{"id":35002,"date":"2024-06-04T16:02:45","date_gmt":"2024-06-04T19:02:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/?p=35002"},"modified":"2024-07-09T16:07:13","modified_gmt":"2024-07-09T19:07:13","slug":"as-aguas-de-maio-e-o-conflito-distributivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/fce\/as-aguas-de-maio-e-o-conflito-distributivo\/","title":{"rendered":"As \u00e1guas de maio e o conflito distributivo"},"content":{"rendered":"

Andr\u00e9 Moreira Cunha, Luiza Peruffo e Alessandro Donadio Miebach, docentes do Departamento de Economia e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da UFRGS<\/em><\/p>\n

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As \u00e1guas baixaram: e agora?<\/em><\/strong><\/p>\n

As \u00e1guas est\u00e3o baixando no Rio Grande do Sul. Enquanto as imagens mais dram\u00e1ticas da enchente v\u00e3o entrando para a hist\u00f3ria, as cicatrizes deixadas na vida das pessoas e na estrutura da economia seguem abertas. Nas \u00faltimas semanas, temas como a crise clim\u00e1tica e a necessidade de o pa\u00eds se preparar melhor para uma realidade t\u00e3o desafiadora estiveram no centro das aten\u00e7\u00f5es. Afinal de contas, se antes das chuvas de maio Porto Alegre apresentava n\u00edveis altos de resili\u00eancia diante de potenciais choques clim\u00e1ticos, de acordo com indicadores da Plataforma AdaptaBrasil do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia<\/a> e Inova\u00e7\u00e3o, como ficariam outras cidades do pa\u00eds?[1]<\/a><\/p>\n

Em estudo realizado pela Faculdade de Ci\u00eancias Econ\u00f4micas da UFRGS<\/a>, estimou-se que o Brasil deveria investir entre 3% e 4% a mais do Produto Interno Bruto (PIB) em resili\u00eancia clim\u00e1tica, algo em torno de R$ 300 bilh\u00f5es a R$ 400 bilh\u00f5es\/ano. Isso n\u00e3o est\u00e1 acontecendo. Para piorar o quadro, a forma\u00e7\u00e3o bruta de capital fixo (FBCF) do pa\u00eds (18% a 19% do PIB) segue abaixo da m\u00e9dia global (25% do PIB)<\/a> e da m\u00e9dia dos pa\u00edses similares, como os de renda m\u00e9dia-alta (33% do PIB).<\/p>\n

Este desempenho negativo se deve, sobretudo, ao colapso dos investimentos p\u00fablicos, nos tr\u00eas n\u00edveis de governos e das estatais. Estes recuaram de 6% do PIB nos anos 1980 para 2,3% do PIB entre 2021 e 2022<\/a>. N\u00e3o h\u00e1 como ampliar a FBCF do setor p\u00fablico sem uma revis\u00e3o na estrutura de despesas e de receitas nos tr\u00eas n\u00edveis de governo. Da mesma forma, a institucionalidade que regula a pol\u00edtica econ\u00f4mica, tanto na \u00e1rea fiscal, quanto na monet\u00e1ria, teria de ser rediscutida.<\/p>\n

Nas \u00faltimas d\u00e9cadas, a rigidez da aplica\u00e7\u00e3o do Sistema de Metas de Infla\u00e7\u00e3o ampliou o vi\u00e9s altista da taxa b\u00e1sica de juros. Na m\u00e9dia da d\u00e9cada de 2010, as despesas l\u00edquidas com juros no Brasil (5,5% do PIB) foram quatro vezes superiores<\/a> \u00e0 m\u00e9dia de pa\u00edses de alta renda (1,3% do PIB) ou de renda m\u00e9dia-alta.\u00a0 Tais despesas est\u00e3o acima dos gastos com Sa\u00fade e equivalem aos disp\u00eandios com a Educa\u00e7\u00e3o. Na m\u00e9dia dos anos de 2019-2021, a raz\u00e3o entre gastos com juros e despesas com investimentos p\u00fablicos chegou a 2,1. Neste indicador, o Brasil s\u00f3 perde para Gana, L\u00edbano e Paquist\u00e3o. Nos pa\u00edses de renda alta tal raz\u00e3o \u00e9 de 0,1 e nos pa\u00edses de renda m\u00e9dia-alta, de 0,6 e na Am\u00e9rica Latina, de 0,4. Ou seja, enquanto no Brasil o setor p\u00fablico gasta duas vezes mais em juros do que em investimentos, nos demais pa\u00edses d\u00e1-se o oposto.<\/p>\n

