{"id":2065,"date":"2024-08-14T16:07:02","date_gmt":"2024-08-14T19:07:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/geografiaead\/?page_id=2065"},"modified":"2024-08-14T16:07:02","modified_gmt":"2024-08-14T19:07:02","slug":"politica-de-privacidade-selecoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/geografiaead\/politica-de-privacidade-selecoes\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de Privacidade \u2013 Sele\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<p align=\"justify\">Esta Pol\u00edtica de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais).<\/p>\n<p align=\"justify\">Esta Pol\u00edtica de Privacidade poder\u00e1 ser atualizada em decorr\u00eancia de eventual atualiza\u00e7\u00e3o normativa, raz\u00e3o pela qual se convida o usu\u00e1rio a consultar periodicamente esta se\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p align=\"justify\">A Licenciatura em Geografia, modalidade a dist\u00e2ncia, do Campus Litoral Norte desta Universidade (CGGEOEAD\/CLN\/UFRGS) se compromete a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), e respeitar os princ\u00edpios dispostos no Art. 6\u00ba:<\/p>\n<p align=\"justify\">I \u2013\u00a0<b>finalidade<\/b>: realiza\u00e7\u00e3o do tratamento para prop\u00f3sitos leg\u00edtimos, espec\u00edficos, expl\u00edcitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompat\u00edvel com essas finalidades;<\/p>\n<p align=\"justify\">II \u2013\u00a0<b>adequa\u00e7\u00e3o<\/b>: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;<\/p>\n<p align=\"justify\">III \u2013\u00a0<b>necessidade<\/b>: limita\u00e7\u00e3o do tratamento ao m\u00ednimo necess\u00e1rio para a realiza\u00e7\u00e3o de suas finalidades, com abrang\u00eancia dos dados pertinentes, proporcionais e n\u00e3o excessivos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s finalidades do tratamento de dados;<\/p>\n<p align=\"justify\">IV \u2013\u00a0<b>livre acesso<\/b>: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a dura\u00e7\u00e3o do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;<\/p>\n<p align=\"justify\">V \u2013\u00a0<b>qualidade dos dados<\/b>: garantia, aos titulares, de exatid\u00e3o, clareza, relev\u00e2ncia e atualiza\u00e7\u00e3o dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;<\/p>\n<p align=\"justify\">VI \u2013\u00a0<b>transpar\u00eancia<\/b>: garantia, aos titulares, de informa\u00e7\u00f5es claras, precisas e facilmente acess\u00edveis sobre a realiza\u00e7\u00e3o do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;<\/p>\n<p align=\"justify\">VII \u2013\u00a0<b>seguran\u00e7a<\/b>: utiliza\u00e7\u00e3o de medidas t\u00e9cnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos n\u00e3o autorizados e de situa\u00e7\u00f5es acidentais ou il\u00edcitas de destrui\u00e7\u00e3o, perda, altera\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o ou difus\u00e3o;<\/p>\n<p align=\"justify\">VIII \u2013\u00a0<b>preven\u00e7\u00e3o<\/b>: ado\u00e7\u00e3o de medidas para prevenir a ocorr\u00eancia de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;<\/p>\n<p align=\"justify\">IX \u2013\u00a0<b>n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o<\/b>: impossibilidade de realiza\u00e7\u00e3o do tratamento para fins discriminat\u00f3rios il\u00edcitos ou abusivos;<\/p>\n<p align=\"justify\">X \u2013\u00a0<b>responsabiliza\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas<\/b>: demonstra\u00e7\u00e3o, pelo agente, da ado\u00e7\u00e3o de medidas eficazes e capazes de comprovar a observ\u00e2ncia e o cumprimento das normas de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e, inclusive, da efic\u00e1cia dessas medidas.<\/p>\n<p><b>Agentes de tratamento<\/b><\/p>\n<p align=\"justify\"><b>A quem compete as decis\u00f5es referentes ao tratamento de dados pessoais realizado no servi\u00e7o\u00a0<\/b><strong>Formul\u00e1rios de Inscri\u00e7\u00f5es para sele\u00e7\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o, Docentes e Tutores da CGGEOEAD\/CLN\/UFRGS<\/strong>\u00a0<b>(Controlador)?