccampaignID=19495686130&amp;ppcadID=&amp;utm_campaign=a.22brand_pmax&amp;utm_content=conversion.direct-response.anonymous&amp;gad_source=1&amp;gclid=Cj0KCQjwiMmwBhDmARIsABeQ7xRo9HJGNzozHZtsOeY0QkZLKIbRmkWCJ3wZkmwP-KyfIOARks7viMQaAufIEALw_wcB&amp;gclsrc=aw.ds\">Diversos profissionais sa\u00edram do pa\u00eds<\/a>. Sob <a href=\"https:\/\/www.timeshighereducation.com\/news\/year-after-bolsonaro-brazilian-campuses-are-still-recovering\">a indiferen\u00e7a da oligarquia financeira brasileira e dos governos, e com o aplauso de grupos sociais fanatizados<\/a>, o pa\u00eds assistiu a <a href=\"https:\/\/www.thelancet.com\/journals\/lanam\/article\/PIIS2667-193X(24)00062-0\/fulltext#:~:text=Since%202014%2C%20national%20investment%20in,students%20at%20various%20academic%20levels.\">acelerada degrada\u00e7\u00e3o de sua estrutura de educa\u00e7\u00e3o superior e de produ\u00e7\u00e3o de conhecimento<\/a>, em um t\u00edpico processo de autofagia irracional.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong><em>Diga-me com quem gastas e te direi quem \u00e9s<\/em><\/strong><\/p>\n<p>S\u00e3o <a href=\"https:\/\/jornal.usp.br\/institucional\/pela-primeira-vez-uma-universidade-brasileira-esta-entre-as-100-melhores-em-ranking\/\">as universidades p\u00fablicas<\/a> &#8211; e algumas institui\u00e7\u00f5es privadas sem fins lucrativos &#8211; \u00a0que lideram as <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/educacao\/noticia\/2024-04\/universidades-federais-tem-melhor-avaliacao-confira-lista\">avalia\u00e7\u00f5es oficiais sobre a excel\u00eancia na forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos em n\u00edvel de gradua\u00e7\u00e3o<\/a> e de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, bem como concentram <a href=\"https:\/\/ufmg.br\/comunicacao\/noticias\/a-ciencia-as-universidades-e-o-futuro-do-pais#:~:text=Estudos%20recentes%20do%20Instituto%20Nacional,da%20produ%C3%A7%C3%A3o%20cient%C3%ADfica%20do%20pa%C3%ADs.\">a produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e a gera\u00e7\u00e3o de novas patentes<\/a> (direitos de propriedade sobre inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas). Desde 2014, este sistema vem sofrendo com cortes expressivos de financiamento, os quais podem comprometer o futuro do que resta qualidade no ensino superior brasileiro. Assim, entre 2014 e 2024, o or\u00e7amento conjunto das duas principais ag\u00eancias de fomento \u00e0 pesquisa cient\u00edfica e \u00e0 p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, Capes e CNPq, caiu pela metade: de R$ 15,1 bilh\u00f5es (2014) para 7,3 bilh\u00f5es (2023 e 2024)<a href=\"#_ftn4\" name=\"_ftnref4\">[4]<\/a><a href=\"#_ftn5\" name=\"_ftnref5\">[5]<\/a>.<\/p>\n<p>Houve forte compress\u00e3o no custeio (-33%) e no capital (-78%) das universidades federais entre 2014 e 2022. Acima, inclusive, da varia\u00e7\u00e3o negativa no or\u00e7amento total do MEC (-15%). Isso ocorreu em um per\u00edodo em que as matr\u00edculas\/ano seguiram em alta: +13%. Em 2023 e 2024, em um novo contexto pol\u00edtico, verificou-se recomposi\u00e7\u00e3o parcial destas rubricas: a soma de custeio e capital na LOA 2024 atingiu R$ 9,4 bilh\u00f5es, menos do que 2\/3 do valor real de 2014 (14,5 bilh\u00f5es). Fen\u00f4meno semelhante ocorreu no or\u00e7amento dos Institutos Federais<a href=\"#_ftn6\" name=\"_ftnref6\">[6]<\/a>.<\/p>\n<p>A queda no custeio (disp\u00eandios cotidianos com a manuten\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es com material de consumo, alimenta\u00e7\u00e3o de estudantes, insumos para laborat\u00f3rios de pesquisa, \u00e1gua, luz, comunica\u00e7\u00e3o etc.) e a deteriora\u00e7\u00e3o da infraestrutura f\u00edsica (salas de aula, computadores, laborat\u00f3rios e seus equipamentos, livros t\u00e9cnicos etc.) afetam relativamente mais os estudantes de baixa renda, que j\u00e1 s\u00e3o maioria nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Sem recomposi\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o nestes disp\u00eandios ser\u00e1 cada vez mais dif\u00edcil para este segmento da popula\u00e7\u00e3o permanecer nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e, por decorr\u00eancia, mais atraente ser\u00e3o as facilidades oferecidas pelo ensino privado com fins de lucros, especialmente quando h\u00e1 subs\u00eddio governamental.