\u00c9 dif\u00edcil explicar tais discrep\u00e2ncias em termos de fundamentos econ\u00f4micos<\/a>. A base de dados da Unctad<\/a> indica que, no caso da d\u00edvida p\u00fablica bruta, em 2022, o Brasil apresentava um indicador de 86% do PIB, contra 68% do PIB nos pa\u00edses de renda m\u00e9dia-alta, 104% do PIB nos de renda alta e 70% dos vizinhos latino-americanos. A d\u00edvida p\u00fablica brasileira tem sido mais alta que a dos seus cong\u00eaneres, mas nada que justifique pagar quatro vezes mais juros em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s respectivas rendas.<\/p>\n

Em tese, sem a necessidade de nenhuma heterodoxia, haveria maior espa\u00e7o fiscal para investir em resili\u00eancia clim\u00e1tica, caso os gastos com juros e outras despesas p\u00fablicas exc\u00eantricas fossem menores, mais pr\u00f3ximos aos par\u00e2metros internacionais.<\/p>\n

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Conflito distributivo<\/em><\/strong><\/p>\n

As elites brasileiras s\u00e3o avessas a altera\u00e7\u00f5es na estrutura distributiva. N\u00e3o se mant\u00e9m um quadro estrutural de desigualdade sem um controle estrito sobre as fontes de despesas \u2013 e de tributa\u00e7\u00e3o \u2013 que permitiriam maior ascens\u00e3o social das classes n\u00e3o propriet\u00e1rias. Ao mesmo tempo, s\u00e3o preservados privil\u00e9gios inexistentes em outros pa\u00edses.<\/p>\n

Taxas de juros excessivamente elevadas, generosos subs\u00eddios setoriais, gasto p\u00fablico em determinadas \u00e1reas que em muito excedem os padr\u00f5es internacionais s\u00e3o normas nacionais. O Tesouro Federal informa que, em 2021, os gastos com \u201cOrdem e p\u00fablica e seguran\u00e7a\u201d chegavam a 3,1% do PIB do Brasil<\/a>, montante que equivalia ao dobro deste gasto em pa\u00edses de alta renda (1,6% do PIB). Esta rubrica inclui despesas com policiamento, preven\u00e7\u00e3o de inc\u00eandios, sistema prisional, Judici\u00e1rio e outras. O vi\u00e9s identificado pelo Tesouro se origina nas despesas com o Judici\u00e1rio, que s\u00e3o de 1,6% do PIB ante indicadores que oscilam entre 0,3% e 0,5% do PIB nos demais grupos de pa\u00edses.<\/p>\n

Ainda de acordo com o Tesouro, para o ano de 2021, as despesas com Educa\u00e7\u00e3o (4,5% do PIB) no Brasil ficaram abaixo da m\u00e9dia do G-20 (4,8% do PIB) e dos pa\u00edses de alta renda (5% do PIB). O mesmo ocorre na Sa\u00fade \u2013 5% do PIB no Brasil, contra 6% a 8% do PIB nos demais grupos de pa\u00edses; Assuntos Econ\u00f4micos, com menos de 2% do PIB brasileiro e entre 5% e 6% em outros pa\u00edses; e outras \u00e1reas como Defesa, Prote\u00e7\u00e3o Ambiental, Lazer e Cultura.<\/p>\n