<\/b><\/p>\n<p align=\"justify\">A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados define como controlador, em seu artigo 5\u00ba:<\/p>\n<p align=\"justify\">Art. 5\u00ba, VI \u2013 controlador: pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, a quem competem as decis\u00f5es referentes ao tratamento de dados pessoais;<\/p>\n<p align=\"justify\">Para o servi\u00e7o de recebimento de inscri\u00e7\u00f5es da CGGEOEAD\/CLN\/UFRGS as decis\u00f5es referentes ao tratamento de dados pessoais s\u00e3o de responsabilidade da CGGEOEAD\/CLN\/UFRGS.<\/p>\n<p align=\"justify\">Endere\u00e7o: Rodovia RS 030, 11.700 \u2013 km 92 Emboaba \u2013 Tramanda\u00ed\/RS.<\/p>\n<p align=\"justify\">E-mail: comgradgeografiaead@ufrgs.br<\/p>\n<p align=\"justify\">Telefone: +55 51 3308-1315<\/p>\n<p><b>Quem realiza o tratamento de dados em nome do Controlador (Operador)?<\/b><\/p>\n<p align=\"justify\">A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados define como operador, em seu artigo 5\u00ba:<\/p>\n<p align=\"justify\">Art. 5\u00ba, VII \u2013 operador: pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.<\/p>\n<p align=\"justify\">O servi\u00e7o de recebimento de inscri\u00e7\u00f5es da CGGEOEAD\/CLN\/UFRGS n\u00e3o utiliza operadores em seus tratamentos de dados pessoais.<\/p>\n<p align=\"justify\"><b>Quem \u00e9 o respons\u00e1vel por atuar como canal de comunica\u00e7\u00e3o entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Encarregado)?<\/b><\/p>\n<p>A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados define como encarregado, em seu artigo 5\u00ba:<\/p>\n<p align=\"justify\">Art. 5\u00ba, VIII \u2013 pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunica\u00e7\u00e3o entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD).<\/p>\n<p align=\"justify\">Para o servi\u00e7o de recebimento de inscri\u00e7\u00f5es da CGGEOEAD\/CLN\/UFRGS, quem \u00e9 respons\u00e1vel por atuar como canal de comunica\u00e7\u00e3o entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u00e9 o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na UFRGS.<\/p>\n<p>E-mail: etdp@ufrgs.br<\/p>\n<p><b>Quais s\u00e3o as leis e normativos aplic\u00e1veis a esse servi\u00e7o?<\/b><\/p>\n<ul>\n<li>Lei n\u00ba 12.965, de 23 de abril de 2014: Marco Civil da Internet \u2013 Estabelece princ\u00edpios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.<\/li>\n<li>Lei n\u00ba 12.527, de 18 de novembro de 2011: Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o \u2013 Regula o acesso a informa\u00e7\u00f5es previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/li>\n<li>Lei n\u00ba 13.460, de 26 de junho de 2017: Disp\u00f5e sobre participa\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos do usu\u00e1rio dos servi\u00e7os p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/li>\n<li>Lei n\u00ba 13.709, de 14 de agosto de 2018: Disp\u00f5e sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.<\/li>\n<li>Decreto n\u00ba 7.724, de 16 de maio de 2012: Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o), que disp\u00f5e sobre o acesso a informa\u00e7\u00f5es previsto na Constitui\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>Decreto n\u00ba 7.845, de 14 de novembro de 2012: Regulamenta procedimentos para credenciamento de seguran\u00e7a e tratamento de informa\u00e7\u00e3o classificada em qualquer grau de sigilo, e disp\u00f5e sobre o N\u00facleo de Seguran\u00e7a e Credenciamento<\/li>\n<li>Decreto n\u00ba 10.046, de 09 de outubro de 2019: Disp\u00f5e sobre a governan\u00e7a no compartilhamento de dados no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal e institui o Cadastro Base do Cidad\u00e3o e o Comit\u00ea Central de Governan\u00e7a de Dados<\/li>\n<li>Normas complementares do Gabinete de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia (GSI\/PR): Disciplinam a Gest\u00e3o de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, direta e indireta, e d\u00e1 outras provid\u00eancias<\/li>\n<li>Decreto n\u00ba 9.637, de 26 de dezembro de 2018: Institui a Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o, disp\u00f5e sobre a governan\u00e7a da seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, e altera o Decreto n\u00ba 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput , inciso IX, da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, e disp\u00f5e sobre a dispensa de licita\u00e7\u00e3o nos casos que possam comprometer a seguran\u00e7a nacional<\/li>\n<li>Lei n\u00ba 12.737, de 30 de novembro de 2012: Disp\u00f5e sobre a tipifica\u00e7\u00e3o criminal de delitos inform\u00e1ticos; altera o Decreto-Lei n\u00ba 2.848, de 7 de dezembro de 1940 \u2013 C\u00f3digo Penal; e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/li>\n<\/ul>\n<p><b>Quais dados pessoais s\u00e3o tratados pelo servi\u00e7o?