<\/p>\n<p>O uso do cr\u00e9dito educacional como principal instrumento para a expans\u00e3o no acesso ao ensino superior, especialmente nos governos Lula e Dilma, aprofundou o problema do financiamento da rede p\u00fablica federal. O <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/fnde\/pt-br\/acesso-a-informacao\/transparencia-e-prestacao-de-contas\/demonstracoes-contabeis-e-notas-explicativas\/demonstrativos-contabeis-e-notas-exercicio-2023.pdf\">Relat\u00f3rio Cont\u00e1bil do 4\u00ba trimestre de 2023 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o<\/a> nos permite fazer a seguinte rela\u00e7\u00e3o: entre 2014 e 2023, o subs\u00eddio impl\u00edcito ao Programa FIES atingiu R$ 114 bilh\u00f5es, a valores corrigidos pelo IPCA. Isso equivale ao valor de custeio e de investimentos (capital) de todas as universidades federais no mesmo per\u00edodo (R$ 110 bilh\u00f5es a pre\u00e7os de 2023). O relat\u00f3rio do FNDE informa, tamb\u00e9m, que o saldo atual de cr\u00e9ditos problem\u00e1ticos do FIES atinge R$ 47 bilh\u00f5es. O custeio e os investimentos acumulados dos IFs (2014-2023), corrigidos pelo IPCA, atingiram R$ 40 bilh\u00f5es<a href=\"#_ftn7\" name=\"_ftnref7\">[7]<\/a>.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong><em>O que o governo Lula far\u00e1 com o Ensino Superior?<\/em><\/strong><\/p>\n<p>Qual \u00e9 a pol\u00edtica do terceiro mandato de Lula para o ensino superior? At\u00e9 aqui, isto n\u00e3o est\u00e1 claro. O presidente prometeu criar 100 novos Institutos Federais at\u00e9 2026, o que parece ser um passo no sentido de fortalecer a oferta p\u00fablica de vagas. Ao mesmo tempo, <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/mec\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2024\/marco\/fies-social-garantira-mais-acesso-para-quem-mais-precisa\">aposta na manuten\u00e7\u00e3o do FIES, agora com alcunha \u201csocial\u201d<\/a>.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/mec\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2024\/marco\/governo-federal-anuncia-100-novos-campi-de-institutos-federais#:~:text=O%20governo%20federal%20anuncia%2C%20nesta,t%C3%A9cnicos%20integrados%20ao%20ensino%20m%C3%A9dio.\">Nas estimativas do MEC<\/a>, seriam investidos R$ 3,9 bilh\u00f5es via Novo PAC nos IFs, dos quais R$ 2,5 bilh\u00f5es para os novos <em>campi<\/em> e R$ 1,4 bilh\u00e3o para consolidar os que j\u00e1 existem. O custo m\u00e9dio de cada novo IF seria de R$ 25 milh\u00f5es. Estes valores n\u00e3o incluem a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal. E n\u00e3o parecem ser realistas. O <a href=\"https:\/\/www1.siop.planejamento.gov.br\/QvAJAXZfc\/opendoc.htm?document=IAS%2FExecucao_Orcamentaria.qvw&amp;host=QVS%40pqlk04&amp;anonymous=true&amp;sheet=SH06\">Painel do Or\u00e7amento<\/a> registra que os 38 Institutos Federais que est\u00e3o no or\u00e7amento do MEC t\u00eam um custo total (pessoal, custeio e capital) de R$ 19,9 bilh\u00f5es (LOA 2024). O custo m\u00e9dio \u00e9 de R$ 523 milh\u00f5es\/IF\/ano. Com este par\u00e2metro realista, 100 novos IFs custariam ao redor de R$ 52 bilh\u00f5es\/ano depois de implantados<a href=\"#_ftn8\" name=\"_ftnref8\">[8]<\/a>, vinte vezes mais do que registrado no an\u00fancio oficial do MEC.<\/p>\n<p>Os objetivos de expandir a rede de IFs ou de manter o FIES, s\u00e3o defens\u00e1veis <em>per se<\/em>. Todavia, tamb\u00e9m limitam o espa\u00e7o para a recomposi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria de or\u00e7amentos de IES federais que j\u00e1 existem, da Capes, do CNPq e das demais ag\u00eancias e fundos que sustentam a qualidade do ensino e da pesquisa. Salvo surjam novas fontes de financiamento, realmente robustas, ou caso seja poss\u00edvel reduzir gastos tribut\u00e1rios (<a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/orcamento\/documentos\/estudos\/tipos-de-estudos\/notas-tecnicas-e-informativos\/ploa-2024_notatecnicaconjunta.pdf\">subs\u00eddios or\u00e7ados em 524 bilh\u00f5es no LOA 2024<\/a>) \u00a0e disp\u00eandios em outras \u00e1reas, \u00e9 inevit\u00e1vel imaginar um cen\u00e1rio de persist\u00eancia <a href=\"https:\/\/www.nature.com\/articles\/d41586-024-00916-w\">na deteriora\u00e7\u00e3o do ensino superior p\u00fablico e da pesquisa no Brasil<\/a>.