Em \u201cCapital no S\u00e9culo XXI\u201d<\/a>, Thomas Piketty nos mostra que a din\u00e2mica normal das economias capitalistas \u00e9 produzir desigualdade[2]<\/a>. A tend\u00eancia estrutural em ampliar a dist\u00e2ncia entre \u201cricos\u201d e \u201cpobres\u201d foi quebrada em um per\u00edodo particular da hist\u00f3ria: nas d\u00e9cadas que se seguiram \u00e0 Segunda Guerra Mundial, quando os ricos, particularmente na Europa, perderam parte do seu estoque de riqueza. Ademais, os novos sistemas de tributa\u00e7\u00e3o progressiva, o aumento no poder de barganha dos sindicatos e as pol\u00edticas de inclus\u00e3o social (sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o p\u00fablicos, universais e gratuitos; sistemas previdenci\u00e1rios; moradia; assist\u00eancia social; etc.), agora transformadas em direitos da cidadania, garantiam a redistribui\u00e7\u00e3o de oportunidades nas sociedades[3]<\/a>. N\u00e3o \u00e0 toa, a parcela social do gasto p\u00fablico se ampliou exponencialmente. Antes dos anos 1940, os gastos sociais representavam, em m\u00e9dia, 1,6% do PIB dos pa\u00edses de alta renda da OCDE. Este valor tornou-se dez vezes maior em 1980: 16% do PIB<\/a>[4]<\/u><\/a>.<\/p>\n

Na era neoliberal, as pol\u00edticas de austeridade constrangeram investimentos sociais em infraestrutura<\/a>, bem como ampliaram a tributa\u00e7\u00e3o das rendas do trabalho e o consumo das fam\u00edlias<\/a>. Os ricos foram sistematicamente poupados. N\u00e3o \u00e0 toa crescem press\u00f5es pol\u00edticas<\/a> para inverter esta forma perversa de concentra\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gios. Temas como a tributa\u00e7\u00e3o das grandes fortunas, heran\u00e7as e rendas financeiras ganham for\u00e7a ret\u00f3rica<\/a>, mas n\u00e3o avan\u00e7am no plano pol\u00edtico.<\/p>\n

No Brasil, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 criou condi\u00e7\u00f5es para a montagem de incipiente Estado de Bem-Estar Social. Quando este ganhou maior vigor, nos anos 2000, a estrada da democracia tornou-se mais estreita. Para seguir promovendo ascens\u00e3o social por meio de mecanismos redistributivos, haveria de se reduzir privil\u00e9gios das elites, via aumento de impostos e\/ou queda de subs\u00eddios e outros disp\u00eandios. A resolu\u00e7\u00e3o do conflito distributivo se deu por meio do impeachment da presidente Dilma Rousseff, uma vez mais em favor do status quo. Com a \u201cPonte para o Futuro<\/a>\u201d o pa\u00eds se manteve no eterno looping <\/em>conservador do passado que \u00e9 sempre presente. A austeridade foi imposta com redobrada for\u00e7a, com efeitos negativos sobre o emprego, as rendas do trabalho e sua distribui\u00e7\u00e3o, a pobreza, as pol\u00edticas sociais etc.<\/p>\n

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As \u201cCassandras\u201d do mercado financeiro<\/em><\/strong><\/p>\n

A elite econ\u00f4mica brasileira, estruturalmente olig\u00e1rquica e rentista, foi bem-sucedida em alinhar seus interesses aos valores predominantes em distintas parcelas da sociedade, inclusive nos estratos superiores do setor p\u00fablico, nos seus tr\u00eas n\u00edveis e poderes. Por decorr\u00eancia, a gest\u00e3o do or\u00e7amento pode ser efetuada com a preserva\u00e7\u00e3o dos ganhos excessivos dos altos escal\u00f5es e dos privil\u00e9gios concedidos \u00e0s oligarquias – menor tributa\u00e7\u00e3o relativa, maximiza\u00e7\u00e3o da apropria\u00e7\u00e3o de juros sobre a d\u00edvida p\u00fablica e subs\u00eddios variados.<\/p>\n