<\/b><\/p>\n<p align=\"justify\">A utiliza\u00e7\u00e3o, pelo usu\u00e1rio, do servi\u00e7o de recebimento de inscri\u00e7\u00f5es da CGGEOEAD\/CLN\/UFRGS depender\u00e1 do tratamento destes dados:<\/p>\n<ul>\n<li>Nome completo;<\/li>\n<li>Endere\u00e7o de e-mail;<\/li>\n<li>N\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o UFRGS;<\/li>\n<li>Documento de identifica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Data de nascimento;<\/li>\n<li>Telefone;<\/li>\n<li>Endere\u00e7o residencial e comprovante de resid\u00eancia (para tutores);<\/li>\n<li>Titula\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Tabela de pontua\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Curr\u00edculo e documentos comprobat\u00f3rios;<\/li>\n<li>Comprovantes de experi\u00eancia na fun\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<\/ul>\n<p><b>Como os dados s\u00e3o coletados?<\/b><\/p>\n<p align=\"justify\">Os dados referidos s\u00e3o informados ou enviados pelo usu\u00e1rio por e-mail.<\/p>\n<p><b>Para que fim utilizamos seus dados?<\/b><\/p>\n<ul>\n<li>Nome completo: identifica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Endere\u00e7o de e-mail: contato;<\/li>\n<li>N\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o UFRGS e documento de identifica\u00e7\u00e3o: identifica\u00e7\u00e3o e consultas\u00a0para confer\u00eancia de requisitos do edital de processo seletivo;<\/li>\n<li>Data de nascimento: crit\u00e9rio de desempate no Processo Seletivo;<\/li>\n<li>Telefone: contato;<\/li>\n<li>Endere\u00e7o residencial e comprovante de resid\u00eancia (para tutores): cadastro no sistema;<\/li>\n<li>Titula\u00e7\u00e3o: confer\u00eancia do atendimento dos requisitos previstos no edital de processo seletivo e realiza\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Tabela de pontua\u00e7\u00e3o: confer\u00eancia do atendimento dos requisitos previstos no edital de processo seletivo e realiza\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Curr\u00edculo e documentos comprobat\u00f3rios: confer\u00eancia do atendimento dos requisitos previstos no edital de processo seletivo e realiza\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Comprovantes de experi\u00eancia na fun\u00e7\u00e3o: Confer\u00eancia do atendimento dos requisitos previstos no edital de processo seletivo e realiza\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p><b>Qual o tratamento realizado com os dados pessoais?<\/b><\/p>\n<ul>\n<li>Nome completo: coleta, recep\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o para atendimento, armazenamento, comunica\u00e7\u00e3o com o usu\u00e1rio;<\/li>\n<li>Endere\u00e7o de e-mail: coleta, recep\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o para atendimento, armazenamento, comunica\u00e7\u00e3o com o usu\u00e1rio;<\/li>\n<li>Data de nascimento: coleta, recep\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o para atendimento, armazenamento, comunica\u00e7\u00e3o com o usu\u00e1rio;<\/li>\n<li>N\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o UFRGS e documento de identifica\u00e7\u00e3o: coleta, recep\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o para atendimento e armazenamento;<\/li>\n<li>Telefone: coleta, recep\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o para atendimento, armazenamento, comunica\u00e7\u00e3o com o usu\u00e1rio;<\/li>\n<li>Endere\u00e7o residencial e comprovante de resid\u00eancia (para tutores): coleta, recep\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o para atendimento, armazenamento, comunica\u00e7\u00e3o com o