Com o objetivo de apontar tais viola\u00e7\u00f5es e contribuir para que os \u00f3rg\u00e3os do sistema de justi\u00e7a brasileiro possam combat\u00ea-las, representantes da sociedade civil no Rio Grande do Sul, lan\u00e7am o manifesto da sociedade civil sobre a viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos decorrente do fechamento de fronteiras a refugiados e migrantes em vulnerabilidade. As institui\u00e7\u00f5es que constru\u00edram e assinaram o manifesto foram: o F\u00f3rum Permanente de Mobilidade Humana do RS, em conjunto com Migraidh\/UFSM, o Centro de Atendimento ao Migrante (CAM), o Servi\u00e7o Jesu\u00edta a Migrante e Refugiados de Porto Alegre (SMJR), a Pacto pelo Direito de Migrar Regional RS (PDMIG) e o Grupo de Assessoria a Imigrantes e a Refugiados da UFRGS (GAIRE),<\/p>\n\n\n\n
O documento destaca que o Governo Federal, \u201cao utilizar de instrumentos como a \u2018inabilita\u00e7\u00e3o para a solicita\u00e7\u00e3o de ref\u00fagio\u2019, \u2018deporta\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria\u2019 e o \u2018impedimento de regulariza\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria de qualquer natureza’\u201d nas portarias interministeriais restritivas do ingresso de n\u00e3o nacionais nas fronteiras, \u201cintroduz mecanismos de Estado de Exce\u00e7\u00e3o em gritante afronta ao princ\u00edpio do devido processo legal e do direito de acessar direitos\u201d.<\/p>\n\n\n\n