Artigo publicado na Revista de Direito da Cidade – Vol. 12, N\u00b04<\/p>\n\n\n\n
T\u00edtulo: <\/p>\n\n\n\n
Fernanda Balestro, F\u00e1bio L\u00facio Lopes Zampieri<\/p>\n\n\n\n
Resumo: <\/strong><\/p>\n\n\n\n O principal instrumento brasileiro de regula\u00e7\u00e3o de uso do solo \u00e9 a legisla\u00e7\u00e3o, que ordena e regra a ocupa\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio. Neste estudo objetivou-se verificar a efetividade da legisla\u00e7\u00e3o como instrumento para regular a expans\u00e3o urbana em zonas rurais. Fez-se isso a partir de um confronto entre os resultados esperados e os efetivos da aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o de ocupa\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio para o munic\u00edpio de Est\u00e2ncia Velha, de 1955 a 2018. Levantou-se toda a legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica municipal, identificou-se e mapeou-se as altera\u00e7\u00f5es no macrozoneamento urbano-rural do munic\u00edpio e as barreiras \u00e0 expans\u00e3o urbana. Avaliou-se os aumentos no per\u00edmetro urbano quanto \u00e0 sua necessidade comparando-os ao contexto econ\u00f4mico e demogr\u00e1fico. Viu-se que a legisla\u00e7\u00e3o exerceu um fator importante de ordenamento territorial, por\u00e9m insuficiente, dado que ocupa\u00e7\u00f5es com fins urbanos dentro da zona rural continuaram ocorrendo e foram pretexto para aumentos de per\u00edmetro urbano. Verificou-se que a legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica foi parcialmente efetiva e teve um papel relevante na defini\u00e7\u00e3o de barreiras \u00e0 expans\u00e3o urbana; que determinados tipos de uso do solo nestes locais refor\u00e7am a legisla\u00e7\u00e3o; e que n\u00e3o h\u00e1 garantia da perman\u00eancia da condi\u00e7\u00e3o de barreira ao longo do tempo, dada a fragilidade da prote\u00e7\u00e3o legal e press\u00f5es por modifica\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Palavras-chave:<\/strong> Legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica. Expans\u00e3o urbana. Urbaniza\u00e7\u00e3o de zonas rurais. Barreiras \u00e0 expans\u00e3o urbana. Regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n