{"id":2559,"date":"2021-04-19T19:12:35","date_gmt":"2021-04-19T22:12:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/gespla\/?p=2559"},"modified":"2021-04-19T22:04:04","modified_gmt":"2021-04-20T01:04:04","slug":"caminhos-para-melhoria-na-efetividade-da-gestao-de-recursos-hidricos-no-rs-precisamos-mudar-a-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/gespla\/2021\/04\/19\/caminhos-para-melhoria-na-efetividade-da-gestao-de-recursos-hidricos-no-rs-precisamos-mudar-a-lei\/","title":{"rendered":"Caminhos para melhoria na efetividade da Gest\u00e3o de Recursos H\u00eddricos no RS: precisamos mudar a lei?"},"content":{"rendered":"<p>Sabemos que a efetividade das nossas pol\u00edticas de recursos h\u00eddricos depende de diversos fatores, dentre os quais um <strong>arcabou\u00e7o legal que permita a elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o dos instrumentos observando-se realidades locais e regionais<\/strong>, bem como novas oportunidades a partir da evolu\u00e7\u00e3o dessas realidades e seus arranjos. Com a Lei Estadual de Recursos H\u00eddricos promulgada em 1994 (Lei No 10.350\/94), o RS incorporou modernos princ\u00edpios de gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos ao seu arcabou\u00e7o legal, associando conceitos t\u00e9cnicos a uma vis\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.&nbsp; Neste post, fazemos uma avalia\u00e7\u00e3o dos caminhos para a melhoria na efetividade da Gest\u00e3o de Recursos H\u00eddricos no RS<\/p>\n<p>por Guilherme Fernandes Marques, professor associado IPH\/UFRGS<\/p>\n<p><!--more--><\/p>\n<p>Passados 27 anos desde a cria\u00e7\u00e3o da Lei estadual rio-grandense de recursos h\u00eddricos, alguns importantes gargalos ainda persistem:<\/p>\n<ul>\n<li>A institui\u00e7\u00e3o das Ag\u00eancias de Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica;<\/li>\n<li>A limitada sustentabilidade financeira do sistema de gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos;<\/li>\n<li>A conclus\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o dos Planos Estadual e de Bacia Hidrogr\u00e1fica.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Estes gargalos se manifestam pelo ainda <strong>insuficiente apoio t\u00e9cnico dispon\u00edvel aos Comit\u00eas de Gerenciamento de Bacia Hidrogr\u00e1fica, sobretudo pela aus\u00eancia das Ag\u00eancias de Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica e pela falta de instrumentos vinculantes para implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es previstas nos planos<\/strong>.<\/p>\n<p>O RS passa por um momento hist\u00f3rico e muito importante ao discutir as possibilidades de moderniza\u00e7\u00e3o da sua lei estadual de recursos h\u00eddricos. <strong>Em resposta a este contexto, o Departamento de Recursos H\u00eddricos e Saneamento do RS deu in\u00edcio a um processo de discuss\u00e3o sobre a moderniza\u00e7\u00e3o da Lei No 10.350\/94, envolvendo representantes da sociedade<\/strong>.<\/p>\n<p>O N\u00facleo de Planejamento e Gest\u00e3o de Recursos H\u00eddricos do IPH\/UFRGS (GESPLA), participou ativamente desta discuss\u00e3o, envolvendo oficinas t\u00e9cnicas do DRHS, semin\u00e1rios t\u00e9cnico-acad\u00eamicos e colabora\u00e7\u00e3o com outros profissionais atuantes na \u00e1rea e alunos do grupo. O resultado foi o preparo de uma Nota T\u00e9cnica enviada ao DRHS reunindo as percep\u00e7\u00f5es, experi\u00eancias e recomenda\u00e7\u00f5es do grupo para a mitiga\u00e7\u00e3o dos principais gargalos no Sistema Estadual de Recursos H\u00eddricos.<\/p>\n<p>Confira a discuss\u00e3o que ocorreu no I Semin\u00e1rios de Gest\u00e3o aqui:<\/p>\n<p>https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=CC4ti4d4JgQ&#038;t=174s<\/p>\n<p>Confira a Nota T\u00e9cnica na \u00edntegra aqui: <a href=\"https:\/\/www.ufrgs.br\/gespla\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/Nota-Tecnica-Final-DHRS-Marques_Canali_Lanna_Meier_Pinho_2021.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">abri pdf da nota<\/a><\/p>\n<p><strong><em>Quais as recomenda\u00e7\u00f5es?<\/em><\/strong><\/p>\n<p>As recomenda\u00e7\u00f5es s\u00e3o estruturadas em tr\u00eas temas gerais: (1) O Processo de Altera\u00e7\u00e3o legal, (2) O contexto de Planejamento e (3) A altera\u00e7\u00e3o no dispositivo legal.<\/p>\n<p><strong><em>&nbsp;<\/em><\/strong><em>O processo de altera\u00e7\u00e3o legal<\/em><\/p>\n<p>Processos de revis\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o legal enfrentam diversas incertezas conforme os contextos pol\u00edtico, social e econ\u00f4mico do pa\u00eds e do estado, das articula\u00e7\u00f5es e poder das diversas partes interessadas e especialmente da forma como os representantes do poder legislativo percebem e respondem a este contexto. Por esta raz\u00e3o, e buscando preservar os aspectos positivos da Lei No. 10.350\/94 <strong>recomenda-se evitar a apresenta\u00e7\u00e3o de lei substituta, em seu lugar apresentando leis com altera\u00e7\u00f5es espec\u00edficas nos pontos cr\u00edticos (apresentados a seguir) ou deixando, sempre que poss\u00edvel, para regulamenta\u00e7\u00e3o via dispositivo infralegal<\/strong>.