<\/p>\n<p>O atual governo precisa sinalizar de forma mais clara o que pretende fazer com a rede de ensino superior que est\u00e1 sob a sua responsabilidade, bem como informar \u00e0 sociedade como lidar\u00e1 com as dif\u00edceis escolhas or\u00e7ament\u00e1rias. O estabelecimento do <a href=\"https:\/\/jornalggn.com.br\/politica-fiscal\/o-teto-de-gastos-de-haddad-e-a-armadilha-da-estagnacao\/\">novo arcabou\u00e7o fiscal (Teto de Haddad)<\/a> e a op\u00e7\u00e3o por perseguir d\u00e9ficit zero, em 2024, e super\u00e1vits or\u00e7ament\u00e1rios a partir de 2025, cria um claro dilema: para criar novas institui\u00e7\u00f5es e expandir subs\u00eddios ao ensino privado haveria de se ampliar os gargalos de financiamento das IES p\u00fablicas e demais institui\u00e7\u00f5es governamentais do setor por meio de crescente \u201ccanibaliza\u00e7\u00e3o\u201d do sistema. Com isso, futuros governos encontrar\u00e3o um terreno f\u00e9rtil para completar a destrui\u00e7\u00e3o <em>de facto<\/em> da rede p\u00fablica.<\/p>\n<p>A defesa da educa\u00e7\u00e3o e da ci\u00eancia n\u00e3o pode ser apenas ret\u00f3rica, mas or\u00e7ament\u00e1ria. H\u00e1 que se estabelecer uma concep\u00e7\u00e3o articulada entre aquelas e os objetivos de desenvolvimento para a sociedade brasileira. A degrada\u00e7\u00e3o do ensino p\u00fablico federal e do sistema de pesquisa \u00e9 de interesse dos setores empresariais engajados na obten\u00e7\u00e3o de lucros atrav\u00e9s da \u201cvenda de servi\u00e7os educa\u00e7\u00e3o\u201d. Apesar da recente trajet\u00f3ria de restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, o setor p\u00fablico ainda define os padr\u00f5es de qualidade no ensino superior e na produ\u00e7\u00e3o de ci\u00eancia. No xadrez neoliberal em curso, esta \u00e9 a \u00faltima pe\u00e7a que o poder das finan\u00e7as precisa derrubar. Se isso ocorrer, os historiadores (estrangeiros) do futuro possivelmente concluir\u00e3o que o xeque mate ocorreu na gest\u00e3o Lula III.<\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref1\" name=\"_ftn1\">[1]<\/a> Al\u00e9m do refor\u00e7o do FIES, o governo federal criou o <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2004-2006\/2005\/lei\/l11096.htm\">Programa Universidade para Todos (PROUNI)<\/a>, com concess\u00e3o de bolsas de estudos, integrais ou parciais para estudantes da rede privada de ensino superior. Em 2007, foi lan\u00e7ado <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2007-2010\/2007\/decreto\/d6096.htm\">o Programa de Apoio a Planos de Reestrutura\u00e7\u00e3o e Expans\u00e3o das Universidades Federais<\/a> (REUNI, 2007) , que permitiu com que as vagas destas institui\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m dobrassem: de 641 mil (2007) para 1,3 milh\u00e3o (2016).<\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref2\" name=\"_ftn2\">[2]<\/a> S\u00e3o eles: <a href=\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/cotacoes\/b3\/acao\/cogna-cogn3\/\">Cogna<\/a> (COGN3, ex-Kroton) e <a href=\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/cotacoes\/b3\/acao\/yduqs-yduq3\/\">Est\u00e1cio<\/a> (YDUQ3), que entraram na Bolsa em 2007; a <a href=\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/cotacoes\/b3\/acao\/anima-anim3\/\">\u00c2nima Educa\u00e7\u00e3o<\/a> (ANIM3) e o <a href=\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/cotacoes\/b3\/acao\/ser-educa-seer3\/\">Ser Educa<\/a> (SEER3), em 2013; e <a href=\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/cotacoes\/b3\/acao\/cruzeirodosul-educacional-csed3\/\">Cruzeiro do Sul<\/a> (CSED3), em 2020. <a