Em paralelo, devem ser contidos os direitos da cidadania que demandem maior direcionamento do gasto p\u00fablico para a rede de prote\u00e7\u00e3o social e a infraestrutura em geral. O resultado \u00e9 a degrada\u00e7\u00e3o da oferta de bens p\u00fablicos fundamentais e o colapso do investimento estatal, bem como a revolta dos setores m\u00e9dios contra o Estado e o pagamento de tributos. Ao mesmo tempo, as camadas n\u00e3o propriet\u00e1rias de menor renda s\u00e3o abandonadas \u00e0 pr\u00f3pria sorte, sujeitas \u00e0 viol\u00eancia sistem\u00e1tica em suas m\u00faltiplas formas de manifesta\u00e7\u00e3o. A din\u00e2mica resultante conduz a uma paulatina anomia social, criando o caldo de cultura para a apologia das solu\u00e7\u00f5es autorit\u00e1rias.<\/p>\n

A \u00e1guas de maio acenderam o alerta: s\u00e3o por demais elevados os custos sociais e privados da neglig\u00eancia que sacrifica investimentos em infraestrutura, em resili\u00eancia clim\u00e1tica e em inclus\u00e3o social. Diante desta perspectiva, os representantes do establishment financeiro apresentaram suas armas. Temem o retorno ao \u201cativismo\u201d estatal e as demandas por investimentos h\u00e1 muito reprimidos. H\u00e1 quem sugira que o Brasil est\u00e1 em rota de crise por conta de suposta irresponsabilidade fiscal e excesso de ativismo estatal<\/a>[5]<\/u><\/a>.<\/p>\n

Multiplicam-se artigos de opini\u00e3o e editoriais da grande imprensa que lamentam a ruptura com o desenho fiscal criado no governo Temer<\/a>. Ademais, sinalizam o que precisa ser feito para congelar os interesses rentistas: manter a meta de infla\u00e7\u00e3o para 2027 no restritivo patamar atual de 3%<\/a>; evitar divis\u00f5es do Copom<\/a> quanto \u00e0s decis\u00f5es sobre a taxa b\u00e1sica de juros<\/a>; desvincular os benef\u00edcios sociais dos aumentos do sal\u00e1rio-m\u00ednimo<\/a> e extinguir dos m\u00ednimos constitucionais da Sa\u00fade e da Educa\u00e7\u00e3o<\/a>; preservar o poder dos seus representantes no comando do Banco Central<\/a>; dentre outros sortil\u00e9gios. Como nos ensinou Raymundo Faoro, os \u201cDonos do Poder\u201d se movem rapidamente ao menor sinal de risco aos seus privil\u00e9gios. A preserva\u00e7\u00e3o da democracia pol\u00edtica ou social raramente se coloca acima dos seus instintos mais at\u00e1vicos.<\/p>\n

O Brasil n\u00e3o \u00e9 uma das na\u00e7\u00f5es mais desiguais do mundo por for\u00e7a do acaso. As \u201cCassandras\u201d do mercados financeiro est\u00e3o sempre prontas para destilar seus maus aug\u00farios e defender pol\u00edticas de austeridade que ampliam o atraso e as desigualdades. A crise no RS abriu uma pequena fresta nas janelas do poder. Sem que a sociedade demande mudan\u00e7as efetivas, os representantes das finan\u00e7as n\u00e3o deixar\u00e3o entrar muito oxig\u00eanio na sala de recupera\u00e7\u00e3o onde jazem uma economia semiestagnada e uma sociedade polarizada e radicalizada.<\/p>\n

Nos pr\u00f3ximos meses, a converg\u00eancia entre a realidade internacional complexa, a economia local com baixo dinamismo e a pol\u00edtica nacional em ebuli\u00e7\u00e3o testar\u00e3o os limites da nossa fr\u00e1gil democracia. Claro est\u00e1 que o atual governo federal n\u00e3o tem instrumentos para alterar o status quo<\/em>.<\/p>\n