usu\u00e1rio;<\/li>\n<li>Titula\u00e7\u00e3o: coleta, recep\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o para avalia\u00e7\u00e3o, armazenamento;<\/li>\n<li>Tabela de pontua\u00e7\u00e3o: coleta, recep\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o para avalia\u00e7\u00e3o, armazenamento;<\/li>\n<li>e documentos comprobat\u00f3rios: coleta, recep\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o para avalia\u00e7\u00e3o, armazenamento;<\/li>\n<li>Comprovantes de experi\u00eancia na fun\u00e7\u00e3o: coleta, recep\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o para avalia\u00e7\u00e3o, armazenamento.<\/li>\n<\/ul>\n<p><b>Os dados pessoais utilizados no servi\u00e7o s\u00e3o compartilhados?<\/b><\/p>\n<p align=\"justify\">Os dados pessoais do usu\u00e1rio n\u00e3o s\u00e3o compartilhados com terceiros em nenhuma hip\u00f3tese.<\/p>\n<p><b>Transfer\u00eancia internacional de dados<\/b><\/p>\n<p align=\"justify\">O servi\u00e7o de recebimento de inscri\u00e7\u00f5es da CGGEOEAD\/CLN\/UFRGS n\u00e3o realiza transfer\u00eancia de dados internacionalmente.<\/p>\n<p><b>Seguran\u00e7a no tratamento dos dados pessoais do usu\u00e1rio<\/b><\/p>\n<p align=\"justify\">O servi\u00e7o de recebimento de inscri\u00e7\u00f5es da CGGEOEAD\/CLN\/UFRGS se compromete a aplicar as medidas t\u00e9cnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos n\u00e3o autorizados e de situa\u00e7\u00f5es de destrui\u00e7\u00e3o, perda, altera\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o ou difus\u00e3o de tais dados.<\/p>\n<p align=\"justify\">Para a garantia da seguran\u00e7a, ser\u00e3o adotadas solu\u00e7\u00f5es que levem em considera\u00e7\u00e3o: as t\u00e9cnicas adequadas; os custos de aplica\u00e7\u00e3o; a natureza, o \u00e2mbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usu\u00e1rio.<\/p>\n<p align=\"justify\">O servi\u00e7o de recebimento de inscri\u00e7\u00f5es da CGGEOEAD\/CLN\/UFRGS utiliza criptografia para que os dados sejam transmitidos de forma segura e confidencial, de maneira que a transmiss\u00e3o dos dados entre o servidor e o usu\u00e1rio, e em retroalimenta\u00e7\u00e3o, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.<\/p>\n<p align=\"justify\">No entanto, a CGGEOEAD\/CLN\/UFRGS se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usu\u00e1rio, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O servi\u00e7o de recebimento de inscri\u00e7\u00f5es da CGLCREEAD\/CLN\/UFRGS se compromete, ainda, a comunicar o usu\u00e1rio em prazo adequado caso ocorra algum tipo de viola\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.<\/p>\n<p align=\"justify\">A viola\u00e7\u00e3o de dados pessoais \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a que provoque, de modo acidental ou il\u00edcito, a destrui\u00e7\u00e3o, a perda, a altera\u00e7\u00e3o, a divulga\u00e7\u00e3o ou o acesso n\u00e3o autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.<\/p>\n<p align=\"justify\">Por fim, a CGGEOEAD\/CLN\/UFRGS se compromete a tratar os dados pessoais do usu\u00e1rio com confidencialidade, dentro dos limites legais.<\/p>\n<p><b>Esta Pol\u00edtica de Privacidade pode ser alterada?<\/b><\/p>\n<p align=\"justify\">A presente vers\u00e3o desta Pol\u00edtica de Privacidade foi atualizada pela \u00faltima vez em: 26\/10\/2022.<\/p>\n<p align=\"justify\">O Controlador se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adapt\u00e1-las \u00e0s evolu\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o de recebimento de inscri\u00e7\u00f5es da CGGEOEAD\/CLN\/UFRGS, seja pela disponibiliza\u00e7\u00e3o de novas funcionalidades, seja pela supress\u00e3o ou modifica\u00e7\u00e3o daquelas j\u00e1 existentes.<\/p>\n<p align=\"justify\">Qualquer altera\u00e7\u00e3o e\/ou atualiza\u00e7\u00e3o dessa Pol\u00edtica de Privacidade passar\u00e1 a vigorar a partir da data de sua publica\u00e7\u00e3o no s\u00edtio do servi\u00e7o e dever\u00e1 ser integralmente observada pelos Usu\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Esta Pol\u00edtica de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais). 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