href=\"https:\/\/valor.globo.com\/empresas\/noticia\/2024\/02\/16\/aes-de-educao-registram-forte-alta-com-anncio-de-fies-social.ghtml\">Suas a\u00e7\u00f5es se valorizam de acordo com as pol\u00edticas de est\u00edmulo governamental<\/a>, como a recente cria\u00e7\u00e3o do FIES Social. Adicionalmente, apostam na redu\u00e7\u00e3o de custos via expans\u00e3o na oferta de cursos \u00e0 dist\u00e2ncia (EaD) como estrat\u00e9gia <a href=\"https:\/\/einvestidor.estadao.com.br\/ultimas\/balancos-empresas-setor-educacao-itau\/\">de manuten\u00e7\u00e3o da rentabilidade<\/a><\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref3\" name=\"_ftn3\">[3]<\/a> As institui\u00e7\u00f5es com fins de lucro geram 3,3 milh\u00f5es de matr\u00edculas em cursos EaD (76% do total desta modalidade); e as privadas sem fins lucrativos responderam por 411 mil vagas (10% do total).<\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref4\" name=\"_ftn4\">[4]<\/a> Os dados originais para CNPq, Capes, Universidades\/Institutos Federais e MEC est\u00e3o no <a href=\"https:\/\/www1.siop.planejamento.gov.br\/QvAJAXZfc\/opendoc.htm?document=IAS%2FExecucao_Orcamentaria.qvw&amp;host=QVS%40pqlk04&amp;anonymous=true&amp;sheet=SH06\"><strong>Painel do Or\u00e7amento Federal<\/strong><\/a> (valores empenhados, com exce\u00e7\u00e3o de 2024, que \u00e9 o valor da LOA) e foram atualizados pelo IPCA (pre\u00e7os m\u00e9dios de 2023). O n\u00famero de discentes de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o \u00e9 da Plataforma Geocapes e os dados de discentes de gradua\u00e7\u00e3o est\u00e3o no Censo do Ensino Superior 2022.<\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref5\" name=\"_ftn5\">[5]<\/a> Em termos <em>per capita<\/em> tal contra\u00e7\u00e3o foi ainda maior: de R$ 68 mil\/discente\/ano (2014) para 28 mil\/discente\/ano (2023 e 2024).<\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref6\" name=\"_ftn6\">[6]<\/a> Em termos de participa\u00e7\u00e3o relativa, o or\u00e7amento com custeio e capital de universidades e institutos federais passou de 12,6% do empenho total do MEC, em 2014, para 8,1%, na proposta or\u00e7ament\u00e1ria de 2024. Incluindo as despesas com pessoal, esta estrutura responde por 50% do or\u00e7amento do MEC.<\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref7\" name=\"_ftn7\">[7]<\/a> O somat\u00f3rio de subs\u00eddio com d\u00edvida contingente se aproxima de R$ 160 bilh\u00f5es ou R$ 47 mil por cada um dos 3,4 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios do FIES desde sua cria\u00e7\u00e3o. <a href=\"https:\/\/www.scielo.br\/j\/es\/a\/3SxH5sZPhCxRKc5KBqyNZvd\/#:~:text=O%20ministro%20tamb%C3%A9m%20afirma%20que,(MENSALIDADE...%2C%202019\">Um valor que parece exceder o custo m\u00e9dio anual de discentes de universidades p\u00fablicas<\/a>.<\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref8\" name=\"_ftn8\">[8]<\/a> Somente a parte de custeio e capital dos 38 IFs \u00e9 de R$ 3,7 bilh\u00f5es ou R$ 97 milh\u00f5es\/IF\/ano. Para 100 IFs seria um valor de quase R$ 10 bilh\u00f5es, quatro vezes mais do que o MEC projeta. Possivelmente, o governo deve estar planejando estruturas mais pr\u00f3ximas das escolas t\u00e9cnicas e CeFets.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Artigo de\u00a0Andr\u00e9 Moreira Cunha e Alessandro Donadio Miebach,\u00a0docentes do Departamento de Economia e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":33989,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[438],"tags":[],"class_list":["post-33988","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-analise"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33988","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33988"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33988\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/media\/33989"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33988"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33988"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33988"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}