Considerando a importância do debate sobre transição justa no Brasil e a necessidade de participação da sociedade nas discussões, o Brasília Research Center (IREL-UnB) e o Grupo de Pesquisa em Relações Internacionais e meio ambiente (GERIMA-UFRGS) realizaram, em 24 de abril de 2025, o evento híbrido (na Sala de Atos do Irel e pelo Teams) intitulado “Transição Justa na política climática brasileira: transição para onde, justa para quem?”. O objetivo do workshop foi o de promover o diálogo sobre transição justa com um pequeno grupo de especialistas convidados (academia, sociedade civil e governo federal), de forma a contribuir na qualificação do posicionamento brasileiro nas negociações do clima, com enfoque nas reuniões do SB62 em Bonn, na Alemanha, em junho de 2025.
Ao evento, que aconteceu em formato híbrido (no Instituto de Relações Internacional da Universidade de Brasília e por videoconferência), compareceram representantes do Ministério dos Povos Indígenas, do Ministério da Igualdade Racial, do Ministério das Mulheres, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Plataforma CIPÓ, do LACLIMA, do ICS, bem como as professoras Cristiana Losekann, da UFES, e Lorena Fleury, da UFRGS, e o professor Emiliano Maldonado, da UFRGS. Pelo Brasília Research Center e pelo Gerima, estiveram presentes Veronica Korber Gonçalves, Jessica Duarte, Pedro Lucas Siqueira de Oliveira e Pietra Reis.
Principais eixos debatidos
O workshop buscou ampliar o debate sobre políticas climáticas para além da tradicional ênfase exclusiva na redução de emissões de gases de efeito estufa. Ao escutar os ministérios e suas diferentes formas de enquadrar a questão climática, se reconheceu que esse não é um debate meramente “técnico”, ou seja, a transição justa não pode se resumir à busca pela melhor solução tecnológica. Trata-se de um debate com forte aspecto político e social, e, por isso, a participação ativa desses ministérios é fundamental.
A sessão foi organizada em dois momentos, tendo as seguintes pergunta-guia: o que sua organização/instituição entende ser mais relevante sobre transição justa e que deveria estar na mesa de negociações do clima? Quais ações, políticas públicas e/ou boas práticas você destaca como sendo um exemplo/possibilidade para ampliar a noção de transição justa para além do enfoque tradicional da transição energética?
Com base no diálogo entre os participantes, destacou-se quatro eixos do debate sobre transição justa:
– Transição justa como transição sistêmica. A transição justa deve ser compreendida como uma transformação ampla, que vai além da mudança da matriz energética. Envolve a reestruturação de modelos de desenvolvimento, incorporando dimensões sociais, econômicas e culturais, com foco na justiça e na inclusão.
– Reconhecimento dos grupos sociais mais atingidos. É fundamental reconhecer e incluir, de forma explícita, os grupos mais vulnerabilizados pelas mudanças climáticas e pelas transições, como povos indígenas, comunidades tradicionais, mulheres, negros, pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência, entre outros.
– Centralidade dos territórios e dos povos tradicionais. O respeito aos direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais é essencial, tanto por sua relação intrínseca com o território quanto pelo papel estratégico desses grupos na preservação ambiental e no enfrentamento da crise climática.
– Informação, formação e participação social. A garantia de acesso à informação qualificada, a formação de lideranças e a promoção da participação social são condições fundamentais para que a transição justa seja construída de forma democrática, com base na realidade e nos saberes dos territórios.
Durante o encontro, também destacou-se o papel estratégico do Brasil, especialmente no contexto da COP30, que ocorre em Belém (PA), em novembro deste ano, como possível articulador de uma agenda robusta e propositiva de transição justa. Diante do atual cenário internacional de retração do multilateralismo e da insuficiência dos compromissos climáticos assumidos, a transição justa emerge como eixo central para a construção de um novo pacto global, que una ambição climática e justiça social. O fortalecimento da participação social, da formação de lideranças e da garantia de direitos territoriais foram apontados como condições fundamentais para uma transição que não deixe ninguém para trás.
Transição justa
A transição justa centra-se na ideia de que as mudanças necessárias para enfrentar a emergência climática (mitigar as emissões e adaptar-se às alterações climáticas) precisam levar em conta aspectos de justiça. Embora a expressão “transição justa” tenha sido formalmente incluída nas negociações climáticas internacionais a partir do Acordo de Paris (2015), sua interpretação, incluindo os critérios de justiça que o orientam, permanecem variados.
Durante a COP27, realizada em Sharm El-Sheik em 2022, foi criado o Programa de Trabalho sobre Transição Justa (JTWP – Just Transition Work Programme), que objetiva debater os caminhos para alcançar as metas do Acordo de Paris, com enfoque numa transição justa e equitativa, abordando aspectos como energia, condições socioeconômicas, trabalho e proteção social, respeitando as prioridades de desenvolvimento nacional. O programa vem sendo implementado desde 2024, com previsão de diálogos anuais e avaliações periódicas. Em Baku, na COP29, não se avançou nas negociações, mas o assunto continuará em discussão nas próximas sessões.
As negociações nas COPs vêm sendo marcadas pela defesa da preservação dos direitos dos Estados em definir suas escolhas e estratégias nacionais para se alcançar os objetivos definidos, cabendo a cada Parte determinar as próprias prioridades. Ademais, alguns negociadores defendem que a transição justa não deve se limitar à transição energética e adaptação e realocação dos trabalhadores impactados, mas também a aspectos de justiça na distribuição do financiamento climático e no reconhecimento de outros saberes e práticas, como conhecimentos e práticas tradicionais e culturas locais, fundamentais para criarmos um futuro mais justo.
Além disso, diversos atores estatais e não estatais reforçam a importância de que o enfoque da transição justa se dê não apenas nas estratégias de mitigação, mas também de adaptação, e leve em consideração aspectos raciais e de gênero, dentre outras interseccionalidades. O debate de transição justa se aproxima, com isso, daquele sobre justiça climática, que enfatiza a assistência aos afetados pelas mudanças climáticas, a alocação dos custos de mitigação e adaptação. A implementação de políticas climáticas traz desafios para a justiça social, os direitos humanos, o emprego e os meios de subsistência, sendo fundamental o amplo diálogo com diferentes grupos sociais, de forma a incluir implicações sistêmicas mais amplas da transição justa.
A atuação do Brasil
A diplomacia brasileira participou ativamente dos debates nas COPs sobre o tema de transição justa e tem se organizado para pautar essa agenda na COP30, que acontece em Belém.
Na primeira Carta do Presidente da COP30, divulgada em 10 de março, o embaixador André Corrêa do Lago mencionou o JTWP como um dos pontos que precisa avançar na COP30, na medida em que “as transições justas são fundamentais para alavancar a ação climática em direção ao desenvolvimento sustentável e abordar as desigualdades estruturais entre os países e dentro deles, inclusive em termos de gênero, raça e etnia”. Além disso, o país tem progredido no tema em âmbito nacional, com seção específica destinada a ele na última Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC – Nationally Determined Contribution), apresentada em fevereiro de 2025, no Pacto dos Três Poderes pela Transformação Ecológica e no processo de revisão do Plano Clima.