<\/p>\n<p><em>O contexto de planejamento<\/em><\/p>\n<p>\u00c9 preciso promover a converg\u00eancia entre o Plano de Recursos H\u00eddricos da Bacia e os Planos Municipais de Saneamento, sob o conceito de regionaliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. <strong>Mais importante que qualquer altera\u00e7\u00e3o legal \u00e9 a mudan\u00e7a no contexto de planejamento, especialmente envolvendo o planejamento e gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos e o planejamento no \u00e2mbito do saneamento<\/strong>.&nbsp; O primeiro passo \u00e9 identificar as a\u00e7\u00f5es e metas de interesse comum considerando a gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos e o saneamento, a partir de Planos setoriais existentes e discuss\u00e3o no \u00e2mbito de comit\u00eas e munic\u00edpios da bacia hidrogr\u00e1fica. O segundo passo \u00e9 reunir os planos de expans\u00e3o dos servi\u00e7os de saneamento e realizar avalia\u00e7\u00e3o geral das demandas destes planos no recorte geogr\u00e1fico da bacia, considerando disponibilidades e vulnerabilidades j\u00e1 identificadas nos planos de bacia. <strong>O Marco Legal do Saneamento B\u00e1sico (Lei n\u00ba 14.026\/2020)<\/strong> j\u00e1 traz diretrizes para a regionaliza\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os mediante a forma\u00e7\u00e3o de blocos de munic\u00edpios que proporcione economias de escala e alcance de metas de universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. <strong>Por que n\u00e3o pensar esta estrutura de blocos no contexto das demandas e vulnerabilidades da pr\u00f3pria bacia hidrogr\u00e1fica? <\/strong><\/p>\n<p>A partir desta an\u00e1lise, dever\u00e3o ser identificadas as lacunas de financiamento das a\u00e7\u00f5es e as poss\u00edveis fontes de recursos. Deve ser verificada a disposi\u00e7\u00e3o do Estado e Munic\u00edpios em definir a bacia hidrogr\u00e1fica como recorte geogr\u00e1fico comum para o planejamento de a\u00e7\u00f5es regionais, identificando n\u00e3o apenas as a\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m o seu modelo de implanta\u00e7\u00e3o, as fontes de recursos e os respons\u00e1veis pelos investimentos. <strong>Esta an\u00e1lise deve avaliar a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcios intermunicipais, da inclus\u00e3o do estado nos cons\u00f3rcios existentes e ainda da disposi\u00e7\u00e3o dos cons\u00f3rcios existentes em atuar como poder concedente de servi\u00e7os de saneamento na bacia hidrogr\u00e1fica<\/strong>.<\/p>\n<p>\u00c9 recomend\u00e1vel que a an\u00e1lise atualize os estudos de potencial de arrecada\u00e7\u00e3o na implementa\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a pelo uso de recursos h\u00eddricos e verifique o potencial de alavancagem de recursos oriundos da cobran\u00e7a pelo uso da \u00e1gua bruta frente \u00e0s demandas por a\u00e7\u00f5es previstas no Plano de Recursos H\u00eddricos e nos Planos Municipais de Saneamento na Bacia Hidrogr\u00e1fica. <strong>Um ponto importante \u00e9 a inclus\u00e3o de modelagem econ\u00f4mico-financeira nos moldes suscitados pelo Novo Marco do Saneamento B\u00e1sico, considerando tarifas pr\u00f3prias do setor de saneamento, a cobran\u00e7a, o rateio de custos e contratos vinculantes com usu\u00e1rios pagadores, no \u00e2mbito do uso de recursos h\u00eddricos, e outras fontes de recursos<\/strong>. Os resultados dever\u00e3o embasar a avalia\u00e7\u00e3o da sustenta\u00e7\u00e3o de diferentes arranjos de ag\u00eancias, integradas ao financiamento de a\u00e7\u00f5es dos planos de bacia e ao modelo de cobran\u00e7a.<\/p>\n<p>Finalmente, \u00e9 importante tamb\u00e9m explorar oportunidades de forma\u00e7\u00e3o de parcerias p\u00fablico\u2013privadas para implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es previstas nos Planos de Recursos H\u00eddricos e de Saneamento.<\/p>\n<p><em>A altera\u00e7\u00e3o no dispositivo legal<\/em><\/p>\n<p>A partir de avan\u00e7os no contexto de planejamento, a principal recomenda\u00e7\u00e3o neste tema envolve a personalidade jur\u00eddica da ag\u00eancia. <strong>Devem ser alterados os dispositivos que restringem a atua\u00e7\u00e3o \u00e0 Ente da administra\u00e7\u00e3o indireta, de modo a permitir arranjos outros diversos, a exemplo de Cons\u00f3rcios Intermunicipais, entidades privadas sem fins lucrativos ou ainda Parcerias P\u00fablico-Privadas<\/strong>. Sempre que poss\u00edvel, remeter \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o infralegal detalhamento para pontos espec\u00edficos, que pode ser conduzido via decretos ou portarias, como mencionado no tema (1).