[1]<\/a> In verbis<\/em>: \u201cO munic\u00edpio de Porto Alegre est\u00e1 caracterizado com \u00edndice de Amea\u00e7a Muito Alto (0,82) e de Exposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m como Muito Alto (0,94). Contudo, a Vulnerabilidade (0,03) \u00e9 Muito Baixa, considerando os indicadores de alta Capacidade Adaptativa, o que leva a um baixo \u00edndice composto (0,26).\u201d. Vale dizer, Porto Alegre estava exposta a riscos elevados, por\u00e9m seria, em tese, capaz de mitigar eventuais impactos de crises. As enchentes demonstraram que, de fato, o risco era alto, mas que a resili\u00eancia era baixa. O problema parece ter se concentrado na aus\u00eancia de investimentos em manuten\u00e7\u00e3o, renova\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o de infraestruturas diversas \u2013 na cidade, sua bacia hidrogr\u00e1fica e em outras regi\u00f5es do estado \u2013, bem como no modelo de urbaniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

[2]<\/a> Isso ocorre por conta da tend\u00eancia de maior crescimento das rendas do capital com respeito \u00e0s do trabalho. O economista franc\u00eas n\u00e3o introduziu uma tese nova no debate econ\u00f4mico, pelo contr\u00e1rio. Todavia, deu lustro ao esfor\u00e7o de compilar evid\u00eancias emp\u00edricas, devidamente empacotadas em modelos convencionais de crescimento, o que tornou mais dif\u00edcil a vida de quem insiste em afirmar o contr\u00e1rio.<\/p>\n

[3]<\/a> Direitos sociais e gastos p\u00fablicos capazes de \u201cdesmercantilizar\u201d o acesso a servi\u00e7os essenciais contribu\u00edram para atenuar os conflitos inerentes ao sistema de mercado.<\/p>\n

[4]<\/a> Tais gastos n\u00e3o recuaram depois da contrarrevolu\u00e7\u00e3o neoliberal, tendo atingido 22%, em 2016. A \u201crevolta das elites\u201d, termo cunhado pelo historiador Christopher Lasch<\/a>, direcionou o poder estatal para fragilizar sindicatos, transferir o patrim\u00f4nio p\u00fablico para o setor privado, ampliar as press\u00f5es competitivas externas sobre o mundo do trabalho e proteger as rendas e estoque de riqueza das classes propriet\u00e1rias. As recorrentes crises financeiras e choques ex\u00f3genos (como a pandemia da COVID-19) foram geridos com o peso da m\u00e3o vis\u00edvel dos Estados Nacionais, sempre por meio da privatiza\u00e7\u00e3o de ganhos e socializa\u00e7\u00e3o de perdas. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Em recente an\u00e1lise do tema, a Unctad (A World of Debt)<\/a> mostra que por for\u00e7a daqueles choques, a d\u00edvida p\u00fablica global atingiu US$ 92 trilh\u00f5es (90% do PIB), em 2022, quatro vezes mais do que em 2002 (US$ 22 trilh\u00f5es). Este instrumento foi vital para atenuar os impactos sociais e econ\u00f4micos de tais eventos, por\u00e9m geram efeitos intertemporais importantes. Para cobrir seus custos cria-se a press\u00e3o para, de um lado, ampliar tributos e, de outro, reduzir gastos correntes e investimentos diversos. Nas duas pontas emergem \u201cvencedores\u201d e \u201cperdedores\u201d<\/a>.<\/p>\n

[5]<\/a> Os resultados or\u00e7ament\u00e1rios mais recentes indicam<\/a> que o d\u00e9ficit acumulado do setor p\u00fablico consolidado \u00e9 da ordem de 2,4% do PIB em abril de 2024. O objetivo do governo central de ter um d\u00e9ficit pr\u00f3ximo de zero est\u00e1 cada vez mais distante da realidade. O indicador atual \u00e9 deficit\u00e1rio em 0,82% do PIB. As receitas n\u00e3o est\u00e3o crescendo em n\u00edveis suficientes para cobrir as despesas e, simultaneamente, gerar super\u00e1vits no futuro pr\u00f3ximo<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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