O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) expediu recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 Universidade Federal do Rio Grande do Sul para que se abstenha de qualquer atua\u00e7\u00e3o ou san\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria em rela\u00e7\u00e3o a professores que represente viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios constitucionais e demais normas que regem a educa\u00e7\u00e3o nacional. O documento diz respeito, em especial, \u00e0 liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e ao pluralismo de ideias e de concep\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas.<\/p>\n
Emitida no dia 5 de novembro e encaminhada no dia 13 \u00e0s Unidades Acad\u00eamicas da UFRGS, a recomenda\u00e7\u00e3o orienta ainda que a Universidade adote \u201cas medidas cab\u00edveis e necess\u00e1rias para que n\u00e3o haja qualquer forma de ass\u00e9dio moral em face desses profissionais, por parte de servidores, professores, estudantes, familiares ou respons\u00e1veis\u201d. Medida similar foi endere\u00e7ada pelo \u00f3rg\u00e3o \u00e0 Universidade Federal de Goi\u00e1s<\/a> e aos Institutos Federais daquele Estado na \u00faltima semana. Tamb\u00e9m o MPF em Chapec\u00f3 (SC) e em Rio Verde (GO) j\u00e1 expediram recomenda\u00e7\u00f5es no mesmo sentido.\u00a0A pr\u00f3pria UFRGS j\u00e1 havia publicado nota em 26 de outubro, em defesa da liberdade de express\u00e3o na Universidade, por ocasi\u00e3o de recomenda\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o. O texto completo pode ser acessado aqui<\/a>.<\/p>\n Fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u2013<\/strong> O procurador regional dos Direitos do Cidad\u00e3o no RS, Enrico Rodrigues de Freitas, justificou a expedi\u00e7\u00e3o da medida com base na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o<\/a>. Segundo o documento, a educa\u00e7\u00e3o visa ao pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exerc\u00edcio da cidadania \u2013 e n\u00e3o apenas sua qualifica\u00e7\u00e3o para o trabalho \u2013 tendo como \u201cprinc\u00edpios do ensino no pa\u00eds o respeito \u00e0 liberdade e o apre\u00e7o \u00e0 toler\u00e2ncia, a valoriza\u00e7\u00e3o da experi\u00eancia extra-escolar, a vincula\u00e7\u00e3o entre a educa\u00e7\u00e3o escolar, o trabalho e as pr\u00e1ticas sociais e a considera\u00e7\u00e3o com a diversidade \u00e9tnico-racial\u201d. Ainda de acordo com texto, a tentativa de obstar o debate acerca de quaisquer concep\u00e7\u00f5es filos\u00f3ficas, pol\u00edticas, religiosas ou pedag\u00f3gicas representa uma viola\u00e7\u00e3o a esses princ\u00edpios.<\/p>\n