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>* * *<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Participaram da elabora\u00e7\u00e3o da Nota T\u00e9cnica:<\/p>\n<p>Guilherme Fernandes Marques, professor associado IPH\/UFRGS<\/p>\n<p>Gilberto Valente Canali, consultor<\/p>\n<p>Eduardo Antonio Le\u00e3o Lanna, consultor<\/p>\n<p>Deise Cristiane Maier, aluna, Mestrado em Regula\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o de Recursos H\u00eddricos, Prof\u00e1gua, P\u00f3lo UFRGS<\/p>\n<p>Daniela Rocke Pinho, aluna, Mestrado em Regula\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o de Recursos H\u00eddricos, Prof\u00e1gua, P\u00f3lo UFRGS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Sabemos que a efetividade das nossas pol\u00edticas de recursos h\u00eddricos depende de diversos fatores, dentre os quais um arcabou\u00e7o legal que permita a elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o dos instrumentos observando-se realidades locais e regionais, bem como novas oportunidades a partir da evolu\u00e7\u00e3o dessas realidades e seus arranjos. Com a Lei Estadual de Recursos H\u00eddricos promulgada em<\/p><\/div>\n<div class=\"blog-btn\"><a href=\"https:\/\/www.ufrgs.br\/gespla\/2021\/04\/19\/caminhos-para-melhoria-na-efetividade-da-gestao-de-recursos-hidricos-no-rs-precisamos-mudar-a-lei\/\" class=\"home-blog-btn\">Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1467,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":"","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[43],"tags":[62,32,63],"class_list":["post-2559","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-opiniao","tag-lei-estadual-de-recursos-hidricos","tag-planejamento-e-gestao-de-recursos-hidricos","tag-rio-grande-do-sul"],"uagb_featured_image_src":{"full":["https:\/\/www.ufrgs.br\/gespla\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/eduino.png",1396,490,false],"thumbnail":["https:\/\/www.ufrgs.br\/gespla\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/eduino-150x150.png",150,150,true],"medium":["https:\/\/www.ufrgs.br\/gespla\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/eduino-300x105.png",300,105,true],"medium_large":["https:\/\/www.ufrgs.br\/gespla\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/eduino-768x270.png",696,245,true],"large":["https:\/\/www.ufrgs.br\/gespla\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/eduino-1024x359.png",696,244,true],"1536x1536":["https:\/\/www.ufrgs.br\/gespla\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/eduino.png",1396,490,false],"2048x2048":["https:\/\/www.ufrgs.br\/gespla\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/eduino.png",1396,490,false]},"uagb_author_info":{"display_name":"gerente","author_link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/gespla\/author\/gerente\/"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"Sabemos que a efetividade das nossas pol\u00edticas de recursos h\u00eddricos depende de diversos fatores, dentre os quais um arcabou\u00e7o legal que permita a elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o dos instrumentos observando-se realidades locais e regionais, bem como novas oportunidades a partir da evolu\u00e7\u00e3o dessas realidades e seus arranjos. Com a Lei Estadual de Recursos H\u00eddricos promulgada emLer&hellip;","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/gespla\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2559"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/gespla\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/gespla\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/gespla\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/gespla\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2559"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/gespla\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2559\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2567,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/gespla\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2559\/revisions\/2567"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/gespla\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1467"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/gespla\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2559"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/gespla\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2559"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/gespla\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2559"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}